Panfleto: contribuição ao debate sobre o controle eletrônico de frequência

Panfleto distribuído pelo Espaço Socialista na atividade dos trabalhadores técnicos administrativos da UFABC durante a Paralisação nacional da categoria que ocorre no dia de hoje: versão em pdf.

Contra o controle eletrônico! Em defesa dos trabalhadores da UFABC e da autonomia universitária

Com a crise sistêmica que vive o país, os empresários e governos fazem de tudo para aumentar seus lucros através da maior exploração do trabalho e da piora das condições de vida da população trabalhadora. Plano de carreira, aposentadoria e outros direitos básicos dos trabalhadores já não são mais tolerados. Além da destruição de direitos, os capitalistas criam diversos mecanismos para aumentar as formas de controle sobre o trabalho.

O ponto eletrônico PARA ALGUMAS categorias do funcionalismo público é um desses mecanismos.

A afirmação de que o controle eletrônico defende o interesse de todos, que combate o desperdício das verbas estatais e que melhora a eficiência dos serviços públicos não passa de uma ideologia mentirosa para esconder o seu verdadeiro significado.

As universidades públicas são fundamentais para a garantia do acesso universal e democrático aos conhecimentos e saberes acumulados historicamente pela humanidade em todos os níveis e modalidades da educação. Essas instituições têm o dever de ofertar, ao mesmo tempo, a formação profissional para o mundo do trabalho e a formação humana para a participação sociopolítica dos indivíduos, visando à transformação social e a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e livre.

Todos os trabalhadores da educação – ou seja, docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), docentes do Magistério Superior (MS) ou Técnicos Administrativos da Educação (TAEs) – assumem o papel de educadores porque lidam e interagem com os estudantes, fazendo parte da sua formação humana, ainda que desempenhem, dentro da instituição, tarefas e funções diferenciadas.

É necessário compreendermos que já existem diferentes mecanismos de controle das atividades e da frequência do servidor, como plano de trabalho, relatório de atividades parciais e finais, formulário de ocorrências de faltas, sistemas de avaliação de suas atividades como estágio probatório e progressão funcional que, dentre vários critérios, considera a assiduidade e a pontualidade. O preenchimento manual da folha de frequência (ao invés do controle por uma máquina eletrônica), por exemplo, vem cumprindo essa finalidade. Portanto, não será um instrumento eletrônico que irá garantir uma maior qualidade e eficiência desse controle, menos ainda dos resultados do trabalho.

Por isso, afirmamos que a dispensa do ponto eletrônico para as trabalhadoras e trabalhadores da educação se fundamenta no reconhecimento do papel social das instituições públicas de ensino e na especificidade do trabalho nelas desenvolvidas.

Em relação aos TAEs, a Lei 11091/2005, que regulamenta o Plano de Carreira da categoria, reconhece as atividades de ensino, pesquisa e extensão como parte da dinâmica e da competência desses profissionais. Assim, considerando o princípio da isonomia, docentes do MS, do EBTT e TAEs devem gozar de tratamento semelhante devido à semelhança de suas atribuições.

O controle de ponto eletrônico não garantirá a melhoria dos serviços ofertados! A qualidade do serviço público está diretamente relacionada às condições de trabalho, salários dignos, plano de carreira e progressão funcional, equipamentos adequados, verbas suficientes, reposição do quadro através de concursos, programas de requalificação profissional etc. Além disso, o desenvolvimento adequado das atividades dos servidores públicos precisa de um ambiente saudável, livre das diferentes formas de assédio moral e sexual, tão presentes nas universidades públicas e que levam ao isolamento, ao desestímulo e ao adoecimento das trabalhadoras e trabalhadores.

Se um dos argumentos do governo é o de evitar o desperdício das verbas públicas porque se recusa a fazer a auditoria da dívida pública? Por que não prendem e confiscam os bens de todos os corruptos e não somente de alguns? Por que não taxam as grandes fortunas? Ora, porque o Estado é controlado pelos proprietários e pelos banqueiros e agiotas da dívida pública.

O ponto eletrônico só aumentará o controle e assédio. Convictos disso, acreditamos que uma medida importante, interna e que impactaria na qualidade do serviço ofertado, é a regulamentação da jornada de 30 horas semanais de trabalho para TAEs, capaz de garantir as condições de funcionamento de todos os setores da universidade nos 3 turnos. Os estudantes dos diferentes turnos, principalmente aqueles que trabalham, passarão a ter acesso aos diversos serviços institucionais, melhorando suas condições de estudo e de permanência na instituição.

Antes que a Administração da Universidade imponha a implementação do ponto eletrônico devemos, desde já, iniciar uma forte campanha de repúdio a essa medida, com a mobilização e organização em cada setor e local de trabalho da categoria.

E para isso, gostaríamos de iniciar o debate para construirmos uma luta gradual nesse sentido: atividades com a categoria com a presença de trabalhadores ligados a sindicatos de outras universidades, manifestação na reitoria e, se necessário, paralisações e greve pela manutenção da forma vigente de controle de frequência.

– Não ao ponto eletrônico!

– Não ao assédio moral e sexual!

– Sim à ampliação das 30h na UFABC!-Por uma universidade a serviço da classe trabalhadora e não da lógica do mercado!

– Para melhorar a vida: não pagar a dívida!

– Só a luta muda a vida! Venceremos!

Espaço Socialista (OMR)

07.06.2018