O Rio de Janeiro sob domínio do Exército e sob controle da burguesia


12 de agosto de 2017

A crise polí­tica e econômica no Brasil

A crise no Brasil, por sua gravidade e profundidade, tem provocado consequências muito além das questões econômicas. Há também uma crise social e polí­tica com forças para desestabilizar até mesmo um certo “equilíbrio” entre forças polí­ticas construí­das desde os acordos pós-queda da ditadura militar.
Uma dessas consequências é que o próprio processo de legitimação dos poderes polí­ticos – governos e parlamentares – necessário aos olhos da população está sendo destruí­do. Podemos identificar isso na impopularidade de muitos governadores e do próprio Temer, hoje com 5% de aprovação.
A outra é que uma desarticulação do Estado abre espaço para o fortalecimento de outras formas de poder (tão reacionárias quanto o Estado), como é o caso do crime e das milícias em vários bairros do Rio de Janeiro e em outras cidades também.
Por outro lado, a ausência de uma força política de esquerda revolucionária (com o respaldo de massas de trabalhadores) tem dado fôlego para a burguesia, mesmo com vários problemas.
Portanto, precisamos compreender porque um desequilíbrio político, como consequência da crise econômica, além de afetar diretamente a vida da classe trabalhadora traz consigo o peso e o avanço de forças repressivas, como a presença das Forças Armadas nas ruas.

O papel das Forças Armadas

Do braço armado do Estado certamente as Forças Armadas é o mais poderoso. Bem equipado, treinamento aprofundado, poder de mobilidade, forte formação polí­tica e ideológica construídas nas escolas de oficiais.
Com fortes ligações de vários setores empresariais do país às Forças Armadas, a burguesia brasileira sempre buscou essa saída quando havia alguma instabilidade polí­tica mais séria. No caso brasileiro (e de muitos outros países) as Forças Armadas mantém também estreitas relações com os serviços de inteligência e com as Forças Armadas dos Estados Unidos como: ações de “treinamento” conjunto, cursos e formações nas escolas militares estadunidenses e financiamento por meio de convênios, com fortes suspeitas sobre os objetivos de cada um deles.
Essas relações que estão na base da formação histórica das Forças Armadas brasileiras e a forte ligação e submissão ao capital estrangeiro não garantiram espaços para ideias nacionalistas e anti-imperialistas. Foram assim nesse sentido suas intervenções em momentos de instabilidade política, visando manter a situação sob controle das forças políticas burguesas conservadoras: A Proclamação da República, a repressão aos movimentos sociais (como o Tenentismo, dentre outros) nas primeiras décadas do século XX, a influência na ditadura Vargas e sua deposição em 1945 e a mais longa e repressiva intervenção no país, o Golpe Militar de 1964, todas tiveram esse caráter.

O crime, as milícias e as forças de repressão estatais

No Rio, a população pobre vive sob um regime quase fascista. Em muitos bairros periféricos e favelas estão instalados o verdadeiro estado de sí­tio: toque de recolher, falta de liberdade de “ir e vir”, movimento popular sem conseguir organizar a luta por melhoria do bairro, etc.
Em sociedades de classes – em que se manifestam profundas desigualdades sociais, concentração de renda e pobreza – impossí­vel pensar no poder polí­tico sem um forte aparato com o monopólio da violência. É assim o poder polí­tico do Estado capitalista: Polí­cia, Forças Armadas, Judiciário, legislação penal, enfim, um arsenal para ameaçar a classe trabalhadora e sua parcela mais pobre.
A polí­cia joga a responsabilidade para o crime pela situação que as pessoas vivem. O crime culpa a polí­cia. Engana-se quem pensa em responsabilizar um ou outro. Há no Brasil uma sintonia, uma atuação em comum entre o crime e as forças de repressão do Estado contra a população e os trabalhadores. São acordos com as várias facções para o controle de determinadas áreas, para a diminuição da ação policial em determinadas regiões de interesse do crime e, pasmem, até nomeação de representantes do crime para órgãos públicos.
Assim, o crime aumenta seu poder, a população se sente desprotegida (tem a ilusão de que o Estado é capaz de protegê-la) e os governos aumentam as forças policiais que se voltam contra a própria população. As UPP’s no Rio de Janeiro são o melhor exemplo: o crime e a milí­cia continuam atuando e lucrando e juntamente com as forças policiais servem para contenção de manifestações e rebeliões sociais. E as ví­timas são os moradores das comunidades em condição semelhante aos guetos impostos pelos nazistas.

O Exército nas ruas tem como inimigo a classe trabalhadora

O papel cumprido pelo Exército brasileiro no Rio de Janeiro pode ser comparado ao cumprido na ocupação do Haiti, pois além de se mostrar serviçal aos interesses estadunidenses ainda serve de treinamento para a atuação em zonas residenciais e de alta concentração populacional.
Não por acaso há várias semelhanças entre Haiti e Rio de Janeiro como as favelas, a pobreza e a densidade populacional. São áreas com trabalhadores precarizados, desempregados, vivendo de subemprego, ou seja, esses locais são considerados pelo Estado como “barril de pólvoras” pelas condições sociais existentes.
Além disso, o Exército e o governo brasileiro não têm perdido a oportunidade de fortalecer a indústria da guerra e insistem em contribuir tanto para uma ocupação como esta do Haiti quanto para a que ocorre neste momento no Rio de Janeiro, que é também uma forma de gastar equipamentos militares e requisitar outros, prontamente disponí­veis pelas Companhias Militares Norte-americanas. Não é por acaso que o governo brasileiro convidou o Exército americano para a Operação América Unida que ocorrerá na trí­plice aliança (Brasil, Colômbia e Peru) em novembro próximo.
Quando as forças policiais regulares não conseguem conter essa população e há perigo de explosão social, as Forças Armadas são chamadas a intervir. Só a presença com armamento pesado, metralhadoras e tanques já é suficiente para impor o medo à população.
Portanto, nessa operação de guerra, o inimigo – ao invés de ser as empresas exploradoras e os países imperialistas que sugam as nossas riquezas, o combate ao crime ou ao tráfico – somos nós os trabalhadores. É como se nos dissessem: “fujam, estamos aqui”.

As Forças armadas e a ação na poli­tica

Como já dissemos, as Forças Armadas são o poder armado da burguesia e toda e qualquer ação é para manter o poder dessa classe.
O acirramento da crise e o risco de rebeliões radicalizadas que enfrentem e desmoralizem as instituições “democráticas” da burguesia, por não conseguirem contê-las, colocam em andamento planos de as Forças Armadas se legitimarem perante a população.
Por isso, tanto governos quanto forças repressivas se apoiam no desespero da população e procuram aparecer como os “salvadores”. Entre 2010 e 2017 foram utilizados 29 vezes esse mecanismo de as Forças Armadas cumprirem também funções policias de repressão e ações ostensivas e preventivas no paí­s.
Dessa forma, procuram estabelecer um lento processo de legitimação para também reprimir as lutas e, caso aumente ainda mais as tensões polí­ticas e sociais, recorrer às medidas de força. Buscam assim a simpatia da população para conseguirem ir adiante.
E seguem avançando na repressão às lutas. Em maio desse ano, por exemplo, por ocasião do Ocupa Brasí­lia, houve um decreto para garantir a “ordem pública” com ação das Forças Armadas tendo como objetivo combater o movimento social que se manifestava contra a Terceirização, a Reforma Trabalhista e a Previdenciária repetindo-se assim o que já havia ocorrido nas manifestações contra os gastos dos Jogos Olí­mpicos, da Copa do Mundo e das Confederações.

As Forças Armadas não são nada democráticas

As Forças Armadas se apoiam em normas e disciplinas rí­gidas, reacionárias e comandadas pela alta oficialidade. E para fazer parte da alta oficialidade os critérios se dão pela “meritocracia”, ou seja, são selecionados com critérios subjetivos.
É a instituição mais antidemocrática do Estado burguês. Nela é proibido sindicalizar e realizar greves, que são consideradas faltas graves. Essas normas também se estendem às polícias militares nos estados.
A democratização das Forças Armadas com o direito de sindicalização, o direito de greve e de eleição pelos soldados e soldadas da oficialidade têm sido parte da luta de revolucionários como forma de desarticular essa força burguesa e revelar as contradições em seu comando.

As várias outras formas de crime organizado

A burguesia nunca vai acabar com os crimes organizados, pois assemelham-se a verdadeiras empresas com empregados, disciplinas, formas de distribuição e circulação das mercadorias, ou seja, representam lucro.
A própria definição de crime, pelo código Penal, o considera como violação da propriedade privada. Essa é uma forma de impedir a classe trabalhadora de ter acesso ao que ela mesma produz.
Mas, e o banco que cobra taxas de juros de 200% no cheque especial e não é considerado crime? Como diria Brecht, o que é roubar um banco comparado a fundar um?
E o trabalhador que se apropria de um saco de arroz e é preso, considerado criminoso, julgado e condenado, mesmo que tenha sido para matar a fome? Enquanto polí­ticos e empresários ligados à Lava-Jato roubam bilhões e são mantidos em prisão domiciliar e têm os direitos polí­ticos garantidos.
Ou ainda, o crime cometido por várias empresas com a prática do trabalho escravo e que a maioria das penas são limitadas às sanções administrativas?
Dessa maneira, vivemos sob várias formas de crime organizado em que somente a burguesia se fortalece e se mantem protegida pela lei e pelas forças repressivas.

Propostas para avançarmos em um Programa contra crimes praticados à classe trabalhadora

É fundamental pensarmos, sob uma perspectiva anticapitalista, as lutas contra as várias formas de crime organizado para não nos mantermos submetidos e amedrontados em uma sociedade que tem toda a sua riqueza produzida por nossa classe.
Nesse sentido, o direito à alimentação, à moradia, à saúde e a todos os direitos essenciais devem estar acima do direito à propriedade privada e ao lucro.
Além disso, esses direitos devem ser acompanhados de medidas que garantam emprego, Educação, esporte e lazer com medidas educativas sobre drogas e álcool para combater de fato as empresas do tráfico.
Por tudo isso, a luta da classe trabalhadora além de buscar manter direitos necessita avançar no combate às ações repressivas e violentas da sociedade capitalista e de seus governos!

Não à ação das Forças Armadas nas ruas e bairros!

Pela retirada imediata das Forças Armadas das ruas do Rio de Janeiro e demais estados! A criminalidade não se resolve com atuação das Forças Armadas!
Contra mais essa medida de ataque aos direitos democráticos!
As lutas da classe trabalhadora não necessitam de mais uma ameaça!
Assinam esta nota:
  • Espaço Socialista – Organização Marxista Revolucionária (OMR)
  • Movimento de Organização Socialista (MOS)