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Nota contra a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) nos Hospitais Universitários (HUs) do Brasil

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O governo Dilma-PT está empreendendo mais um ataque contra os serviços públicos e a população ao editar a Lei nº 12.550/2011, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que passaria a ser responsável pela administração dos nos Hospitais Universitários (HUs) do Brasil. A EBSERH será uma entidade de direito privado que vai administrar os HUs com os critérios da economia de mercado, visando o lucro e não o cumprimento de sua função de escolas de medicina, centros de pesquisa e responsável pelo bom atendimento à população em muitas regiões do país, além de tornar precária a situação de dezenas de milhares de trabalhadores, que deixariam de ter a estabilidade do serviço público.

 

Esse ataque não é um acidente, um erro casual ou um equívoco, é parte de uma política global do governo Dilma-PT e seu bloco de apoio, acompanhada pelos governos estaduais e municipais da oposição burguesa (PSDB-DEM), que visa sucatear o serviço público em geral, precarizando o atendimento à população e impondo sobre os funcionários públicos uma lógica de gestão de empresa privada, com sobrecarga de serviço, assédio moral das chefias na cobrança de metas e péssima remuneração. O fato de que centenas de milhares de trabalhadores do funcionalismo público federal estejam em greve neste momento é uma expressão dos resultados dessa política, ou seja, arrocho salarial, destruição das carreiras funcionais, degradação das condições de trabalho e precarização do atendimento à população.

 

Os governos adotam essa política para terem dinheiro em caixa para pagar a rolagem da dívida pública, um ralo de dinheiro que consome cerca de metade do orçamento público federal, algo em torno de escandalosos R$ 600 bilhões de reais todos os anos. Esse dinheiro vai direto para o bolso dos especuladores, ao invés de servir para atender as necessidades da população, que precisa de serviços públicos de qualidade, e dos funcionários, que precisam de valorização profissional e condições de trabalho dignas. Além disso, o governo precisa fazer caixa para ajudar as empresas nesse momento de crise mundial do capitalismo. A crise afeta também o Brasil, que viu seu crescimento diminuir no último ano. Sem o suporte direto do Estado o sistema não tem mais condições de funcionar, o que explica os ataques e privatizações de todos os tipos.

 

Diante disso, a luta em defesa dos HUs como instituições públicas de ensino, pesquisa, extensão e atendimento à população só poderá ser vitoriosa se passar de uma luta parcial para somar-se às lutas dos demais trabalhadores contra o projeto político em vigor no país. Não basta barrar apenas a privatização de determinados serviços públicos, mas é preciso derrotar o governo e impor um projeto dos trabalhadores. O governo do PT e seus aliados representa a classe patronal de conjunto, pois ainda que haja partidos de oposição nos Estados e municípios, como PSDB, DEM, e outros, esses partidos não têm um projeto diferente a apresentar, apenas lutam pelo controle do governo para se locupletar com a corrupção, como se comprova nos escândalos que pipocam diariamente.

 

É preciso cirar um movimento político dos trabalhadores, independente dos partidos e entidades governistas, que organize a luta para impor um projeto dos trabalhadores contra a crise, barrando as privatizações e outros ataques que visam beneficiar o capital.

 

Ressaltamos ainda que não basta garantir que os HUs e demais serviços continuem como serviços públicos, sob gestão estatal, pois o Estado permanece sob controle da classe dominante e seus partidos. É preciso lutar não apenas contra a privatização e pela estatização, mas pela socialização dos serviços públicos, sob controle dos trabalhadores.

Espaço Socialista

20 de agosto de 2012


www.espacosocialista.org – espacosocialista@hotmail.com 



– FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE –



MANIFESTO EM DEFESA DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS COMO INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICA-ESTATAL, VINCULADAS ÀS UNIVERSIDADES, SOB A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO:



CONTRA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES NOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS (HUs) DO BRASIL



A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde aqui vem manifestar a sua posição contrária à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) nos Hospitais Universitários e em qualquer outro Hospital-escola do país, porque considera a sua implantação uma afronta:



1) ao caráter público dos HUs e à sua característica nata de instituição de ensino vinculada à Universidade; 

2) um desrespeito à autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição de 1988; 

3) um risco à independência das pesquisas realizadas no âmbito dos HUs; 

4) uma forma de flexibilizar os vínculos de trabalho e acabar com concurso público; 

5) além de prejudicar a população usuária dos serviços assistenciais prestados pelos Hospitais-escola e de colocar em risco de dilapidação os bens públicos da União ao transferi-los a uma Empresa.



Impedir a implantação da EBSERH (Lei nº 12.550/2011) nos hospitais-escola federais significa evitar a privatização do maior sistema hospitalar público brasileiro, composto por 45 unidades hospitalares. A implantação desta Empresa representa uma séria ameaça para o Sistema Único de Saúde, consolidando o projeto privatista em curso.



A principal justificativa para criação da Empresa apresentada pelo Governo Federal seria a necessidade de “regularizar” a situação dos funcionários terceirizados dos HUs em todo o país (26 mil trabalhadores no total). Entretanto, a proposta apresentada intensifica a lógica de precarização do trabalho no serviço público e na saúde, pois, ao permitir contratar funcionários através da CLT por tempo determinado (contrato temporário de emprego), acaba com a estabilidade e implementa a lógica da rotatividade, típica do setor privado, comprometendo a continuidade e qualidade do atendimento em saúde. A gestão hospitalar pela EBSERH significa o oposto do que têm defendido e reivindicado os trabalhadores da saúde: no lugar do Concurso e Carreira Públicos teríamos o agravamento da precarização do trabalho. É inconstitucional e um ataque aos direitos trabalhistas duramente conquistados, pois desobedece a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.135/2007, que restabelece o Regime Jurídico Único (RJU) previsto no artigo 39 da Constituição Federal para contratação de pessoal na administração direta, autarquias e fundações mantidas com recursos do orçamento público que integram a administração indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.



A desobediência à Constituição, na Lei nº 12.550/2011, se estende ao prever, no artigo 7º, a cessão de servidores públicos para a EBSERH com ônus para a origem (órgão do Poder Público). Esta cessão é inadmissível à luz dos princípios mais elementares do Direito, assim como obriga os servidores à prestação de serviços a entidades com personalidade jurídica de direito privado, quando foram concursados para trabalharem em órgãos públicos. Esses servidores, muitos deles qualificados com especializações, mestrados e doutorados, passariam a ter carga-horária, processos de trabalhos e de gerência determinados e controlados pela Empresa, que também passaria a definir metas e produtividade.



A saúde e educação são bens públicos, que não podem e não devem se submeter aos interesses do mercado. A EBSERH nega esse princípio constitucional e abre espaço para mercantilização dos serviços de saúde prestados pelos HUs. O fato de se afirmar como empresa pública e prestar serviços para o SUS não resolve o problema, pois concretamente as possibilidades de “venda” de serviços pela Empresa são reais e estão postas na Lei. Inclusive, as atividades de pesquisa e ensino seguem podendo ser vendidas a entidades privadas por meio de “acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais” (Lei nº 12.550/2011, artigo 8º, Inciso II), sendo esta uma das fontes de recursos da EBSERH.



Outra grave afronta da EBSERH diz respeito à autonomia universitária, que ficaria seriamente comprometida sob essa forma de gestão. Na prática, a gerência da Empresa, com poderes amplos para firmar contratos, convênios, contratar pessoal técnico, definir processos administrativos internos e definir metas de gestão, acabaria com a vinculação dos HUs às Universidades. Para o jurista Dalmo Dallari, os projetos que apontam para a desvinculação dos HUs das Universidades (como aponta a própria EBSERH), carecem de lógica a e razoabilidade jurídica.



Quebra-se também o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e a verdadeira natureza dos Hospitais Universitários, que se limitariam, sob os ditames e gerenciamento da nova Empresa, a prestar serviços de assistência à saúde, conforme pactos e metas de contratualização.



Os serviços, regidos sob a lógica do mercado, prejudicariam a população usuária, pois ao ter por princípio tão somente o cumprimento de metas contidas no contrato de gestão firmado, não se teria garantias da qualidade dos serviços de saúde e do atendimento às demandas. Além disto, o número de leitos para os usuários do SUS seriam diminuídos, a exemplo do Hospital das Clínicas de Porto Alegre (apresentado pelo Governo Federal como modelo para implantação da EBSERH) que tem dupla porta de entrada, vendendo 30% dos seus leitos para planos privados de saúde.

 

Vamos dizer não à implantação da EBSERH nos Hospitais Universitários do Brasil! Diferente do que se afirma, a EBSERH não pode ser vista como uma “imposição” legal ou como única possibilidade de sobrevivência dos HUs. Ao contrário, esses hospitais já estão consolidados como Centros de Excelência, nos campos de Ensino, Pesquisa, Extensão e Assistência, têm dotação orçamentária garantida por Lei e mantêm contratos de prestação de Assistência em Saúde, nos níveis de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em várias áreas estratégicas desse Sistema. Portanto, servem diretamente a sociedade brasileira. Cada Universidade deverá decidir, nas suas instâncias colegiadas, se deseja ou não passar o seu patrimônio, o seu quadro funcional e os seus Hospitais de Ensino à gerência da EBSERH, e, se decidirem pela adesão, com isso abdicam da sua autonomia.



Considerando o que foi ao deliberado pela 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2011 e diante dos prejuízos que a implantação desta Empresa nos Hospitais Universitários do Brasil trará para os usuários, trabalhadores, estudantes e para a sociedade em geral, a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde conclama à comunidade universitária e aos Conselheiros das diversas universidades a rejeitarem, no Conselho Universitário, a sua implantação.



Espera-se que os Conselheiros Universitários não compactuem com a entrega do patrimônio do Estado a interesses privados travestidos de públicos, abrindo caminho para a corrupção que tem sido documentada por Tribunais de Contas, Ministério Público, órgãos de imprensa e movimentos sociais nos casos de terceirização da saúde no País.



Não se deixem intimidar pelas chantagens de que os HUs fecharão caso não seja aprovado o contrato com a EBSERH! Com muita atenção acompanharemos mais esta tentativa de atingir o SUS e desrespeitar a decisão da 14ª Conferência Nacional de Saúde, em 2011, de não implantação da EBSERH!



Pela Defesa dos Hospitais Universitários:

Concurso Público Já!

Por um Sistema Único de Saúde – SUS – Público e Estatal! 

“O SUS é Nosso, ninguém tira da gente,

Direito garantido não se compra não se vende!”

 



Participe desta Luta!

Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

www.contraprivatizacao.com.br



Assinam este manifesto:

(Assinaturas atualizadas em 30/05/2012)

FÓRUNS ESTADUAIS QUE PARTICIPAM DA FRENTE:



COMITÊ DE COMBATE ÀS PRIVATIZAÇÕES DE GOIÁS 

COMITÊ EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA DE MATO GROSSO

FÓRUM DE SAÚDE DO MARANHÃO

FÓRUM DE SAÚDE DO PARÁ

FÓRUM DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO

FÓRUM DE SAÚDE DE SANTA CATARINA 

FÓRUM EM DEFESA DO SUS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS

FÓRUM EM DEFESA DO SUS DO DISTRITO FEDERAL

FÓRUM EM DEFESA DO SUS DO RIO GRANDE DO SUL

FÓRUM EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DE ALAGOAS

FÓRUM ESTADUAL EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO E CONTRA AS TERCEIRIZAÇÕES DO RIO GRANDE DO NORTE

FÓRUM PARAIBANO EM DEFESA DO SUS E CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES

FÓRUM POPULAR DE SAÚDE DE SÃO PAULO

FÓRUM POPULAR DE SAÚDE DO PARANÁ

FRENTE CEARENSE EM DEFESA DO SUS E CONTRA A SUA PRIVATIZAÇÃO

FRENTE PERNAMBUCANA EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO



FÓRUNS REGIONAIS OU MUNICIPAIS



Fórum contra a Privatização das Políticas Públicas em Niterói (RJ) 

Fórum de Combate a Privatização do SUS no município de Campos dos Goytacazes (RJ)

Fórum de Saúde da Baixada Litorânea (RJ)

Fórum Popular de Políticas Públicas de Duque de Caxias(RJ)

Fórum Popular de Saúde da Baixada Santista (SP)

Fórum Popular de Saúde de Barretos e Região (SP)

Fórum Popular de Saúde Ambiental de Barueri – MOPSAB (SP)

Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região (PR)

Núcleo Campinas do Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo



ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES NACIONAIS



ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social 

ABIA – Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS 

ABREA – Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto 

ANDES-SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior

ANEL – Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre 

ASFOC-SN – Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

CFESS – Conselho Federal de Serviço Social 

Coletivo Marxista 

CONEP – Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia 

Consulta Popular 

Coordenação Nacional de Saúde do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU

CSP-CONLUTAS – Central Sindical e Popular 

DENEM – Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina 

ENEEnf – Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem 

ENEFAR – Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia 

ENEN – Executiva Nacional dos Estudantes de Nutrição 

ENESSO – Executiva Nacional das(os) Estudantes de Serviço Social

ExNEL – Executiva Nacional dos Estudantes de Letras 

FASUBRA – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras 

FENAS – Federação Nacional dos Assistentes Sociais 

FENASPS – Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social 

FNRS – Fórum Nacional de Residentes em Saúde 

INTERSINDICAL – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

MMM – Marcha Mundial das Mulheres 

MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia 

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra 

NasRuas.Saúde – Movimento pela Saúde no Brasil 

PCB – Partido Comunista Brasileiro

PSOL – Partido Socialismo e Liberdade

PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado 

Setorial de Saúde da Central Sindical e Popular – CSP-CONLUTAS 

UJC – União da Juventude Comunista 

União Nacional de Estudantes – Oposição UNE Pela Base 

UNIDOS PARA LUTAR – Associação Nacional dos Sindicatos Independentes 

VAMOS À LUTA – Coletivo Juventude Vamos à Luta



ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES REGIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E LOCAIS 



ABEn-AL – Associação Brasileira de Enfermagem – Seção Alagoas 

ADUFAL – Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas 

ADUFF SSind – Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense 

ADUFRJ SSind – Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro

ADUNIRIO – Associação de Docentes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO

AMUCANTI – Associação de Mulheres e Amigos de Cavalcanti e Adjacências (RJ) 

ANEL-AL – Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre – Alagoas 

ANEL-RR – Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre – Roraima 

APAPG – Associação dos Pescadores e Aquicultores da Pedra de Guaratiba 

APROPUC-SP – Associação dos Professores da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 

APRUMA – Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão – Seção Sidical do ANDES-SN

ASDUERJ – Associação de Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 

Assembleia Geral de Estudantes de Serviço Social da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO

Associação de Moradores do Jardim Canaã – Cuiabá/MT  

ATOERJ – Associação dos Terapeutas Ocupacionais do Estado do Rio de Janeiro

CAAL-UNICAMP – Centro Acadêmico Adolfo Lutz (Medicina) da Universidade Estadual de Campinas 

CACIS-UERJ – Centro Acadêmico de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 

CADEL-PUC/RS – Centro Acadêmico Democracia e Luta (Serviço Social) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

CAEnf-UFPI – Centro Acadêmico de Enfermagem "Rosa Luxemburgo" da Universidade Federal do Piauí 

CAE-UFPR – Centro Acadêmico de Enfermagem da Universidade Federal do Paraná CAFIL-UERJ – Centro Acadêmico de Filosofia Gerd A. Bornheim da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 

CAFITO-UFMG – Centro Acadêmico de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais 

CAHIS-UFU – Centro Acadêmico de História da Universidade Federal de Uberlândia 

CANUT-UERJ – Centro Acadêmico de Nutrição da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 

CASAF-UERJ – Centro Acadêmico Sir Alexander Fleming (Medicina) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro 

CASCo-UFRJ – Centro Acadêmico de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro 

CASSRL-UFAL – Centro Acadêmico de Serviço Social Rosa Luxemburgo da Universidade Federal de Alagoas 

CASS-UERJ – Centro Acadêmico de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

CASS-UNIRIO – Centro Acadêmico de Serviço Social Karl Marx da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

CAWF-UNIRIO – Centro Acadêmico de Enfermagem Walter Fernandes da Universidade Federal do Estado do Rio de JaneiroCOREn-AL – Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas 

Centro Acadêmico XXXI de Outubro da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo – USP 

CRESS-AL – Conselho Regional de Serviço Social de Alagoas

CRESS-AM/RR Roraima – Seccional Roraima do Conselho Regional de Serviço Social do Amazonas e de Roraima 

CRESS-CE – Conselho Regional de Serviço Social do Ceará 

CRESS-DF – Conselho Regional de Serviço Social do Distrito Federal 

CRESS-GO – Conselho Regional de Serviço Social de Goiás 

CRESS-MA – Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão 

CRESS-MT – Conselho Regional de Serviço Social de Mato Grosso 

CRESS-PE – Conselho Regional de Serviço Social de Pernambuco 

CRESS-PB – Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba 

CRESS-PB Campina Grande – Seccional Campina Grande do Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba 

CRESS-PI – Conselho Regional de Serviço Social do Piauí 

CRESS-PR – Conselho Regional de Serviço Social do Paraná 

CRESS-RJ – Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro 

CRESS-SP – Conselho Regional de Serviço Social do Estado de São Paulo 

CRESS-SP Campinas – Seccional Campinas do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo 

CRESS-SP São José dos Campos – Seccional São José dos Campos do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo 

DAFAFAR-UFMG – Diretório Acadêmico João Ladeira de Sena (Farmácia) da Universidade Federal de Minas Gerais 

DAICB-UFMG – Diretório Acadêmico do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais 

D.A. LETRAS- UFMG  Diretório Acadêmico de Letras da Universidade Federal de Minas Gerais 

DANUT-UFMG – Diretório Acadêmico de Nutrição da Universidade Federal de Minas Gerais 

DCE Mário Prata-UFRJ – Diretório Central dos Estudantes Mario Prata da Universidade Federal do Rio de Janeiro 

DCE-UERJ – Diretório Estadual dos Estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DCE/UNIC – Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Cuiabá 

DCE-UNICAMP – Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual de Campinas 

DCE-UNIRIO – Gestão Mãos à Obra (2012) – Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro 

DCE-USP – Diretório Central dos Estudantes Livre  “Alexandre Vannucchi Leme” da Universidade de São Paulo 

DENEM Sudeste 1 – Coordenação Regional Sudeste 1 da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina 

ESPAÇO SAÚDE-UFMG – Coletivo Estudantil Espaço Saúde da Universidade Federal de Minas Gerais 

FNRS-Coletivo Rio – Coletivo Rio de Janeiro do Fórum Nacional dos Residentes em Saúde 

Fórum de Residentes em Saúde Coletiva do Rio de Janeiro 

Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário (RJ)

Frente de Lutas dos Centros Acadêmicos da Universidade Federal de Mato Grosso

Jornal Arma da Crítica 

Movimento dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio Grande do Norte 

Movimento pela Saúde da Saúde do Maranhão 

Oposição ao SINTUF-MT – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso 

PCB/AL – Comitê Estadual de Alagoas do Partido Comunista Brasileiro 

PCB/RJ – Comitê Estadual do Rio de Janeiro do Partido Comunista Brasileiro 

PSOL/AL – Diretório Estadual de Alagoas do Partido Socialismo e Liberdade 

PSOL/RN – Diretório Estadual do Rio Grande do Norte do Partido Socialismo e Liberdade 

PSTU/AL – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – Regional Alagoas 

Resistência Popular – Alagoas 

SASERJ – Sindicato dos Assistentes Sociais do Rio de Janeiro 

Setorial de Saúde do Diretório Estadual do Rio de Janeiro do Partido dos Trabalhadores – PT – Estadual/RJ

Setorial de Saúde Victor Valla do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL/RJ 

Sindicalismo Militante (RJ) 

SINDIFES – Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino (UFMG, CEFET-MG, IFMG, UFVJM) 

SINDIMED-MT – Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso

SINDISPREV/RS – Sindicato de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio Grande do Sul 

SINDITEST/PR – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná 

SINDSPREV/RJ – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado no Rio de Janeiro

SINDUPE – Sindicato dos Servidores da Universidade de Pernambuco 

SINEAL – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas 

SINETRAN-MT – Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso 

SINFARPE – Sindicato dos Farmacêuticos de Pernambuco

SINFITO-RJ – Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Rio de Janeiro 

SINMED-RJ – Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro 

SINTE-MED – Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Município de Uberaba

SINTEST-RN – Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior 

SINTUFAL – Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas 

SINTUFF – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense (RJ) 

SINTUPERJ – Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Rio de Janeiro 

STU – Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) 

Sudeste-2/ENEN – Coordenação Regional Sudeste-2 da Executiva Nacional dos Estudantes de Nutrição



UNIDADES DE ENSINO, PROGRAMAS e PROJETOS ACADÊMICOS



– ESS/CCH/UNIRIO – Escola de Serviço Social do Centro de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

– ESS/UFRJ – Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Diretoria: Prof. Dra. Mavi Pacheco Rodrigues 

– GEMARB-UFOP – Grupo de Estudos Marxismo e Realidade Brasileira da Universidade Federal de Ouro Preto. Coordenação: Douglas Ribeiro Barboza e Jacqueline Aline Botelho Lima 

– GESTA – Grupo de Estudos em Serviço Social, Saúde, Trabalho e Meio Ambiente (pesquisa e extensão) – Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ – Coordenação: Prof. Dra. Lúcia Maria de Barros Freire e Prof. Dra. Maria Inês Souza Bravo 

– GSERMS – Grupo de Estudos, Pesquisa e Debates em Serviço Social e Movimento Social – Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Maranhão – UFMA – Coordenação: Prof. Dra. Josefa Batista Lopes e Prof. Dra. Marina Maciel Abreu 

– Grupo de Pesquisa “Ciências Humanas, Saúde & Sociedade” da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO – Coordenação: Prof. Dr. Alexandre Magno de Teixeira Carvalho

– Grupo de Pesquisa e Extensão Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais – Faculdade de Serviço Social da  Universidade Federal de Alagoas – UFAL – Coordenação: Prof. Dra. Maria Valéria Costa Correia 

– Grupo de Pesquisa “Gestão Democrática na Saúde e Serviço Social” da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ – Coordenação: Prof. Dra. Maria Inês Souza Bravo e Prof. Dra Lúcia Maria de Barros Freire. Professores participantes: Prof. Dr. Maurilio Castro de Matos, Prof. Dra. Vanessa Bezerra, Prof. Dra. Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi do Instituto de Saúde Coletiva da UFRJ e Vanda D’Acri Soares do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTEH/ENSP/FIOCRUZ). Pesquisadores: Gustavo Gomes, Juliana Menezes, Maria Cristina Braga, Paula Canellas 

– Grupo de Pesquisa "Lukács e Mészáros: fundamentos ontológicos da sociabilidade burguesa" da Universidade Federal de Alagoas – UFAL – Coordenação: Prof. Dra. Maria Cristina Soares Paniago, Prof. Dr. Sérgio Lessa e Prof. Dr. Ivo Tonet 

– Grupo de Pesquisa Serviço Social, Comunicação e Cultura da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro- UNIRIO – Coordenação: Prof. Dra. Janaina Bilates

– NEAM – Núcleo de Estudos de Aprofundamento Marxista da Pós-Graduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP – Coordenação: Prof. Dra. Maria Beatriz Costa Abramides 

– NEEPSS – Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Serviço Social – Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ – Coordenação: Prof. Dra. Ana Maria de Vasconcelos 

– NEPEM – Núcleo de Estudos e Pesquisas Marxistas – Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ – Coordenação: Prof. Dr. Mauro Iasi – Professores Participantes: Marcelo Braz e Sara Granemann 

– NIEP-MARX – Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas sobre Marx e o Marxismo – Universidade Federal Fluminense – Coordenação coletiva. Participante: Prof. Dra. Virginia Fontes 

– Núcleo de Qualidade de Vida e Saúde do Curso de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP – Coordenação: Prof. Dra. Maria do Socorro Cabral 

– NUPEPS – Núcleo de Pesquisa e Práticas Sociais – Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB – Coordenação: Prof. Dra. Marília Tomaz de Oliveira e Prof. Dra. Sandra Amélia Sampaio Silveira 

– Obervatório de Direitos Humanos da América Latina – Universidade do Estado do Rio de Janeiro – PROEALC/CCS-UERJ – Coordenação: Prof. Dra. Silene de Moraes Freire 

– Observatório de Políticas Públicas e Lutas Sociais – Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação da Universidade Federal do Maranhão – UFMA – Coordenação: Prof. Dra. Joana Aparecida Coutinho e Prof. Dra. Josefa Batista Lopes 

– Observatório do Trabalho no Brasil – UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro 

– PELA SAÚDE – Projeto de Extensão Políticas Públicas de Saúde: o potencial dos conselhos e movimentos sociais do Rio de Janeiro – Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ – Coordenação: Prof. Dra. Maria Inês Souza Bravo

– PROAFRO-UERJ – Programa de Estudos e Debates dos Povos Africanos e Afro-Americanos – Centro de Ciências Sociais/CCS da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ – Coordenação: Prof. Dr. Magali da Silva Almeida 

– Projeto de Extensão “Educação e Saúde” do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – HUGG-UNIRIO – Coordenação: Prof. Dra. Janaina Bilates e Prof. Dr. Alexandre Magno. Participantes: assistenses sociais Celeste Anunciata Moreira, Maria Cristina Lima e Roberta Ferreira.

– Projeto de Extensão Universitária Irati-Trianon – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Prefeitura Municipal de Taboão da Serra – PUC/SP-PMTS – Coordenação: Prof. Dra. Maria Beatriz Costa Abramides 

– Projeto "Democracia, Desenvolvimento Capitalista e a Luta dos Trabalhadores no Brasil" – FAPEMIG/UFOP – Universidade Federal de Ouro Preto. Coordenação: Prof. Ms. Douglas Ribeiro  Barboza. Colaboração externa: Prof. Ms. Jacqueline Botelho. 

– Projeto de Pesquisa "Lutas sociais por saúde no contexto da crise do capital" – Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão – UFMA – Coordenação: Prof. Dra. Franci Gomes Cardoso 

 

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General Motors – São José dos Campos: o Acordo com a Patronal avança para Demissões!

  Já chamamos a atenção em outras matérias para o fato de que o Brasil volta a sentir os efeitos da crise mundial do capitalismo. Essa crise, que se manifestou em 2008, não é apenas mais uma crise cíclica, mas tem raízes em uma profunda crise estrutural cuja manifestação mais cruel para os trabalhadores tende a ser o desemprego crescente (visível nos países centrais), a precarização das condições de trabalho e dos serviços públicos, dentre outros.

Cada empresa tenta fugir da crise aumentando sua produtividade, com maior enxugamento da mão de obra e cortes de direitos. Como todas aplicam as mesmas medidas, a crise tende a se agravar, pois mais pessoas são expulsas do consumo até dos bens mais básicos.

A crise pode até ser contornada, mas não solucionada nos marcos do capitalismo, pois a busca incessante pelo maior lucro possível está no coração do sistema.

A crise também leva a burguesia a um endurecimento cada vez maior frente aos trabalhadores, pois do ponto de vista de cada empresa, não há outro meio de contornar a crise a não ser demitindo e cortando salários (custos).

A única forma de resolver essa crise a favor dos trabalhadores é rompendo com a lógica do lucro, reorganizando a produção e a sociedade sob decisões coletivas e democráticas dos trabalhadores. Só assim é possível, hoje, termos uma melhoria real do padrão de vida em harmonia com a natureza. Caso contrário, o capitalismo só nos levará ao desemprego, miséria, guerras e barbárie.

Da parte dos trabalhadores e suas organizações, dois caminhos se colocam: o da luta e resistência contra a lógica do capital (lucro e produção alienada dos trabalhadores), ou então a aceitação dessa lógica e consequentemente a perda dos referenciais anticapitalistas, o que só pode levar à aceitação das derrotas.

Temos visto como o PT e a CUT desde 1991, com as Câmaras Setoriais (câmara de composição mista), deixaram de mobilizar os trabalhadores contra as medidas do capital e passavam a discutir “saídas” a partir dos interesses dos patrões.

Agora porém, começamos a ver direções de esquerda, que antes se contrapunham a essas “saídas conjuntas” com a patronal, irem para as mesas negociar sob o princípio do respeito à lucratividade do empresariado, o que só pode levar a derrotas para os trabalhadores.

 

Acordo com a GM não suspendeu as demissões! Postergou por dois meses e mudou a forma!

Segundo entrevista do presidente do Sindicato, Barros – Macapá, militante do PSTU, “Esse acordo foi uma vitória, ainda que parcial. Vamos continuar a luta para garantir que, após esse período, os empregos sejam preservados, que a fábrica tenha mais competitividade e que a GM faça novos investimentos em São José.”

Segundo o dirigente, “o sindicato está aberto a negociações. Primeiro vamos cuidar dessa primeira etapa e depois analisar a segunda fase, que é negociar com a empresa medidas para a fábrica de São José’” (Jornal O Vale). Matéria no mesmo sentido encontra-se no sítio do PSTU. (www.pstu.org.br)

A afirmação de que as demissões foram suspensas e que isso “foi uma vitória, ainda que parcial” não corresponde de forma alguma à realidade! Todas as cláusulas do acordo avançam no sentido claro de concretizar as demissões, provocando a divisão, desmoralização e deixando os trabalhadores à mercê das iniciativas da empresa, senão vejamos:

Em primeiro lugar, houve a suspensão do contrato de trabalho (conhecida como ‘lay-off’) de 940 funcionários do setor MVA (Montagem de Veículos Automotores), cuja produção está sendo em grande parte desativada. Essa suspensão vai até o final de novembro.

A General Motors será a terceira montadora a adotar o lay-off (suspensão temporária do contrato de trabalho) nos últimos três meses. Na Mercedes Benz de São Bernardo do Campo (SP) 1,5 mil trabalhadores foram suspensos de junho a outubro. Outros 270 operários da MAN de Resende (RJ) entraram no programa no período de julho a novembro. (O Estado de S. Paulo – 06/08/2012)

Com o Lay-Off, a empresa consegue dividir os trabalhadores, afastando uma grande parte e já rotulando-os como desnecessários aos olhos dos demais trabalhadores, de si próprios e da sociedade. Já temos experiência para saber que isso tem o efeito de desmoralizar e desmobilizar os afastados, levando muitos a desistir da luta e a procurar saídas individuais.

Durante esse tempo, a empresa não arcará sequer com a totalidade dos salários do pessoal afastado. Após receberem por 15 dias de férias, entrarão em suspensão de contrato recebendo R$1.163,00 mensais do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador, sustentado pelo FGTS). A empresa apenas complementará até atingir o valor do salário. Ou seja, é o dinheiro dos trabalhadores servindo para pagar outros trabalhadores. A empresa deixa de se responsabilizar pelos salários, avançando em seu objetivo de demissão.

Mas para receber seu salário, os 940 trabalhadores afastados terão que realizar cursos de qualificação. Qual o sentido desses cursos senão desmoralizar e desmobilizar ainda mais esses trabalhadores? A mensagem é clara: enquanto estão afastados, já vão se preparando para procurar outro emprego…

Além disso, pelo acordo a empresa mantém o mesmo ritmo na produção do Classic, com metade dos funcionários.
Mas e os outros 900 funcionários que ficaram na empresa? Abre-se novo PDV (Programa de Demissão Voluntária).

A empresa já havia aberto outros PDV’s antes e não havia mais ninguém querendo aderir. O sentido de um novo PDV só pode ser o de pressionar individualmente os trabalhadores a aceitarem a demissão. Há vários mecanismos para isso, desde pacotes até ameaça pura e simples das chefias.

Portanto, no período dos dois meses em que durar o Lay-Off, novas demissões vão ocorrer mesmo entre o pessoal que não foi afastado.

Durante esse tempo de “negociações”, conforme indica o acordo, a empresa também vai pressionar fortemente os trabalhadores e o sindicato por uma nova grade salarial mais rebaixada e pela flexibilização da jornada (banco de horas), caso contrário se recusa a fazer novos “investimentos futuros”.

Após essa maioria de demissões terem sido impostas, os que sobrarem estarão muito mais enfraquecidos. A empresa poderá então demiti-los, seja de forma negociada ou direta.

Portanto, não há vitória alguma neste acordo, nem mesmo parcial! Vitória seria uma suspensão pura e simples das demissões, mas o conteúdo do acordo é bem diferente. Na prática ele viabiliza as demissões, mesmo que de forma mais mediada.

O que vemos então é que a política levada à frente pela direção do sindicato (PSTU) termina por esconder a verdade a fim de diminuir o impacto dessa profunda capitulação.

Esse acordo representa uma capitulação gravíssima da direção do sindicato (tenha ele planejado isso ou não) à GM, pois na prática convalida o processo que tende a levar à desmobilização, desmoralização e demissão de milhares de trabalhadores. Isso tudo em um contexto muito mais difícil de se conseguir novos empregos, pois a reestruturação nas empresas é uma tendência geral!

Resgatar bandeiras históricas da classe trabalhadora e não negociar nos termos dos patrões

Não é mais possível manter os empregos dos trabalhadores e ao mesmo tempo a lucratividade exigida pelo capital financeiro globalizado. É preciso discutir isso abertamente com os trabalhadores e ao mesmo tempo levantar as palavras de ordem no sentido da ruptura com a lógica do lucro, pela redução da jornada de trabalho sem redução dos salários, estatização sob controle dos trabalhadores das empresas que ameaçarem demitir ou se mudar. Só os trabalhadores podem impor outra lógica de produção, não mais em base ao lucro.

No caso da GM, nos últimos 15 meses só em São José dos Campos já haviam sido demitidos 1.400 trabalhadores, o que mostrava a intenção clara da reestruturação.

Mas a política praticada pelo PSTU, decorrente de anos de acomodação de seus dirigentes a um sindicalismo limitado e imediatista; sem realizar, portanto, o trabalho político e ideológico anticapitalista junto aos trabalhadores… agora mostra graves consequências. Os trabalhadores da GM, assim como antes os da EMBRAER em 2009, não foram preparados para essa situação. Vimos levantando essa limitação do PSTU faz tempo.

Mas agora houve um fato muito pior: deixou-se de lado bandeiras e posturas classistas e revolucionárias, justamente no momento em que elas se mostram mais necessárias.

Durante todo esse período em que se discutia a ameaça das demissões na GM e outras empresas, o PSTU, que também dirige a CSP- Conlutas, simplesmente deixou de lado a bandeira clássica de redução de jornada de trabalho sem redução de salários e a estatização das fábricas sob o controle dos trabalhadores, bandeiras essas que permitiriam manter o trabalho de todos.

Em seus materiais e na reunião de negociação entre o Ministério do Trabalho, o sindicato e a GM, a direção do sindicato apresentou como proposta “para garantir a manutenção dos postos de trabalho na fábrica de São José dos Campos: produção integral do [automóvel] Classic na planta local; nacionalização do Sonic, que é importado da Coréia do Sul; e volta da produção de caminhões.” (http://www.sindmetalsjc.org.br/imprensa/ultimas-noticias/885/gm+se+compromete+a+nao+tomar+decisoes+sobre+o+mva+ate+dia+4.htm) Ou seja, uma proposta que nada mais é do que uma “sugestão” de como administrar o capital.

Essa proposta também é complicada porque não responde ao problema a partir de uma visão da classe trabalhadora de conjunto. Se a GM optasse pela produção do modelo Sonic aqui, o problema iria para os trabalhadores da Coréia do Sul. Ou ainda, se o Classic passasse a ser produzido em São José dos Campos (SJC), seriam os trabalhadores de São Caetano e de Rosário na Argentina (onde também são produzidos esses carros) que teriam os seus empregos ameaçados.

É preciso uma política que responda ao problema para o conjunto da classe trabalhadora de São José dos Campos, mas também para os trabalhadores da Coreia do Sul, de São Caetano, de Rosário e todos os outros.

Temos que dizer aos trabalhadores que a única forma de preservar os empregos é através de uma dura luta contra a lógica do lucro, devendo envolver não apenas os funcionários da GM São José, mas uma verdadeira campanha nacional contra as demissões, com a GM no centro.

Além disso, é preciso provocar a mobilização de todos os trabalhadores da cidade, chamar à greve total da empresa por tempo indeterminado e não apenas de 24 horas como foi feito, ir às demais fábricas da GM e da região como forma de buscar o apoio, inclusive dos trabalhadores da GM em outros países. A necessária radicalização dos métodos, inclusive com ocupação da fábrica, são armas necessárias, sem o que não se consegue barrar um processo de reestruturação profundo como esse.

A CSP-Conlutas dirige vários sindicatos importantes, e no entanto, o que foi feito nesse período? Não houve e não há uma campanha efetiva contra as demissões capaz de fazer frente à nova realidade.

As demissões foram tratadas como algo da GM e, no máximo, de SJC, não como um problema nacional que simboliza o que a patronal pretende fazer no próximo período em várias fábricas. De nossa parte, alertamos isso na primeira reunião da Coordenação Nacional da Central Sindical e Popular – Conlutas, ocorrida no Rio de Janeiro.

A Resolução que propusemos em conjunto com os companheiros do Movimento Revolucionário chamava a atenção para a necessidade de se contrapor de forma ampla e profunda ao plano de demissões da GM e demais empresas, com as palavras de ordem de redução da jornada de trabalho sem redução dos salários e estatização das empresas que ameaçassem demitir em massa, sob controle dos trabalhadores.

No entanto, a maioria da direção da CSP-Conlutas recusou essa resolução e aprovou outra proposta muito mais recuada, que não armava os trabalhadores nem da GM, nem de outras empresas e categorias para lutar contra o grande ataque que estava (e ainda está) por vir.

Se tudo isso tivesse sido feito, talvez mesmo assim não fosse possível barrar as demissões, mas pelo menos haveríamos tentado realmente, em uma luta política nacional que serviria de aprendizado para outras maiores que certamente virão.

Em vez de ir à esquerda no sentido da expansão e radicalização do movimento, bem como das bandeiras de luta, o sindicato foi discutir “saídas” junto ao empresariado, a partir de sua lógica de maior lucratividade. Maior exemplo de capitulação, impossível!

Mais uma capitulação do PSTU…

Infelizmente essa capitulação foi precedida por outras, como a aceitação do PSTU em compor a “Mesa Nacional da Construção Civil”, um fórum tripartite que visa estabelecer acordos envolvendo patrões, governo e trabalhadores que só pode levar à aceitação das propostas patronais.

No plano político, tivemos agora a participação do PSTU em uma frente eleitoral com o PC do B (um partido governista) em Belém, sacrificando a necessária e educativa disputa de consciência antigovernista junto aos trabalhadores em troca da possibilidade de eleger um vereador…

Quando a realidade exige ir mais à esquerda, PSTU vai à direita!

Em 2009, primeiro momento de impacto da crise, essa situação já havia sido demonstrada quando das demissões da EMBRAER, em que a linha do partido foi absolutamente insuficiente, aquém das necessidades.

Mas alguém poderia dizer que se tratava de uma situação atípica, que pegou a direção do partido e da CONLUTAS desprevenida, o que não dá para dizer para o caso atual da GM.

Mesmo que não tivesse sido possível barrar as demissões e se chegasse por decisão dos trabalhadores a esse acordo, todos os esforços deveriam ter sido feitos no sentido de agitar bandeiras clássicas dos revolucionários, o que de modo algum ocorreu.

Uma organização revolucionária não deve, principalmente nos momentos centrais em que entram em choque projetos diferentes de sociedade e de lógica social, abandonar o terreno das propostas socialistas para ir discutir sob a lógica das propostas do capital.

Nenhuma confiança em Dilma!

Outra política que o PSTU tem defendido é a exigência para que Dilma evite as demissões. Essa exigência é feita com o mote “Dilma, com IPI reduzido e desoneração, não dá para aceitar demissão”. Tanto a redução do IPI como a desoneração da folha de pagamento são políticas do governo para ajudar a patronal e também para atacar a previdência social (onde a desoneração repercute). Além disso, mesmo que não houvesse redução do IPI e desoneração, não se pode aceitar as demissões!

Essa política tem vários problemas: a) joga ilusão de que o governo Dilma pode fazer algo em defesa do emprego dos trabalhadores, sendo que já deu várias provas de que é um governo do e para o capital. Basta ver a intransigência com a Greve do Funcionalismo Federal; b) atua em um nível muito rebaixado da consciência, pois não diz para os trabalhadores que são eles os únicos que, com muita luta, podem evitar as demissões.

Chamar a todos os trabalhadores a barrarem as demissões com a Luta!

1) As ameaças de demissões devem ser respondidas com a greve dos trabalhadores e com os demais instrumentos que se fizerem necessários, como paralisações em outras empresas, ocupações, etc, buscando estender esses métodos de luta para as regiões e demais categorias. A GM deve ser pega como centro neste momento, através de uma campanha geral em todo o país, particularmente nos polos industriais;

2) Combinar a campanha contra as demissões com boletins, carros de som, internet com a denúncia dos empresários, do governo, e do capitalismo enquanto sistema que em sua crise estrutural apresenta o desemprego e a precarização dos contratos e dos direitos como sua principal consequência;

3) Nesse marco, chamamos os trabalhadores a rejeitarem qualquer política de demissão pactuada, PDV’s, etc;

4) Denunciar as centrais pelegas que apoiam abertamente ou por omissão os planos de reestruturação das empresas e as demissões. Chamar a unidade na luta também com os trabalhadores de categorias cujos sindicatos são ligados a essas centrais, para se mobilizarem contra as demissões, rompendo com as amarras de suas direções. Buscar a unidade com os trabalhadores das empresas em outras plantas e países.

Bandeiras:

– Redução da jornada de trabalho para 36 horas sem redução dos salários, de modo que haja empregos para todos!
– Estatização, sob controle dos trabalhadores, das empresas que ameaçarem demitir ou se mudar!
– Abertura da contabilidade das empresas, sob controle dos trabalhadores, para aferir sua real condição!
– Por uma lei federal que proíba qualquer demissão enquanto durar a crise!
– Reintegração de todos os demitidos!
– Por um governo dos trabalhadores que proíba as demissões. A situação só poderá ser resolvida através da reorganização geral da produção no país pelos trabalhadores com um governo apoiado nas organizações de luta!

 

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Nota sobre a saída do MTST da CSP-Conlutas

 Desde o início da construção da Conlutas o Espaço Socialista tem acompanhado as dificuldades e as debilidades da Central em unir a luta sindical e popular. Foi acreditando nessa possibilidade e necessidade de superação dessas dificuldades que apoiamos a chegada do MTST à CSP-Conlutas.
Observamos que durante todo esse período pouca informação tínhamos, na imprensa da Central, sobre o movimento popular no Brasil e suas lutas localizadas, com exceção do Pinheirinho em SJC/SP.
Não acompanhamos na Central nenhuma campanha sistemática, estendida às lutas mais imediatas, sobre a questão da moradia e de denúncia dos programas habitacionais dos governos federal, estaduais e municipais, que jogam para as periferias mais distantes o trabalhador com baixa renda e deixam sem moradia o trabalhador precarizado ou desempregado.
A nossa insistência em discutirmos o agravamento da crise mundial e seu desenvolvimento e aprofundamento no Brasil, entendida como uma crise estrutural do capital, que intensifica a retirada de direitos da classe trabalhadora e promove um nível ainda mais elevado de pauperização e miséria, tem sido para demonstrar o quanto precisamos fortalecer os movimentos de trabalhadores e a unidade da classe.
Já não mais podemos travar lutas isoladas; o trabalhador precisa reaprender a lutar pelas necessidades do outro trabalhador. Não podemos mais lutar somente por aumento salarial. Temos que lutar por emprego, por novos postos de trabalho, por condições dignas de trabalho, por moradia, contra o alto custo de vida, por Educação e Saúde de qualidade para a classe trabalhadora. Mas, essas lutas precisam ser interligadas, apoiadas e unificadas efetivamente pela Central. A consciência de unidade da classe precisa ser construída na prática cotidiana e em todos os meios militantes.
Buscando desenvolver essa prática, o Espaço Socialista passou a acompanhar de perto, a partir de Santo André no ABC paulista, desde o início de março de 2012, a luta do MTST, com os Novos Pinheirinhos, no movimento por moradia e nas estruturas da CSP-Conlutas.
Essa Ocupação representa a maior luta popular, na região, desde 2003, ocasião da Ocupação Santo Dias em São Bernardo do Campo. No entanto, o que estamos presenciando, nesse caso, é uma forte ausência política da CSP-Conlutas. Isso se concretiza desde a não visibilidade às Ocupações na imprensa da Central, passando pela não presença efetiva nas mobilizações, chegando ao fato de a corrente majoritária encabeçada pelo PSTU retirar-se do Comitê de Apoio e Solidariedade à Ocupação.
Diante de toda essa situação e a partir dos motivos apresentados pelo MTST na Carta de Saída da CSP-Conlutas, entendemos que a CSP-Conlutas, ao adotar a política e os métodos da direção majoritária de construção do partido em detrimento da construção e fortalecimento de uma central sindical e popular, continua enfraquecendo a luta e a unidade dos trabalhadores. Sabemos que não existe construção de nenhum movimento sindical e popular forte e realmente de esquerda sem a participação efetiva de trabalhadores organizados e em unidade.
A CSP-Conlutas não pode estar a serviço da construção de um movimento em específico ou de qualquer que seja o partido, mas sim dos movimentos e organizações dos trabalhadores em geral. Fortalecer a Central é fortalecer cada uma das organizações e dos movimentos da esquerda antigovernista, anticapitalista e que organiza a luta da classe trabalhadora! A instrumentalização da Central por uma organização ou movimento leva a rachas e à perda da unidade, tal como se viu desde o Conclat e, agora, com a saída do MTST.
Por outro lado, não manifestamos nosso apoio à decisão do MTST de romper com a Central; inclusive, sem antes abrir essa discussão com as entidades e organizações que compõem a CSP-Conlutas. Todas e todos os militantes que, no seu dia a dia, constroem a Central e lutam para que seja sindical e popular mereciam e necessitavam participar desse debate para compreender e contribuir com esse processo que vem se desenvolvendo com o PSTU e com a CSP-Conlutas.
O Espaço Socialista permanecerá no apoio à luta por moradia, continuará impulsionando o Comitê de Apoio e Solidariedade à Ocupação Novo Pinheirinho em Santo André e insistirá em fortalecer a CSP-Conlutas, pois acreditamos que somente a luta e a unidade da classe impedirão processos de desagregação impostos por discussões realizadas pelas direções dos movimentos sem o envolvimento de suas respectivas bases.

Espaço Socialista, Julho 2012.

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Jornal 51: Junho de 2012

Assuntos principais: As medidas do governo e as lutas dos trabalhadores Greve nas universidades federais: por um projeto diferente de

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