Não à intervenção militar no Rio de Janeiro!


5 de Março de 2018

Pela desocupação de morros e favelas!

Espaço Socialista e Movimento de Organização Socialista

A ocupação militar dos morros e favelas no Rio de Janeiro:

. Não é por conta da violência no Rio de Janeiro, esse estado é considerado o 10º mais violento;

. Não é para prender os bandidos, na verdade, ações desse tipo divulgadas antes servem para avisá-los. No Rio de Janeiro, há uma aliança da polícia com a milícia que atua livremente nos bairros pobres. Na Rocinha, uma das maiores favelas da América do Sul, um garrafão de água custa R$ 16,00 , um botijão de gás custa R$ 100,00 , os “moto-boys” têm que pagar uma taxa semanal para trabalhar, fora os “gatos” e o acharque (extorsão, ameaças) aos comerciantes , fatos que ocorrem também na Zona Oeste.

. Não é para acabar com a criminalidade, pois nenhum Estado burguês acaba com o crime. No máximo, o mantém sob controle para justificar à população o aparato policial.

Além do fato, também, de estar no Rio de Janeiro vários dos envolvidos em corrupção, que estão soltos ou, no máximo, em “prisão domiciliar” em suas mansões.

. Não é para acabar com o tráfico de drogas, já que gerentes das “bocas” nos morros são base para estruturar do tráfico de drogas no país. Esse negócio envolve cerca de 320 bilhões de dólares por ano no mundo e precisa se apoiar nos órgãos de repressão e nos meios políticos, seja aqui ou em qualquer parte do mundo. São várias as ocorrências de apreensão de drogas que se aproximam de políticos do alto escalão. O caso da fazenda de Aloysio Nunes, por exemplo. Ou o caso famoso dos 400 kg de cocaína no helicóptero dos Perrela, em Minas. Todos sem as devidas investigações.

. Não é para acabar com o crime organizado, pois temos presenciado há muito tempo a formação de quadrilhas por políticos, com participação em fraudes nas licitações, desvios de verbas públicas e um longo etecetera. Ou seja, os mesmos que organizam a intervenção deveriam ser os primeiros presos. Mas, claro, não vão prender os chefes.

Intervenção civil ou militar?

A intervenção militar do Rio de Janeiro é um instrumento típico do período da ditadura militar. Um interventor, desconhecido da população e sem eleição que passa a assumir um alto posto no Estado e a dar as ordens de Estado. Mesmo relacionado somente com a segurança pública, pela força dos órgãos de repressão, na prática, tudo que acontece no estado nada é sem o seu aval.

A imprensa e o governo têm se esforçado para caracterizar essa intervenção como “civil” para tentar desviar o real significado dela, no entanto, são as Forças Armadas que estão no comando (http://espacosocialista.org/portal/2017/08/o-rio-de-janeiro-sob-dominio-do-exercito-e-sob-controle-da-burguesia/).

. Os tanques, as fardas, as barreiras e o general como interventor não deixam nenhuma dúvida sobre o caráter militar da ocupação. Ainda, o secretário de segurança nomeado e o chefe de gabinete do interventor são generais do exército.

Todo esse quadro configura sim uma intervenção militar.

Caso fosse uma intervenção civil, a situação também não melhoraria em favor da intervenção, pois continuaria tendo o caráter contra trabalhadores.

Por trás da intervenção no Rio de Janeiro: ofensiva da burguesia contra a classe trabalhadora

Os vários problemas que a burguesia enfrenta na esfera política (corrupção, desgaste dos políticos, etc.) têm levado a uma certa instabilidade e encontram dificuldades para solucionar nas “vias normais”. É o caso do Rio de Janeiro, com o governo estadual e o prefeito sem credibilidades, com a perda de legitimidade das polícias diante da população, com o alto desemprego e com o caos social transformando o estado em um “barril de pólvora”.

A intervenção por forças militares no Rio de Janeiro somente pode ser compreendida a partir da luta de classes, ou seja, a tentativa da burguesia em conseguir impor seu projeto político de poder.

Esse projeto agrega, como exemplo, a necessidade em controlar a classe trabalhadora, o processo de privatização (entrega!) da Petrobrás para as grandes corporações petrolíferas do mundo, etc. Algo que vem ocorrendo, cada um a seu modo e a seu tempo no Afeganistão, Iraque, Líbia, Venezuela e, nesse momento, com profundas atrocidades na Síria.Não pode ser coincidência que essa intervenção é no Rio de Janeiro, o principal produtor de petróleo do país.

O discurso de combate ao crime, retomar o papel do Estado, acabar com o tráfico de drogas, etc. é falso pois, na verdade, o real objetivo da ocupação é derrotar a classe trabalhadora, do Rio de Janeiro e do Brasil.

Os objetivos da intervenção são políticos. Buscam manter com a força e a repressão aos pobres, o controle político do estado pelos mesmos grupos que o dominam há anos.

Em regra, as Forças Armadas não atuam nas questões políticas se não fizerem parte de um plano da burguesia. São raros os casos na história de os militares atuarem “por cima das classes sociais”.

A profundidade da crise do capital em escala global afeta diretamente os negócios da burguesia no Brasil. O aumento da competição no mercado mundial a empurra para reduzir os seus custos de produção e buscar garantir, ao mesmo tempo, a diminuição de produtos e a manutenção de seus lucros. Para isso ocorrer é fundamental fazer a classe trabalhadora aceitar esses planos, mesmo que seja na marra.

Nos últimos anos temos nos deparado com uma brutal ofensiva contra os direitos sociais e trabalhistas. Temer só acelerou esse processo com a Reforma Trabalhista e a ampliação da Terceirização, mas já vem ocorrendo desde os governos petistas com medidas de restrição de acesso ao seguro desemprego e limitações aos benefícios previdenciários por Dilma.

Como tem aumentado a resistência da classe trabalhadora, como no 28 de abril contra a Reforma da Previdência, a medida de intervenção é parte de uma tendência de maior repressão sobre a classe trabalhadora, visando não só aprovar a Reforma Previdenciária como também garantir a aplicação de outros ataques contra os nossos direitos.

Esses ataques são também sobre a consciência de classe e buscam ganhar os trabalhadores para aceitar e concordar com os projetos da burguesia. Infelizmente têm conseguido alguns êxitos. O fortalecimento da direita e de suas ideias na cena política nacional, além de dificultar uma ação da classe trabalhadora de forma independente, ajudam a criar um clima favorável a essa intervenção.

Também tem o fato de o fortalecimento, o reconhecimento e a simpatia de uma parte da população para com as Forças Armadas, depois de décadas, servirem para apagar lembranças das atrocidades cometidas pela ditadura militar.

O Haiti como laboratório

A atuação dos militares no Rio de Janeiro tem como referência a experiência que dizem ter adquirido no Haiti quando, a serviço dos Estados Unidos, Lula/PT autorizou a ocupação. O objetivo era também controlar a população pobre rebelada e também proteger as áreas industriais onde empresas como a Nike, Wrangler e Levis produziam para exportação e pagavam salários baixíssimos. Na ocasião, 2004, início da ocupação pelas tropas da ONU lideradas pelo Brasil, o governo havia sido deposto pelos Estados Unidos (http://espacosocialista.org/portal/?s=haiti).

Áreas com alta densidade populacional, favelas, vielas ao invés de ruas, pobreza e o risco de rebelião popular formam o “mesmo cenário”. Acumularam vasta experiência e agora aplicam por aqui contra brasileiros, pobres… Essas táticas já foram utilizadas também nas UPP’s (Unidades Pacificadoras?), implementadas nas favelas e morros do Rio de Janeiro e já tiveram como base a experiência no Haiti.

Em comum também o fato de terem como objetivo político bem definido: manter sob controle a população pobre e tentar evitar que se rebele contra a exploração a que está submetida.

Entre outras coisas, a ocupação no Haiti deu ao exército brasileiro o “know how” (o conhecimento para saber como fazer) para operações urbanas em favelas e agora é usada nas guerras contra a população brasileira.

Os pobres são vistos como inimigos do Estado

As Forças Armadas (e as polícias) são instituições fundamentais do aparato repressivo do Estado burguês, portanto, atuam não para a “defesa da pátria”, mas, para a continuidade desse sistema social. Defesa da pátria, lei e ordem, dentre outras são expressões que compõem o discurso ideológico para justificar essas ações, ou seja, para esconder as suas reais intenções.

Os alarmantes dados sociais do Brasil (ver jornal Espaço Socialista e MOS 107) como desemprego, aumento de preços, cortes de verbas, o desgaste das forças políticas (e dos políticos), a desconfiança no judiciário e nas polícias são elementos de instabilidade política e, juntamente com isso, a dificuldade de a burguesia encontrar um nome para suavizar o discurso e ser candidato às próximas eleições podem contribuir com uma rebelião da população. Esse é o grande temor.

Há tempos que a esquerda socialista tem denunciado a criminalização da pobreza. Ser pobre e morador de favela, no Rio de Janeiro ou em qualquer outro local do país, já se torna alvo das forças policiais.

As invasões nas comunidades, o arrombamento de portas sem mandado judicial nas periferias, as mortes provocadas por policiais “por resistência à prisão”, o encarceramento em massa de jovens negros das periferias, entre outras tantas barbaridades são a expressão de que as forças policiais (como agente do Estado) têm os pobres como os inimigos internos. Esse encarceramento em massa de jovens negros demonstra também a existência do racismo estrutural que constitui todas as instituições e políticas de segurança pública já adotadas em nossa história e evidencia a reatualização do controle social, que possue endereço e cor de pele bem definidos.

E todo inimigo precisa estar sob vigilância. Essa é, de fundo, a razão da ocupação militar, que aumenta a escalada de violência policial contra a população pobre.

Como disse um morador indignado com as abordagens policiais na favela: “É muita humilhação. Mas aqui é favela, eles acham que podem tudo. Quero ver fazer isso na Zona Sul” (jornal Estado de São Paulo).

Lei e da ordem

“Para o Estado fazer-se presente”. Essa é a frase mais usada no discurso dos defensores da ocupação. Até parece ser simples assim.

Por que o Estado não se faz presente com Educação e Saúde públicas gratuitas e de qualidade, acabando com o déficit habitacional e as condições precárias de moradia e com salário digno para os trabalhadores?

Nenhum Estado burguês vai fazer isso, pois existe exatamente para garantir a continuidade da exploração capitalista sobre a classe trabalhadora (com a manutenção da propriedade privada e a extração da mais-valia).

E quando se fala de garantir a Lei e a Ordem quer-se dizer:

Sobre a Lei: Impor sobre as pessoas a força e a violência para se aceitar ou aprovar legislações, ou seja, impor leis que retiram direitos como a da Reforma Trabalhista; aceitar que se pague a Dívida Pública que não foi criada pelos trabalhadores em troca de diminuir verbas e deixar de investir nos serviços públicos (que são os trabalhadores que usam); impor a regra de que temos que esperar as próximas eleições para tirar os deputados ou governadores que votam contra nós, etc.

Sobre a tal Ordem: é garantir que não nos mobilizemos e que tudo ficará como está. Não por acaso o lema da bandeira brasileira é “Ordem e progresso”, foi inspirada na teoria reacionária positivista.

A preservação da “Lei e da Ordem” nunca vai ser acionada contra empresas e empresários que burlam a legislação trabalhista, mantêm trabalho escravo, participam de esquema de corrupções, etc. É Lei e Ordem para a classe trabalhadora.

O caráter ideológico da “Lei e da ordem”, serve principalmente aos capitalistas, pois garante nos locais de trabalho a submissão de classe com todo desmando e superexploração.

 

Golpe militar? Não. É democracia dos ricos mesmo!

Aqueles que se iludem com a democracia dos ricos tentam associar essa intervenção como a “antessala” de um golpe militar. Ainda que devamos permanecer vigilantes, entendemos que ainda não é assim. Essa situação é expressão do poder da burguesia, que não tem limites para manter esse poder.

A democracia dos ricos no Brasil tem um caráter cada vez mais autocrático (de poder absoluto). É próprio da burguesia as medidas de repressão contra os movimentos sociais e a classe trabalhadora:

Não há uma passeata que não tenha polícia e ameaça de repressão. As ocupações de sem-terra e de sem-teto são tratadas como criminosas (a propriedade privada é sempre mais importante do que a necessidade das pessoas em comer e morar). Há vários militantes sendo acusados e com processos administrativos ou criminais. Nas fábricas há um verdadeiro terror, pois basta o trabalhador reclamar das condições de trabalho vem a ameaça de demissão.

Aliás, essa é uma das características de países de economia dependente em que a superexploração do trabalho é a base da acumulação capitalista. Para impor essas condições de exploração e sua intensificação faz-se necessário manter sempre de prontidão o aparato repressivo.

A ocupação, que precisamos derrotar, está prevista na Constituição Federal, isto é, faz parte da forma como a democracia parlamentar burguesa (dos ricos) se assentou no Brasil e assim temos: Um Estado centralizado, com forte peso das forças repressivas estatais, com uma legislação com traços reacionários, com uma Lei de Segurança Nacional ainda vigente e com a atuação das Forças Armadas em vários estados como parte da “Garantia da Lei e da Ordem”.

As restrições às liberdades individuais

Esse caráter autoritário da democracia dos ricos se expressa também no ataque às garantias democráticas conquistadas com muita luta pela classe trabalhadora brasileira. Garantias mínimas como o direito de ir e vir, restrições legais (ainda que muitas vezes não cumpridas) a ação policial, não atuação das Forças Armadas com o papel de polícia, entre outros. Até mesmo essas garantias mínimas estão sob ataque.

Com o aumento da repressão e controle sobre os pobres, os militares têm adotado várias medidas ilegais. Uma delas é o fichamento pela polícia de moradores em favelas onde realiza operação. Todos os moradores que passam pelo bloqueio têm seus dados e documentos registrados.

A medida mais polêmica e criticada por vários setores é o chamado Mandado de Busca e Apreensão Coletivo. Em regra, esse instrumento exige endereço, nome completo e outros dados precisos, ou seja, só se pode entrar em local especificado. A proposta das forças de ocupação e de Temer é, na prática, autorizar as forças de ocupação a entrar em qualquer casa, independentemente de ter ordem judicial.

Outra reivindicação das forças militares é sobre o tipo de julgamento de atos praticados por militares (abusos, mortes e outros delitos) durante a ocupação, isto é, exigem que soldados sejam julgados pela justiça militar. Por exemplo, se um soldado do exército matar uma criança nessas operações, não seria julgado por um júri popular (Justiça comum), mas por juízes militares.

As cenas de crianças com mochila escolar encostadas nos muros e sendo revistadas pelos agentes militares também é demonstração da intensidade dos ataques à integridade moral dessas crianças, alimentando um dos imaginários reacionários de que as crianças moradoras em morros e favelas são os “futuros marginais”.

A crise social é sustentada com o corte de verbas e dos gastos públicos

O caos social e os problemas do Rio de Janeiro estão relacionados com a política econômica do governo federal e dos sucessivos cortes e redução de orçamentos para os serviços públicos, no entanto, ocorreram grandes investimentos para eventos como Copa e Olimpíadas.

Para dar um exemplo: a política de sucateamento e entrega do setor petrolífero para o capital estrangeiro influi diretamente na arrecadação do estado do Rio de Janeiro (maior produtor) porque há redução dos royalties (antes repassados ao estado e aos vários municípios).

Além disso, também foram feitos vários cortes de investimento como parte do acordo de renegociação da dívida do estado com União. Para isso foi exigido por Temer que o estado tomasse várias medidas para reduzir os gastos com serviços públicos. E Pezão aceitou sem nenhuma resistência.

Assim, o caos nos serviços públicos e por tudo que passa o Rio de janeiro têm a ver diretamente com o projeto econômico em andamento no país e que tira dos pobres para dar aos ricos.

Dados sociais do Rio de Janeiro

– O estado tem uma dívida de R$ 106 bilhões. Em 2016, mesmo suspendendo o pagamento para a União, foram pagos quase 2 bilhões de reais de juros e amortização;

– São mais de 1,2 milhão desempregados no estado. No ano de 2017, das 5 cidades que mais fecharam postos de trabalho, três são do estado;

– O déficit habitacional no estado é de aproximadamente 470 mil moradias (Fundação João Pinheiro, 2014);

– O funcionalismo público convive com atrasos nos salários. Só em 16 de fevereiro foram pagos os salários de janeiro. Muitos ainda não receberam o total do 13º de 2017;

– A Saúde pública é marcada pelo caos. O orçamento estadual para a saúde em 2018 é de R$ 6,3 bilhões. E o orçamento da Saúde municipal foi reduzido em 500 milhões;

– O Orçamento da Educação é de 7,5 bilhões. Insuficiente até mesmo para a recuperação das escolas sucateadas e para garantir pagamento de salários do funcionalismo do setor;

– Já para os setores de repressão do Estado (polícias, penitenciárias, etc.) o valor é de R$ 11 bilhões, fora a intervenção do governo federal.

Que fazer?

O governo, a burguesia e a mídia têm apresentado com única saída para a situação do Rio de janeiro a intervenção. Sabemos que isso não vai resolver o problema, ao contrário, a presença de militares é mais um dos problemas.

Não estamos entre aqueles que acreditam que essa tal “intervenção social” poderá melhorar a situação porque o Estado burguês é um instrumento de contenção, repressão e de aplicação da política da burguesia. Não temos ilusão que esse mesmo Estado que assassina jovens negros na periferia e reprime os movimentos sociais possa cumprir qualquer papel que não seja esse.

A solução da crise da Rio de Janeiro passa pela adoção de um programa radical, que ataque a fundo os problemas sociais como o desemprego, que construa uma rede de serviços públicos e gratuitos de qualidade, que invista em uma Educação de qualidade que atraia crianças e juventude e não negue vaga nas creches, escolas e universidades públicas e que se invista também em cultura e lazer, dentre outros.

Também entendemos que é fundamental:

I – Deixar de pagar as dívidas externa e interna (juros, serviços, etc.) aos bancos, responsáveis e beneficiários do desmonte dos serviços públicos e com esse dinheiro investir em um plano de obras públicas, que possa gerar milhões de empregos, recuperar escolas, hospitais, construir moradias populares e saneamento básico.

II – Fim da Polícia Militar, que está diretamente vinculada ao crime organizado, tráfico e milícias.

III – Legalização das drogas. A ilegalidade das drogas serve aos propósitos dos traficantes, que se utilizam do monopólio para aumentar o preço e o lucro e manter sob seu controle milhares de jovens atuando nas bocas.

IV – Fora Braga Neto! Fora Exército e a intervenção militar!!!

V – Pela revogação dos mandatos de busca coletivos!

VI – Em defesa das liberdades democráticas!