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Nota do Espaço Socialista Em Repúdio à repressão aos estudantes em luta na USP

Vimos repudiar a ação truculenta realizada pela polícia para desocupação da reitoria da USP e a forma como os estudantes foram e estão sendo tratados após sua retirada.

Contra 73 estudantes foram acionados mais de 400 homens da Tropa de Choque, a cavalaria, o Gate e helicópteros. Medidas jurídicas igualmente desproporcionais foram usadas para punir. Tortura psicologica e inclusive fisica foi usada como ferramenta de controle dos ocupantes.

Mesmo os estudantes decidindo não oferecer resistência, dada a correlação de forças completamente desproporcional, foram levados presos ao 91º DP e, a partir de orientação da secretaria de segurança do estado, foram indiciados e enquadrados em artigos que, pela primeira vez, na prática, criminalizam os participantes e o movimento em si, como se se tratasse de um bando de baderneiros e não de um movimento político. Além disso foi fixado valor de fiança de 545,00 reais por estudante.

Ora, não vemos a mesma dureza das instituições para com os casos de corrupção envolvendo políticos, Reitores e empresários que trazem prejuízos de bilhões ao dinheiro público. Tampouco é adotado o mesmo procedimento quando se trata de situações envolvendo membros do Estado e das próprias forças armadas. O caso de "compra-e-venda" de emendas que esteve em pauta na Assembleia Legislativa de São Paulo e os casos de assassinatos de jovens inocentes na periferia pela polícia não são tratados com o mesmo “rigor”. Na própria USP há várias denuncias de corrupção que nunca são investigadas pois atingiriam os setores dirigentes da universidade e do governo.

Isso não é casual. No país e no mundo estamos presenciando uma escalada da repressão e criminalização dos movimentos sociais, dos trabalhadores e estudantes a serviço de manter uma ordem de opressão e exploração que cada vez mais mostra sua crise, apesar de todas as operações para salvar o capitalismo com o dinheiro público.

As manifestações de descontentamento são ignoradas pela grande mídia e quando os trabalhadores e estudantes adotam ações práticas para se fazerem ouvir, como agora no caso da ocupação da reitoria da USP, estes são silenciadas à força e sua acao deslegitimada por meio de mentiras.

A ocupação da reitoria da USP colocava em pauta não apenas a permanência da PM no campus, mas também o projeto de privatização que está em curso nesta e nas demais universidades públicas do país a partir das políticas tanto dos governos estaduais como do governo Dilma.

A manutenção da polícia no campus de universidades e sua entrada cada vez mais frequente no interior das escolas públicas, bem como a instalação de câmeras não são para a segurança do cidadão comum, conforme é alardeado pela grande mídia, mas para vigiar e reprimir qualquer manifestação coletiva de indignação contra as injustiças que ocorrem no interior das instituições de ensino. Portanto vale a pena lembrar que o convênio firmado com a universidade de Sao Paulo é o pontapé inicial de um projeto nacional de repressão nao só ao movimento estudantil, mais sim a todo os trabalhadores que se levantarem em luta em defesa de seus direitos e contra o modelo  capitalista de sociedade.

  • Mais nenhum processo e fim dos processos existentes envolvendo estudantes e funcionários da USP!
  • Pela retirada dos processos criminais contra os 73 estudantes que participaram da ocupação!
  • Fim do convênio da USP com a polícia militar. Fora a PM!
  • Fora Rodas! Por uma gestão democrática na USP! Por uma forma democrática de eleição da direção!
  • Não aos projetos de privatização nas universidades públicas!
  • 10% do PIB para a Educação pública Já!
  • Por um governo dos trabalhadores baseado em suas organizações de luta!
  • Por uma sociedade socialista!

Coordenação do Espaço Socialista

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Jornal 36: Abril/Maio de 2010

 O CONCLAT 2010 E OS DESAFIOS DA REORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES

 

O antigo e o novo CONCLAT

CONCLAT (Congresso Nacional das Classes Trabalhadoras) era o nome que se dava aos encontros das entidades sindicais do Brasil até fins da ditadura militar. Naquele período, um crescente setor combativo que estava retomando os sindicatos para transformá-los novamente em instrumentos de luta e organização dos trabalhadores convivia num mesmo fórum com os chamados pelegos, interventores colocados pela ditadura no comando dos sindicatos, federações e confederações. A convivência tornou-se insustentável e fez com que no CONCLAT de 1981 os setores combativos optassem por romper com os pelegos e construir uma nova entidade, que viria a ser a CUT, cujo primeiro congresso aconteceria em 1983. Essa decisão estava respaldada por um formidável ascenso da luta dos trabalhadores, com grandes greves estourando em setores de peso como metalúrgicos, bancários, professores, etc. Centenas de greves aconteciam todo ano, revelando uma vanguarda de milhares de ativistas e mobilizando milhões de trabalhadores.

Damos agora um salto na história e nos deparamos com um novo CONCLAT sendo convocado para os dias 5 e 6 de junho de 2010. O evento terá como principal pauta a possibilidade de unificação entre Conlutas e Intersindical, juntamente com entidades e correntes menores que o estão convocando, como MTST, MTL, MAS, PO-SP, Unidos para Lutar e , visando a construção de uma Nova Central. O que salta à vista na comparação entre os dois períodos é a ausência daquele que era o grande protagonista de fundo do processo dos anos 80, ou seja, a base do proletariado. A maioria da classe está de modo geral alheia ao processo atual.

As entidades que estão impulsionando o Congresso reúnem uma vanguarda de ativistas presentes nas categorias que se colocaram em luta ao longo de todo o governo Lula, tais como servidores públicos, professores,  bancários, correios, petroleiros, além de setores do movimento estudantil, popular e de minorias que se manteve na luta. É preciso reconhecer que se trata de uma minoria da classe, mas não se pode negar a importância dos enfrentamentos travados por essa vanguarda. Trata-se de um setor combativo e mesmo heróico, pois colocou-se em luta mesmo contra a direção das correntes majoritárias do movimento. O PT, que ainda dirige a CUT, secundado por seus satélites (FS, CTB e outras centrais pelegas, além da direção do MST e da UNE), transformou essas entidades em instrumento de sustentação do governo Lula, atuando de forma a abortar, desviar e derrotar as lutas dos trabalhadores. Essa colaboração tem sido fundamental para a aplicação dos planos do governo Lula e da burguesia.

 

A necessidade de uma nova referência

Uma vez que os principais instrumentos da classe se converteram pelas mãos de seus dirigentes em instrumentos da burguesia, algo novo precisa ser construído. Se o nome de CONCLAT não se justifica do ponto de vista da ausência de mobilizações massivas da classe (como havia nos anos 1980), ele se justificaria como uma iniciativa de ruptura que busque criar um novo pólo de organização para as lutas dos trabalhadores, uma nova referência depois da incorporação do PT, da CUT e seus satélites ao aparato de Estado e à política da burguesia. Nesse aspecto, a iniciativa de chamar à discussão para a criação de uma nova referência é na verdade tardia. A capitulação dos principais organismos do proletariado à colaboração de classe se aprofundou ao longo de toda a década de 1990, antecedendo portanto o governo Lula e a ascensão do PT ao poder de Estado.

Além disso, a unidade dos setores combativos não foi seriamente buscada ao longo dos dois mandatos de Lula, pois as principais correntes, PSOL (que dirige a Intersindical) e PSTU (que dirige a Conlutas), priorizaram a construção de seus projetos particulares, deixando uma preciosa camada de ativistas dispersa e dividida. O sectarismo, o aparatismo e o imediatismo das principais correntes de esquerda foram também obstáculos no caminho da pequena vanguarda que despontou nos enfrentamentos que marcaram a atual década, além da própria burocracia petista. A conduta dessas correntes nos últimos anos autoriza a observar com ceticismo os seus atuais movimentos em direção à unidade.

Nem Conlutas nem Intersindical reúnem o número de sindicatos requerido pela atual legislação para serem reconhecidas como centrais sindicais, mas ficam mais próximas de conseguí-lo estando unificadas. A Nova Central que pretendem construir pode ser apenas um artifício formal para alcançar esse número, sem que as correntes se unifiquem de fato no movimento. É possível por exemplo que em bancários de São Paulo o MNOB (oposição ligada à Conlutas) lance uma chapa para concorrer à direção do sindicato, mas o coletivo de bancários da Intersindical permaneça numa chapa com a Articulação-PT. A unificação em uma Nova Central, nesse caso, seria apenas “para inglês ver”, ou seja, perante o Estado e a lei, mas não no dia a dia dos trabalhadores.

 

Os debates sobre a Nova Central

Um reflexo desse distanciamento das bases está nos debates que antecedem a realização do CONCLAT, que têm estado restritos às divergências entre as correntes principais. Tais divergências dizem respeito principalmente à composição da Nova Central e à sua forma de direção. Em relação à composição da Nova Central, nós do Espaço Socialista somos a favor de uma entidade não apenas sindical, que reúna os demais movimentos (estudantis, populares, luta contra as opressões), pois entendemos que é preciso contemplar a diversidade de situações e frentes de luta em que está envolvida nossa classe.

Somos também a favor da eleição da direção da Nova Central em Congresso por meio de chapas. Nesse ponto temos uma divergência com a corrente majoritária da Conlutas que envolve um balanço da central. A atual composição da direção da Conlutas, formada a partir de representantes escolhidos pelas entidades, é apresentada como mais democrática, e a eleição por chapas é tida como algo que vicia os debates do Congresso porque concentra tudo na disputa pela direção. Ambos os argumentos não se sustentam.

No congresso da Conlutas em 2008 defendemos que a escolha dos representantes das entidades para a coordenação se desse em fóruns de base, mas a corrente majoritária defendeu e manteve a ausência de um critério que obrigue a escolha das direções a ser referendada pelas bases, o que fez com que os processos de escolha continuassem sendo apenas formais, sem um debate real nas categorias sobre os rumos e a política da Conlutas. O inconveniente dessa forma de direção está no fato de que a responsabilidade política pela linha de ação adotada pela Conlutas fica oculta. Nunca se sabe claramente qual é a linha política majoritária na Conlutas, pois formalmente não existe uma maioria, já que a composição da direção é “flutuante”. Mas na prática, o PSTU controla a maioria das entidades e oposições que constróem a Conlutas, referendando automaticamente os seus militantes para a direção da Central, de maneira administrativa, formal. Transfere-se artificialmente a responsabilidade política para as entidades, sendo que na verdade ela cabe ao partido.

Quanto ao segundo argumento, não é a forma de escolha da direção que determina a existência de disputas entre as correntes no congresso. A disputa vai existir sempre, na medida em que, como dissemos, a unificação pretendida está sendo construída num plano apenas formal. Esconder a disputa política que existe pode dar a impressão de que o congresso se torna mais democrático e que os debates são mais aprofundados. Entretanto, mantida a forma de direção da Conlutas, os debates acabam sendo artificiais, estéreis, improdutivos, pois uma direção vai ser construída nos bastidores, por via indireta. Por mais qualidade que tenham os debates no curso de um congresso sem chapas, no final das contas a implantação ou não das propostas discutidas vai sempre depender de uma direção, que precisa portanto ser escolhida com critérios claros. Até mesmo para que se possa fazer o balanço daquilo que foi ou não posto em prática.

 

Por uma nova concepção e prática sindical

Essas diferenças que temos com as correntes majoritárias são importantes, mas não são as principais. Uma vez que a questão fundamental em jogo é a criação de uma nova referência de organização para as lutas da classe, nós do Espaço Socialista entendemos que a tarefa do CONCLAT deve ir além do aspecto organizativo, que consiste em fundar uma Nova Central. É preciso lutar pela construção de uma nova concepção de prática sindical. A partir de nossa atuação nas oposições sindicais e dos contatos que temos com sindicatos ligados à Conlutas em outros estados, estamos participando da construção do CONCLAT, inscrevendo uma Tese em que buscamos desenvolver os elementos dessa nova concepção. O pressuposto de que partimos é de que a estrutura sindical brasileira permanece prisioneira dos limites que lhe foram impostos na Era Vargas, os quais não foram rompidos nem mesmo em períodos de grande ascenso como no pré-64 e no início dos anos 80. Nesse sentido, apresentamos em nossa Tese uma série de pontos de discussão sobre os problemas que as organizações dos trabalhadores precisam superar.

– No Brasil os sindicatos dependem de autorização do Estado para existir. É preciso ter uma carta do Ministério do Trabalho para que a entidade tenha a condição legal de representar os trabalhadores perante a patronal e o próprio Estado. Os sindicatos passam a ter como limite da sua atuação as negociações trabalhistas. Defendemos que os sindicatos possam se organizar autonomamente, segundo suas próprias concepções, para desenvolver o processo de educação política da classe em direção ao socialismo paralelo ao enfrentamento cotidiano das questões trabalhistas.

– O atrelamento dos sindicatos ao Estado se materializa por meio do financiamento, pois os sindicatos no Brasil são mantidos por meio do Imposto Sindical, uma contribuição compulsória cobrada de todos os trabalhadores brasileiros, independentemente de serem sindicalizados ou não, equivalente a um dia de trabalho por ano. Com esse dinheiro é possível manter artificialmente a existência de um aparato burocrático de sindicatos, federações, confederações e centrais sem que essas entidades tenham qualquer papel político real enquanto organizações da classe, até mesmo no que se refere ao plano da luta econômica elementar. É preciso romper com essa barreira e construir organizações sindicais política e financeiramente autônomas, mantidas exclusivamente por meio da contribuição voluntária e consciente dos trabalhadores, em função do reconhecimento da sua representatividade.

– Cada luta sindical deve transpor seus limites tornando-se uma luta política no sentido de colocar em questão a ruptura com a lógica do capital e com o Estado capitalista e a necessidade de outro tipo de sociedade e de poder em que sejam os trabalhadores e suas organizações que decidam os rumos da sociedade. Mesmo os sindicatos, em uma época de domínio imperialista, se quiserem superar seus limites, devem ser radicais na defesa dos interesses dos trabalhadores: ter como estratégia a luta contra o capitalismo.

– As lutas e principalmente os sindicatos devem romper seu corporativismo tornando-se mais amplos, unificando trabalhadores ativos e desempregados, trabalhadores diretos e terceirizados, estudantes e professores, etc., no sentido de um movimento o mais geral e coeso possível. Não pensamos que os sindicatos, como quer a burguesia, fiquem restritos à representação corporativa da categoria (em muitos casos representam apenas parte dessa categoria), limitando-se as suas reivindicações. As bandeiras de luta devem ser mais gerais, extrapolando os limites de fábricas, categorias, e ramos produtivos. As lutas e organizações sindicais devem transcender os limites das bandeiras específicas, sob pena de não conseguirem mais sequer manter as conquistas que ainda restam. As bandeiras de luta imediatas devem ser combinadas com outras mais gerais, como: redução da jornada de trabalho para 36 horas sem redução dos salários, carteira assinada para todos os trabalhadores, índice unificado de reajuste salarial, salário mínimo do DIEESE , etc.;

 – O sindicalismo brasileiro se caracteriza ainda pela falta de efetividade das organizações por local de trabalho, como as comissões de empresa, CIPAs, corpos de delegados sindicais e representantes de base. A atividade sindical é desenvolvida como algo que emana da cúpula dirigente das entidades sindicais, ao invés de se construir na mobilização a partir da base. Por isso é preciso que a Nova Central desenvolva formas de organizar os trabalhadores em suas entidades, mas também em seu local de trabalho, seja legalmente, por meio das comissões de fábricas ou CIPAs, ou mesmo clandestinamente.

– Não pensamos que a burocratização seja inerente ao ser humano, mas ao sistema de dominação. Para se manter de pé o sistema cria mecanismos ou soluções aparentemente mais fáceis para atrair a consciência da classe trabalhadora. A burocratização, seja pelo parlamento, sindicatos ou mesmo o partido, é um elemento objetivo e assim temos que lidar. Para que a CENTRAL se apresente aos trabalhadores como algo realmente diferente precisa demonstrar que tem uma estrutura anti-burocrática. Por isso propomos as seguintes medidas:

a) Todas as decisões políticas importantes precisam ser tomadas em fóruns amplos, ou seja, deve ser retirado dos órgãos de coordenação/direção o poder de decidir tudo, sem discutir com a base;

b) Ninguém pode se reeleger mais que uma vez e quando reeleito não pode ocupar o mesmo cargo;

c) Substituição obrigatória de pelo ½ dos membros dos órgãos dirigentes a cada eleição, de forma que garanta uma renovação permanente;

d) A liberação deve ser uma discussão com o conjunto da categoria, que decida quem se libera e quem não se libera. Quando a "liberação" for aprovada o salário não pode ser superior àquele que o militante recebia e deve existir rodízio, com prazo determinado para retorno ao trabalho. Deve haver um rígido controle sobre o cumprimento de horário e das tarefas assumidas, de forma que se cumpra no mínimo o mesmo de antes da liberação;

e) Os sindicatos e demais organizações devem ser absolutamente democráticas, com garantias expressas ao debate entre os ativistas, liberdade de intervenção, discussão, votações, direito de expressão de todas as posições para os trabalhadores nos materiais do sindicato (jornais, revistas) e nas assembléias. Também deve haver um impulso sistemático à formação política e teórica, para superar as dificuldades que haja entre os trabalhadores.

– Entendemos as oposições como um movimento mais amplo que tenha como objetivo retomar ideologicamente a direção da classe. A tarefa desse movimento é desenvolver o trabalho que os sindicatos não tem desenvolvido de organização e elevação da consciência da classe. A retomada dos sindicatos é um meio e não um fim em si. O fortalecimento do movimento deve criar condições para que cada segmento da classe seja capaz de organizar sua luta cotidiana contra a burguesia mesmo com o obstáculo das direções burocráticas, passando por cima dessas direções, até que possam ser substituídas por direções combativas formadas no próprio curso da luta. É preciso que os trabalhadores se convençam de que faz diferença votar em uma chapa da Nova Central

– A disputa ideológica requer também uma disputa teórica. A formação dos dirigentes sindicais, dos militantes e dos próprios trabalhadores também precisa ser desenvolvida internamente, dentro das próprias entidades sindicais, sem o recurso a institutos e aparatos exteriores. Além disso, a formação sindical deve ir além de palestras do tipo acadêmico, em que um orador fala e os trabalhadores permanecem passivos. E também os temas tratados devem ir além das questões imediatas, como CIPA, condições de trabalho, legislação trabalhista, etc., que são importantes, mas não dispensam uma formação de caráter mais ideológico e político. É preciso superar a concepção das atividades de formação apenas como uma série de cursos que não se relacionam com o restante da atividade sindical e do dia a dia do trabalhador. O próprio desenvolvimento das lutas deve ser visto como um meio de formar novos dirigentes e de educar os trabalhadores em geral, para que desempenhem um papel mais ativo. A formação deve ser um processo permanente, em conexão com a atividade política e a disputa ideológico-cultural.

Esses e outros pontos estão desenvolvidos em detalhe em nossa Tese. Chamamos todos os ativistas e trabalhadores a debater essas concepções e construir conosco uma intervenção no CONCLAT e nas lutas em direção à renovação das formas de organização do proletariado, retomando a luta política e ideológica pelo socialismo.

 

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Jornal 46: Novembro/Dezembro de 2011

A retomada da crise mundial e suas conseqüências no brasil

A situação política e econômica do país está marcada pela possibilidade de os efeitos da crise econômica mundial atingirem o país com mais força. A reavaliação do FMI indicando que o crescimento  do PIB brasileiro deve cair nos próximos anos e o próprio reconhecimento do governo brasileiro são indicativos da preocupação do capital em relação ao Brasil.
A base para essa relação entre Brasil e crise econômica está no fato de que a partir da década de 90 o Brasil está fortemente atrelado aos movimentos do comércio mundial e do mercado de capitais. Do ponto de vista da divisão internacional do trabalho, a posição do Brasil na condição de subordinado fez com que lhe coubesse a especialização da produção de alimentos e matérias-primas, movimentos que fizeram com que a economia brasileira se colocasse como dependente da expansão de outros mercados externos – dos países desenvolvidos e da China –, bem como da evolução dos preços internacionais de  commodities.
Como as exportações são fundamentais para a economia brasileira, a redução do crescimento nos Estados Unidos, Europa e China vão trazer sérias consequências para o país.
Outro elemento que aponta para contradições importantes é o próprio mercado interno, que tem sofrido fortes pressões com as importações. Dados do IBGE mostram  que, de janeiro a julho deste ano, em 18 de 20 setores da indústria de transformação (farmacêuticas, têxteis, etc) as importações superaram a produção nacional. A esse elemento agrega-se o processo de desindustrialização por que passa o país.
Esse entendimento é importante para compreender a política do governo Dilma, no sentido de que a preservação de vultuosas somas de dinheiro destinadas ao pagamento de juros, incentivo às exportações de commodities e de matéria-prima, e ainda as chamadas políticas de incentivo do mercado interno necessariamente levam a que o estado intervenha, deslocando cada vez mais dinheiro público (empréstimos a juros abaixo do mercado, programas de incentivos, etc) para sustentar esses setores a fim de que se tornem competitivos no mercado.
 
A política do governo Dilma
A política econômica do governo Dilma não apresenta nada de essencialmente novo e diferente do receituário do FMI e do Banco Mundial. Na prática, trata-se de uma política semelhante à que acontece nos países imperialistas, em que o Estado transfere dinheiro para o capital às custas de ataques sobre os trabalhadores.
Os mecanismos dessa política são a) renúncias fiscais; b) empréstimos – pelo BNDES- a juros baixos para as empresas; c) desregulamentação ambiental; d) grandes obras de infra-estrutura; dentre outros. Todos eles têm como fundamento que o Estado (e o dinheiro público) cumpre o principal papel de fomento, oferecendo risco praticamente zero para o capital privado.
Há ainda, como já dissemos, toda uma parte do orçamento que vai para o setor especulativo. Assim, para que o estado possa injetar dinheiro na economia, o governo vai lançar títulos públicos no mercado tendo como consequência o aumento do endividamento e do déficit público.
Outra contradição que podemos ressaltar como dificultador de uma expansão é o nível de endividamento das famílias brasileiras, que de acordo com dados de 27/09 (site Uol- Economia) em setembro ficou em 61,6% com tendência de alta em relação ao ano passado. As contas em atraso dessas mesmas famílias alcançam 24,3%, com 8,2% impossibilitadas de saldarem as contas. Em relação ao potencial das empresas, também há sérias dúvidas sobre a capacidade de responderem a uma crise internacional, principalmente porque a soma das dívidas das empresas, segundo o Banco Central, alcança 94,9 bilhões de dólares, e com o aumento do dólar pode levar a uma quebradeira geral.
Tratar desses níveis de endividamento é importante porque podem revelar mais uma contradição que é dificuldade crescente das políticas de incentivo ao crédito – elemento fundamental para o incremento do mercado interno. E é aí que entram com força as políticas que apontamos acima: o Estado cada vez mais como financiador do capital privado às custas de maior exploração sobre os trabalhadores.
O carro chefe dessa política de “ajuda” à burguesia é o “Plano Brasil Maior”. Seu objetivo é aumentar o volume de ajuda econômica, oportunidades e garantias para as empresas. Serão 25 bilhões do dinheiro público destinados às empresas para investimento, exportações e defesa do parque industrial. Nesse plano ainda constam a prorrogação da redução do IPI para fabricação de automóveis e caminhões, material de construção e bens de capital, devolução de parte do PIS e da Cofins às empresas exportadoras, etc. Também faz parte desse plano um fundo para incentivar a produção de automóveis no país.
Como se não bastasse, há ainda a política de desoneração da contribuição previdenciária das empresas sobre a folha de pagamento. Essa medida vai permitir que empresas (num primeiro momento as empresas do ramo de  confecções, calçados, móveis e software) deixem de pagar os 20% do INSS sobre os salários dos seus funcionários. Ainda que haja modificação na tributação dessas empresas, não conseguirão compensar a perda de receita da Previdência. O prejuízo anual para os cofres públicos está estimado em R$ 1,6 bilhão. Caridade para as empresas com dinheiro público.
 
Endurecimento da patronal, do governo e do Judiciário contra os trabalhadores
Esses elementos tendem a fazer com que o governo Dilma apresente um perfil mais à direita do que o de Lula, um perfil menos político, demagógico-carismático como era o de Lula, e mais tecnocrático, gerencial, economicista. A aliança com o PMDB e os acordos com o governo de São Paulo (PSDB) refletem essa unidade mais geral da burguesia em torno do projeto econômico que é encaminhado pelo governo Dilma-PT.
Para os trabalhadores, a redução dos gastos sociais, o arrocho como política salarial para o funcionalismo, os ataques aos direitos trabalhistas, são parte desse projeto econômico. Também temos  a inflação, que vem corroendo rapidamente os  salários até mesmo das categorias que tiveram reajustes nos últimos anos. O aumento brutal dos ritmos e da intensidade de trabalho, do assédio moral, dos problemas de saúde cada vez mais generalizados, também são elementos importantes, embora muitas vezes encobertos.
Esse quadro geral explica a retomada das greves fortes e outras formas de luta em setores importantes da classe trabalhadora, como não se viam nos últimos anos.
A dureza com que a patronal e o governo tem tratado as greves dos trabalhadores dos correios, bancários, trabalhadores do judiciário federal e das universidades federais, aponta a tendência de que os enfrentamentos sejam cada vez mais acirrados.
Nessas greves, os trabalhadores não enfrentam só a patronal e o governo. Estes têm como aliados a burocracia sindical que está completamente adaptada à administração do Estado e do capital. Em vez de impulsionar a organzição dos trabalhadores para enfrentar a retomada dos reflexos da crise, o que propõem é uma espécie de Pacto Social, acordo de trabalhadores (mesmo que sequer sejam consultados), governo e patronal, em que só os primeiros abrem mão de direitos. Para a burguesia e para o governo, um pacto desse porte lhe dá tranquilidade para aplicar medidas mais duras contra a classe trabalhadora, caso a crise apresente sinais de agravamento.
Parte desse Pacto social é o que as burocracias já vêm aplicando com a defesa de medidas pró-patronais (como por exemplo, defesa da indústria nacional e outras), como se fossem de interesse dos trabalhadores e reivindicada por eles. Outra forma de demonstrar que estão contribuindo é a defesa explícita que o sindicato dos metalúrgicos do ABC fizeram de reforma trabalhista para que o negociado prevalecesse sobre o legal, e que tem o claro objetivo de reforma legal para retirada de direitos.
Essas situações indicam que a luta pelo desenvolvimento da consciência da classe trabalhadora é uma das questões mais importantes para nós da esquerda. Enfrentar ao mesmo tempo a burguesia, governo e a burocracia traidora exige uma compreensão da realidade e dos desafios que estão colocados. Nesse sentido, a esquerda deve superar o tipo de intervenção imediatista e com pouco trabalho de base dos últimos anos e passar a ter a preocupação de uma intervenção mais ideológica, que também possa se refletir em formas de organização de base e com independência de classe.
 
responder aos ataques com a unidade para lutar e pela base
Como contribuição, o Espaço Socialista apresenta algumas reflexões que se propõem a superar essas debilidades que, para nós, têm sido cruciais:
a) Impulsionar as greves e lutas a partir das necessidades concretas, greves dos trabalhadores e estudantes, e combinado com isso a crítica do modelo que está sendo aplicado no país; b) Desenvolver a organização pela base junto aos trabalhadores e a luta contra as direções burocráticas; c) Realizar  plenárias de base das categorias em luta e frentes de esquerda; d) Realizar Campanhas pelo direito de greve contra as intervenções do Judiciário e a repressão policial; e) Denúncia da ordem burguesa como um todo, pois  representa cada vez mais a ditadura do capital sobre os trabalhadores f) Luta por uma democracia dos trabalhadores.
Como parte dessa necessidade de lutar contra os ataques da patronal e dos governos, e enfrentar as tendências autoritárias do regime como um todo, chamamos a atenção para a necessidade de unir os vários movimentos e ativistas, colocando essa necessidade acima dos interesses de construção de cada corrente.   Para isso, defendemos que a CONLUTAS e a INTERSINDICAL chamem e organizem um Encontro Nacional de Ativistas para unificar as lutas, para definirmos um Programa Unitário que sirva de referência para os trabalhadores e retomarmos o processo de formação de uma Nova Central de Luta unitária – interrompido no CONCLAT de 2010 justamente porque as correntes colocaram os interesses de sua hegemonia acima e contra as necessidades da luta e organização unitária dos trabalhadores.
 
 

A Dívida do Estado: um grave problema

 
A dívida é um dos mecanismos mais perversos de transferência de dinheiro público para a iniciativa privada. Pagamento de juros astronômicos, pagamento de serviços de dívida e outros são mecanismos que o capital financeiro cobram às custas de retiradas de serviços sociais, políticas públicas, etc.
A dívida externa chega a R$ 350 bilhões e a interna a R$ 2,5 trilhões. A Dívida bruta representa 70% do PIB nacional. Para se ter uma idéia do tamanho da dívida no orçamento nacional, os dados do Jubileu Sul, a partir de dados oficiais, indicam que, só no ano de 2010, quase metade do orçamento (44,93%), ou 635 bilhões de reais, foram destinados ao pagamento de juros das dívidas. Se for comparar com educação (que recebeu 2,89%) ou com saúde (3,91%), dá para ver as consequências nefastas dessa política que o governo Dilma leva adiante.
No orçamento em discussão para o ano de 2012, a proposta orçamentária destina 47,9% para o pagamento de juros e amortizações da dívida. Já os gastos sociais representam 36%, e isso sem os cortes do orçamento que certamente virão. Manter o pagamento dos juros da dívida certamente implica abrir mão de programas sociais mínimos que o governo mantém, como é o caso do “Minha casa, Minha vida”, que terá corte de 1 bilhão de reais em 2012. Ou seja, a política econômica brasileira continua a ter como prioridade o pagamento dos juros da (ilegítima) dívida pública.
É evidente que essa política de manutenção do pagamento dessa dívida mais uma vez favorece o grande capital. A distribuição dos títulos da dívida interna é uma boa demonstração, pois 63% deles se encontram nas mãos de bancos e grandes investidores, mais uma forma de aumentarem os seus gordos lucros com a maior taxa de juros do mundo. Outros 21% pertencem aos "Fundos de Investimento", ou seja, 84% da dívida pertence aos grandes investidores e é para eles que vai boa parte do orçamento destinado ao pagamento dos juros. Dinheiro fácil.
Outro elemento que faz parte desse jogo é o chamado superávit primário, que é a economia do governo federal (Previdência Social, Banco Central e Tesouro Nacional) para o pagamento dos juros. No ano de 2011, a previsão inicial era de 117,89 bilhões de reais que, em agosto, foi elevada para 127,8 bilhões de reais. Para 2012, a previsão está em torno de 137 bilhões de reais. Isso significa novos cortes nos gastos sociais para atender banqueiros e especuladores.
O objetivo político dessa medida é indicar para os especuladores (que o governo chama de investidores) que há garantias de pagamento da dívida. Do ponto de vista econômico, é evidente os seus efeitos, pois segundo o Jubileu Sul, desde 1998 o Brasil já pagou a astronômica quantia de 947 bilhões de reais de juros da dívida aos credores da dívida (A referência de 1998 se faz porque é o ano da criação do superávit primário, que é o dinheiro que os governos economizam para  pagamento desses juros).
Ao contrário do discurso oficial, a dívida continua subindo, pois, segundo o IEDI (Instituto para o Desenvolvimento da Indústria) “No total, a dívida externa brasileira foi ampliada no período pós-crise em US$ 122,3 bilhões ou 46,5%”. Ao continuar o pagamento da dívida, o governo reafirma o seu projeto político de submissão aos organismos internacionais e aos especuladores, e consequentemente de que os gastos sociais não estão entre as suas preocupações, com redução em todos eles. É a chamada política de Estado mínimo, ou seja, as políticas públicas resumem-se àquelas essenciais.
Ainda que insuficiente, diante da certeza de que essa dívida já foi paga várias vezes, há alguns setores que defendem a auditoria da dívida brasileira. Nos parece uma medida tímida, mas que pode ajudar no processo de conscientização dos trabalhadores em relação aos malefícios da dívida em nossas vidas. É preciso mais: romper com o FMI e não pagar a dívida como condição de, no mínimo, garantir a soberania nacional.
Para se ter uma idéia do tamanho da fraude que a dívida representa, o Equador, logo depois da eleição de Rafael Correa realizou, coordenada por Maria Lúcia Fatorelli, a auditoria da sua dívida e foi constatado que mais de 70% dela resultava de fraude. Como a fraude é um padrão da constituição das dívidas nos países devedores, o projeto “auditoria cidadã da dívida” defende que também se faça uma auditoria da dívida brasileira, aliás com previsão constitucional. Logicamente o governo Dilma e seus apoiadores são contra.
 

 Realizar uma campanha pelo amplo direito de greve

Temos discutido já há algum tempo que o caráter da atual crise é para além da economia, atingindo vários aspectos da sociedade, a qual caracterizamos como crise societal.  Isso significa que do ponto de vista dos conflitos entre as classes sociais está em disputa o projeto de sociedade que cada uma das classes tem, pois envolve respostas econômicas, ideológicas, relativas ao meio ambiente, a cultura, etc.
Se, em função da crise de alternativa socialista, não podemos dizer que o proletariado tenha a consciência do tamanho do desafio que está em suas mãos, o mesmo não podemos dizer da burguesia que sabe muito bem que se perder o controle da situação as mudanças podem ser profundas a ponto de questionar o próprio sistema.
Assim, o controle sobre as ações do movimento torna-se, portanto, questão fundamental para a burguesia. Um movimento que consiga romper essas amarras representa de fato um grande perigo e é por isso que se lança mão de uma série de “instrumentos democráticos” que tentam “domesticar” o movimento ou, quando não alcançam esse objetivo, partem diretamente para a repressão policial direta e a criminalização em que a via judicial é o principal caminho.
 
Lutar pelo direito de greve não significa se domesticar
 Por mais paradoxal (conforme Márcio Naves) que possa parecer o direito de greve sequer é uma reivindicação que possa ser considerada radical porque historicamente apareceu como forma de estabelecer regras para greves que deveriam seguir e assim controlar os “selvagens”.
As primeiras greves do proletariado literalmente passavam por cima de tudo e de todos, não obedeciam as leis burguesas, não avisavam a patronal (pelo contrário, a principal tática era a surpresa) e também não eram levadas a julgamento em justiça do trabalho, ou seja, eram “greves selvagens” no sentido de que não se submetiam a nenhuma regra a não ser aquelas estabelecidas pelos próprios trabalhadores grevistas.
A introdução de leis de regulação das greves visava estabelecer regras que deveriam ser seguidas pelos trabalhadores e procuravam trazê-las para dentro da legalidade burguesa que é o espaço em que poderiam controlá-las a partir de uma legislação totalmente pró patronal. Isso significa, por exemplo, que o direito à propriedade deve ser respeitado como algo sagrado. Assim as legislações que reconhecem esse direito na verdade estão (tentando, pelo menos) “domesticando as greves”, ou seja, estabelecendo limites em que devem ocorrer.
Dizemos isso não porque somos contra o direito de greve, mas para demonstrar o quanto é reacionária a política e a legislação brasileira sobre o direito de greve, pois nem o mínimo legislado tem sido respeitado pela patronal e pelas instituições estatais. Há em curso uma violenta campanha contra esse direito, mínimo, diga-se de passagem. E não se trata só da ação da patronal, mas do conjunto das instituições estatais como o ministério público, o judiciário, a polícia e os governos, ou seja, a repressão e o ataque ao direito de greve é uma política de Estado.
Chegam ser motivo de piada decisões como a do TRT de São Paulo que, neste ano, concedeu liminar contra as greves dos trabalhadores do Metro e dos trens, exigindo que os metroviários garantissem (pasmem) 85% dos trens e os ferroviários 90% em funcionamento; ou então o TJ de Minas Gerais determinando que os professores (em greve pelo piso nacional) deveriam retornar ao trabalho quando o próprio STF havia decidido que os governos são obrigados a cumprirem a lei do piso nacional para professores. Outra atitude esquizofrênica do judiciário é quando concede “interdito proibitório” aos banqueiros proibindo que os bancários façam piquetes na frente das agências. Esquizofrênica porque, mesmo do ponto de vista do direito técnico burguês, esse instrumento se destina a defesa preventiva da posse, ou seja, para atender aos desejos dos banqueiros, o judiciário “encontra” qualquer instrumento jurídico para atacar os trabalhadores.
O Ministério Público, órgão destinado à defesa da lei (?), também age na defesa dos interesses dos patrões e dos governos de plantão. O caso das greves dos trabalhadores em transporte público é um bom exemplo, pois todos os dias milhões de trabalhadores são submetidos a todo tipo de humilhação pelas péssimas condições (falta de ônibus, insegurança, excesso de passageiros, aumentos abusivos das passagens, etc.) do transporte público e não vemos nenhum promotor agir, mas basta que motoristas, ferroviários ou metroviários entrem em greve lá vão eles para os tribunais pedirem o fim da greve, impondo condições que na prática impossibilita qualquer greve.
A polícia é outra instituição especialista em atacar o direito dos trabalhadores de lutarem por suas reivindicações. A greve dos professores de Minas Gerais também serve como exemplo, pois vários militantes e dirigentes sindicais têm sofrido perseguições e ameaças do serviço reservado da PM mineira. Na verdade essa é uma prática recorrente, uma vez que em todas as mobilizações, em qualquer lugar do país, há a presença do serviço de informações das polícias. Outra questão é que esse é apenas um dos lados da polícia, pois também cumpre a função de repressão direta aos movimentos. Toda passeata, greve, ocupação urbana e agrária lá está a polícia ameaçando e intimidando trabalhadores. Sequer estão legitimados por qualquer ordem judicial. Não deixam dúvida de que estão defendendo o patrão (mesmo que esse atrase salário ou utilize mão de obra escrava) e a propriedade privada (mesmo que essa não tenha nenhuma função social – aliás, como exige a Constituição).
Esses exemplos são uma demonstração cabal de que a democracia burguesa e suas instituições existem não para garantir liberdade e direitos para os trabalhadores, mas sim para servir ao capital e aos seus interesses. Ministério Público, Judiciário e Polícia fazem as tarefas, cada um ao seu modo, mas todos com o mesmo objetivo de ameaçar e reprimir as lutas dos trabalhadores.
A democracia burguesa na verdade é uma ditadura de classe. Não se trata de nenhum defeito da democracia burguesa no Brasil, mas da sua própria essência. Essa democracia foi “criada” pela burguesia e parece – ou deveria – ser evidente que não iriam criar uma criatura que se colocasse contra o criador. Palavras como liberdade, direitos, garantias legais, etc. – sob o domínio burguês – têm como referência a defesa da propriedade, inscrita na constituição como direito sagrado. Não liberdade, por exemplo, para que camponeses pobres possam ter acesso a terra para plantarem o que vão comer ou então aos pobres urbanos quando buscam uma moradia decente.
Alguns podem alegar que há “ventos democráticos” do judiciário quando, por exemplo, o STF decidiu pela permissão de realização da marcha da maconha (e que tem repercussão para a realização de outras marchas). Ao nosso modo de ver, essa decisão não significa que haja mudança substancial na política do Estado repressor brasileiro. Nesse caso especifico é uma marcha, mesmo contando com o nosso apoio, que não questione os pilares centrais do sistema, ou seja, ali não estava questionando a propriedade privada, os baixos salários, a pobreza, as mazelas do capitalismo, etc. Uma marcha que está nos limites do “aceitável” pelo sistema.
Dizemos isso porque de um lado o Estado brasileiro permite “a livre expressão das ideias”, por outro continua reprimindo e atacando os que vão efetivamente exercer a livre manifestação das ideias como os trabalhadores em greve, a ocupação dos cartéis pelos bombeiros, as ocupações de terra e tantos outros exemplos.
Quando o assunto é manifestação que questione ou tem o potencial de questionar a propriedade privada ai aparece o Judiciário para defender o direito sagrado dos capitalistas: a liberdade de poder explorar. É o “modus operandi” do sistema judiciário, uma vez que nas greves dos trabalhadores do Judiciário Federal a primeira medida desse mesmo TRT é cortar o ponto e o salário dos grevistas. Em Brasília o STJ também cortou o ponto. Já no ano passado, vários tribunais já tinham adotado a mesma conduta. Uma medida típica da ditadura militar contra o direito de greve.
Outro ponto que podemos destacar – para demonstrar que o Judiciário é na verdade uma ditadura “por outros meios” – é a chamada justicialização dos conflitos trabalhistas que são os sucessivos julgamentos de greves como abusivas ou mesmo, nos casos de dissídio, a fixação, pelo tribunal, dos reajustes nas campanhas salariais.
A instituição que, pretensamente, deveria garantir o exercício do direito de greve é a primeira a atacá-lo. Como se vê o direito à liberdade de expressão na democracia burguesa é um engodo: pode se manifestar a vontade, desde que não se questione os mecanismos que garantem a exploração do capital.
Não podemos aceitar que os trabalhadores e estudantes e o povo que luta sejam criminalizados e até assassinados por lutarem por sua subsistência e por uma sociedade justa enquanto os empresários e banqueiros fazem negociatas de bilhões com o dinheiro público, os deputados, vereadores e juízes aumentam seus salários e se envolvem em esquemas de corrupção!
Diante desse ataque tão violento ao direito de greve nós do Espaço Socialista chamamos a todas as organizações, movimentos e ativistas para realizarmos uma grande Campanha de Defesa do Direito de Greve e Contra a Repressão aos Movimentos Sociais. Esse direito é crucial para que nos seja permitido continuar lutando por nossos direitos mínimos.
Outra questão importante para essa campanha ser levada adiante e com urgência é a própria situação política, que apresenta elementos de agravamento da crise econômica, períodos que colocam para a burguesia a necessidade de controlar ainda mais o movimento social. Qualquer luta – por mínima que seja – em períodos de crise pode levar ao aprofundamento dos conflitos sociais e se tornar algo sem controle e não podemos correr esse risco já que a tendência é que aumente a repressão.
Essa campanha deve se estruturar de forma aberta e democrática, com a participação de representantes das várias correntes de esquerda, através de ações práticas como a realização de debates, discussões nos sindicatos e entidades do movimento, universidades e escolas com divulgação em panfletos, cartilhas, adesivos, etc.
Contra a Repressão aos Movimentos Sociais e Ativistas!

 

Por que a apeoesp (sindicato dos professores do ensino público estadual de são paulo) muda seu posicionamento em relação aos governos

 

A partir dos anos 1990, foi possível verificar fortes mudanças no comportamento e no papel desempenhado pelos sindicatos de um modo geral. Isso se agravou com a chegada do PT ao governo federal, pois as políticas adotadas para as entidades sindicais foram de incorporá-los à burocracia estatal e paraestatal (fundos de pensão, conselhos atrelados aos ministérios, fóruns, etc.) com o falso discurso de lutar por bandeiras históricas dos trabalhadores.
Dessa forma, as burocracias sindicais promoveram o contínuo afastamento de suas categorias rumo ao aparato de Estado se transformando em obstáculos para o desenvolvimento das lutas e mobilizações. Com isso, a atuação dos sindicatos dirigidos pelo PT e PC do B – de colaboração com a patronal e o Estado na gestão da economia em detrimento dos interesses dos trabalhadores – promove a ideia de perpetuação do sistema capitalista como horizonte definitivo de organização da vida social.
Sendo assim, organismos como a CUT, setores do MST, UNE e, em nosso caso, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e APEOESP passaram a consentir e contribuir ativamente com os desavergonhados ataques e exploração dirigidos pela patronal e governos.
Um exemplo disso é a Presidente da APEOESP, que atualmente é membro do Conselho Nacional de Educação e participa do Fórum Nacional de Educação.  Passamos então a vivenciar, uma íntima relação entre os sindicatos petistas (governistas) e as patronais. Enquanto isso, a CNTE se cala e não procura unificar as greves dos professores nos diversos estados brasileiros além de não posicionar-se na grande imprensa contra a violência aos professores de Minas Gerais e Ceará.
Podemos observar essa aproximação com o empresariado quando o MEC, em 2007, ao formular o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) o fez em interlocução com o Grupo Pão de Açúcar, Fundação Itaú Social, Fundação Bradesco, Grupo Gerdau, Instituto Airton Senna, Cia. Suzano, Banco Santander, Instituto Ethos, entre outros (participantes do Movimento Todos Pela Educação), em vez de envolver neste projeto o movimento dos educadores. (SAVIANI, Demerval. In: PDE: análise crítica da política do MEC. p. 32).
 Esses grupos estão comprometidos com as diretrizes impostas pelo Banco Mundial, FMI e Unesco, a serviço da manutenção de seus interesses lucrativos em detrimento de maior investimento no bem público (saúde, educação, moradia, transporte coletivo de qualidade) usufruídos pelos trabalhadores.
 Com essas alianças destrói-se qualquer possibilidade de retomada da defesa dos interesses históricos dos trabalhadores da Educação e daqueles que estudam e colocam os seus filhos para estudarem na escola pública, os trabalhadores de um modo geral.
 
Alguns fatos que apontam a mudança de posicionamento político da APEOESP
O caráter governista da APEOESP fica mais explícito durante o segundo mandato do governo Lula, principalmente com a criação do FUNDEB (dez/2006) e com o lançamento do PDE (abril/2007), ocorrendo inclusive lutas no interior do sindicato a partir do momento em que a diretoria majoritária passa a defender o FUNDEB.
Em 2007, uma das publicações da APEOESP traz a suposta justificativa para este fato:
“No que se refere ao financiamento da educação, (…) a APEOESP resistiu à idéia dos fundos (especialmente o FUNDEF), porque entendia que sua concepção não estava completamente amadurecida. Os desenvolvimentos recentes, particularmente com a implantação do FUNDEB, acabaram por tornar a concepção dos fundos mais próximas das teses historicamente defendidas pelo sindicato, ainda que não se esgotem.”(CALLERGARI, César. (org.) In: FUNDEB: Financiamento da Educação Pública no Estado de São Paulo. p.19).
 A APEOESP sempre foi contra a política de fundos, no entanto, quando sua diretoria majoritária (Articulação Sindical) torna-se base de sustentação do governo, muda de posicionamento. O mesmo ocorre em relação à questão das avaliações, que agora os governos utilizam para punir e responsabilizar os professores pelos resultados ruins dos alunos. Um artigo publicado no sítio da entidade – na página principal  em 04/03/2008 – com o título “Docentes na Berlinda” mostra que o sindicato não tem uma posição clara em relação ao tema.     
“O curioso é que a própria APEOESP se diz, em princípio, não contrária à avaliação docente. Mas qualifica a proposta da secretaria como não exclusivamente objetiva. "O Saresp é subjetivo. Tem questões de compatibilidade do professor com a administração, deixa margem para manipulação. A avaliação tem de ser discutida com a própria rede, tem de ser feita pela própria comunidade escolar", diz o então presidente da entidade na época.
Em 2009, mais exatamente no dia 2 de abril, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação aprovou o Parecer 09/2009, que trata da revisão da Resolução CNE/CEB nº 3/97 e fixa Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Embora não tenha força de lei, deve ser seguido por todos os entes federados na elaboração de seus planos de carreira.
Esse Parecer teve como relatora a presidente da APEOESP, portanto, refletiu mais uma vez o caráter governista de cooperação e comprometimento com o Estado. Dessa forma, não assustou o fato de que no interior do Parecer apareça a avaliação de desempenho do profissional do magistério.
 
O uso da truculência e do autoritarismo a serviço de uma posição política
Os dirigentes da Articulação Sindical (corrente sindical de Lula) se comportam como donos da APEOESP, por isso, fazem uso da truculência, do autoritarismo, das práticas sindicais burocratizadas e conservadoras para manter em suas mãos o aparato sindical. Em momentos de eleição no sindicato fazem o uso do gangsterismo, da intimidação física trazendo pessoas que não estão inseridas em nenhuma categoria para manter o controle. Vale tudo para manter o aparato sindical.
Nas assembleias de professores ocorrem diversas manobras desde ignorar e não respeitar as votações até cercear o direito de voz. Foi o que ocorreu no dia 02/set/2011, em uma assembleia estadual que contou com a participação de mais de 3 mil professores que aprovaram o calendário de mobilização da Oposição. A proposta da Oposição obteve 80% dos votos. Mesmo assim, a presidente da APEOESP ignorou o resultado para não mobilizar a categoria enquanto mantém uma restrita comissão de negociação com o governo do PSDB. 
 
Por um Sindicato Autônomo e Independente
É preciso defender e lutar por um sindicato autônomo e independente de governos e patrões. E isso envolve questionar e propor medidas que visam a superação dos vícios que têm comprometido a atuação dos organismos de luta da classe trabalhadora brasileira, levando os trabalhadores ao conformismo e à adaptação a sociedade de consumo capitalista.
A luta contra a burocratização das entidades sindicais e demais organismos da classe trabalhadora é parte do que devemos combater, sobretudo, através de medidas que impeçam a permanência por mais de dois mandatos consecutivos na diretoria; rodízio de no mínimo metade dos dirigentes a cada eleição; mandatos revogáveis por assembleia; que todas as decisões importantes sejam tomadas em assembleias; garantia de espaço na imprensa sindical para a expressão de todas as correntes de pensamento e transparência na administração dos recursos e prestação de contas regularmente.
Devemos transformar a resistência aos ataques do capital numa resistência contra a ordem estabelecida. Nesse sentido, os sindicatos deverão ser os embriões dos organismos de Educação e organização da classe trabalhadora tendo em vista a superação da ordem capitalista. É essa luta que precisamos retomar. Nas palavras de Trotsky, sindicatos revolucionários, que não sejam agentes da política imperialista, mas que assumam como tarefa a destruição desse sistema dominante.
Para isso é necessário construir organizações sindicais política e financeiramente independentes e disputar ideologicamente a consciência dos trabalhadores para que avancemos das lutas mínimas toleradas pela legalidade do capital às lutas históricas pela superação do capitalismo e pela construção do Socialismo.
 

 Considerações críticas sobre a Comissão da Verdade

 

Muito se discutiu nas últimas semanas sobre o Projeto de Lei (PL) 7.376/2010 aprovado em 21 de setembro último na Câmara dos Deputados. Mesmo aparentando uma vitória cabe mais preocupação do que satisfação em saber da futura Comissão, haja vista algumas deficiências notórias. Passemos a algumas críticas aos artigos do PL mencionado.
De todos os artigos talvez o mais revelador seja o parágrafo 4º do artigo 4º. Segundo ele “as atividades da Comissão Nacional da Verdade não terão caráter jurisdicional ou persecutório.” Evidente que esta Comissão não visa, declaradamente, julgar e punir os terroristas estatais a serviço do Regime Militar. Não existe verdade sem justiça de modo que sem investigação e punição dos antigos criminosos não há verdade, apenas engodo.
A leitura do artigo 3º já dá a entender o caráter vazio de resultados concretos. Conforme o mesmo são objetivos da Comissão apenas esclarecer fatos e circunstâncias, promover o esclarecimento sobre torturas, mortes e desaparecimentos, identificar e tornar públicas estruturas, as instituições relacionados às violações de direitos humanos, e, entre outras, apenas recomendar a adoção de medidas e políticas públicas de prevenção às violações dos direitos humanos. Ora, tantos feitos sem repercussão de ordem penal e civil é apenas apontar os culpados e seus crimes… mas sem a punição!
Ainda, há constrangedoras tutelas de sigilos tais como se evidencia no parágrafo 2°, do artigo 4º (“os dados, documentos e informações sigilosos fornecidos à Comissão Nacional da Verdade não poderão ser divulgados ou disponibilizados a terceiros, cabendo a seus membros resguardar seu sigilo”) e no 5º (“as atividades desenvolvidas pela Comissão Nacional da Verdade serão públicas, exceto nos casos em que, a seu critério, a manutenção do sigilo seja relevante para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas”). Tantos sigilos implicam, rigorosamente, na possível inviabilização dos trabalhos e na apuração dos fatos.
Pelo artigo 2º, os membros da comissão serão nomeados pela presidência da República. Ora, se se trata de reconstrução histórica de um período tão sombrio da realidade brasileira, que sejam eleitos pelo povo. E mais: a previsão apenas de sete membros é uma quantidade ínfima de investigadores em ação para tamanha demanda de trabalho. Finalmente, poderão ser membros da Comissão militares e demais agentes de segurança do Estado. Submetidos que são à disciplina e à hierarquia suas diligências estarão, portanto, todas comprometidas.
Há de ressaltar, ainda, que consoante o artigo 11, a Comissão funcionará por apenas dois anos. É pouco, quase nada, diante de tantos acontecimentos e do longo período histórico a ser analisado. A mesma poderia prever mecanismos de renovação dos prazos de trabalho com desdobramentos de toda ordem.
Por fim, é possível verificarmos, pelo menos, duas grandes ausências no PL. A primeira é a possibilidade de imunidade pelas palavras e opiniões emitidas pelas testemunhas e vítimas. Sem previsão, testemunhas históricas podem se sentir coagidas e não expressarem tudo o que sabem, temendo represálias judiciais no futuro. Ainda, o PL não previu estrutura administrativa e orçamentos adequados. A Comissão não terá recursos próprios, nem sequer servidores próprios. Assim, materialmente não há de se garantir agilidade.
Apenas com a pressão popular haverá real busca pela verdade. É um dever histórico das organizações revolucionárias suscitar o debate público, usar ao máximo seus mecanismos de imprensa, incitando a crítica pela população.
Esquecermos das mulheres e homens dignos que se insurgiram contra a tirania é uma irresponsabilidade.
Devemos defender a memória daqueles que o Brasil já produziu de melhor: pessoas comuns, mas corajosas e numa guerra sem proporção de forças, lutando artesanalmente contra forças profissionais, que deram tudo de si para que hoje tivéssemos orgulho de saber o quão generoso é este povo que entrega os seus melhores na luta por justiça… 
 

 

A necessidade de aliança entre os trabalhadores do campo e os da cidade

                                                 José Luis – Funcionário Público –ABC Paulista

A aliança entre os trabalhadores do campo e os da cidade não é somente uma palavra de ordem abstrata ou algo nostálgico é uma necessidade que pode ser realizada em nosso tempo, em que vigora a economia globalizada em todos os setores da sociedade sendo a proletarização do camponês uma realidade mundial.
Com a abertura indiscriminada dos mercados a importação predatória vinda de países imperialistas e de onde predomina o capital internacional e a mão de obra escrava, como no Sudeste Asiático, em direção aos países periféricos e semicoloniais, levam a uma desindustrialização que corroe empregos e torna precárias as relações de trabalho. Além disso, leva a explosões sociais permanentes como o aumento da criminalidade e a favelização com o inchaço dos centros urbanos.
Na agricultura, temos a imposição dos transgênicos o que torna o camponês refém das multinacionais, além de causar danos à saúde pública. Com o uso de energias renováveis como o milho e a cana de açúcar para combustível, temos a diminuição de áreas para produção de alimentos. Com isso, o capital internacional utiliza a produção agrícola no jogo especulativo (commodities) resultando no aumento do custo de vida e na inflação a nível mundial, afetando principalmente os países pobres.  
Por último o capital chegou ao campo concentrando terras férteis para produtos de exportação e expulsando milhares de camponeses para as cidades, já saturadas e com os conflitos sociais já descritos anteriormente.
O Brasil é peça fundamental dessa economia globalizada, ou melhor, oligopolizada. Sua semicolonização iniciada desde os anos 90, mantida pelo governo do PT, apesar de pequenas demonstrações de soberania, segue fielmente as diretrizes do imperialismo tendo a burguesia nacional conformada em ser sócia minoritária, apoiada pelas direções dos movimentos populares, CUT e MST.
Todo o setor chave da economia e mesmo da soberania nacional está nas mãos das multinacionais da Mineração, Comunicação e Transporte que impõem condições à população, tarifas de primeiro mundo, serviços com qualidade de terceiro mundo, sucateamento do patrimônio, desemprego aos brasileiros e empregos de postos-chave para estrangeiros vindos de suas matrizes.
No campo a situação é a mesma com o avanço de monoculturas como a cana-de- açúcar, eucalipto, a pecuária e a apropriação de terras por parte de bancos e transnacionais, o que leva ao êxodo rural para as saturadas e convulsionadas periferias das grandes cidades. Majoritariamente o patrão do campo é o mesmo da cidade.
Como agem as direções, personalidades e partidos da esquerda em relação a essa questão? Atuam como se o meio urbano e rural fossem mundos separados e só prioriza o primeiro. Isso facilita o ataque  patronal aos camponeses como a criminalização dos movimentos sociais (judiciário), massacre promovido pelas milícias do latifúndio (jagunços) e da polícia, além de ficarmos reféns das entidades conciliadores como o MST.
Mesmo nessa época de refluxo das lutas, os trabalhadores do campo e da cidade não deixam de lutar e até conseguem pequenas conquistas como as ocupações de terra bem sucedidas em diversos estados e onde aumentou a produção de gêneros alimentícios diminuindo o problema de abastecimentos das cidades próximas as fazendas ocupadas.
Nos centros urbanos temos as ocupações de fábricas como a Flasko, empresa de embalagens plásticas abandonada pelo patrão em que os operários tomaram a fábrica, retomaram a produção e conseguiram salvá-la da falência revertendo o lucro para melhoria das condições de trabalho, além de enfrentar a ofensiva da patronal e do governo, como também os ataques da imprensa, polícia e até cortes de energia.
Este exemplo vai  contra o discurso derrotista e resignado de muitos  “esquerdistas” que insistem no “atraso” do trabalhador rural e pregam que a classe operária não é mais um elemento de transformação social e que deixou até de ser encarada como classe.
A unificação dos trabalhadores do campo e da cidade vai possibilitar que as lutas não sejam mais isoladas e obtenham vitórias contra os ataques patronais e de seus instrumentos (justiça, polícia e meios de comunicação) tomando os grandes latifúndios e ocupando fábricas em proveito dos trabalhadores e da população em geral. Isso irá reverter a situação e trará uma nova etapa de luta dos trabalhadores e de ataque ao sistema em direção a construção do socialismo.
 
 
Economia mundial: o que vem pela frente?
 
A nota do FMI de setembro tratando da economia mundial é uma referência importante para se pensar a situação econômica mundial, pois, como porta voz do capital, reconhece que há problemas sem solução em um curto espaço de tempo, como um crescimento bem abaixo do esperado no início do ano, o endividamento de vários países,deterioração dos ativos e contração no crédito e nos investimentos (fundamental para alavancar a produção e que determina a criação de riquezas, principalmente em longo prazo).
A partir desse informe podemos concluir que a crise que se iniciou em 2008-2209 não se resolveu e que as medidas adotadas para contê-la geraram novas contradições para o funcionamento do sistema. Isso nada mais é do que a manifestação da crise estrutural.
 
Novos elementos agravam a crise internacional como a diminuição do ritmo de crescimento e um dos maiores riscos que a Europa já correu, que é a crise do Euro, ligada à crise da dívida e do déficit público de vários países da zona do Euro. Em relação aos países dos BRIC’s (base da “recuperação” atual) a nova situação tem como destaque a queda dos preços das comoddities (reflexo da diminuição do ritmo de crescimento da economia mundial), o aumento do endividamento (como forma de impulsionar o consumo) e, mais recentemente, a participação no socorro aos países europeus em crise (O Brasil já ofereceu de imediato 10 bilhões de dólares).
 
A diretora presidenta do FMI não deixou dúvidas dos riscos da economia mundial e da inconsistência do atual modelo: "Exatamente três anos após o colapso do (banco de investimentos) Lehman Brothers (considerado um marco da última crise econômica mundial), os horizontes da economia estão agitados e turbulentos, à medida que a atividade global desacelera e os riscos aumentam".
 
Por mais que publicamente digam que a crise é financeira (uma forma de negar as contradições intrínsecas do capitalismo) sabem que a instabilidade da economia mundial está nas dificuldades de garantir a produção de valores necessários que possam dar suporte para o tamanho da financeirização que o capital alcançou.
 
A questão é que as medidas que foram adotadas em 2008-2009 já demonstram os seus limites para enfrentar uma crise desse porte, pois menos de 2 anos depois as contradições começam a aparecer e a novamente questionar as bases da economia capitalista mundial.
 
Como todas as medidas em 2008 tinham como base a injeção de dinheiro público nos bancos e empresas, isso levou ao super-endividamento dos Estados (Estados Unidos por volta de 14 tri US$, Itália 120,6% do PIB – ver outros) fazendo com que o calote torne-se algo muito possível. Disso resultam duas conseqüências: a primeira é o fato dos governos perderem a capacidade de pagar essas dívidas e não conseguirem captar mais capital no mercado (algum capitalista emprestaria dinheiro para alguém falido?) e a segunda é o fato de que os detentores desses títulos desvalorizados perdem a capacidade de oferecer crédito e, por conseguinte, as dificuldades de investir na produção.
 
As saídas apresentadas pelos governos de plantão se resumem ao aumento do teto da dívida (que significa que vão continuar se endividando), como é o caso dos Estados Unidos, e a ajustes fiscais, que implicam em redução dos gastos sociais do Estado, exemplo seguido pela Grécia e Itália. Outra medida problemática para a economia foi o aumento dos gastos públicos diretos, principalmente obras, o que também faz com que o endividamento público aumente. Se por um lado essas medidas em curto prazo ajudaram a enfrentar a crise por outro se esgotaram rapidamente e com novas contradições mais difíceis de serem solucionadas.
 
Mesmo setores dos economistas burgueses duvidam da capacidade dessas medidas em deter a dinâmica descendente da economia estadunidense. O rebaixamento que a agência de classificação de risco S&P fez da nota da dívida estadunidense (de AAA para AA+) revela essa incerteza. Dúvida compartilhada também por outras agências: “Outras agências de rating – como a Moody’s e a Fitch – decidiram não rebaixar a nota americana. No entanto, alertaram que se os EUA não tomarem medidas adicionais para estagnar o débito, também poderão rebaixar a nota da dívida americana” (folha uol 05/08). Outro elemento de dúvida da burguesia é a queda registrada nas bolsas de valores do mundo inteiro.
 
Já há algum tempo temos dito que, do ponto de vista do capital, a solução de longo alcance da crise passa por uma destruição massiva de capitais (como, por exemplo, a segunda guerra mundial) que possa dar suporte a um novo ciclo de crescimento econômico mundial. O problema é que isso exige medidas drásticas, como uma guerra de maiores proporções, impossíveis de serem adotadas nesse momento. Então podemos concluir que a tendência é que a crise continue, mesmo que com curtos períodos de pequenos crescimentos, mas incapazes de sustentarem crescimento mais duradouro.
 
No curto prazo, a saída para responder a tudo isso é evidentemente encontrar mecanismos que permitam impulsionar o setor produtivo, fonte de todos os recursos que circulam no setor financeiro, ou seja, aumentar a extração de mais-valia a um ponto que dê suporte às exigências do capital financeiro.  O problema é que isso esbarra exatamente no elevado grau de financeirização do capital, obstáculo para o deslocamento de pelo menos uma parte do capital financeiro para o ramo produtivo. Como a valorização do capital nesse ramo apresenta ritmos mais lentos e também enfrenta “leis perigosas do capital”, como a queda tendencial da taxa de lucro, é pouco provável uma solução da crise mais estrutural.  
 
O mesmo relatório também aponta que o crescimento mundial em 2011 – se os governos conseguirem aplicar todas as medidas (o que implicaria em ter que “convencer” o proletariado a aceita-las)- chega a no máximo 4%. E mais uma vez, pela própria convicção do FMI, a possibilidade de que esse crescimento ocorra passa por países periféricos do sistema, que ainda têm uma margem para o crescimento do mercado. Enfim, por onde o capital buscar saída encontrará obstáculos que derivam de sua própria lógica de funcionamento.
 
 

O descolamento

 
Uma discussão que corre nos jornais é sobre a possibilidade de algumas economias, notadamente os BRIC’s, se descolarem dos problemas econômicos que acontecem nas economias dos países centrais. Por mais que alguns economistas insistam nessa possibilidade, nos parece que esse descolamento não existe. As características do atual modelo de acumulação – mundialização do capital- fazem com que as medidas adotadas na economia mundial reflitam das mais diversas formas em todas as economias. As principais economias do mundo (economias mundo, nas palavras do historiador Braudel) influem mais decididamente. A agência de classificação de risco Fitch Ratings, por exemplo, (estadão, 25/08) apontou recentemente que uma recessão nos Estados Unidos teria como conseqüência imediata a redução de 1 ponto do PIB brasileiro entre os anos de 2011 e 2013 e a China teria uma redução de 2,7% nesse mesmo período.
Essa definição não é secundária na discussão sobre situação econômica mundial, pois os que a defendem tentam, a partir do crescimento desses países, justificar que a crise não é mundial. Não desprezamos que há uma desigualdade importante desses países, mas isso não quer dizer que eles tenham condições de “carregar” a economia mundial, papel que ainda cabe aos países centrais. Afastar essa tese significa dizer que a crise da economia é mundial (ainda que haja desigualdades) e que a

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