1) CONJUNTURA INTERNACIONAL

A economia mundial atravessa uma fase de estabilização depois da queda verificada na passagem de 2008 para 2009, ou seja, não está mais caindo como no período de auge da crise, mas não houve ainda uma retomada do crescimento. Do ponto de vista dos porta-vozes da burguesia, essa estabilidade já representa o início da recuperação. Mas na realidade, a economia apenas parou de cair, e ainda não começou a subir de volta para os níveis anteriores a 2008.

A burguesia não sai de uma crise econômica de grandes proporções como a que estamos atravessando sem impor uma derrota histórica aos trabalhadores, que resulte em um nível maior de exploração. A classe dominante ainda não reuniu as condições políticas para desencadear um ataque nas proporções daquele que seria necessário para recuperar a taxa de lucro. Por isso, apesar do aparente sucesso do Estado na administração da crise, as dificuldades para uma retomada do crescimento indicam que a crise permanece latente.

A economia dos Estados Unidos caiu 11,4 em 2009 em relação a 2008, ano em que já havia caído 3,2 sobre 2007. O nível de utilização da capacidade instalada ficou em 66,9%, contra uma média de 79,6 nos últimos 30 anos. A taxa de acumulação do capital industrial caiu em 1,7% no último trimestre de 2009, o 5º trimestre consecutivo em queda, um recorde desde a Grande Depressão. O desemprego permanece na faixa de 10%. O otimismo da burguesia é no mínimo injustificado, pois não há sinais de recuperação robusta em nenhuma das principais economias. Na Europa, países como Grécia, Portugal e Irlanda vivem crises severas de endividamento e a Espanha apresenta um recorde de desemprego de 20%.

Os principais sinais de crescimento estão em países como a China (8% em 2009) ou o Brasil. Entretanto, esses países não têm ainda condições de funcionar como uma nova locomotiva da economia mundial, pois o seu papel real de plataformas de exportação (de manufaturas no caso da China ou de matérias-primas no caso do Brasil) não foi alterado e não pode sê-lo sem uma mudança radical na hierarquia dos Estados capitalistas.

O eixo principal da atividade econômica dos grandes países periféricos ainda está nas exportações para os países centrais. Uma vez que a crise provocou uma retração no comércio mundial, ou seja, nas exportações da periferia para o centro, os governos desses países exportadores tiveram que lançar pacotes de estímulo ao mercado interno, o que explica a "recuperação" econômica artificial dos grandes países periféricos a partir do 2° semestre de 2009. O seu crescimento pode funcionar como contrapeso momentâneo para a crise, mas não como alavanca para uma retomada mundial.

Tanto nos países imperialistas como na periferia o Estado teve o papel fundamental de se endividar para absorver de forma organizada o impacto da dissolução do capital fictício. Os trilhões de dólares em papéis sem valor que circulavam na especulação financeira se transformaram em trilhões de dólares de dívidas assumidas pelo Estado sob diversas formas, como estatizações, pacotes de salvamento aos bancos, pacotes de estímulo ao crescimento, oferta de crédito, emissão de títulos públicos, rolagem de dívidas, emissão de moeda, etc. O núcleo do sistema financeiro mundial foi preservado às custas da socialização dos prejuízos.

O saldo da crise até o momento, além das imensas taxas de desemprego e da degradação das condições sociais nos países centrais, está no endividamento público em escala mundial e com velocidade inédita. Mesmo que a burguesia consiga encontrar uma nova locomotiva para substituir a especulação imobiliária, protagonista do último ciclo, e encetar uma recuperação do capitalismo, a "munição" gasta pelo Estado na atual crise o deixa em condição extremamente precária para enfrentar a próxima crise.

Nessas circunstâncias o papel do Estado como "comitê gestor dos negócios da burguesia" se sobressai e traz à tona a dimensão política da questão. A atual crise é a primeira grande crise da história do capitalismo desde 1848 em que não há uma alternativa social organizada, ou seja, em que não há um movimento socialista internacional se apresentando como oposição frontal ao capitalismo e alternativa de transformação social. Na época da crise de 1929 e no início do período de crise estrutural em 1970 ainda existia a URSS e o conjunto dos Estados burocráticos, que com todas as distorções ainda se apresentavam como contraponto ao capitalismo. Ainda que não estivessem mais impulsionando rupturas em direção ao socialismo (ao contrário, caminhavam para a restauração do capitalismo), sua simples existência mantinha viva a idéia da possibilidade dessa ruptura, que deveria se verificar através de revoluções que fugissem ao controle do stalinismo e se afastassem do seu "modelo" burocrático. A partir da década de 1990, desapareceu esse modelo burocrático stalinista, mas desapareceu com ele também a idéia de alternativa ao capitalismo.

Faz-se sentir com todo o peso o problema da crise de alternativas socialistas. O retrocesso ideológico da classe trabalhadora, em especial nas últimas duas décadas, deixou a burguesia de mãos livres para provocar crises e administrá-las como melhor lhe aprouve, sem enfrentar uma resistência organizada e muito menos o desafio de uma ordem social alternativa. As quedas de governantes nos países mais atingidos pela atual crise, como no leste europeu, foram processadas nos marcos da democracia burguesa, ou seja, através da simples troca de um governante por outro, sem alterações substantivas na ordem social. As mobilizações, inclusive as mais violentas, como na Grécia, ou as mais criativas, como os seqüestros de patrões na França, permanecem atomizadas, pontuais, e não apontam para a construção de uma alternativa sistêmica global.

Na ausência dessa alternativa, a ideologia burguesa segue monopolizando o debate. Um dos mais graves limites estruturais enfrentados pelo capitalismo, a questão ambiental, foi contornado pela burguesia mundial sem que se apresentasse nenhuma iniciativa capaz de sequer começar a enfrentar minimamente o avançado grau de degradação das condições ecológicas do planeta. A Conferência de Copenhague em dezembro de 2009 terminou sem apresentar qualquer proposta concreta de um plano viável para combater a degradação ambiental, pelo fato de que esse plano teria um custo insuportável para a burguesia.

A crise do capitalismo, que no momento da sua eclosão deixou entrever em sua multidimensionalidade (crise ambiental, energética, alimentar, etc.) os contornos de uma verdadeira crise societal, não resulta em desafio à permanência do capitalismo sem que se coloque de pé uma alternativa social organizada e consciente a ser impulsionada pela classe trabalhadora. A burguesia administra a crise e impõe a sua versão da história, a sua narrativa de que tudo não passou da irresponsabilidade de alguns indivíduos, alguns banqueiros gananciosos, pois "não há nada de errado com o sistema" e "tudo pode voltar a ser como antes".

O maior símbolo dessa continuidade através da mudança está nos Estados Unidos, onde o governo Obama segue implantando as políticas herdadas da era Bush. Os serviços públicos estão sendo desmontados em nome da necessidade de economizar recursos para o salvamento dos negócios dos capitalistas, em especial a burguesia financeira. No plano externo, estão sendo mantidas as invasões militares no Iraque e no Afeganistão, bem como as ameaças ao Irã, instalação de bases na América Latina e a presença física de militares dos EUA. O terremoto no Haiti deu também a oportunidade de ocupar militarmente o país caribenho, deslocando as forças da ONU chefiadas pelo Brasil e cortando as pretensões de maior proeminência geopolítica do governo Lula.

No conjunto da América Latina há um reposicionamento da direita. A década de 2000 começou com uma onda de governantes ditos "anti-neoliberais" ou "de esquerda", contendo uma ala "bolivariana" (Chavez, Morales, Correa) tida como mais radical devido a enfrentamentos limitados com a burguesia local e o imperialismo, e uma ala francamente adaptada ao neoliberalismo (Lula, Kirchner, Vasques, Bachelet, Lugo, Ortega). A ala chavista, apesar da retórica do "socialismo do século XXI", não rompeu com o capitalismo, adotando apenas algumas medidas limitadas (como as estatizações mediante indenização) e assistencialistas. A ala lulista, que também despertou ilusões de setores de esquerda no continente e no mundo, na prática manteve o essencial das políticas neoliberais (privatizações, pagamento da dívida, desmonte dos serviços públicos, ataques aos trabalhadores), não realizou reformas, não rompeu com o imperialismo e pôs em prática um assistencialismo bancado por superávits comerciais obtidos às custas das exportações de produtos naturais (petróleo, gás, commodities agrícolas). Sem enfrentar de fato as burguesias locais e internacionais não há como realizar melhorias mais duradouras nas condições de vida dos trabalhadores. Sem tais melhorias, as populações do continente voltam a olhar os políticos de direita como alternativa.

No Chile, depois de 20 anos, a direita tradicional voltou a ganhar as eleições, a despeito da popularidade de Bachelet, que não transferiu votos para seu candidato. Esse fenômeno paradoxal é uma expressão da "despolitização da política", em que os partidos deixam de apresentar diferenças em termos de alternativa social e defendem todos um mesmo projeto, ou seja, a permanência do capitalismo. Os partidos "de esquerda" que admitem a convivência com o capitalismo se convertem em clones da direita e são preteridos pelos eleitores devido à falta de "resultados". A institucionalização da esquerda e sua capitulação à democracia burguesa andam na contramão da luta para superar a crise de alternativa. A tarefa das organizações de esquerda é precisamente recolocar em discussão a necessidade de um projeto social alternativo, um projeto socialista que se construa nas lutas e para além das conjunturas e eleições.

Antes do Chile, houve um ensaio em Honduras, com o golpe de Estado contra o presidente Zelaya, que se aproximava do chavismo. O golpe foi sacramentado por eleições espúrias (tais como as que se realizam no Iraque e Afeganistão sob ocupação militar estrangeira), que deram posse a um presidente ilegítimo, sem que houvesse contestação internacional ou continental e contando com a capitulação do próprio Zelaya, que cedeu à direita antes que a mobilização popular tivesse condições de impor suas reivindicações.

Os ensaios realizados em Honduras e no Chile, bem como a ocupação do Haiti sob pretexto de ajuda humanitária, mostram que o imperialismo e as burguesias locais estão à postos para retomar o controle dos governos do continente da forma que for preciso. A via golpista não parece ser necessária no momento, pois se provou que os governos "anti-neoliberais" podem ser derrotados eleitoralmente. A democracia burguesa permanece sendo o regime mais eficaz de dominação. A lógica da alternância dos partidos permite que as agremiações da direita explorem as debilidades dos atuais governantes "de esquerda", tais como a corrupção ou a ausência de melhorias reais na situação material dos trabalhadores, para se credenciar novamente como alternativa. A década de governos "anti-neoliberais" no continente não produziu conquistas materiais significativas, e se esgota deixando as portas abertas para o retorno da direita tradicional.

Além das eleições, a democracia burguesa ainda conta com uma série de dispositivos de controle social que amortecem as contradições de classe, tais como a repressão policial, as instituições penais, o judiciário, que atacam os trabalhadores em luta sem que haja necessidade de uma ditadura militar aberta ao estilo das décadas de 1960 e 70.

2) CONJUNTURA NACIONAL

O grande teste para a direita tradicional se dará no Brasil, com o processo de sucessão de Lula. O presidente brasileiro está sendo canonizado em vida por setores da imprensa burguesa brasileira e internacional, que oferecem o seu exemplo como modelo mundial de governante capaz preservar os lucros da burguesia às custas dos trabalhadores e ainda assim desfrutar de imensa popularidade. O grande achado do governo Lula é o fato de que, como ele mesmo disse, "dar um pouquinho de dinheiro para os excluídos não desmonta a economia" (O Estado de S. Paulo – 10/12/2009). A exaltação da figura de Lula é também uma exaltação das instituições, um reforço ideológico do Estado e da democracia burguesa, do mito de que "qualquer um pode chegar lá" e o sistema é fundamentalmente justo.

O projeto encarnado por Lula consiste em empregar pão, circo e cacetete para criar a "miséria funcional", ou seja, a miséria que não gera revolta. O bolsa-esmola, a Copa do Mundo e a repressão feroz são as formas de administrar a deterioração das condições de vida dos trabalhadores sem que isso provoque mobilizações e desafio ao controle da burguesia. Opera-se uma espécie de desclassicização da classe trabalhadora, a destruição da sua identidade social em nome da sua transformação numa massa de indivíduos dependentes das benesses do Estado. Uma massa que se conforma com os baixos salários, as péssimas condições de trabalho, a superexploração, a ausência de serviços públicos decentes, o subemprego, o trabalho temporário, intermitente, informal, o desemprego aberto, desde que não morra de fome e possa assistir TV. Cria-se uma classe trabalhadora flexível e domesticada, disponível e desfrutável, que pode ser contratada ou demitida com agilidade ao sabor das flutuações do mercado mundial para o qual passa a estar voltada a burguesia instalada no país.

A implantação dessa miséria funcional contou com o indispensável concurso da burocracia do PT e PcdoB encastelada no controle dos principais instrumentos de luta da classe trabalhadora, a CUT, CTB, o MST e a UNE, que impediram os setores mais organizados e mobilizados da classe de entrar em luta aberta contra o governo Lula e atrapalhar os negócios da burguesia. As lutas que houveram ao longo de todo o mandato de Lula foram contornadas, desviadas e derrotadas pela burocracia. Houve importantes mobilizações de resistência dos trabalhadores contra a reforma da previdência, operários da construção civil, servidores federais, bancários, correios, petroleiros, professores, etc., bem como ocupações do MST, MTL e Terra Livre, que no entanto se depararam com o obstáculo das direções burocráticas. Essas lutas de resistência obtiveram conquistas parciais e defensivas, mas não puderam pôr em cheque a condução do projeto do governo e da burguesia. A crise atual deu a oportunidade para uma reestruturação nas empresas, com demissões em massa, reduções de salários e corte de direitos, com a colaboração ativa da CUT, CTB e demais centrais pelegas na assinatura de acordos lesivos aos trabalhadores.

O governo Lula tornou evidente o caráter de classe do PT como um partido burguês composto de burocratas. Sua base social está na burocracia estatal, nos aparatos sindicais, fundos de pensão, etc. O projeto e o programa do PT são nitidamente burgueses. Os traços remanescentes de presença operária na base do PT, em especial nos bairros e movimentos populares, não tem mais qualquer influência decisória em qualquer instância do partido. É dos aparatos estatais e sindicais que essa massa de burocratas aufere seus rendimentos e privilégios, como as participações nos lucros dos fundos de pensões, os altos salários nos cargos de confiança, nas diretorias de estatais, os privilégios parlamentares e sindicais, etc. Isso sem falar na captação de recursos via corrupção, de cujos exemplos o governo Lula foi pródigo, desde o mensalão até a Bancoop.

O PT defende um projeto capitalista com um pouco mais de controle do Estado do que o PSDB e o DEM. As diferenças entre eles residem na disputa para determinar quem vai usufruir maior controle da máquina do Estado. Em que pesem as divergências pontuais do PT com o PSDB, ambos têm acordo no projeto estratégico de tornar o Brasil um país viável do ponto de vista do capital, o que significa necessariamente a ajuda às empresas e o aumento dos ataques aos trabalhadores, particularmente com o agravamento da crise.

O governo Lula é um governo burguês clássico. É importante diferenciar o governo Lula do próprio PT, pois o governo está mais à direita que o próprio partido. Isso ocorre pela opção do próprio PT e pela necessidade de governabilidade. A base de apoio do governo no Congresso se deslocou dos partidos menores e um pouco mais à esquerda (como PDT, PSB, etc.) para o PMDB, que possui uma grande bancada parlamentar, um grande número de governos estaduais e prefeituras, e portanto uma grande influência perante o governo. O PT obedece cegamente as diretrizes traçadas pelo governo e funciona como instrumento a serviço da governabilidade burguesa, abrindo mão de qualquer bandeira programática. Assim, o governo Lula enquanto projeto e política cotidiana não tem nada de essencialmente diferente em relação ao um governo burguês normal.

Do ponto de vista da disputa entre os partidos, o PSDB conta com um relativo desgaste do PT depois de 8 anos de gestão e sucessivos escândalos de corrupção, que horrorizam especialmente a pequena-burguesia. O PSDB não precisa apresentar um projeto diferente daquele que o PT vem implementando, que na verdade é uma continuidade do projeto FHC, o projeto de inserção do Brasil no mercado mundial como exportador de matérias-primas agrícolas e manufaturas de baixo valor, às custas da devastação ambiental e da superxploração do proletariado. Tudo o que o PSDB precisa fazer é apresentar as credenciais de uma gestão tecnocrática mais eficiente do mesmo projeto, em lugar da versão voluntarista e popularesca protagonizada por Lula.

Em relação ao PT, a vitória de Dilma é uma questão de vida ou morte. O PT se transformou numa máquina eleitoral cuja sobrevivência material depende mortalmente de mandatos parlamentares, cargos no executivo, cargos de confiança, diretorias de estatais, etc. Numa eventual vitória do PSDB, a "despetização" do Estado iria obrigar milhares de burocratas a se relocalizar nos sindicatos, nas ONGs, na academia, etc., ou seja, a ter que "pôr as mãos na massa" na relação direta com os trabalhadores para sobreviver politicamente e materialmente. Por isso, a burocracia fará da eleição de Dilma o principal eixo de atividade das entidades sob seu controle, secundarizando as campanhas salariais ou qualquer outra atividade. O PT fará de tudo para associar o prestígio de Lula à candidatura Dilma e transformar a aprovação do governo em votos, além de demonizar Serra e amedrontar os trabalhadores com a ameaça da volta da direita.

3) PLANO DE LUTAS

O interesse vital da burocracia e o interesse do PSDB em retomar o controle do Estado tende a fazer das eleições de 2010 uma disputa duríssima. Essa disputa deve polarizar a opinião pública ao longo do ano, estabelecendo um falso debate que caberá à esquerda tentar romper. Mais do que nunca será fundamental politizar a política, ou seja, colocar em discussão um projeto político calcado numa perspectiva de classe, numa disputa ideológica pelo socialismo.

Diante desse cenário, a principal tarefa deste Conclat não pode se limitar à definição do modelo de central. A Reorganização da classe trabalhadora não pode se reduzir a uma reacomodação de alguns aparatos dirigidos por correntes de esquerda. Para que se trate de uma Reorganização de fato, é preciso lutar pela renovação das estruturas e das práticas de organização dos trabalhadores que vigoram no Brasil há décadas. No que se refere especificamente ao movimento sindical, a estrutura herdada da Era Vargas nunca foi realmente superada, nem mesmo em períodos de forte ascenso das lutas dos trabalhadores como no pré-1964 e na virada da década de 1970 para 1980. É preciso romper com essa estrutura para que a nova entidade a ser criada tenha de fato condições de servir como alternativa organizativa.

A Reorganização deve ser concebida como construção de um Movimento Político dos Trabalhadores, que seja um fórum permanente de organização da classe, que vá além da esfera sindical ou eleitoral e desenvolva a disputa política e ideológica pela consciência da classe, apresentando uma resposta socialista para a crise em que vivemos e suas múltiplas dimensões. Esse Movimento inclui a atividade sindical e eleitoral, mas não como um simples arranjo na formação de chapas, e sim como espaço para a discussão de programas e expressão da auto-organização da classe e suas lutas, a partir das quais se constroem chapas sindicais e candidaturas eleitorais. Um pressuposto desse Movimento é a construção da unidade, por isso consideramos importante que o CONCLAT aprove uma única candidatura dos trabalhadores para eleições de 2010, como forma de se contrapor à falsa polarização entre Serra e Dilma.

A tarefa desse Movimento é dotar a classe de uma alternativa política classista, socialista, independente do Estado e funcionando com base na democracia operária, sem espaço para a burocratização e o aparatismo. Esse Movimento seria o motor da disputa ideológica pelo socialismo, entendida como disputa permanente pela consciência dos trabalhadores contra o domínio da ideologia burguesa, do reformismo e de diversas formas de atraso e senso comum que obstruem o avanço da luta pelo socialismo.

Apresentamos a seguir algumas propostas para um plano de luta que contém respostas para as questões imediatas colocadas pela continuidade da crise e que lançam a discussão sobre uma alternativa social global:

– Não às demissões! Estabilidade no emprego e readmissão dos demitidos!

• Redução da jornada de trabalho sem redução dos salários!
• Salário mínimo do DIEESE como piso para todas as categorias!
• Carteira assinada e direitos trabalhistas para todos, fim da terceirização, da informalidade e da precarização do trabalho!
• Cotas proporcionais para negros e negras em todos os empregos gerados e em todos os setores da sociedade!
• Reestatização da Embraer, da Vale e demais empresas privatizadas, sem indenização e sob controle dos trabalhadores!
• Estatização sob controle dos trabalhadores e sem indenização de todas as empresas que demitirem, se transferirem ou ameaçarem fechar!
• Não pagamento das dívidas públicas, interna e externa, e investimento desse dinheiro num programa de obras e serviços públicos sob controle dos trabalhadores, para gerar empregos e melhorar as condições imediatas de saúde, educação, moradia, transporte, cultura e lazer!
• Estatização do sistema financeiro sob controle dos trabalhadores! Fim da remessa de lucros para o exterior!
• Reforma agrária sob controle dos trabalhadores! Fim do latifúndio e do agronegócio! Por uma agricultura coletiva, orgânica e ecológica voltada para as necessidades da classe trabalhadora!
• Que o CONCLAT aprove a frente de esquerda, classista e socialista!
• Por um governo socialista dos trabalhadores baseado em suas organizações de luta!
• Por uma sociedade socialista!

4) ESTRUTURA SINDICAL

4.1) Combater a estrutura sindical vigente

A questão da legalidade e da permissão estatal – No Brasil os sindicatos dependem de autorização do Estado para existir. É preciso ter uma carta do Ministério do Trabalho para que a entidade tenha a condição legal de representar os trabalhadores perante a patronal e o próprio Estado. Os sindicatos passam a ter como limite da sua atuação as negociações trabalhistas. O fato dos sindicatos não poderem se organizar autonomamente, segundo suas próprias concepções, para desenvolver o processo de educação política da classe em direção ao socialismo paralelo ao enfrentamento cotidiano das questões trabalhistas, é um obstáculo estrutural para a luta emancipatória dos trabalhadores no Brasil.

Isso não significa que defendemos a criação de sindicatos paralelos ou clandestinos. Defendemos o direito legal de organização, o fortalecimento dos sindicatos, a inviolabilidade dos mandatos, a estabilidade e a inamovibilidade dos dirigentes sindicais, dos membros das CIPAS, dos representantes por locais de trabalho, assim como todos os direitos trabalhistas contidos na lei e os direitos democráticos de modo geral, e lutamos pela sua ampliação.

A questão é que não se pode confundir o direito de organização conquistado ao Estado burguês e materializado em sua legislação com o processo de adaptação e existência subordinada apenas à permissão estatal. É preciso, além da atividade legal e reconhecida, a construção de organizações clandestinas nas empresas privadas onde, por sua própria natureza, existe feroz ditadura de classe.

Contra o financiamento estatal – A luta pelo socialismo é uma luta pela destruição do Estado burguês e não pelo seu fortalecimento. Para que os trabalhadores exerçam o controle será preciso destruir a atual forma do Estado. Isso envolve inclusive destruir a atual forma de funcionamento dos sindicatos, o que exige lutar por uma autonomia real e total dos organismos de luta em relação ao Estado.

Na sua atual forma, o atrelamento dos sindicatos ao Estado se materializa por meio do financiamento, pois os sindicatos no Brasil são mantidos por meio do Imposto Sindical, uma contribuição compulsória cobrada de todos os trabalhadores brasileiros, independentemente de serem sindicalizados ou não, equivalente a um dia de trabalho por ano. Com esse dinheiro é possível manter artificialmente a existência de um aparato burocrático de sindicatos, federações, confederações e centrais sem que essas entidades tenham qualquer papel político real enquanto organizações da classe, até mesmo no que se refere ao plano da luta econômica elementar.

Os sindicatos não precisam realizar nenhuma luta, nem sequer uma campanha salarial, para se manter funcionando e sustentando uma camada de parasitas burocratizados. Além do imposto sindical, os sindicatos e centrais recebem outras verbas por meio de convênios com o Estado e com as próprias empresas, como o FAT, que financiam uma estrutura assistencial dependente do Estado burguês e conformada aos seus limites políticos. É preciso romper com essa barreira e construir organizações sindicais política e financeiramente autônomas, mantidas exclusivamente por meio da contribuição voluntária e consciente dos trabalhadores, em função do reconhecimento da sua representatividade.

A questão da independência político/financeira e do funcionamento burocrático dos organismos dos trabalhadores tem sido um calcanhar de Aquiles não apenas para o movimento sindical, mas também nos demais setores. O MST tem priorizado a busca de verbas do governo federal para que os assentamentos possam concorrer com o modelo de agricultura em vigor, ao invés de priorizar a luta contra o latifúndio e a ruptura do modelo do agronegócio. A UNE tem se financiado com a venda de carteirinhas de meia- entrada e outras formas de financiamento direto do Estado. Vários movimentos de combate à opressão racial ou de outros setores tem se convertido em ONGs financiadas pelo governo ou até por empresas, buscando a adaptação ao sistema ao invés do combate contra a realidade existente.

Não dá para manter a independência política e ideológica do Estado burguês sem romper com qualquer tipo de ajuda e convênios com os órgãos do Estado e da patronal. A nova entidade não pode aceitar -direta ou indiretamente- nenhum centavo do Estado e das entidades patronais. Também é preciso reafirmar que somos contra o imposto sindical e qualquer contribuição dos trabalhadores que não seja voluntária, através das mensalidades sindicais, decisões importantes dos congressos anteriores da Conlutas. Mas é preciso ir mais longe e colocar como condição para os sindicatos a não aceitação do dinheiro do Imposto Sindical e de nenhuma verba dos governos.

Liberdade para os trabalhadores se organizarem – Um dos instrumentos de controle sobre os sindicatos é a estrutura vertical (vinculação a federações, confederações e centrais) e a unicidade sindical (proibição de mais de um sindicato da mesma categoria na base de um município). Essa estrutura cria uma cadeia hierárquica vertical em que o centro das decisões passa a estar situado nas entidades superestruturais e deslocado da base. Além disso, o funcionamento verticalizado das centrais impede a autonomia das regionais. As subseções das centrais nos Estados e regiões limitam-se a reproduzir as campanhas e atividades propostas pela direção nacional, sem iniciativa para desenvolver atividades próprias.

Defendemos a unidade da classe e de seus organismos. Mas a unidade não pode ser imposta por determinações do Estado, ela deve ser fruto de uma decisão consciente dos trabalhadores. A formação de sindicatos, assim como a sua filiação a federações, confederações e centrais, deve ser uma decisão política autônoma da base das categorias.

Lutar contra o economicismo e o corporativismo – A forma de organização centralizada por categoria funciona de modo a manter a luta restrita aos limites corporativos de determinado segmento profissional. Os sindicatos organizam a luta pelas questões específicas das categorias e não desenvolvem lutas políticas mais gerais que contemplem os interesses do conjunto da classe. O calendário de atividades dos sindicatos se centraliza pelas campanhas salariais, de acordo com a data-base das categorias. Os sindicatos mobilizam os trabalhadores para as reivindicações econômicas, mas como uma simples massa de manobra, que deve comparecer nas assembléias e eventualmente paralisar a produção. Encerrada a campanha e assinados os acordos, os trabalhadores voltam à rotina. Desse modo, os sindicatos se abstém de fazer a mobilização permanente, perpetuando o economicismo e negligenciando a educação política e ideológica dos trabalhadores.

Muitas vezes existem subdivisões dentro da própria categoria, nas situações em que há trabalhadores de uma mesma empresa representados por sindicatos diferentes, já que não são considerados como pertencentes ao mesmo ramo profissional, como é o caso do terceirizados. Esse processo se aprofundou com as terceirizações e a precarização geral do trabalho. Os sindicatos se abstém de organizar os terceirizados, contratados, temporários, trabalhadores de segmentos considerados "subalternos", como serviços de limpeza, copa, telefonia, etc. Defendemos que os sindicatos da Nova Central devem dedicar parte importante de sua atividade para temas políticos e ideológicos e, obrigatoriamente, em conjunto com a luta pelo fim das terceirizações, desenvolver formas de organização dos trabalhadores terceirizados. É uma das formas -prática e concreta- de lutarmos contra o corporativismo.

Contra a conciliação de classe – O corporativismo e o economicismo, bem como a participação em convênios com o Estado, são expressões de uma atividade sindical pautada na conciliação de classe. As entidades sindicais abriram mão da defesa de uma alternativa política e social de conteúdo classista e socialista, assumindo abertamente a defesa da permanência da sociedade burguesa. O sistema capitalista é concebido como horizonte definitivo de organização da vida social. O fim da CUT e de seus sindicatos não está só na incorporação ao Estado e de apoio ao governo Lula, mas principalmente no fato de que a CUT e demais centrais governistas se incorporaram à lógica de mercado, onde os sindicatos passam a colaborar com a patronal e com o Estado na gestão da economia. Os sindicatos assumem o discurso da patronal de que as empresas precisam cortar custos para voltar a ter lucro e assim manter empregos e colaborar com "o bem comum". Em nome desse discurso, entidades sindicais assinam acordos que legitimam, demissões, redução de salários, corte de direitos, precarização das condições de trabalho, banco de horas, etc. Tornam-se a primeira fileira do aparato repressivo do capital. A função de repressão e conciliação de classe se expressa também na opção pela via da negociação e da judicialização dos conflitos trabalhistas. Ao empregar essa via, os sindicatos pelegos conseguem conter as mobilizações e colocam os trabalhadores numa posição passiva, à espera de que os dirigentes sindicais ou o Estado, através da justiça trabalhista, resolvam seus problemas.

Organização de base – O sindicalismo brasileiro se caracteriza ainda pela falta de efetividade das organizações por local de trabalho, como as comissões de empresa, CIPAs, corpos de delegados sindicais e representantes de base. A atividade sindical é desenvolvida como algo que emana da cúpula dirigente das entidades sindicais, ao invés de se construir na mobilização a partir da base. Os dirigentes atuam de forma exterior, de cima para baixo, de maneira descolada da realidade do "chão de fábrica". O sindicato comparece em época de campanha salarial com carro de som ou panfletos na porta das empresas, como um "corpo estranho", sem identidade com os trabalhadores e alienado do seu cotidiano.

Quando os trabalhadores atendem ao chamado dos sindicatos, comparecendo às assembléias e paralisando a produção, também agem de forma passiva, pois não lhes são dadas condições de interferir na condução da luta desenvolvida em seu nome. Funcionam apenas como massa de pressão usada pelas entidades sindicais para encenar uma ameaça à patronal e ao Estado. Os representantes de base não têm voz ativa no interior do sindicato, não se reúnem com regularidade, não tem caráter deliberativo. Da mesma forma, o comando de mobilização e de greve e os representantes nas mesas de negociação com a patronal e o Estado são compostos por elementos "biônicos", indicados pela direção das entidades sindicais, sem a possibilidade de que trabalhadores de base participem. Para completar esse quadro, as assembléias são burocráticas, conduzidas por uma mesa também "biônica", na qual apenas os dirigentes usam o microfone. O mesmo acontece em relação à imprensa sindical, em que não há espaço para a manifestação da base. Por isso é preciso que a Nova Central desenvolva formas de organizar os trabalhadores em suas entidades, mas também em seu local de trabalho, seja legalmente, por meio das comissões de fábricas ou CIPAs, ou mesmo clandestinamente.

Finanças – Quanto à gestão financeira é necessário desenvolver uma política (até se tornar cultura) de controle público sobre as finanças e isso envolve prestação de contas, com comprovação dos gastos nas Assembléias, bem como a decisão coletiva dos gastos futuros. É preciso abrir o caixa do movimento sindical: quanto dinheiro tem os sindicatos, quem decide e como decide o que gastar? Não se pode fazer essa crítica aos governos da burguesia e deixar de construir outra prática. Para desenvolver essa cultura, propomos que:

• cada entidade que receba verba fixa contribuirá com 1% de suas receitas para manter as despesas regulares da central. Se não houver verba fixa, quem define a contribuição, de acordo com a possibilidade do movimento popular, associação, oposição e outros, é a Direção/coordenação (cabendo recurso às instâncias deliberativas);
• O controle de finanças deve ser por secretaria de finanças com 3 membros e deve ser apresentado balancete mensalmente;
• Deve-se criar formas "transparentes e democráticas" de contratação e demissão dos funcionários das entidades aprovadas nas Assembléias. Essa é uma medida que visa acabar com a admissões pela amizade, pessoalidade e com o aparelhamento das entidades por alguma corrente.

  4.2) Jogar peso nas oposições sindicais para derrotar a pelegada

  As oposições podem ser o ponto de apoio a partir do qual se renovarão as formas de organização da classe, em direção à retomada da sua função histórica de instrumentos para a luta contra o capital. Estamos aqui falando das oposições não como simples chapas para eleições sindicais visando retomar administrativamente a direção das entidades. Entendemos as oposições como um movimento mais amplo que tenha como objetivo retomar ideologicamente a direção da classe. A tarefa desse movimento é desenvolver o trabalho que os sindicatos não tem desenvolvido de organização e elevação da consciência da classe. A retomada dos sindicatos é um meio e não um fim em si. O fortalecimento do movimento deve criar condições para que cada segmento da classe seja capaz de organizar sua luta cotidiana contra a burguesia mesmo com o obstáculo das direções burocráticas, passando por cima dessas direções, até que possam ser substituídas por direções combativas formadas no próprio curso da luta.

  Um movimento de oposição com essas características teria condições de restituir os sindicatos ao seu devido lugar, ou seja, o de instrumento de luta dos trabalhadores no interior da sociedade burguesa. Livrar as entidades sindicais dos burocratas deve ser uma obsessão nossa, tanto para facilitar as lutas contra o governo e contra a patronal, como para a própria construção da CENTRAL. Nos apresentaremos aos trabalhadores também com propostas de democratização dos sindicatos, como garantia de que o sindicato voltará, efetivamente, para as mãos dos trabalhadores. É preciso que os trabalhadores se convençam de que faz diferença votar em uma chapa da CENTRAL e que não buscamos o simplesmente controle do aparato sindical, mas sim transformá-lo em uma ferramenta de luta e que nos propomos a construir uma nova concepção sindical, ou seja, classista, socialista e democrática.

  Para isso precisamos impulsionar a formação de oposições sindicais, e naquelas que já existem, precisamos garantir um funcionamento permanente, com atividades constantes e debate político com a categoria, mostrando que é fundamental se organizar para varrer a pelegada dos sindicatos.

  4.3) A burocratização

  O rumo que a CUT tomou e a incorporação de vários sindicatos ao Estado deve nos servir de advertência. Não podemos cair no canto de sereia de que somos imunes ao processo de burocratização. Temos que tomar medidas que impeçam desde já o desenvolvimento de uma burocracia também no interior da CENTRAL.

  O processo de burocratização que afetou inclusive sindicatos da base da CENTRAL mostrou a gravidade e a urgência dessa questão. No CONAT, as propostas que apresentamos para combater a burocratização nos sindicatos e na própria CENTRAL foram derrotadas e a reflexão por nós apresentada foi deixada de lado. Isso significou um atraso na elaboração de uma política eficaz para o combate à burocratização. Os acontecimentos da luta de classes mostraram mais uma vez a urgência de um profundo debate sobre essas questões no movimento sindical, que consiga identificar a origem dos problemas e combatê-los.

  – Combater de fato a burocratização. Não pensamos que a burocratização seja inerente ao ser humano, mas ao sistema de dominação. Para se manter de pé o sistema cria mecanismos ou soluções aparentemente mais fáceis para atrair a consciência da classe trabalhadora. A burocratização, seja pelo parlamento, sindicatos ou mesmo o partido, é um elemento objetivo e assim temos que lidar.

  Devido à brutalidade e à alienação a que o trabalhador está submetido em seu trabalho, muitos acabam vendo no licenciamento sindical uma forma de se livrarem dessa condição miserável e passam a ter como objetivo de sua militância a liberação. Isso tem conseqüências porque mesmo esses pequenos privilégios diferenciam o dirigente sindical da categoria que representa. Há também uma conseqüência política danosa que é o afastamento da "pressão" dos trabalhadores, pois muitas vezes o militante liberado só vai à fábrica ou setor de vez em quando. O resultado é que, por suas condições materiais, suas necessidades passam a ser diferentes dos trabalhadores.

  Para que a CENTRAL se apresente aos trabalhadores como algo realmente diferente precisa demonstrar que tem uma estrutura anti-burocrática. Por isso propomos as seguintes medidas:

  a) Todas as decisões políticas importantes precisam ser tomadas em fóruns amplos, ou seja, deve ser retirado dos órgãos de coordenação/direção o poder de decidir tudo, sem discutir com a base;

  b) Defendemos a limitação do número de mandatos. Essa discussão precisa ser aprofundada e levada às entidades de base para discutirmos maneiras de viabilizar um limite às reeleições. Muitos dirigentes sindicais ficam anos longe de suas atividades, o que faz com que deixem de viver a mesma realidade material dos trabalhadores. Temos que acabar com os dirigentes sindicais "profissionais", ou seja, com esse modo de vida. Outra importância dessa medida é permitir que outros companheiros adquiram experiência em várias tarefas. Propomos que a Nova Central realize um Seminário específico, a ser marcado numa data definida neste Congresso, para discutir as medidas necessárias para um processo de transição que viabilize a aplicação de medidas anti-burocratização nas entidades, que permita envolver a base na discussão, preparar mudanças estatutárias, etc., estabelecendo medidas concretas para revolucionar os sindicatos.

  c) Substituição obrigatória de pelo ½ dos membros dos órgãos dirigentes a cada eleição, de forma que garanta uma renovação permanente;

  d) A liberação deve ser uma discussão com o conjunto da categoria, inclusive deve fazer parte da pauta de reivindicações. Que seja a categoria que decida quem se libera e quem não se libera. Quando a "liberação" for aprovada o salário não pode ser superior àquele que o militante recebia e deve existir rodízio, com prazo determinado para retorno ao trabalho. Além disso, o dirigente não pode receber salário do sindicato. Essas medidas possibilitam que a liberação não se torne um "negócio" para os dirigentes sindicais.

  e) Deve haver um rígido controle sobre o cumprimento de horário e das tarefas assumidas, de forma que se cumpra no mínimo o mesmo de antes da liberação. Todos os trabalhadores estão submetidos a um rígido controle de horário por parte dos patrões. Portanto, não é justo que os representantes estejam submetidos a condições mais favoráveis que os demais trabalhadores;

  f) Os sindicatos e demais organizações devem ser absolutamente democráticas, com garantias expressas ao debate entre os ativistas, liberdade de intervenção, discussão, votações, direito de expressão de todas as posições para os trabalhadores nos materiais do sindicato (jornais, revistas) e nas assembléias.Também deve haver um impulso sistemático à formação política e teórica, para superar as dificuldades que haja entre os trabalhadores.

  4.4) Formação teórica e política

  A disputa ideológica requer também uma disputa teórica. A formação dos dirigentes sindicais, dos militantes e dos próprios trabalhadores também precisa ser desenvolvida internamente, dentro das próprias entidades sindicais, sem o recurso a institutos e aparatos exteriores. Além disso, a formação sindical deve ir além de palestras do tipo acadêmico, em que um orador fala e os trabalhadores permanecem passivos. E também os temas tratados devem ir além das questões imediatas, como CIPA, condições de trabalho, legislação trabalhista, etc., que são importantes, mas não dispensam uma formação de caráter mais ideológico e político.

  É preciso superar a concepção das atividades de formação apenas como uma série de cursos que não se relacionam com o restante da atividade sindical e do dia a dia do trabalhador. O próprio desenvolvimento das lutas deve ser visto como um meio de formar novos dirigentes e de educar os trabalhadores em geral, para que desempenhem um papel mais ativo. A formação deve ser um processo permanente, em conexão com a atividade política e a disputa ideológico-cultural.

  Existem sindicatos que chegam ao ponto de oferecer cursos de aprimoramento profissional, economizando investimento da burguesia e do Estado na formação da mão de obra, colaborando para aumentar o lucro das empresas. Ao invés de oferecer cursos sobre a história do movimento operário, as idéias que orientaram a luta dos trabalhadores, o marxismo, etc., os sindicatos reproduzem a ideologia burguesa entre os trabalhadores.

  A formação intelectual é também um dos "privilégios" a que têm acesso os dirigentes sindicais no uso do "tempo livre" que a condição de licenciado do trabalho lhes proporciona. Esses dirigentes se aproveitam dessa condição não para desempenhar melhor o seu papel como liderança dos trabalhadores, mas para ter mais recursos no debate político interno ao sindicato e no controle sobre o aparato. Estudam para adquirir autoridade através do status de "especialista", perpetuando uma lógica tecnocrática.

  Também nesse campo os sindicatos reformistas e burocratizados reproduzem a lógica da sociedade burguesa, mantendo uma separação entre trabalho intelectual e trabalho braçal, entre dirigentes e dirigidos, os que pensam e os que executam. Ao contrário disso, os sindicatos devem ser um instrumento para elevar a consciência e a organização dos trabalhadores, através de cursos, seminários, palestras, atividades culturais abertas a todos. A elevação do nível cultural geral, do grau de consciência e da capacidade política são pré-requisitos para que os trabalhadores assumam o controle sobre sua própria luta, ou em outras palavras, para que a emancipação dos trabalhadores seja obra dos próprios trabalhadores.

  No plano de formação é preciso entrar as obras de Marx e do marxismo, Lênin e tantas outras que contribuam para "a compreensão nítida das condições, do curso e dos fins gerais do movimento proletário" (Manifesto Comunista). Para combater a burguesia também precisamos estudar os seus clássicos e os autores reformistas, principalmente porque muitos deles de alguma maneira influenciam setores do movimento sindical.

  As atividades de formação não podem ser terceirizadas para institutos e outras entidades externas. Por entendermos que essa atividade é parte da central somos contra transferir essa tarefa de forma permanente para qualquer instituto, pois qualquer projeto de formação fora dos organismos da central pode ser a base para a monopolização de uma corrente e criação de organismos paralelos à entidade. Assim, devemos aceitar os institutos de formação política que estejam comprometidos com o projeto da nova CENTRAL como parte de uma transição para o projeto de construir com o seu próprio instituto de formação teórica/prática para assessorar as entidades de base.

  4.5) A luta contra todas as formas de opressão e preconceito

  A disputa ideológica contra o capital não é completa sem a luta contra o racismo, o machismo a homofobia e todas as formas de opressão. O capitalismo cria segmentações e divisões artificiais entre a classe trabalhadora para fomentar a rivalidade e a disputa entre os diversos setores do proletariado pelas vagas cada vez mais escassas no mercado de trabalho num contexto de expansão do desemprego estrutural e de formação de um exército industrial de desempregados permanentes. A segmentação da classe em guetos definidos por etnia, religião, língua, imigração, etc., é mais um obstáculo para a ação conjunta do proletariado.

  No sentido de incorporar as mais amplas massas à luta é preciso ultrapassar a costumeira prática de isolar as questões relativas de raça, gênero e orientação sexual em um plano secundário, sob a inadequada rubrica de "temas específicos", e destinar a cada uma um guichê no qual deve debater "seus" assuntos. Usualmente, destina-se a cada um desses setores o seu departamento isolado e situa-se o conjunto desses departamentos num nível inferior ao das questões gerais. Forma-se o departamento das mulheres, o dos negros, o GLBT, etc, de uma maneira formal e artificial, pois não incorpora as bandeiras e demandas desses setores como eixos centrais de luta e como parte da mesma luta, que é a libertação dos homens e mulheres do domínio do capital. A prática que tem se reproduzido é que as "lutas específicas" não apenas são isoladas da luta geral, como são em seu conjunto empurradas para formar apenas um apêndice, um capítulo a mais que se incorpora burocraticamente porque consta no "manual" do que é "politicamente correto", mas que não se incorpora concretamente.

  As lutas das mulheres, dos negros e outros setores oprimidos precisam ser pautadas no dia a dia da nova central e nas atividades das entidades de base. Propomos algumas bandeiras de luta para levar adiantes este debate:

  • Barrar o assassinato, a violência e a agressão das mulheres, pôr na prisão os assassinos, agressores, pedófilos e seus coniventes! Investimentos para abrigos e recolocação das sobreviventes!
  • Que as verbas retiradas dos projetos de combate à violência doméstica sejam restituídas através da taxação das grandes fortunas prevista na Constituição Federal!
  • Fim da tripla jornada. Redução da jornada de trabalho sem redução do salário! Salário base do DIEESE igual para trabalho igual!
  • Sistemas de saúde compatíveis com as necessidades e as especificidades da mulher negra!
  • Que todas as decisões sobre o corpo e a vida das mulheres sejam tomadas por nós, inclusive sobre gravidez ou aborto.
  • Licença maternidade de 06 meses para todas as trabalhadoras!
  • Legalização e descriminalização do aborto. Distribuição pelo SUS e planos de saúde de preservativos, anticoncepcionais e pílula do dia seguinte. Preservar a vida da mulher com dignidade e respeito é a primeira questão!
  • Fim de todo tipo de discriminação e preconceito. Reconhecimento da união civil homossexual!
  • Uma sexualidade livre dos preconceitos religiosos, de raça, de orientação sexual e não submetida às imposições do capital!
  • Serviços públicos (escolas, postos de saúde, hospitais, creches, etc) de qualidade para os filhos da classe trabalhadora, com profissionais aptos e bem remunerados!
  • Perda de mandato para todos os deputados e deputadas que assinam o Projeto de Lei Estatuto do Nascituro que propõe conceder uma bolsa auxílio mensal até os 18 anos para os filhos de mulheres estupradas, que concede ao estuprador o papel de pai!
  • Repúdio às ações machistas, opressoras e conservadoras da Igreja Católica!
  • Barrar a Reforma da Previdência do Governo Lula e Burguesia!
  • Salário mínimo do DIEESE como forma de elevar o padrão de vida do povo negro em geral e das mulheres negras, em específico, principais vítimas do mínimo de fome;
  • Lutas pela implantação imediata das cotas no mercado de trabalho com objetivo de equilibrar, agora, a situação entre negros e brancos;
  • Que o 20 de Novembro seja reconhecido como feriado nacional e Zumbi reconhecido oficialmente como símbolo dos explorados e oprimidos na luta contra o regime escravocrata;
  • Cotas proporcionais para negros nas escolas técnicas municipais, estaduais e federais. Com vagas proporcionais para filhos de trabalhadores oriundos das escolas públicas;
  • Titularização de terras dos remanescentes de quilombo;
  • Retirada imediata das instalações militares das terras do Quilombo de Alcântara;
  • Reforma agrária com cotas proporcionais para negros como forma de garantir que nossos irmãos e irmãs que lutam pela terra não fiquem apenas com a enxada e a bandeira nas mãos;
  • Imediata preparação de professores e liberação de verbas para compra de livros e materiais necessários para a implementação da lei 10639, que institui a obrigatoriedade do ensino de História e Literatura Africanas em todas as escolas e universidades, bem como a história de resistência dos negros em áfrica, no Brasil e no mundo;
  • Pela libertação de Mumia Abu Jamal.

  5) CONCEPÇÃO E PRÁTICA SINDICAL

  • Cada luta sindical deve transpor seus limites tornando-se uma luta política no sentido de colocar em questão a ruptura com a lógica do capital e com o Estado capitalista e a necessidade de outro tipo de sociedade e de poder em que sejam os trabalhadores e suas organizações que decidam os rumos da sociedade. Mesmo os sindicatos, em uma época de domínio imperialista, se quiserem superar seus limites, devem ser radicais na defesa dos interesses dos trabalhadores: ter como estratégia a luta contra o capitalismo.
  • As lutas e principalmente os sindicatos devem romper seu corporativismo tornando-se mais amplos, unificando trabalhadores ativos e desempregados, trabalhadores diretos e terceirizados, estudantes e professores, etc., no sentido de um movimento o mais geral e coeso possível. Não pensamos que os sindicatos, como quer a burguesia, fiquem restritos à representação corporativa da categoria (em muitos casos representam apenas parte dessa categoria), limitando-se as suas reivindicações. As bandeiras de luta devem ser mais gerais, extrapolando os limites de fábricas, categorias, e ramos produtivos;
  • As lutas e organizações sindicais devem transcender os limites das bandeiras específicas, sob pena de não conseguirem mais sequer manter as conquistas que ainda restam. As bandeiras de luta imediatas devem ser combinadas com outras mais gerais, como: redução da jornada de trabalho para 36 horas sem redução dos salár
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