Por uma Educação pública, gratuita, laica, humanizada e de qualidade


8 de setembro de 2018

Essa semana foi divulgado pelo MEC um relatório que busca demonstrar o nível de aprendizagem de estudantes do Ensino Médio da rede pública no Brasil. Segundo dados do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) apenas 4% dos estudantes sabem o que deveriam saber em Matemática e apenas 1,7% estão no nível suficiente de aprendizagem em Português, representando os piores números desde 1995.

Esses dados carregados com interpretações são divulgados no momento em que o governo Temer busca aplicar Emenda 95 (anterior PEC que congela ou limita gastos sociais por 20 anos), Reforma do Ensino Médio, BNCC, corte investimento em Pesquisa e Extensão e entregar para a iniciativa privada toda a Educação pública do país contando com o apoio da grande mídia e de maior parte dos atuais candidatos nas eleições de 2018.

Na verdade, o que estamos vivendo é mais uma ofensiva do capital para transformar a Educação e que, nesse momento, utiliza dados oficiais de escolas públicas, construídos por anos, destacando seus níveis de defasagem, para combinar:

a) Privatização de serviço-fim: em que a escolas e universidades públicas terceirizarão o processo de ensino (hoje realizado por professores formados em licenciaturas e concursados) para empresas privadas.

b) Com o atendimento a um tipo de mercado de trabalho: que força trabalhador a desistir de procurar emprego, a aceitar o intermitente, o parcial, o sem direitos, baixos salários e a alta tecnologia que transforma o ser humano em “técnico sem tempo e sem espaço” específicos, etc.

c) Com uma aprendizagem que se pretende reduzida ao ler e às operações matemáticas (competências suficientes para esse tipo de mercado que não suporta certos níveis de autonomia, capacidade criativa, etc. E necessita de maior número de pessoas com apenas algumas habilidades como atender celular, teclar “enter”, etc., possíveis de realização à distância) para a maioria dos estudantes.

Uma agressiva transformação sobre a Educação pública

Essa transformação que piora a Educação pública, que a burguesia vem realizando nesses últimos anos, não é superficial e busca alterações profundas na base do projeto e do sistema educacional.

A Emenda Constitucional 95/2016, parte fundamental dessa transformação, congela de 2018 a 2036 os recursos da Educação a 18% dos impostos arrecadados (tendo como referência 2017 e apenas correção do IPCA). Independente de um aumento de arrecadação de imposto, de um crescimento do PIB, de um possível crescimento populacional e de necessidades sociais, essa Emenda busca impedir qualquer aumento de verbas e de investimentos para Educação.

Sabemos desde já – e pelas atuais condições de escolas, técnicas e faculdades públicas – o quanto são insuficientes para a Educação pública os valores destinados para despesas e investimentos. Portanto, essa Emenda representou um importante passo do governo no sentido, inclusive, de impedir a aplicação do Plano Nacional de Educação (PNE), que apresenta como Meta o aumento de investimentos.

A Reforma do Ensino Médio – editada como MP em 2016, para flexibilizar o currículo e implementar o ensino de tempo integral – segundo o governo é necessária para reduzir taxas de abandono, baixo desempenho e trazer ensino técnico ao Novo Ensino Médio. E com essas afirmações busca fazer crer que a grande preocupação com essa Reforma é o estudante, seu rendimento escolar e sua formação.

Mas, ao buscarmos entender essa Reforma reafirmamos que representa, na verdade, a preocupação efetiva com a abertura das escolas públicas aos institutos e consultorias de gestão escolar (baseadas nas leis de Ongs, OSs, OCIPs, etc.), que irão abocanhar boa parte da minguada verba pública.

Entretanto, podemos afirmar ainda que, essa entrega da escola pública à iniciativa privada, ultrapassa a terceirização apenas da Gestão Escolar e não tem a força desejada se não for acompanhada da implementação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular).

A BNCC irá obrigar a escola a “optar” por determinado itinerário formativo (que manterá português e matemática como disciplinas obrigatórias e as demais como optativas), separará grupos de escolas de acordo com suas regiões e encaminhará estudantes para cumprir horas de aprendizagem nos mais variados tipos de empresas privadas (desde escolinhas de idiomas e de informática até clubes).

Essas medidas viabilizarão não somente a terceirização da gestão de escola como também terceirização do ensino, atividade-fim da escola pública.

Até mesmo um dito aumento de carga horária anual – que deverá acompanhar essa Reforma e que representaria a implementação de escola de tempo integral – não representa um maior tempo na escola e não pode ser confundido com um Ensino Integral.

Poderá se dar através do Ensino a Distância – anteriormente tido pelo MEC como modalidade de “mediação” didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos – que, com essa transformação da Educação pública, assumirá um outro formato em que deixará de ser uma modalidade de “mediação” e passará a assumir o “processo de ensino” com educadores contratos (poderão ser conhecidos como profissional de Notório Saber) pelas próprias empresas privadas.

Dessa forma, não podemos tratar de possíveis pontos positivos e negativos da Reforma do Ensino Médio sem considera-la em sua totalidade. Essa Reforma, que tem como uma de suas partes a BNCC, transforma a base da Educação pública no Brasil. Impõe mudanças na forma e no conteúdo do ensino e da aprendizagem.

Essa agressiva transformação conta com a privatização e a terceirização irrestrita (do ensino) que:
a) possibilitarão a redução drástica do número de professores e a imposição do aumento do trabalho intermitente (como ocorre com o Professor Eventual, em São Paulo) nas redes públicas e, no mínimo, o fechamento de salas de aula e períodos;

b) irão impor aos estudantes deslocamentos e gastos que, certamente, exigirão uma certa adaptação não fácil no atual momento de desempregos e dificuldades financeiras.

Enquanto isso, várias empresas e bancos (Insper Metricis financiada pelo BID, Institutos Itaú, Unibanco, Airton Senna, Lemann e Ongs especializadas em gestão escolar, etc.) já faturam alto vendendo produtos e serviços em alguns estados, como São Paulo.

Com isso, necessita-se destruir cada vez mais os serviços públicos não realizando nenhum tipo de investimento. No caso da Educação pública, massacra-se professores ao buscar destruir seus direitos, condições de trabalho, adotando políticas para rebaixamento de níveis salariais e de sua cátedra (retirando, inclusive, sua liberdade didático-pedagógica). Aplica-se o abandono à escola pública com a falta de verbas, até mesmo para manutenção. E promove-se um tipo de ensino não para continuidade de estudos, formação e excelência.

Assim, segue a transferência do dinheiro público para garantir lucros de empresas privadas tendo o governo, o Estado e o Judiciário como cumpridores de todas as urgências para socorrer a burguesia nos momentos de crise.

Um mercado de trabalho que superexplora

Como já dissemos, entendemos que o ensino, sob a tutela do Estado, no sistema capitalista, existe em função dos interesses da classe dominante, ou seja, de não contrariar sua função social essencial que é contribuir para formar mão de obra de acordo com as necessidades do capital e de seu atual mercado de trabalho, com utilização de menor verba pública possível.

Moldar as redes públicas de ensino para atender esses interesses significa que dados como “índices de desemprego” entre os jovens são reveladores. No início do ano, os dados do IBGE apresentavam que o desemprego era maior entre os que tinham Ensino Médio incompleto, cerca de 20%.

Situação que força ainda mais o trabalho por conta própria e o precário. Portanto, não há de se esperar com Reforma do Ensino Médio e BNCC uma maior qualificação para a totalidade da juventude da classe trabalhadora.

O que há de se esperar é o preparo desses jovens para atender um tipo de mercado em crise (que busca manter as taxas de lucratividade do empresariado a qualquer custo), que não aceita contar com reivindicações de direitos trabalhistas, seguirá com contratos temporários, parciais, sem direitos, intermitentes e manterá baixos salários.

Somente assim, o empresariado e o governo seguirão com o aprofundamento dos níveis de exploração e sem questionamentos.

Cortes de verbas para Iniciação Científica e cursos de Pós-Graduação

As ameaças e cortes de verbas para a produção científica, manutenção de bolsas de estudo e cursos dos centros de pesquisas, colégios técnicos e universidades vêm ocorrendo fortemente desde 2015, quando a Capes sofreria o corte de 75% das verbas de custeio após o MEC já ter sofrido o corte de 1/3 da verba.

Esse ano novamente seguem as propostas de cortes para o Orçamento 2019. Serão mais de 200 mil bolsas suspensas, incluindo mestrado, doutorado, iniciação à docência e formação de professores de Educação básica.

Essa política de cortes também está em total consonância com o projeto do governo e da burguesia para a Educação, demonstra o quanto não necessitam de investimentos e de manutenção em pesquisa e extensão para a formação que será dada no Ensino básico.
É a destruição das possibilidades de avanços científicos independentes, livres, laicos, públicos, gratuitos, enfim, da perspectiva de preservação da memória nacional, da riqueza e de criação do novo.

A luta necessita avançar urgente e para derrotar esse projeto

Diante do tipo de Educação que está sendo imposta para a classe trabalhadora de conjunto não podemos mais seguir apenas com lutas fragmentadas por estados ou cidades, por níveis educacionais (ensino infantil, fundamental, médio, técnico, universitário, etc.), por estudantes ou professores, sindicatos de categorias. Necessitamos urgente unificar as lutas!

É necessário construirmos a Greve Geral da Educação, que deverá ser unificada com a construção da Greve Geral de toda a classe trabalhadora para derrubarmos essas reformas e as que estão por vir!
Precisamos de uma Educação que atenda os interesses humanos e não do capital, os interesses de quem produz a riqueza do país (trabalhadores/as) e não de quem fica com toda a riqueza que é produzida (burguesia)!

É urgente uma Educação que privilegie a combinação entre o trabalho manual e intelectual, entre quem concebe (cria) e quem produz, para que seja a ciência a contribuir com o desenvolvimento de potencialidades que certamente ativarão a importância do papel da escola e demais instituições para as transformações necessárias para a classe trabalhadora de conjunto!

Isso não se dará com esse projeto que impõe a Reforma do Ensino, a BNCC, a Emenda do corte de verbas e tudo mais que vem sendo construído ao longo desses anos. É hora de construirmos um outro caminho, um projeto educacional da classe trabalhadora!

As atuais candidaturas e a Educação pública nas eleições 2018

Sabemos o quanto as eleições burguesas cumprem importante papel para manter tudo como está encaminhado e não deixar que qualquer respiro da classe trabalhadora represente um outro projeto educacional. No entanto, alguns candidatos são ainda piores que outros.

Lula, Ciro, Marina tratam muito pouco em aumentar efetivamente as verbas para a Educação pública e, sequer, cogitam a possibilidade de um projeto educacional que privilegie a maioria da população.
Meirelles, Alckmin, Bolsonaro, Amoêdo reafirmam esse atual projeto de Educação com o aprofundamento urgente da entrega da Educação pública para a iniciativa privada.
Somente Vera e Boulos insistem na construção de um projeto educacional da classe trabalhadora, que contará com o aumento de verbas advindas do aumento de taxação dos ricos, do PIB, dos royalties do petróleo, etc. Além disso, suas candidaturas incentivam a organização de professores, estudantes e comunidades escolas/universitárias para que decidam sobre os rumos e o papel da Educação no país.

Nesse sentido, não se pode repetir erros. Não há de se esperar que candidaturas da burguesia realizem projetos educacionais que atendam interesses da classe trabalhadora de conjunta.
Somente candidaturas comprometidas com os interesses e as lutas de trabalhadores/as e estudantes poderão contribuir com um tipo de transformação da Educação para que se torne laica, pública, gratuita, de qualidade e que tenha como objetivo contribuir com uma transformação social humana que coloque fim no sistema capitalista, antes do fim da humanidade.