Jornal 59: Junho/Julho de 2013

 

…No final de maio saíram os dados da economia brasileira sobre o primeiro trimestre de 2013. Como já havíamos apontado, cada vez mais, afloram as contradições de uma economia que tem como seu combustível uma vultosa soma de dinheiro público para alimentar as grandes empresas….

•  Governo Dilma ainda mais próximo da direita
• Governo Dilma e o agronegócio contra os índios
• A adaptação da burocracia sindical ao estado e à gestão do capital
• A crise do complexo sucroalcooleiro alagoano
• Governar para a burguesia em São Paulo é mais caro
• Greve geral na Bolívia: o proletariado enfrenta Evo Morales e a burguesia

 

 

 

Governo Dilma ainda mais próximo da direita

 No final de maio saíram os dados da economia brasileira sobre o primeiro trimestre de 2013. Como já havíamos apontado, cada vez mais, afloram as contradições de uma economia que tem como seu combustível uma vultosa soma de dinheiro público para alimentar as grandes empresas. Mesmo com cerca de 40 programas de “incentivo” (leia-se destinação de dinheiro público), o resultado está bem abaixo daquilo que é necessário para colocar o país na “rota de crescimento sustentável”.

E os problemas devem continuar, já que como país exportador de commodities conta, no cenário, com as várias restrições do mercado mundial como a desaceleração da economia chinesa, tradicional importadora de vários produtos brasileiros.
A perda da estabilidade econômica representa um grande perigo para o governo, tanto pela possibilidade de aumentarem as lutas quanto pela impossibilidade de o governo conseguir convencer a patronal de que sua política econômica é capaz de garantir uma boa lucratividade.

Os problemas que a economia enfrenta atualmente derivam basicamente do esgotamento de uma política econômica que tem no consumo o ponto principal. Esse modelo já mostra sinais claros de esgotamento, reconhecido pelo próprio governo com o direcionamento e aprofundamento de concessões de vários bens e serviços públicos como aeroportos, portos, petróleo e mineração, que está na lista. Já movimentaram próximo de R$ 490 bilhões.

Identificar uma mudança de prioridade do governo não é meramente um exercício escolástico, tem influência direta na política revolucionária. Ao se concentrar no investimento, boa parte dos recursos públicos estará destinada a estimular as empresas e não os serviços públicos, que serão disputados entre as necessidades da população e a ânsia de banqueiros e grandes empresários.
A diminuição do ritmo de crescimento do consumo das famílias, registrado em apenas 0,1% conforme IBGE nesse primeiro trimestre 2013 (comparado aos últimos três meses de 2012) e o aumento do endividamento das famílias (segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de bens, em maio de 2013, 64,3% estavam endividadas com cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro, aumento de quase 10% em relação ao ano de 2012) são ao mesmo tempo uma expressão de esgotamento de um ciclo anterior e também a impossibilidade de ter no consumo a principal base de funcionamento da economia.

As medidas para a expansão do crédito também encontram obstáculos que se mostram, neste momento, quase instransponíveis. As dificuldades para o crédito seguem esse caminho, pois há uma imensa quantidade de dinheiro emprestado (R$ 2,4 trilhões, segundo Banco Central – O Globo), que influenciam diretamente na política de crédito.

A burguesia e também o PT ao seu modo buscam implantar outro modelo, que é o crescimento pela via da competitividade e do aumento das exportações. E com a desoneração da folha de pagamento mais as concessões de rodovias e portos e o financiamento da safra agrícola para o agronegócio buscam reduzir o custo da força de trabalho e melhorar as condições de lucro da patronal.
Isso tudo é o que o governo Dilma chama de buscar o crescimento baseado em investimentos. Assim, dentro do papel da economia brasileira no mundo, o país pode se tornar um fornecedor “mais qualificado” de matérias-primas e produtos agrícolas com menor custo para o capital. Isso Marx já analisava como forma de reduzir custos gerais do capital em crise e, dessa forma, aumentar o valor da taxa de lucro global.

O regime democrático burguês, ditadura de classe

A democracia burguesa mostra-se como a forma preferida da burguesia para garantir a dominação, pois possui várias possibilidades para fazer valer aquilo que realmente importa para si. Se o parlamento não faz valer a sua posição, tem o judiciário para suprir essa carência; se o judiciário não tem legitimidade, a burguesia utiliza outros mecanismos ideológicos (como a televisão), os ministros de estado ou até a presidência da república. Em último caso, se todos esses “métodos democráticos” falharem, há ainda a força policial que vai garantir a lei e a ordem, que sempre agem “legalmente”. Enfim, são várias as possibilidades que a burguesia tem para tentar enrolar os trabalhadores.

Essa caracterização é importante para contextualizar uma declaração de Joaquim Barbosa, Presidente do STF, de que o Congresso Nacional se “notabiliza pela ineficiência”. Muitos concordaram com ele. Mas, pensemos um pouco:

Nos últimos anos, o congresso votou várias leis e emendas à Constituição. A maioria dessas leis foi contra os trabalhadores e eram para favorecer os vários setores do capital. Os cortes de verbas, o pagamento da dívida, a (contra)reforma da Previdência impondo restrições à aposentadoria, a privatização (que o PT chama de concessão) dos aeroportos e portos do país, os pacotes de ajuda fiscal às grandes empresas, a flexibilização das licitações para as obras da Copa, a criação do FUNPRESP (Previdência privada para o funcionalismo público federal), o Código Florestal legalizando a grilagem e o desmatamento das florestas brasileiras e tantas outras medidas atentam contra os interesses dos trabalhadores.

Ora, somos obrigados a dizer que esse Congresso funciona sim e muito bem. No capitalismo o parlamento funciona exatamente para isso, favorecer a burguesia enquanto classe dominante. Não há como ser diferente, pois está totalmente sob controle dos grandes grupos capitalistas. Portanto, quando o presidente do STF (nunca é demais lembrar que o judiciário também está a serviço da dominação da burguesia) diz que o Congresso é ineficiente, na verdade, está cobrando que outras leis que atacam os nossos direitos sejam votadas, aliás, como vários setores da burguesia ficam cobrando.

O judiciário também é conhecido como lento. Para quem? Somente para os trabalhadores. Um processo quando é de interesse dos capitalistas segue muito rapidamente. Alguns exemplos: No Mato Grosso do Sul a população indígena (kaiowas, terenas, etc.), faz muito tempo, luta no judiciário para ter reconhecido o seu direito histórico às terras, mas o processo não sai do lugar. Mas, quando os fazendeiros pedem reintegração de posse, de uma área já reconhecida como dos índios, a decisão é imediata e o cumprimento é instantâneo e violento.

Quando um trabalhador tem seus direitos usurpados em uma empresa, o seu processo dura pelo menos dois anos, isso quando não tentam enfiar goela abaixo um miserável acordo. Na recente campanha salarial dos metroviários de São Paulo o TRT concedeu no mesmo dia uma liminar afrontando o direito de greve, pois determinava que 100% dos trens deveriam funcionar, quando nem em situações normais isso acontece.

Não podemos nos iludir: as instituições do regime não funcionam. Não acreditar nisso nos desarma para o combate cotidiano que devemos travar contra essas instituições. Os que reclamam de sua ineficiência, como Joaquim Barbosa, querem que nos ataquem mais ou nutrem ilusão nas instituições do regime burguês.

Feliciano, uma parte do problema

Mesmo com tantos protestos Feliciano continua como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Uma explicação é o fato de que suas posições expressam abertamente as mesmas da maior parte dos deputados e senadores. A outra é que, como parte da base governista, ocupa o cargo por negociação, inclusive, com o PT e demais partidos da base do governo.

Somos entusiastas defensores de que Feliciano deve sair imediatamente dessa comissão. Mas, também colocamos uma reflexão: e se Feliciano estivesse fora dessa Comissão, o que teria mudado? Muita pouca coisa.

O problema central não é a presença de Feliciano na Comissão, mesmo porque em outras Comissões há parlamentares com o mesmo perfil reacionário (como a do Meio Ambiente no Senado, que é ocupada por Blairo Maggi, conhecido desmatador e ganhador do prêmio motosserra elétrica). A luta contra esses parlamentares não pode nos fazer esquecer que o problema é o próprio Congresso Nacional, instituição voltada para os interesses da classe dominante. É contra essa instituição que devemos voltar as nossas armas, denunciando o papel que cumpre na divisão de tarefas na dominação do capital.

O Congresso Nacional é um dos principais entraves para garantir direitos para negros e homossexuais, durante o período em que Feliciano ocupar ou não a presidência dessa Comissão. É a própria essência do parlamento. Como já dissemos acima, o parlamento na sociedade capitalista visa tão somente dar legitimidade a exploração da burguesia sobre os trabalhadores.

Com Feliciano os direitos humanos não serão atendidos e tem deixado claro isso. Mas, pelo fato de que não têm como se realizarem sob uma sociedade capitalista e, menos ainda, no parlamento burguês. Na verdade, nem mesmo o direito poderá realizar algo que represente os direitos que todos os humanos deveriam ter, como moradia, Educação, liberdade para todos, etc. As relações jurídicas trazem em si a manutenção de toda uma ordem que lhe é natural, a diferenciação entre as pessoas a partir da cor, do gênero ou da orientação sexual.

Assim, além de derrubar Feliciano, a nós revolucionários, cabe continuar a luta contra os racistas e homofóbicos. Essa luta deve nos conduzir ao fim da própria lógica que permite o surgimento de Felicianos a cada dia. Não cabe aos revolucionários a busca por moralizar o Congresso Nacional, mas sim para mostrarmos os seu papel. Essa é uma questão de princípio, pois mesmo quando um revolucionário se elege a função é demonstrar para os trabalhadores que não se pode confiar nos mecanismos de representação da burguesia.

Não partilhamos da caracterização de crise no regime que algumas organizações fazem por conta das discussões públicas entre membros do STF e do Congresso Nacional. Não há paralisia dessas instituições, pelo contrário, continuam funcionando plenamente e dando uma fachada legal para tudo aquilo que é interesse do capital.

Isso não quer dizer que não devemos fazer reivindicações ao parlamento. A depender do estágio da luta de classes, não poucas vezes, há que pressionar o parlamento. A questão é não inverter as coisas de modo que façamos as pessoas acreditarem que as conquistas podem vir de dentro do parlamento. Ao contrário, todas as conquistas vêm das ruas, das mobilizações e os obrigam a reconhecer os nossos direitos.

Índios reagem enquanto Dilma se aproxima ainda mais do agronegócio

Na desocupação da fazenda Buriti (localizada em Sidrolândia – MS) território indígena, o índio Oziel Gabriel foi assassinado e no dia seguinte outro foi atingido pelas costas, com risco de ficar tetraplégico. Junto com Polícia Militar participou também a Polícia Federal, ou seja, força subordinada diretamente ao governo PT. Como se não bastasse, o ministro da Defesa afirmou que foi correta a ação para o cumprimento da decisão judicial, pois “no Brasil todos cumprem a lei”, isto é, buscou, no cumprimento da decisão judicial, a legitimação para a morte de Oziel.

Sabemos muito bem que o Judiciário e as leis estão a serviço dos capitalistas. As poucas leis que resguardam direitos mínimos dos trabalhadores (como a CLT) nem sempre são cumpridas. Este caso é bem singular para explicar como o Judiciário funciona. A fazenda é parte dos 17.200 hectares que já foram declarados pelo Ministério da Justiça como território tradicional do Povo Terena e há dez anos está em processo de demarcação, ou seja, a “propriedade” já foi reconhecida como dos índios Terena pelo Estado. A ocupação visa pressionar o governo para realizar a homologação da área. Ai entra a “imparcial” Justiça concedendo ordens judiciais contra a ocupação da fazendo pelos seus verdadeiros (e históricos) donos. Entre os índios e os fazendeiros, a Justiça não tem dúvida: está do lado dos latifundiários. É essa Justiça que o governo diz obedecer.

Até a nota do MPF apontou que os problemas de posse na região têm por origem “a ação e a omissão do Estado brasileiro”, ou seja, o governo age em nome de seus amos. Mas, a omissão (na verdade, a posição contra os índios) do governo tem explicação. Por conta do peso do agronegócio na economia brasileira, especialmente no Mato Grosso do Sul, e a dependência das exportações desses produtos Dilma e o PT têm feito grandes concessões à burguesia agrária. O código florestal foi só uma delas.

Não é coincidência que em 31 de maio a arquirreacionária Confederação Nacional da Agricultura e da Pesca tenha pedido a suspensão das demarcações de terras indígenas em 03 de junho o governo tenha anunciado medidas que, na prática, vão inviabilizar a demarcação das terras indígenas. Pela proposta do governo a Embrapa e Ministério da Agricultura (controlados pelo agronegócio) vão ter que ser ouvidos no processo de demarcação. No início de mês de maio a Casa Civil já tinha pedido a suspensão das demarcações das terras indígenas no Paraná, estado onde o agronegócio tem grande peso político e econômico.

Ressaltamos dois absurdos: primeiro que esses órgãos não têm competência constitucional e depois que em seus quadros sequer existem funcionários com conhecimento técnico – como antropólogos – para fazerem essa avaliação. É como se colocasse a raposa para tomar conta de todo o galinheiro.

O governo Dilma é responsável por mais essa morte dos que lutam pela terra. O governo já escolheu o seu lado: atender aos latifundiários e o agronegócio. É parte de uma política mais geral de direitização do governo e do PT (em acordo com Sarney, Renan, com sustentação de Feliciano, etc.).

Por isso é fundamental incorporarmos a “questão indígena” nas nossas lutas, pois também o que está em jogo é a produção de alimentos para os trabalhadores. O caráter destrutivo (agrotóxico, pesticida, poluição dos rios, etc.) da produção do agronegócio coloca em risco a existência dos povos indígenas e da nossa saúde. Fora o agronegócio e o latifúndio. Pelo reconhecimento das terras indígenas!

Trabalhadores reagem e as greves voltam

Com os problemas para a lucratividade da patronal, conquistar 2% ou 3% de aumento acima da inflação tem exigido dos trabalhadores mais luta. Em 2012 o número de greves aumentou 58%, em relação a 2011, e em boa parte as vitórias salariais foram pouco acima da inflação. Cenário importante e diferente do período anterior, em que o governo e a patronal aplicavam a sua política com pouca resistência da classe trabalhadora.

O caráter sindical e econômico dessas lutas não tira a importância que têm no cenário nacional e é a expressão do aumento da consciência dos trabalhadores em relação às medidas do governo. Também destacamos que há uma tendência geral de radicalização das lutas e de sua vanguarda. Greves com duração maior (Construção civil de Cubatão, professores São Paulo, etc.), enfrentamento com as direções sindicais traidoras (como em professores contra a presidente da APEOESP, que não respeitou a decisão da assembleia pela continuidade da greve) e com a polícia (luta contra o aumento das passagens). As lutas da classe trabalhadora têm esse poder de possibilitar a aceleração do processo de experiência com o governo, criando a possibilidade de amadurecer um polo de oposição pela esquerda ao governo Dilma.

No segundo semestre serão as campanhas salariais de categorias importantes como petroleiros, bancários, metalúrgicos do ABC e Correios que enfrentarão a resistência da patronal e do governo. A partir das dificuldades na economia, a tendência é que a patronal e o governo endureçam ainda mais. Para enfrentarmos essa situação é fundamental garantirmos a unidade da luta dos trabalhadores em campanhas salariais. Essa é a única maneira de fortalecermos a luta dos trabalhadores.

Com essas categorias em campanha salarial e com o enfrentamento a uma maior resistência da patronal necessitamos da construção de um dia nacional de mobilização, com paralisações, atos em unidade com as possíveis greves.

A retomada das lutas coloca no horizonte a possibilidade de construirmos um projeto de esquerda, que passe pela constituição de um movimento político dos trabalhadores com um programa que responda aos problemas que nos atingem. A CSP-Conlutas deve se colocar na vanguarda desse processo.

É necessário nos opor radicalmente ao projeto do capital que sacrifica o trabalhador, apoia as investidas da direita e legitima o assassinato da população indígena!

Os rumos do sindicalismo no Brasil

Origem dos sindicatos

Os sindicatos surgiram no século XIX, como uma forma espontânea de defesa dos trabalhadores contra os abusos da classe patronal. Na época, as jornadas de trabalho diárias chegavam a 14 horas, os salários eram de fome, mulheres e crianças trabalhavam como os homens e eram submetidas a todo tipo de abuso, não havia seguro contra acidentes de trabalho, doenças ou invalidez, não havia aposentadoria, etc. Os trabalhadores se revoltavam contra essas condições abusivas e paravam a produção, obrigando os patrões a negociar. Essa união dos trabalhadores para a luta coletiva é o que deu origem aos sindicatos (em inglês os sindicatos se chamam “unions”).

Entretanto, ainda no século XIX Karl Marx havia apontado o caráter contraditório dos sindicatos. De um lado, são um instrumento importante da luta dos trabalhadores, pois surgiram de sua organização espontânea e pela sua força tiveram que ser reconhecidos pelos patrões e pelo Estado. De outro lado, porém, a luta sindical acaba tendo como limite a luta por maiores salários e melhores condições de trabalho, o que significa na prática a conquista de um preço melhor para a venda da força de trabalho, e assim, a manutenção da relação de trabalho assalariado. Segundo Marx, a verdadeira emancipação dos trabalhadores seria, na verdade, o fim do trabalho assalariado.

Isso só seria possível com uma revolução que pusesse fim ao capitalismo e levasse à construção do socialismo – um tipo de sociedade em que os trabalhadores teriam o controle total sobre a produção, e o poder de decidir coletivamente o que produzir, como produzir, em que quantidade, etc. A sociedade daria a cada um segundo a sua necessidade, e pediria de cada um conforme a sua capacidade. A participação dos militantes marxistas nos sindicatos somente se justifica, então, como uma forma de fazer os trabalhadores irem além da luta meramente sindical (salarial) e avançarem na luta pelo socialismo.

Os sindicatos no Brasil

Os primeiros sindicatos no Brasil foram fundados entre fins do século XIX e início do XX por trabalhadores imigrantes espanhóis e italianos, trazidos para as primeiras indústrias. Isso porque os industriais da época não contratavam trabalhadores negros, nordestinos e brasileiros pobres, que tinham sua própria e longa história de resistência e luta. Esses militantes estrangeiros, que construíram os primeiros sindicatos, eram em sua maioria anarquistas. Rejeitavam a negociação com o Estado e buscavam fazer com que os trabalhadores fossem completamente independentes. Além de organizar as greves e demais lutas, criavam caixas de assistência para os doentes, inválidos e idosos, publicavam jornais, montavam bibliotecas e associações culturais, etc.

Essa fase do sindicalismo classista e independente terminou na década de 1930, quando o governo Vargas reprimiu as lutas operárias e perseguiu os militantes. Além disso, editaram-se leis criando a estrutura sindical que vigora até hoje no país. Os sindicatos são obrigados a se registrar no ministério do trabalho para serem reconhecidos nas negociações salariais. Cria-se a lei de greve, que obriga os sindicatos a notificar os patrões com antecedência, para que a greve seja julgada legal na Justiça do Trabalho, também criada nessa época. Proíbe-se a existência de mais de um sindicato da mesma categoria num mesmo município (unicidade sindical). O governo passa a cobrar o imposto sindical, que é descontado de todos os trabalhadores do país, independentemente de serem sindicalizados ou não, e cujo valor é repassado para os sindicatos, o que dá margem para a existência de uma camada de burocratas sindicais que se sustentam no comando de entidades, mesmo sem fazer nenhum tipo de organização entre os trabalhadores.

Nas décadas de 1950 e 60, mesmo com essa estrutura sindical engessada pelo Estado, desenvolveram-se importantes lutas, como a greve geral de 1963, que resultou na conquista do 13º salário. Esse ciclo de lutas foi barrado pelo golpe militar de 1964, que cassou os mandatos dos dirigentes sindicais (em sua maioria ligados ao antigo PCB) e instalou em seu lugar dirigentes nomeados pelos militares, que ganharam o apelido de “pelegos”. Somente em fins da década de 1970, o movimento sindical voltaria a se organizar, com uma nova geração de operários e de militantes que lideraram uma importante onda de greves. As greves do ABC paulista entre 1978 e 1980, juntamente com as lutas de vários outros movimentos sociais, colaboraram para dar fim à ditadura. Esse ciclo de lutas fez com que novos dirigentes combativos fossem eleitos para a direção dos sindicatos, expulsando os pelegos. O marco desse movimento de retomada dos sindicatos foi a fundação da Central Única dos Trabalhadores – CUT – em 1983, que reunia os sindicatos mais combativos do país e alcançou grande representatividade.

A década de 1990 e o “sindicalismo cidadão”

O ciclo de lutas e greves que se estendeu ao longo de toda a década de 1980 obteve importantes conquistas salariais e sociais, mas não conseguiu fazer questionamentos mais profundos à ordem social. Mesmo com toda a sua combatividade, a CUT da década de 1980 não chegou a incorporar em seu programa a luta pela superação do capitalismo, no sentido entendido pelos marxistas. Nem sequer foi derrubada a estrutura que vinha da era Vargas (imposto sindical, unicidade sindical, judicialização das greves, etc.).
Na década de 1990, as quedas do muro de Berlim e da URSS trouxeram importantes mudanças para as lutas dos trabalhadores. Aqueles países não eram socialistas, mas o seu desmantelamento deu oportunidade para que a classe empresarial atacasse várias conquistas dos trabalhadores, com o discurso de “fim do socialismo”, “fim da história”, “ideologias pós modernas”, etc. Foi o momento da implantação das políticas neoliberais, da chamada “globalização”, da formação de um mercado mundial de força de trabalho, da reestruturação produtiva, das terceirizações, privatizações, etc.

Nesse período, a CUT, dirigida pelo PT, abandonou o sindicalismo combativo das suas origens em troca do “sindicalismo cidadão”, que privilegia as negociações. Os sindicalistas da CUT passam a participar de fóruns “tripartites”, com a presença do Estado e de empresários. Foi o caso das chamadas “câmaras setoriais” – que elaboram políticas para cada segmento da economia, como o setor automotivo, eletrodomésticos, etc. Ao invés da defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores, os sindicalistas do PT-CUT incorporaram o discurso da patronal de que não há alternativa ao capitalismo, e, sendo assim, para garantir seus empregos e salários, os trabalhadores devem colaborar com os empresários e o governo. Ao invés da luta de classes, colaboração de classe.

Nessa linha, os sindicatos devem deixar de fazer greves, ou fazer movimentos cada vez mais “comportados” (nada de greve geral, ocupações de fábrica, ações diretas, etc.). Em alguns casos, os trabalhadores devem concordar em ceder aos patrões, aceitando salários menores, mais horas de trabalho e outros sacrifícios, pois supõe-se que somente com o sucesso das empresas, os trabalhadores podem voltar a ter ganhos no futuro. Acontece que as perdas, uma vez aceitas, são definitivas, e os supostos ganhos futuros ficam só na suposição. Os únicos que conseguem lucros garantidos são os empresários, com a colaboração dos sindicatos.

Os governos do PT

Com esse tipo de sindicalismo e essa relação com os empresários, o PT se credenciou a chegar ao governo federal, com a eleição de Lula em 2002, e Dilma em 2010. Com a chegada do PT ao governo, a CUT avançou em sua incorporação à gestão do capital. As centrais sindicais passaram a ter direito a uma parte da verba do imposto sindical, o que levou a um “festival” de novas centrais sindicais, como CTB, UGT, NCST, etc. Saídas da CUT e Força Sindical, todas já nasceram sem nenhuma relação com a luta (como foi a criação da CUT nos anos 1980), interessadas apenas em levar uma fatia das verbas do imposto para seus partidos e camarilhas dirigentes.

Torna-se cada vez mais nítido que o projeto das principais burocracias sindicais é chegar ao tipo de sindicalismo praticado na Europa e nos Estados Unidos. Nesses países, assumiu-se de tal forma a colaboração de classes, que os sindicatos se tornaram uma espécie de anexo ao departamento de recursos humanos das empresas. Em algumas categorias, os sindicatos são responsáveis pelas contratações e demissões (o que impede a existência de qualquer tipo de oposição à diretoria). Em outras, são responsáveis pela gestão do fundo de pensão (aposentadoria) dos trabalhadores. O caso mais escandaloso foi o da GM, em 2009. A empresa foi à falência, e para receber um empréstimo do governo estadunidense e ser ressuscitada, os trabalhadores teriam que aceitar demissões, redução de salários e benefícios. O sindicato dos metalúrgicos dos Estados Unidos conseguiu que os trabalhadores aprovassem esse plano. Em troca, o sindicato ganhou ações da empresa…

Exemplos recentes da degeneração dos sindicatos nas mãos da burocracia

Esse modelo de sindicalismo de empresa não está tão distante assim do Brasil. Vejamos alguns exemplos recentes, retirados dos principais sindicatos da CUT.

– O Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo lançou a proposta do Acordo Coletivo Especial – ACE. Se esse tipo de acordo for aprovado, será possível aos sindicatos assinar acordos inferiores à CLT (suspendendo conquistas históricas, como férias, 13º, jornada de 8 horas, licença maternidade, etc.) sem sequer passar por assembleias. Esse acordo dará poder à patronal para passar um rolo compressor sobre as conquistas históricas da classe trabalhadora e fazer o Brasil retroceder às condições da Revolução Industrial do século XIX descritas acima. Por isso, a luta para impedir a aprovação do ACE é uma das principais tarefas do atual momento.

– Na greve dos professores da rede estadual de São Paulo em 2013, a diretoria da APEOESP (Articulação, setor que representa a CUT) decretou o fim da greve, quando a imensa maioria da assembleia, com milhares de trabalhadores, havia votado pela continuidade. A revolta dos professores foi tanta, que a direção do sindicato teve que sair do local da assembleia escoltada pela polícia, que providencialmente estava presente em grande número. Esse método de “tratorar” assembleias já tinha sido visto em outros momentos, mas nunca de maneira tão escancarada, numa categoria tão importante, de tamanha visibilidade e numa assembleia de tão grandes proporções.

– O sindicato dos bancários de São Paulo, Osasco e Região, o maior do país e principal da categoria, realizou em maio uma assembleia para alteração do estatuto, a pretexto das eleições de 2014. Além de tornar mais difícil a montagem de uma chapa de oposição e outras medidas que tornam o sindicato mais burocrático e distante da base, um dos artigos alterados é o que legalizou a incorporação pelo sindicato de rendas provindas de entidades coligadas. Entre essas entidades coligadas, temos a Bancoop (cooperativa habitacional que frequentou as páginas policiais em escândalo de desvio de dinheiro das obras), Bancredi (cooperativa de crédito que faz empréstimos para bancários, o que representa no mínimo um sério conflito de interesse para uma entidade que deveria ter como objetivo lutar por aumento de salário), Bangraf, faculdade (que dá cursos como matemática financeira, ajudando a formar mão de obra para os banqueiros, ao invés de dar cursos sobre a história da luta dos trabalhadores), projeto Travessia (ONG que faz trabalho assistencial), Rede Brasil Atual (ponta de lança de um projeto de comunicações que visa formar uma opinião pública favorável ao PT).

A Articulação-CUT-PT já controlava essas rendas, mas a aprovação em estatuto facilita muito mais a contabilização. Com isso, o sindicato se torna financeiramente independente da situação dos trabalhadores. O fato é que uma entidade que deveria servir para a luta de uma categoria, se transformou em um conglomerado empresarial.

A luta por uma alternativa para a organização dos trabalhadores

Como dissemos acima, a traição explícita da CUT a várias lutas importantes levou os militantes combativos a buscar novas alternativas de organização, ainda nos primeiros anos do governo Lula. Foi assim que surgiram a Conlutas e a Intersindical, que em sua origem disputavam a direção dos sindicatos contra as correntes cutistas, com um programa de luta e de oposição ao governo do PT. Entretanto, a política dos partidos que dirigem essas centrais, o PSTU e o PSOL, respectivamente, ficou muito aquém do que seria necessário para a construção das alternativas que a classe trabalhadora precisa.

Vivemos há algumas décadas uma crise estrutural do sistema do capital, o que significa que as crises são cada vez mais agudas e os períodos de recuperação da economia são mais limitados. Não há mais margem para que a classe dominante ofereça concessões aos trabalhadores, e pelo contrário, está retomando as anteriores. Isso significa que as lutas não podem mais ser limitadas às questões imediatas. É preciso cada vez mais retomar a ofensiva contra o capitalismo e seus gestores, como o PT e demais partidos da situação e da oposição. É preciso fazer uma ampla denúncia desse governo e de suas políticas pró-patronais, antioperárias e antipopulares. É preciso superar a crise da alternativa socialista, que se instalou na consciência da classe trabalhadora desde a década de 1990, quando a ideia de uma alternativa ao capitalismo foi afastada.

Nem Conlutas nem Intersindical têm estado à altura dessas tarefas, por uma política deliberada de suas direções. Ao invés de construir a consciência e a independência política dos trabalhadores, limitam-se a uma política de exigências ao governo Dilma, como se o governo do PT fosse, em algum momento, mudar sua orientação pró-patronal. Ao invés de preparar para as lutas, essas centrais priorizam a constituição de chapas para as eleições sindicais com setores da CUT ou da CTB, sacrificando a consciência e a organização da classe a interesses aparatistas imediatos.

Por discordar da linha da direção majoritária da Conlutas – o PSTU –, nós do Espaço Socialista, em conjunto com o Movimento Revolucionário, lançamos em 2012 o Bloco Classista, Anticapitalista e de Base, com o objetivo de lutar para resgatar o projeto da central. Defendemos:

– oposição ao governo Dilma-PT e às correntes governistas no movimento dos trabalhadores; oposição à CUT e demais centrais governistas; contra as chapas e alianças com setores cutistas e governistas no movimento;
– organização de oposições sindicais que se tornem espaços de resistência dos trabalhadores, a partir dos locais de trabalho, em direção à retomada dos sindicatos;
– luta pela democratização dos sindicatos, pelo respeito às assembleias e fóruns de base;
– contra a burocratização dos sindicatos, rodízio dos dirigentes e limitação do número de mandatos;
– campanhas de denúncias do capitalismo e da necessidade da sua superação.

 

 

A crise do complexo sucroalcooleiro alagoano

Artur Bispo dos Santos Neto

Na esteira de Marx e Mészáros, entendemos que a crise é inerente ao sistema do capital. Enquanto manifestação das distintas formas de configuração do processo de produção de mercadoria e de constituição das manifestações particulares da existência do capital, a crise consiste num elemento inerente ao setor sucroalcooleiro. A crise da produção sucroalcooleira nacional tem sua primeira manifestação após a expulsão dos holandeses, quando estes passam a desenvolver a produção açucareira nas ilhas Canárias e em Cuba; posteriormente, a crise ressurge no período de modernização do processo produtivo, o que contribui para o desaparecimento de mais de mil engenhos somente na região da Zona da Mata alagoana, entre 1930-1960. A constituição do IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool), em 1933, e da Asplana (Associação dos Plantadores de Cana-de-Açúcar), em 1942, acelerou a falência dos engenhos concentrou integralmente a produtividade nas mãos de determinados grupos econômicos, integrantes da oligarquia local.

As crises precedentes serviram para dinamizar e revitalizar a economia sucroalcooleira. Observa-se que, enquanto a classe trabalhadora passava por um processo de brutal recessão econômica no começo da década de 60 do século passado, os usineiros eram beneficiados pelo embargo comercial promovido pelo governo norte-americano à produção canavieira cubana. A preferência norte-americana pela produção nacional implicou um salto qualitativo das exportações brasileiras, que passaram de 12 mil toneladas métricas em 1960 para 717 mil toneladas em 1963, estreitando os laços golpistas da embaixada norte-americana no Brasil com a representação política dos usineiros.

Daí os usineiros terem se constituído como base fundamental na região nordestina do processo que culminou no golpe militar de 1964, o que lhes concedeu um significativo aporte de recursos públicos para o processo de modernização de sua produção e para inviabilizar qualquer possibilidade de reforma agrária nessa região. É desse período histórico a constituição de programas e financiamentos estatais que serviram para expandir e consolidar o poder dum restrito grupo de usineiros no Estado de Alagoas. Entre eles merece destaque o Fundo de Recursos da Agroindústria Canavieira, o Fundo de Racionalização da Agroindústria Canavieira do Nordeste, o Fundo Especial de Exportação (1965), o Programa de Racionalização da Agroindústria Canavieira (1971), o Programa Nacional de Melhoramento da Cana-de-Açúcar (1971) e o Programa Nacional do Álcool (1975). Somente pela mediação destes últimos programas (1971-1975), o governo federal investiu mais de 3 bilhões de dólares na modernização e ampliação do complexo açucareiro brasileiro. A justificativa para o descomunal investimento foi propiciada pela triplicação do valor do açúcar e do álcool no mercado internacional, resultante da crise do petróleo que afetou o desenvolvimento do capitalismo mundial. A elevação do valor do barril do ouro negro, de 3 dólares para 28,7 dólares em menos de uma década, serviu de estímulo para a constituição do Proálcool (Programa Nacional do Álcool); neste, somente em Alagoas foram subsidiadas 19 destilarias, anexas às trinta usinas existentes, bem como foram construídas nove destilarias autônomas.

É possível observar que o desenvolvimento dos complexos agroindustriais esteve na base de fundamentação da propagação ideológica do denominado “milagre brasileiro”, que não passou de um crescimento econômico propiciado pelo endividamento do Estado mediante o desenvolvimento da política de recorrência a empréstimos no exterior. A saída posta em curso estava plenamente moldada à financeirização da economia mundial, em que o processo de concessões de empréstimos volumosos aos países do terceiro mundo endividaria completamente a classe trabalhadora, que efetivamente financia o Estado burguês.

Além do financiamento do desenvolvimento econômico das usinas, o regime militar beneficiou expressivamente o processo de acumulação de capitais deste setor produtivo mediante sua constelação de medidas repressivas que impediam o livre florescimento das organizações trabalhistas e a melhoria das condições de trabalho. Dessa maneira, criou-se na região açucareira uma cultura avessa a qualquer possibilidade de organização autônoma dos trabalhadores; quando muito as organizações sindicais gozavam tão somente das políticas assistencialistas complementares à atuação do Estado. Nesse contexto, o desmantelamento das possibilidades de existência dos sindicatos combativos e atuantes se fazia presente pelo instrumento repressivo do Estado burguês e das milícias repressivas constituídas pela iniciativa dos próprios agentes econômicos em discussão.

O período de pleno crescimento econômico deste setor implicou um aprofundamento descomunal da miséria e da pobreza em toda a região da Zona da Mata alagoana. Não há um dos 57 municípios que constituem a região açucareira que tenha índice de desenvolvimento humano positivo; todos acumulam índices negativos e com baixíssima expectativa de vida, altíssimas estáticas de violência urbana e acentuado número de analfabetos e mortalidade infantil. A alta renda per capita de Alagoas é tão somente expressão de que o complexo sucroalcooleiro continua em processo de crescimento econômico, em detrimento do baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

No entanto, o aguçamento da crise estrutural do capital revela claramente seus reflexos sobre o desenvolvimento meteórico do referido setor, quando o endividamento do Estado brasileiro precisou ser controlado com a adoção de políticas neoliberais. Estas impuseram a necessidade da diminuição da presença do Estado no processo de refinanciamento da produção sucroalcooleira. Além disso, a matriz energética petroleira passou por um processo de recuperação da crise sofrida na década anterior, tornando inócua a intensificação do financiamento do álcool como nova matriz energética. Isso resultou na extinção do IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool) em 1991 e no começo duma crise no complexo açucareiro alagoano, tendo seu ponto culminante na falência do Banco do Estado de Alagoas (Produban) e no fechamento de várias unidades do referido complexo.

Apesar da anistia fiscal (ICMS) e da reedição de distintas medidas de auxílio ao complexo açucareiro, a concorrência existente no complexo sucroalcooleiro aguçou a crise e impôs a necessidade duma nova reestruturação produtiva. Nesse contexto assiste-se à intensificação da concentração da produção deste complexo em torno de sete grupos empresariais (Carlos Lyra, João Lyra, Tércio Wanderley, Maranhão, Olival Tenório, Toledo e Andrade Bezerra) e a falências de usinas como Alegria, Bititinga, Ouricuri, São Simeão, Terra Nova, Alegria e Conceição do Peixe, bem como de destilarias autônomas como Maciape, Massagueira e Roteiro. O que restou da crise desse complexo na década passada sofre, entretanto, a ameaça deflagrada pelos novos padrões de competitividade, que marcam seu universo produtivo na primeira década do século XXI.

O principal reflexo da crise que abala a economia mundial apresenta-se no Estado de Alagoas com a falência do seu segundo maior empreendimento empresarial, o Grupo João Lyra. O referido grupo contabiliza uma dívida no montante de R$ 2 bilhões, na primeira década deste século, configurando-se como inadimplente perante três instituições estrangeiras (um banco francês, um belga e um inglês), além do Banco do Nordeste, Bradesco, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e ainda dos fornecedores de adubos Calyon e Natixis. O Tribunal de Justiça de Alagoas decretou, em outubro de 2012, a falência das usinas Laginha (União dos Palmares/AL), Guaxuma (Coruripe/AL), Uruba (Atalaia/AL), Triálcool (Canápolis/MG) e Vale do Paranaíba (Capinópolis/MG). Neste período, os funcionários das usinas deram início a protestos e fecharam rodovias na região, exigindo o pagamento de salários atrasados. Intensificaram suas ações nos últimos meses, ocupando as fazendas que fazem parte da massa falida da empresa.