Notas

Nota contra a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) nos Hospitais Universitários (HUs) do Brasil

O governo Dilma-PT está empreendendo mais um ataque contra os serviços públicos e a população ao editar a Lei nº 12.550/2011, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que passaria a ser responsável pela administração dos nos Hospitais Universitários (HUs) do Brasil. A EBSERH será uma entidade de direito privado que vai administrar os HUs com os critérios da economia de mercado, visando o lucro e não o cumprimento de sua função de escolas de medicina, centros de pesquisa e responsável pelo bom atendimento à população em muitas regiões do país, além de tornar precária a situação de dezenas de milhares de trabalhadores, que deixariam de ter a estabilidade do serviço público.

Esse ataque não é um acidente, um erro casual ou um equívoco, é parte de uma política global do governo Dilma-PT e seu bloco de apoio, acompanhada pelos governos estaduais e municipais da oposição burguesa (PSDB-DEM), que visa sucatear o serviço público em geral, precarizando o atendimento à população e impondo sobre os funcionários públicos uma lógica de gestão de empresa privada, com sobrecarga de serviço, assédio moral das chefias na cobrança de metas e péssima remuneração. O fato de que centenas de milhares de trabalhadores do funcionalismo público federal estejam em greve neste momento é uma expressão dos resultados dessa política, ou seja, arrocho salarial, destruição das carreiras funcionais, degradação das condições de trabalho e precarização do atendimento à população.

Os governos adotam essa política para terem dinheiro em caixa para pagar a rolagem da dívida pública, um ralo de dinheiro que consome cerca de metade do orçamento público federal, algo em torno de escandalosos R$ 600 bilhões de reais todos os anos. Esse dinheiro vai direto para o bolso dos especuladores, ao invés de servir para atender as necessidades da população, que precisa de serviços públicos de qualidade, e dos funcionários, que precisam de valorização profissional e condições de trabalho dignas. Além disso, o governo precisa fazer caixa para ajudar as empresas nesse momento de crise mundial do capitalismo. A crise afeta também o Brasil, que viu seu crescimento diminuir no último ano. Sem o suporte direto do Estado o sistema não tem mais condições de funcionar, o que explica os ataques e privatizações de todos os tipos.

Diante disso, a luta em defesa dos HUs como instituições públicas de ensino, pesquisa, extensão e atendimento à população só poderá ser vitoriosa se passar de uma luta parcial para somar-se às lutas dos demais trabalhadores contra o projeto político em vigor no país. Não basta barrar apenas a privatização de determinados serviços públicos, mas é preciso derrotar o governo e impor um projeto dos trabalhadores. O governo do PT e seus aliados representa a classe patronal de conjunto, pois ainda que haja partidos de oposição nos Estados e municípios, como PSDB, DEM, e outros, esses partidos não têm um projeto diferente a apresentar, apenas lutam pelo controle do governo para se locupletar com a corrupção, como se comprova nos escândalos que pipocam diariamente.

É preciso cirar um movimento político dos trabalhadores, independente dos partidos e entidades governistas, que organize a luta para impor um projeto dos trabalhadores contra a crise, barrando as privatizações e outros ataques que visam beneficiar o capital.

Ressaltamos ainda que não basta garantir que os HUs e demais serviços continuem como serviços públicos, sob gestão estatal, pois o Estado permanece sob controle da classe dominante e seus partidos. É preciso lutar não apenas contra a privatização e pela estatização, mas pela socialização dos serviços públicos, sob controle dos trabalhadores.

Espaço Socialista

20 de agosto de 2012

www.espacosocialista.org – espacosocialista@hotmail.com

– FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE –

MANIFESTO EM DEFESA DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS COMO INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICA-ESTATAL, VINCULADAS ÀS UNIVERSIDADES, SOB A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO:

CONTRA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES NOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS (HUs) DO BRASIL

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde aqui vem manifestar a sua posição contrária à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) nos Hospitais Universitários e em qualquer outro Hospital-escola do país, porque considera a sua implantação uma afronta:

1) ao caráter público dos HUs e à sua característica nata de instituição de ensino vinculada à Universidade;

2) um desrespeito à autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição de 1988;

3) um risco à independência das pesquisas realizadas no âmbito dos HUs;

4) uma forma de flexibilizar os vínculos de trabalho e acabar com concurso público;

5) além de prejudicar a população usuária dos serviços assistenciais prestados pelos Hospitais-escola e de colocar em risco de dilapidação os bens públicos da União ao transferi-los a uma Empresa.

Impedir a implantação da EBSERH (Lei nº 12.550/2011) nos hospitais-escola federais significa evitar a privatização do maior sistema hospitalar público brasileiro, composto por 45 unidades hospitalares. A implantação desta Empresa representa uma séria ameaça para o Sistema Único de Saúde, consolidando o projeto privatista em curso.

A principal justificativa para criação da Empresa apresentada pelo Governo Federal seria a necessidade de “regularizar” a situação dos funcionários terceirizados dos HUs em todo o país (26 mil trabalhadores no total). Entretanto, a proposta apresentada intensifica a lógica de precarização do trabalho no serviço público e na saúde, pois, ao permitir contratar funcionários através da CLT por tempo determinado (contrato temporário de emprego), acaba com a estabilidade e implementa a lógica da rotatividade, típica do setor privado, comprometendo a continuidade e qualidade do atendimento em saúde. A gestão hospitalar pela EBSERH significa o oposto do que têm defendido e reivindicado os trabalhadores da saúde: no lugar do Concurso e Carreira Públicos teríamos o agravamento da precarização do trabalho. É inconstitucional e um ataque aos direitos trabalhistas duramente conquistados, pois desobedece a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.135/2007, que restabelece o Regime Jurídico Único (RJU) previsto no artigo 39 da Constituição Federal para contratação de pessoal na administração direta, autarquias e fundações mantidas com recursos do orçamento público que integram a administração indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A desobediência à Constituição, na Lei nº 12.550/2011, se estende ao prever, no artigo 7º, a cessão de servidores públicos para a EBSERH com ônus para a origem (órgão do Poder Público). Esta cessão é inadmissível à luz dos princípios mais elementares do Direito, assim como obriga os servidores à prestação de serviços a entidades com personalidade jurídica de direito privado, quando foram concursados para trabalharem em órgãos públicos. Esses servidores, muitos deles qualificados com especializações, mestrados e doutorados, passariam a ter carga-horária, processos de trabalhos e de gerência determinados e controlados pela Empresa, que também passaria a definir metas e produtividade.

A saúde e educação são bens públicos, que não podem e não devem se submeter aos interesses do mercado. A EBSERH nega esse princípio constitucional e abre espaço para mercantilização dos serviços de saúde prestados pelos HUs. O fato de se afirmar como empresa pública e prestar serviços para o SUS não resolve o problema, pois concretamente as possibilidades de “venda” de serviços pela Empresa são reais e estão postas na Lei. Inclusive, as atividades de pesquisa e ensino seguem podendo ser vendidas a entidades privadas por meio de “acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais” (Lei nº 12.550/2011, artigo 8º, Inciso II), sendo esta uma das fontes de recursos da EBSERH.

Outra grave afronta da EBSERH diz respeito à autonomia universitária, que ficaria seriamente comprometida sob essa forma de gestão. Na prática, a gerência da Empresa, com poderes amplos para firmar contratos, convênios, contratar pessoal técnico, definir processos administrativos internos e definir metas de gestão, acabaria com a vinculação dos HUs às Universidades. Para o jurista Dalmo Dallari, os projetos que apontam para a desvinculação dos HUs das Universidades (como aponta a própria EBSERH), carecem de lógica a e razoabilidade jurídica.

Quebra-se também o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e a verdadeira natureza dos Hospitais Universitários, que se limitariam, sob os ditames e gerenciamento da nova Empresa, a prestar serviços de assistência à saúde, conforme pactos e metas de contratualização.

Os serviços, regidos sob a lógica do mercado, prejudicariam a população usuária, pois ao ter por princípio tão somente o cumprimento de metas contidas no contrato de gestão firmado, não se teria garantias da qualidade dos serviços de saúde e do atendimento às demandas. Além disto, o número de leitos para os usuários do SUS seriam diminuídos, a exemplo do Hospital das Clínicas de Porto Alegre (apresentado pelo Governo Federal como modelo para implantação da EBSERH) que tem dupla porta de entrada, vendendo 30% dos seus leitos para planos privados de saúde.

Vamos dizer não à implantação da EBSERH nos Hospitais Universitários do Brasil! Diferente do que se afirma, a EBSERH não pode ser vista como uma “imposição” legal ou como única possibilidade de sobrevivência dos HUs. Ao contrário, esses hospitais já estão consolidados como Centros de Excelência, nos campos de Ensino, Pesquisa, Extensão e Assistência, têm dotação orçamentária garantida por Lei e mantêm contratos de prestação de Assistência em Saúde, nos níveis de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em várias áreas estratégicas desse Sistema. Portanto, servem diretamente a sociedade brasileira. Cada Universidade deverá decidir, nas suas instâncias colegiadas, se deseja ou não passar o seu patrimônio, o seu quadro funcional e os seus Hospitais de Ensino à gerência da EBSERH, e, se decidirem pela adesão, com isso abdicam da sua autonomia.

Considerando o que foi ao deliberado pela 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2011 e diante dos prejuízos que a implantação desta Empresa nos Hospitais Universitários do Brasil trará para os usuários, trabalhadores, estudantes e para a sociedade em geral, a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde conclama à comunidade universitária e aos Conselheiros das diversas universidades a rejeitarem, no Conselho Universitário, a sua implantação.

Espera-se que os Conselheiros Universitários não compactuem com a entrega do patrimônio do Estado a interesses privados travestidos de públicos, abrindo caminho para a corrupção que tem sido documentada por Tribunais de Contas, Ministério Público, órgãos de imprensa e movimentos sociais nos casos de terceirização da saúde no País.

Não se deixem intimidar pelas chantagens de que os HUs fecharão caso não seja aprovado o contrato com a EBSERH! Com muita atenção acompanharemos mais esta tentativa de atingir o SUS e desrespeitar a decisão da 14ª Conferência Nacional de Saúde, em 2011, de não implantação da EBSERH!

Pela Defesa dos Hospitais Universitários:

Concurso Público Já!

Por um Sistema Único de Saúde – SUS – Público e Estatal!

“O SUS é Nosso, ninguém tira da gente,

Direito garantido não se compra não se vende!”

Participe desta Luta!

Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

www.contraprivatizacao.com.br

Assinam este manifesto:

(Assinaturas atualizadas em 30/05/2012)

FÓRUNS ESTADUAIS QUE PARTICIPAM DA FRENTE:

COMITÊ DE COMBATE ÀS PRIVATIZAÇÕES DE GOIÁS

COMITÊ EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA DE MATO GROSSO

FÓRUM DE SAÚDE DO MARANHÃO

FÓRUM DE SAÚDE DO PARÁ

FÓRUM DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO

FÓRUM DE SAÚDE DE SANTA CATARINA

FÓRUM EM DEFESA DO SUS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS

FÓRUM EM DEFESA DO SUS DO DISTRITO FEDERAL

FÓRUM EM DEFESA DO SUS DO RIO GRANDE DO SUL

FÓRUM EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DE ALAGOAS

FÓRUM ESTADUAL EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO E CONTRA AS TERCEIRIZAÇÕES DO RIO GRANDE DO NORTE

FÓRUM PARAIBANO EM DEFESA DO SUS E CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES

FÓRUM POPULAR DE SAÚDE DE SÃO PAULO

FÓRUM POPULAR DE SAÚDE DO PARANÁ

FRENTE CEARENSE EM DEFESA DO SUS E CONTRA A SUA PRIVATIZAÇÃO

FRENTE PERNAMBUCANA EM DEFESA DO SUS E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO

FÓRUNS REGIONAIS OU MUNICIPAIS

Fórum contra a Privatização das Políticas Públicas em Niterói (RJ)

Fórum de Combate a Privatização do SUS no município de Campos dos Goytacazes (RJ)

Fórum de Saúde da Baixada Litorânea (RJ)

Fórum Popular de Políticas Públicas de Duque de Caxias(RJ)

Fórum Popular de Saúde da Baixada Santista (SP)

Fórum Popular de Saúde de Barretos e Região (SP)

Fórum Popular de Saúde Ambiental de Barueri – MOPSAB (SP)

Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região (PR)

Núcleo Campinas do Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo

ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES NACIONAIS

ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social

ABIA – Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS

ABREA – Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto

ANDES-SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior

ANEL – Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre

ASFOC-SN – Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

CFESS – Conselho Federal de Serviço Social

Coletivo Marxista

CONEP – Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia

Consulta Popular

Coordenação Nacional de Saúde do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU

CSP-CONLUTAS – Central Sindical e Popular

DENEM – Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina

ENEEnf – Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem

ENEFAR – Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia

ENEN – Executiva Nacional dos Estudantes de Nutrição

ENESSO – Executiva Nacional das(os) Estudantes de Serviço Social

ExNEL – Executiva Nacional dos Estudantes de Letras

FASUBRA – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras

FENAS – Federação Nacional dos Assistentes Sociais

FENASPS – Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social

FNRS – Fórum Nacional de Residentes em Saúde

INTERSINDICAL – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora

MMM – Marcha Mundial das Mulheres

MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

NasRuas.Saúde – Movimento pela Saúde no Brasil

PCB – Partido Comunista Brasileiro

PSOL – Partido Socialismo e Liberdade

PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado

Setorial de Saúde da Central Sindical e Popular – CSP-CONLUTAS

UJC – União da Juventude Comunista

União Nacional de Estudantes – Oposição UNE Pela Base

UNIDOS PARA LUTAR – Associação Nacional dos Sindicatos Independentes

VAMOS À LUTA – Coletivo Juventude Vamos à Luta

ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES REGIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E LOCAIS

ABEn-AL – Associação Brasileira de Enfermagem – Seção Alagoas

ADUFAL – Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas

ADUFF SSind – Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense

ADUFRJ SSind – Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro

ADUNIRIO – Associação de Docentes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO

AMUCANTI – Associação de Mulheres e Amigos de Cavalcanti e Adjacências (RJ)

ANEL-AL – Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre – Alagoas

ANEL-RR – Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre – Roraima

APAPG – Associação dos Pescadores e Aquicultores da Pedra de Guaratiba

APROPUC-SP – Associação dos Professores da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

APRUMA – Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão – Seção Sidical do ANDES-SN

ASDUERJ – Associação de Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Assembleia Geral de Estudantes de Serviço Social da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO

Associação de Moradores do Jardim Canaã – Cuiabá/MT

ATOERJ – Associação dos Terapeutas Ocupacionais do Estado do Rio de Janeiro

CAAL-UNICAMP – Centro Acadêmico Adolfo Lutz (Medicina) da Universidade Estadual de Campinas

CACIS-UERJ – Centro Acadêmico de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

CADEL-PUC/RS – Centro Acadêmico Democracia e Luta (Serviço Social) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

CAEnf-UFPI – Centro Acadêmico de Enfermagem "Rosa Luxemburgo" da Universidade Federal do Piauí

CAE-UFPR – Centro Acadêmico de Enfermagem da Universidade Federal do Paraná CAFIL-UERJ – Centro Acadêmico de Filosofia Gerd A. Bornheim da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

CAFITO-UFMG – Centro Acadêmico de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais

CAHIS-UFU – Centro Acadêmico de História da Universidade Federal de Uberlândia

CANUT-UERJ – Centro Acadêmico de Nutrição da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

CASAF-UERJ – Centro Acadêmico Sir Alexander Fleming (Medicina) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

CASCo-UFRJ – Centro Acadêmico de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro

CASSRL-UFAL – Centro Acadêmico de Serviço Social Rosa Luxemburgo da Universidade Federal de Alagoas

CASS-UERJ – Centro Acadêmico de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

CASS-UNIRIO – Centro Acadêmico de Serviço Social Karl Marx da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

CAWF-UNIRIO – Centro Acadêmico de Enfermagem Walter Fernandes da Universidade Federal do Estado do Rio de JaneiroCOREn-AL – Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas

Centro Acadêmico XXXI de Outubro da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo – USP

CRESS-AL – Conselho Regional de Serviço Social de Alagoas

CRESS-AM/RR Roraima – Seccional Roraima do Conselho Regional de Serviço Social do Amazonas e de Roraima

CRESS-CE – Conselho Regional de Serviço Social do Ceará

CRESS-DF – Conselho Regional de Serviço Social do Distrito Federal

CRESS-GO – Conselho Regional de Serviço Social de Goiás

CRESS-MA – Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão

CRESS-MT – Conselho Regional de Serviço Social de Mato Grosso

CRESS-PE – Conselho Regional de Serviço Social de Pernambuco

CRESS-PB – Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba

CRESS-PB Campina Grande – Seccional Campina Grande do Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba

CRESS-PI – Conselho Regional de Serviço Social do Piauí

CRESS-PR – Conselho Regional de Serviço Social do Paraná

CRESS-RJ – Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro

CRESS-SP – Conselho Regional de Serviço Social do Estado de São Paulo

CRESS-SP Campinas – Seccional Campinas do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo

CRESS-SP São José dos Campos – Seccional São José dos Campos do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo

DAFAFAR-UFMG – Diretório Acadêmico João Ladeira de Sena (Farmácia) da Universidade Federal de Minas Gerais

DAICB-UFMG – Diretório Acadêmico do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais

D.A. LETRAS- UFMG Diretório Acadêmico de Letras da Universidade Federal de Minas Gerais

DANUT-UFMG – Diretório Acadêmico de Nutrição da Universidade Federal de Minas Gerais

DCE Mário Prata-UFRJ – Diretório Central dos Estudantes Mario Prata da Universidade Federal do Rio de Janeiro

DCE-UERJ – Diretório Estadual dos Estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DCE/UNIC – Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Cuiabá

DCE-UNICAMP – Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual de Campinas

DCE-UNIRIO – Gestão Mãos à Obra (2012) – Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

DCE-USP – Diretório Central dos Estudantes Livre “Alexandre Vannucchi Leme” da Universidade de São Paulo

DENEM Sudeste 1 – Coordenação Regional Sudeste 1 da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina

ESPAÇO SAÚDE-UFMG – Coletivo Estudantil Espaço Saúde da Universidade Federal de Minas Gerais

FNRS-Coletivo Rio – Coletivo Rio de Janeiro do Fórum Nacional dos Residentes em Saúde

Fórum de Residentes em Saúde Coletiva do Rio de Janeiro

Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário (RJ)

Frente de Lutas dos Centros Acadêmicos da Universidade Federal de Mato Grosso

Jornal Arma da Crítica

Movimento dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio Grande do Norte

Movimento pela Saúde da Saúde do Maranhão

Oposição ao SINTUF-MT – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso

PCB/AL – Comitê Estadual de Alagoas do Partido Comunista Brasileiro

PCB/RJ – Comitê Estadual do Rio de Janeiro do Partido Comunista Brasileiro

PSOL/AL – Diretório Estadual de Alagoas do Partido Socialismo e Liberdade

PSOL/RN – Diretório Estadual do Rio Grande do Norte do Partido Socialismo e Liberdade

PSTU/AL – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – Regional Alagoas

Resistência Popular – Alagoas

SASERJ – Sindicato dos Assistentes Sociais do Rio de Janeiro

Setorial de Saúde do Diretório Estadual do Rio de Janeiro do Partido dos Trabalhadores – PT – Estadual/RJ

Setorial de Saúde Victor Valla do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL/RJ

Sindicalismo Militante (RJ)

SINDIFES – Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino (UFMG, CEFET-MG, IFMG, UFVJM)

SINDIMED-MT – Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso

SINDISPREV/RS – Sindicato de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio Grande do Sul

SINDITEST/PR – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná

SINDSPREV/RJ – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado no Rio de Janeiro

SINDUPE – Sindicato dos Servidores da Universidade de Pernambuco

SINEAL – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas

SINETRAN-MT – Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso

SINFARPE – Sindicato dos Farmacêuticos de Pernambuco

SINFITO-RJ – Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Rio de Janeiro

SINMED-RJ – Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro

SINTE-MED – Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Município de Uberaba

SINTEST-RN – Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior

SINTUFAL – Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas

SINTUFF – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense (RJ)

SINTUPERJ – Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Rio de Janeiro

STU – Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas)

Sudeste-2/ENEN – Coordenação Regional Sudeste-2 da Executiva Nacional dos Estudantes de Nutrição

UNIDADES DE ENSINO, PROGRAMAS e PROJETOS ACADÊMICOS

– ESS/CCH/UNIRIO – Escola de Serviço Social do Centro de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

– ESS/UFRJ – Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Diretoria: Prof. Dra. Mavi Pacheco Rodrigues

– GEMARB-UFOP – Grupo de Estudos Marxismo e Realidade Brasileira da Universidade Federal de Ouro Preto. Coordenação: Douglas Ribeiro Barboza e Jacqueline Aline Botelho Lima

– GESTA – Grupo de Estudos em Serviço Social, Saúde, Trabalho e Meio Ambiente (pesquisa e extensão) – Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ – Coordenação: Prof. Dra. Lúcia Maria de Barros Freire e Prof. Dra. Maria Inês Souza Bravo

– GSERMS – Grupo de Estudos, Pesquisa e Debates em Serviço Social e Movimento Social – Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Maranhão – UFMA – Coordenação: Prof. Dra. Josefa Batista Lopes e Prof. Dra. Marina Maciel Abreu

– Grupo de Pesquisa “Ciências Humanas, Saúde & Sociedade” da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO – Coordenação: Prof. Dr. Alexandre Magno de Teixeira Carvalho

– Grupo de Pesquisa e Extensão Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais – Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas – UFAL – Coordenação: Prof. Dra. Maria Valéria Costa Correia

– Grupo de Pesquisa “Gestão Democrática na Saúde e Serviço Social” da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ – Coordenação: Prof. Dra. Maria Inês Souza Bravo e Prof. Dra Lúcia Maria de Barros Freire. Professores participantes: Prof. Dr. Maurilio Castro de Matos, Prof. Dra. Vanessa Bezerra, Prof. Dra. Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi do Instituto de Saúde Coletiva da UFRJ e Vanda D’Acri Soares do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTEH/ENSP/FIOCRUZ). Pesquisadores: Gustavo Gomes, Juliana Menezes, Maria Cristina Braga, Paula Canellas

– Grupo de Pesquisa "Lukács e Mészáros: fundamentos ontológicos da sociabilidade burguesa" da Universidade Federal de Alagoas – UFAL – Coordenação: Prof. Dra. Maria Cristina Soares Paniago, Prof. Dr. Sérgio Lessa e Prof. Dr. Ivo Tonet

– Grupo de Pesquisa Serviço Social, Comunicação e Cultura da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro- UNIRIO – Coordenação: Prof. Dra. Janaina Bilates

– NEAM – Núcleo de Estudos de Aprofundamento Marxista da Pós-Graduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP – Coordenação: Prof. Dra. Maria Beatriz Costa Abramides

– NEEPSS – Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Serviço Social – Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ – Coordenação: Prof. Dra. Ana Maria de Vasconcelos

– NEPEM – Núcleo de Estudos e Pesquisas Marxistas – Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ – Coordenação: Prof. Dr. Mauro Iasi – Professores Participantes: Marcelo Braz e Sara Granemann

– NIEP-MARX – Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas sobre Marx e o Marxismo – Universidade Federal Fluminense – Coordenação coletiva. Participante: Prof. Dra. Virginia Fontes

– Núcleo de Qualidade de Vida e Saúde do Curso de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP – Coordenação: Prof. Dra. Maria do Socorro Cabral

– NUPEPS – Núcleo de Pesquisa e Práticas Sociais – Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB – Coordenação: Prof. Dra. Marília Tomaz de Oliveira e Prof. Dra. Sandra Amélia Sampaio Silveira

– Obervatório de Direitos Humanos da América Latina – Universidade do Estado do Rio de Janeiro – PROEALC/CCS-UERJ – Coordenação: Prof. Dra. Silene de Moraes Freire

– Observatório de Políticas Públicas e Lutas Sociais – Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação da Universidade Federal do Maranhão – UFMA – Coordenação: Prof. Dra. Joana Aparecida Coutinho e Prof. Dra. Josefa Batista Lopes

– Observatório do Trabalho no Brasil – UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro

– PELA SAÚDE – Projeto de Extensão Políticas Públicas de Saúde: o potencial dos conselhos e movimentos sociais do Rio de Janeiro – Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ – Coordenação: Prof. Dra. Maria Inês Souza Bravo

– PROAFRO-UERJ – Programa de Estudos e Debates dos Povos Africanos e Afro-Americanos – Centro de Ciências Sociais/CCS da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ – Coordenação: Prof. Dr. Magali da Silva Almeida

– Projeto de Extensão “Educação e Saúde” do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – HUGG-UNIRIO – Coordenação: Prof. Dra. Janaina Bilates e Prof. Dr. Alexandre Magno. Participantes: assistenses sociais Celeste Anunciata Moreira, Maria Cristina Lima e Roberta Ferreira.

– Projeto de Extensão Universitária Irati-Trianon – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Prefeitura Municipal de Taboão da Serra – PUC/SP-PMTS – Coordenação: Prof. Dra. Maria Beatriz Costa Abramides

– Projeto "Democracia, Desenvolvimento Capitalista e a Luta dos Trabalhadores no Brasil" – FAPEMIG/UFOP – Universidade Federal de Ouro Preto. Coordenação: Prof. Ms. Douglas Ribeiro Barboza. Colaboração externa: Prof. Ms. Jacqueline Botelho.

– Projeto de Pesquisa "Lutas sociais por saúde no contexto da crise do capital" – Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão – UFMA – Coordenação: Prof. Dra. Franci Gomes Cardoso

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Nota sobre a saída do MTST da CSP-Conlutas

Desde o início da construção da Conlutas o Espaço Socialista tem acompanhado as dificuldades e as debilidades da Central em unir a luta sindical e popular. Foi acreditando nessa possibilidade e necessidade de superação dessas dificuldades que apoiamos a chegada do MTST à CSP-Conlutas.
Observamos que durante todo esse período pouca informação tínhamos, na imprensa da Central, sobre o movimento popular no Brasil e suas lutas localizadas, com exceção do Pinheirinho em SJC/SP.
Não acompanhamos na Central nenhuma campanha sistemática, estendida às lutas mais imediatas, sobre a questão da moradia e de denúncia dos programas habitacionais dos governos federal, estaduais e municipais, que jogam para as periferias mais distantes o trabalhador com baixa renda e deixam sem moradia o trabalhador precarizado ou desempregado.
A nossa insistência em discutirmos o agravamento da crise mundial e seu desenvolvimento e aprofundamento no Brasil, entendida como uma crise estrutural do capital, que intensifica a retirada de direitos da classe trabalhadora e promove um nível ainda mais elevado de pauperização e miséria, tem sido para demonstrar o quanto precisamos fortalecer os movimentos de trabalhadores e a unidade da classe.
Já não mais podemos travar lutas isoladas; o trabalhador precisa reaprender a lutar pelas necessidades do outro trabalhador. Não podemos mais lutar somente por aumento salarial. Temos que lutar por emprego, por novos postos de trabalho, por condições dignas de trabalho, por moradia, contra o alto custo de vida, por Educação e Saúde de qualidade para a classe trabalhadora. Mas, essas lutas precisam ser interligadas, apoiadas e unificadas efetivamente pela Central. A consciência de unidade da classe precisa ser construída na prática cotidiana e em todos os meios militantes.
Buscando desenvolver essa prática, o Espaço Socialista passou a acompanhar de perto, a partir de Santo André no ABC paulista, desde o início de março de 2012, a luta do MTST, com os Novos Pinheirinhos, no movimento por moradia e nas estruturas da CSP-Conlutas.
Essa Ocupação representa a maior luta popular, na região, desde 2003, ocasião da Ocupação Santo Dias em São Bernardo do Campo. No entanto, o que estamos presenciando, nesse caso, é uma forte ausência política da CSP-Conlutas. Isso se concretiza desde a não visibilidade às Ocupações na imprensa da Central, passando pela não presença efetiva nas mobilizações, chegando ao fato de a corrente majoritária encabeçada pelo PSTU retirar-se do Comitê de Apoio e Solidariedade à Ocupação.
Diante de toda essa situação e a partir dos motivos apresentados pelo MTST na Carta de Saída da CSP-Conlutas, entendemos que a CSP-Conlutas, ao adotar a política e os métodos da direção majoritária de construção do partido em detrimento da construção e fortalecimento de uma central sindical e popular, continua enfraquecendo a luta e a unidade dos trabalhadores. Sabemos que não existe construção de nenhum movimento sindical e popular forte e realmente de esquerda sem a participação efetiva de trabalhadores organizados e em unidade.
A CSP-Conlutas não pode estar a serviço da construção de um movimento em específico ou de qualquer que seja o partido, mas sim dos movimentos e organizações dos trabalhadores em geral. Fortalecer a Central é fortalecer cada uma das organizações e dos movimentos da esquerda antigovernista, anticapitalista e que organiza a luta da classe trabalhadora! A instrumentalização da Central por uma organização ou movimento leva a rachas e à perda da unidade, tal como se viu desde o Conclat e, agora, com a saída do MTST.
Por outro lado, não manifestamos nosso apoio à decisão do MTST de romper com a Central; inclusive, sem antes abrir essa discussão com as entidades e organizações que compõem a CSP-Conlutas. Todas e todos os militantes que, no seu dia a dia, constroem a Central e lutam para que seja sindical e popular mereciam e necessitavam participar desse debate para compreender e contribuir com esse processo que vem se desenvolvendo com o PSTU e com a CSP-Conlutas.
O Espaço Socialista permanecerá no apoio à luta por moradia, continuará impulsionando o Comitê de Apoio e Solidariedade à Ocupação Novo Pinheirinho em Santo André e insistirá em fortalecer a CSP-Conlutas, pois acreditamos que somente a luta e a unidade da classe impedirão processos de desagregação impostos por discussões realizadas pelas direções dos movimentos sem o envolvimento de suas respectivas bases.

Espaço Socialista, Julho 2012.

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Declaração sobre as Eleições e o Golpe No Egito

Declaração sobre as Eleições e o Golpe No Egito

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A Junta Militar, para se manter no controle e evitar a mudança real do regime, que abriria condições mais favoráveis para as lutas dos trabalhadores e a da juventude desempregada, deu um verdadeiro golpe miltar, em meio ao processo eleitoral.

Primeiro a Suprema Corte (em que a Junta tem o controle) cancelou (dissolveu) o parlamento em que a Irmandade Muçulmana tinha obtido maioria, após as eleições de novembro passado, e proclamou a Junta Miltar o poder legislativo no país. A Junta Militar irá convocar novas eleições parlamentares apenas depois de pronta a nova Constituição, que será escrita… sob o controle da mesma Junta.

Em seguida, prevendo que seu candidato (um ex-primeiro ministro do governo Mubárak) seria derrotado, a Junta militar na prática esvaziou o cargo de presidente das suas funções, transferindo-as para si própria.

Por último, assim que a apuração mostrou a vitória de Mohamed Mursi, o candidato da Irmandade Muçulmana, a Junta Militar recusou-se a divulgar o resultado, a fim ganhar tempo para pressionar o presidente eleito a aceitar os termos de governo da Junta Militar.

Assim, o Egito tem hoje um presidente figurativo, pois todo o poder de fato está concentrado nas mãos do Exército.

O Exército do Egito representa sua burguesia, associada ao imperialismo. O próprio Exército como instituição é dono direta ou indiretamente de cerca de 33% da economia do país, e tem receio de que o governo da Irmandade Muçulmana queira de alguma forma diminuir esse controle.

O Exército do Egito recebe ajuda dos Estados Unidos (2ª maior verba no mundo depois da que é destinada a Israel). Por sua parte o Exército é fiador dos acordos com o imperialismo americano e com Israel.

A Irmandade Muçulmana

Os 30 anos da ditadura de Mubárak sufocaram o desenvolvimento da organziação independente dos trabalhadores, e então a oposição ao regime foi capitalizada pela Irmandade Muçumana, uma organização islâmica, que também representa setores da burguesia e da classe média do Egito que têm alguns conflitos de interesses com os EUA e Israel, mesmo que no marco da manutenção da exploração e submissão dos trabalhadores.

A maioria dos trabalhadores e jovens, que protagonizaram as grandes mobilizações de 25 de janeiro de 2011, que derrubaram Mubárak e obrigaram os militares a tolerarem greves e lutas e a chamarem eleições, depositaram suas esperanças nos candidatos da Irmandade Muçulmana, tanto nas eleições parlamentares quanto na presidencial.

Fizeram isso esperando que esse partido enfrentasse os acordos com o imperialismo e Israel e tomasse medidas para resolver os problemas sociais, entre eles o desemprego e os baixíssimos salários, em um pais com uma das principais economias da região e que exporta grande quantidade de petróleo.

Nesse sentido, por trás da Irmandade Muculmana estavam as massas com suas reivindicações, que poderiam levar ou a uma esquerdização mínima desse partido ou ainda a serem ultrapasados pelas mobilizações em um curto espaço de tempo, à medida em que fizessem a experiência com os limites de um govenro da Irmandade.

A liberdade de mobilização e de organização conquistada a partir da Rebelião/Revolução Democrática de 2011 trazia imensas preocupações à burguesia e ao imperialismo e por isso devia ser contida e retrocedida.

Essa tendência de retrocesso na liberdades democráticas dos trabalhadores vêm se dando em vários países e expressa o fato de que o capital em crise estrutural precisa impor níveis de exploração cada vez mais intensos e é incapaz de conceder as liberdades democráticas mínimas, pois tendem a ser utilizadas pelos trabalhasdors e jovens para questionar e ameaçar jsutamente esse padrão de exploração necessário ao capital.

Dessa forma, mais do que temer um governo da própria Irmandade, o imperialismo e a burguesia temem a mobilização popular que pode vir a ultrapassar esse partido e que assim já havia feito nas mobilizações de 2011.

Para ganhar posições no Estado, a Irmandade, aceitou covardemente o golpe, não chamando à mobilização quando o movimento estava disposto a resistir, em meio ao processo eleitoal. Preferiu o jogo de cena que no último desenlace levou à sua completa capitulação à Junta Militar para que pudesse “assumir” a presidência, quando o poder real permanece com os militares.

De fato, a Irmandade Muçulmana, não vai mobilizar a população contra o regime, pois agora faz parte dele, em posição submissa.

O golpe pretende ir fechando gradualmente os espaços democráticos de mobilização pelas demandas populares. Resta saber se conseguirão, pois nenhum dos grandes problemas sociais que levaram milhões às ruas e às praças foram atacados. A situação social segue agravando-se. Não se pode esperar estabilidade, pelo menos por enquanto.

Assim, a situação do Egito só pode ter um desenlace positivo para os trabalhadores e a juventude pobre e desempregada se não interromperem sua luta, se conseguirem impor na prática a liberdade de organização e de manifestação que os militares devem buscar sufocar e reprimir, com a conivência da Irmandade.

Abre-se um novo período em que os trabalhadores e a juventude devem apostar no desenvolvimento de suas lutas e formas independentes de organização, dessa vez enfrentando mais diretamente o capital e seus representantes: a Junta militar e a Irmandade Muçulmana.

– Abaixo o Golpe Militar!

– Fora a Junta Militar e a Suprema Corte!

– Por um governo dos trabalhadores surgido e apoiado nos movimentos e nas suas organizações de luta.

– Redução da jornada de trabalho sem redução dos salários!

– Aumento geral dos salários!

– Ruptura dos acordos com os EUA e com Israel!

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Nota do Espaço Socialista Em Repúdio à repressão aos estudantes em luta na USP

Vimos repudiar a ação truculenta realizada pela polícia para desocupação da reitoria da USP e a forma como os estudantes foram e estão sendo tratados após sua retirada.

Contra 73 estudantes foram acionados mais de 400 homens da Tropa de Choque, a cavalaria, o Gate e helicópteros. Medidas jurídicas igualmente desproporcionais foram usadas para punir. Tortura psicologica e inclusive fisica foi usada como ferramenta de controle dos ocupantes.

Mesmo os estudantes decidindo não oferecer resistência, dada a correlação de forças completamente desproporcional, foram levados presos ao 91º DP e, a partir de orientação da secretaria de segurança do estado, foram indiciados e enquadrados em artigos que, pela primeira vez, na prática, criminalizam os participantes e o movimento em si, como se se tratasse de um bando de baderneiros e não de um movimento político. Além disso foi fixado valor de fiança de 545,00 reais por estudante.

Ora, não vemos a mesma dureza das instituições para com os casos de corrupção envolvendo políticos, Reitores e empresários que trazem prejuízos de bilhões ao dinheiro público. Tampouco é adotado o mesmo procedimento quando se trata de situações envolvendo membros do Estado e das próprias forças armadas. O caso de "compra-e-venda" de emendas que esteve em pauta na Assembleia Legislativa de São Paulo e os casos de assassinatos de jovens inocentes na periferia pela polícia não são tratados com o mesmo “rigor”. Na própria USP há várias denuncias de corrupção que nunca são investigadas pois atingiriam os setores dirigentes da universidade e do governo.

Isso não é casual. No país e no mundo estamos presenciando uma escalada da repressão e criminalização dos movimentos sociais, dos trabalhadores e estudantes a serviço de manter uma ordem de opressão e exploração que cada vez mais mostra sua crise, apesar de todas as operações para salvar o capitalismo com o dinheiro público.

As manifestações de descontentamento são ignoradas pela grande mídia e quando os trabalhadores e estudantes adotam ações práticas para se fazerem ouvir, como agora no caso da ocupação da reitoria da USP, estes são silenciadas à força e sua acao deslegitimada por meio de mentiras.

A ocupação da reitoria da USP colocava em pauta não apenas a permanência da PM no campus, mas também o projeto de privatização que está em curso nesta e nas demais universidades públicas do país a partir das políticas tanto dos governos estaduais como do governo Dilma.

A manutenção da polícia no campus de universidades e sua entrada cada vez mais frequente no interior das escolas públicas, bem como a instalação de câmeras não são para a segurança do cidadão comum, conforme é alardeado pela grande mídia, mas para vigiar e reprimir qualquer manifestação coletiva de indignação contra as injustiças que ocorrem no interior das instituições de ensino. Portanto vale a pena lembrar que o convênio firmado com a universidade de Sao Paulo é o pontapé inicial de um projeto nacional de repressão nao só ao movimento estudantil, mais sim a todo os trabalhadores que se levantarem em luta em defesa de seus direitos e contra o modelo capitalista de sociedade.

Mais nenhum processo e fim dos processos existentes envolvendo estudantes e funcionários da USP!
Pela retirada dos processos criminais contra os 73 estudantes que participaram da ocupação!
Fim do convênio da USP com a polícia militar. Fora a PM!
Fora Rodas! Por uma gestão democrática na USP! Por uma forma democrática de eleição da direção!
Não aos projetos de privatização nas universidades públicas!
10% do PIB para a Educação pública Já!
Por um governo dos trabalhadores baseado em suas organizações de luta!
Por uma sociedade socialista!

Coordenação do Espaço Socialista

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Nota do Espaço Socialista sobre a prisão dos companheiros no RJ

Nota do Espaço Socialista sobre a prisão dos companheiros no RJ

Como se não bastasse a violenta e desproporcional repressão policial a um ato claramente pacífico, ficamos surpresos com a notícia da prisão de 13 companheiros, nesta sexta feira, 18, no ato de protesto contra o presidente dos EUA, Barack Obama no Rio de Janeiro. Os manifestantes foram enquadrados em diversos artigos e sequer terão direito a fiança, já tendo sido transferidos para o presídio de Bangu I.

Os companheiros presos, dentre eles 3 mulheres, protestavam contra a imagem de um grande símbolo do imperialismo capitalista, responsável pelo massacre diário de seu povo e pela manutenção das invasões assassinas no Oriente Médio, que matam e mutilam constantemente nossos companheiros de classe.

A vinda de Obama está a serviço dos interesses das grandes empresas estadunidenses em se apossar de partes importantes do pré-sal, em abrir mercados para os seus produtos, ao mesmo tempo em que fecham o seu mercado para os produtos brasileiros. Há também o interesse em obter contratos para tocar as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas, e pressionar o Governo brasileiro na questão da compra dos jatos militares. Ou seja, o Governo Obama, por meio da diplomacia e dos acordos econômicos, visa repassar para o Brasil parte dos efeitos da crise do capitalismo, que tem o seu centro justamente nos EUA.

O governo Dilma demonstra seu compromisso com os EUA e o desejo de retomar uma relação privilegiada, buscando conseguir uma vaga no Conselho de Segurança da ONU e para isso não hesita, em parceria com o Governo Cabral, em reprimir duramente qualquer manifestação que possa manchar a imagem de país dócil e obediente ao "amo do norte".

Essa repressão duríssima para com uma simples manifestação mostra uma tendência do regime democrático-burguês em querer criminalizar os movimentos sociais e além disso tratá-los como crime comum.

Além disso, após a entrada das forças armadas nas favelas o que se tem é uma maior militarização do Rio de Janeiro e das grandes cidades e uma menor liberdade democrática de manifestações.

O Espaço Socialista declara total apoio aos companheiros presos injustamente e se põe contra qualquer criminalização dos movimentos. Somos lutadores e não criminosos. Prestemos solidariedade aos companheiros e repudiemos fortemente tais punições. Chamamos todos os todos os trabalhadores a se incorporar à campanha pela imediata libertação os companheiros.

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Todo apoio às lutas: greves na USP, judiciários…

Ao contrário do que dizem a imprensa e o governo, a crise econômica não acabou. A economia cresce artificialmente graças à facilidade para se obter empréstimos, ou seja, graças ao endividamento. O governo também se endividou fazendo empréstimos e fornecendo dinheiro para ajudar as empresas, e terá que economizar dinheiro, cortando despesas nos serviços públicos. Ou seja, o governo terá menos dinheiro para gastar naquilo que os trabalhadores precisam: escolas, hospitais, transporte público, etc. Outra forma de economizar é congelar os salários dos servidores.

É uma situação semelhante a da Grécia, em que os trabalhadores têm feito várias greves gerais para defender seus direitos trabalhistas. O Brasil ainda não está na mesma situação porque as dívidas do governo, embora altas, ainda estão sendo pagas. A situação parece estar sob controle e deve continuar assim, pelo menos até as eleições, pois o próximo governo, seja ele qual for, terá que ser mais duro contra os trabalhadores para continuar ajudando os empresários.

O governo já se adiantou e vêm utilizando formas de repressão que estão sendo usadas contra aqueles que ousam lutar.

Um Congresso corrupto vota leis que defendem a propriedade privada e os lucros dos empresários. A Justiça, formada por membros da classe dominante, julga e manda a polícia e as forças armadas para matar e prender os trabalhadores. E quando os trabalhadores que estão em luta são mortos, os assassinos e seus mandantes saem livres. Um governo que se diz democrático e popular ajuda os empresários e deixa os trabalhadores serem atacados.

Como patrão dos servidores públicos, o governo endurece contra as greves. Trabalhadores/as da USP, UNESP e UNICAMP, servidores do judiciário estadual e federal estão em greve há mais de 30 dias enfrentando o governo e a repressão. É o caso dos servidores da USP(cuja reitoria mandou cortar o ponto dos grevistas), UNESP E UNICAMP. Na greve dos servidores da justiça federal, está sendo exigido que 60% dos trabalhadores permaneçam em serviço, ou seja, na prática, querem impedir que os trabalhadores entrem em luta e usem o direito legítimo de greve para defender seus salários e condições de vida. Essas greves precisam de todo nosso apoio, pois a imprensa patronal boicota todas elas.

O governo não dá aumento porque quer direcionar todo o dinheiro para o pagamento da dívida externa e para ajudar os banqueiros. O governo, com essa política, escolheu o lado dos ricos e poderosos. E nós também escolhemos o nosso: estamos incondicionalmente do lado dos trabalhadores, que lutam.

Outra questão importante é a luta contra a criminalização dos movimentos sociais. Mesmo que tenhamos críticas aos dirigentes do MST, somos solidários aos que estão na linha de frente das ocupações e da resistência, que enfrentam diariamente a morte, a perseguição e a prisão por lutarem contra o latifúndio.

Mesmo que não estejamos no mesmo partido do companheiro Aldo Santos, ex-vereador de São Bernardo, não podemos aceitar a perda dos direitos políticos como punição por sua luta em defesa dos sem-teto, enquanto políticos burgueses corruptos, assassinos, etc., permanecem à solta.

As discordâncias no interior do movimento dos trabalhadores devem ser discutidas democraticamente. Quando se trata do enfrentamento com a classe dominante e seu governo, que está matando, prendendo, perseguindo, demitindo, punindo os lutadores e grevistas, a solidariedade deve ser incondicional. Os ataques contra qualquer militante de esquerda são ataques contra todos nós e contra a classe trabalhadora.

Diante desses ataques, todas as forças devem se unir entorno de uma ampla campanha nacional em defesa das lutas dos trabalhadores, exigindo direitos democráticos, direito de greve e de manifestação para os que lutam e a prisão dos assassinos, mandantes e dos cúmplices que se escondem atrás de um terno. Em relação às greves é importante que as entidades, além de apoiarem politicamente, também façam campanha de doações para o fundo de greve dos trabalhadores em greve.

Todo apoio às greves dos trabalhadores da USP e do Judiciário!
Não às punições contra os grevistas e lutadores!
Liberdade para todos os militantes dos movimentos sociais presos, vítimas de perseguição política!
Expropriação do latifúndio e do agronegócio! Terra para todos os trabalhadores do campo!
Reforma Agrária e Urbana sob o controle dos trabalhadores!
Moradia para todas as vítimas de enchentes e deslizamentos!
Prisão para todos que atentam contra a vida dos trabalhadores!
Extinção das milícias armadas, financiadas e mantidas pelo latifúndio!
Solidariedade, apoio político e ajuda concreta aos companheiros acampados do MTST

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