Boletins

Contra a corrupção, uma luta anti-capitalista!

Há alguns meses o país foi tomado por uma overdose de notícias e comentários sobre o julgamento do chamado “mensalão”. Figuras históricas do PT e componentes do alto escalão do primeiro mandato de Lula foram condenados no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo crime de subornar parlamentares para aprovar medidas que interessavam ao governo (entre elas a Reforma da Previdência, o Supersimples e outros ataques aos trabalhadores), num escândalo que eclodiu em 2005 e que somente agora chegou definitivamente aos tribunais. A mídia deu amplo destaque ao julgamento e ao anúncio das condenações e penas. O tom dos comentários era de que o país estava sendo passado a limpo e se livrando dos corruptos. Os juízes do STF foram transformados em heróis nacionais, e os partidos adversários do PT, como PSDB e outros oportunistas, tentaram explorar o episódio nas eleições municipais.

Agora, um dos operadores do esquema do mensalão, o publicitário Marcos Valério, a quem se atribui a autoria do mecanismo que desviava os pagamentos mensais aos parlamentares (o chamado “valerioduto”) veio a público envolver o próprio ex-presidente Lula. Segundo Marcos Valério o ex-presidente estava ciente de todo o esquema e teve até despesas pessoais pagas com o mesmo dinheiro usado nas propinas, o qual, segundo o PT, provinha de sobras de campanha eleitoral. As afirmações de Lula na época, de que “não sabia de nada”, se tornaram parte do folclore político nacional, mas nem o mensalão nem os sucessivos escândalos de corrupção nos seus dois mandatos “colaram” na sua imagem. A maioria do eleitorado seguiu votando no PT, por identificar na figura de Lula o responsável por supostas melhorias no país. Setores da oposição burguesa liderados pelo PSDB e acompanhados pela mídia em peso (Globo, Veja, Folha, etc.) simplesmente não se conformam com as vitórias eleitorais do PT e querem destruir o prestígio de Lula, que não só elegeu sua sucessora com relativa facilidade como saiu do governo com a maior popularidade da história. O objetivo da campanha da oposição burguesa e da mídia é enfraquecer ainda mais o PT e suas figuras históricas e inviabilizar a possibilidade de que Lula queira retornar em 2014 ou 2018, abrindo espaço para outro representante da burguesia.

Essa nova rodada de denúncias sobre o caso do mensalão podem significar talvez uma divisão entre setores da burguesia em torno de quem seria o pessoal político preferencial para administrar o Brasil, o PT ou seus concorrentes. As últimas declarações do bicheiro Carlos Cachoeira, alvo de uma CPI à parte e de Marcos Valério mostram como o PT está atolado na lama do poder e virou refém de bandidos. Fica claro o preço que o partido está pagando para ter o controle do aparato estatal. Os acordos que o partido teve que fazer para manter esse controle levam a uma direitização cada vez maior. Uma vez que optou por governar para a burguesia, o PT se enreda nas suas armadilhas. O seu principal instrumento de relação com os trabalhadores, a CUT, ao invés de desencadear lutas de interesse da classe, serve para manter os trabalhadores em silêncio.

Apesar de todo esse desgaste, não acreditamos que o PT vá perder de imediato a sua influência perante os trabalhadores. Também não acreditamos que o PT deixe de ser a opção preferencial da burguesia para gestão do país, pois essa relação privilegiada com os trabalhadores ainda é necessária para a burguesia, para que não haja grandes lutas como resultado da deterioração da situação econômica e social do país. Ainda que não seja capaz de derrubar o prestígio de Lula e do PT ou mesmo enfraquecer o governo Dilma, as sucessivas denúncias de corrupção servem para manter o PT com as “rédeas curtas”, pressionado a fazer mais e mais favores ao capital. Essas denúncias não significam que o regime da democracia burguesa esteja em crise no Brasil, devido a um conflito entre o judiciário, legislativo e o executivo. Acreditar que o regime está em crise poderia levar à conclusão de que o sistema está enfraquecido e seria incapaz de desencadear ataques sobre os trabalhadores, o que seria um grave erro de avaliação. A disputa nas cúpulas do regime não enfraquece a capacidade do governo de agir e seguir aplicando o projeto da burguesia. Dilma segue tocando os negócios do Estado como se “não fosse com ela”, mantendo uma distância olímpica das questões despertadas pelas denúncias de corrupção, e cumprindo o seu papel de governar para o capital. Acreditar que o regime está em crise poderia também, por outro lado, fortalecer discursos de extrema-direita, ameaçando os direitos democráticos já conquistados historicamente pelos trabalhadores.

Na época do julgamento do mensalão, antes mesmo que as denúncias recaíssem sobre Lula, nós do Espaço Socialista publicamos uma nota onde afirmamos que: “Toda vez que um esquema de corrupção é descoberto muitos políticos juram inocência e dizem que ‘é preciso acabar com a corrupção’; dizem que ‘é preciso ter ética na política’ e que ‘é preciso passar o Brasil a limpo’. Só que, a cada dia que passa, o problema só piora, pois agora todos os partidos – governistas e da oposição burguesa (PT, PMDB, PSDB, PC do B, DEM, PP, PRP, etc)- estão envolvidos. Nenhum escapa.”

“O PT, que carrega o nome de partido ‘dos trabalhadores’, por muitos anos disse ser contra a corrupção e defender os trabalhadores, fez a opção de governar sem romper com o capitalismo e a dominação dos ricos e poderosos. Com isso, acabou aceitando a contribuição de empresas para suas campanhas. Daí foi um passo para que os políticos eleitos pelo PT passassem a beneficiar as empresas e esquecer as promessas de campanha. É por isso que as organizações dos trabalhadores devem ser sustentadas pelos próprios trabalhadores e devem lutar para destruir todo o Estado atual e suas instituições, executivo, legislativo, judiciário, forças armadas, etc., que são usadas contra nós, e susbtituí-las por organizações controladas pelos próprios trabalhadores. Chega desse Estado que serve aos patrões e ainda por cima rouba parte do dinheiro que produzimos com nosso trabalho!”

“O problema da corrupção não é simplesmente das pessoas que ocupam os cargos públicos, o que seria possível resolver apenas trocando essas pessoas. Nem é apenas um problema do partido que está no poder, pois já se revezaram vários partidos no governo e todos eles estão envolvidos em algum caso de corrupção. Antes era PSDB e DEM, agora é PT e PMDB. São farinhas diferentes. Umas mais refinadas; outras, mais grosseiras. Mas, no final das contas, são farinhas do mesmo saco. Todas essas maracutaias constituem o próprio modo de funcionamento das instituições do Estado burguês e elas só serão resolvidas definitivamente quando os trabalhadores tomarem o poder político e econômico da sociedade. Para acabar com a corrupção, não podemos ter ilusões nem no judiciário nem nas CPI´s do Congresso. Não podemos ficar esperando que o congresso nacional e suas CPI’s que sempre acabam em pizza ou mesmo que o judiciário acabe com a corrupção. Para acabar com a corrupção é preciso que nós trabalhadores nos mobilizemos para exigir medidas concretas ”

Essas afirmações são diariamente confirmadas por novas revelações, que agora envolvem a principal figura da história do PT, o ex-presidente Lula. Desde a primeira eleição de Lula em 2002 denunciamos a passagem do PT para o lado da burguesia e fizemos oposição ao seu governo. Na verdade, os princípios classistas e a defesa dos interesses dos trabalhadores já haviam sido abandonados pelo PT desde a década de 1990, para não falar de um projeto anti-capitalista e socialista, que o partido nunca incorporou de fato. A coligação com partidos burgueses, a aceitação de doações de empresas para campanhas eleitorais, as administrações municipais e estaduais e os mandatos parlamentares em que já se aplicavam políticas contrárias aos trabalhadores e favoráveis à patronal, a prática generalizada da corrupção, a perda de combatividade da CUT e sua burocratização, etc., já eram traços característicos do PT há muitos anos. Os mandatos de Lula, com seus favores aos banqueiros, latifundiários, industriais, seus escândalos de corrupção, foram o auge desse processo.
Somos oposição ao PT de Lula e Dilma e também ao bloco liderado pelo PSDB e a mídia. Este bloco não tem um projeto muito diferente para o país daquele que está sendo aplicado pelo PT. Apenas querem um controle maior sobre a máquina do Estado e as rendas da corrupção, hoje sob o domínio do PT. O debate colocado pelo bloco de oposição burguesa gira em torno do tema da corrupção, com o discurso de que o PT é corrupto e eles fariam uma gestão melhor. Mas na verdade o problema do país não é apenas o fato de haver uma gestão mais corrupta ou menos corrupta, o problema é o conjunto do projeto a que essa gestão se refere. A política é tratada como se o problema decisivo fosse uma gestão mais competente e honesta, mas na verdade o problema é o próprio projeto que se está gerindo. A opinião pública é mantida na expectativa de que surja esse gestor mais competente e honesto, mas na verdade o que é preciso é modificar globalmente o projeto, inclusive para acabar com a corrupção.

Tanto o PT quanto o PSDB têm como projeto tornar o Brasil viável para o grande capital, às custas dos sacrifícios impostos aos trabalhadores. Para isso, é preciso desviar grandes quantias de dinheiro público para as empresas, por meio de empréstimos a juros subsidiados, isenção fiscal, pacotes de obras públicas (em que o governo entra com o investimento e a iniciativa privada fica com os lucros), etc. Como parte dessa política, acaba de ser anunciado um pacote que favorece a construção civil, justamente um dos setores que mais lucraram nos governos do PT. Além disso, é preciso retirar o dinheiro que iria atender as necessidades dos trabalhadores, como a saúde, a educação, transporte, saneamento, etc. Como se não bastasse, há ataques ainda mais diretos. Por iniciativa do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, o mesmo que deu projeção à Lula e foi um dos pilares da fundação da CUT, está sendo proposto o Acordo Coletivo Especial – ACE, que permite aos sindicatos assinar acordos abaixo daquilo que está garantido na CLT. Se esse projeto for aprovado, abrem-se as portas para que os sindicatos hoje aliados da patronal, como os da CUT, Força Sindical, CTB, etc., assinem acordos retirando direitos históricos dos trabalhadores, como 13º, férias, adicional sobre horas-extras, descanso semanal, jornada de oito horas, etc. Por aí se percebe o quanto o projeto que está sendo aplicado no pais só se sustenta por meio de favores às empresas e ataques aos trabalhadores.

Esses ataques não consistem apenas de medidas como o ACE, mas de uma ofensiva geral de repressão, que é aplicada, principalmente, pelo Poder Judiciário, o mesmo que é comandado pelo STF. O judiciário colabora com o governo e as empresas ao julgar ilegais as greves, impor multas aos sindicatos, punir os grevistas, manifestantes, ativistas e militantes. Trabalhadores e estudantes que não concordam com as imposições do Estado e dos patrões são punidos com condenações judiciais, demissões, processos administrativos, expulsões, de maneira arbitrária, em processos cheios de falhas, mas que são validados pelo judiciário. Quando trabalhadores recorrem à ação direta para lutar por seus direitos, a polícia ataca primeiro e o judiciário vem em seguida legitimar a repressão. Os componentes do STF não são heróis nacionais que lutam contra a corrupção, são defensores do sistema que diariamente explora e oprime os trabalhadores, são os mesmos que favorecem os patrões em ações contra os trabalhadores, os mesmos que inocentam rotineiramente quadrilhas de corruptos que roubam dinheiro público, acobertam crimes de colarinho branco, etc. O STF é parte do sistema, e o judiciário é tão inimigo dos trabalhadores quanto o executivo e o legislativo. O Estado, já dizia o Manifesto Comunista há mais de 160 anos, é um comitê gestor dos negócios da burguesia. Ainda que os diversos partidos disputem entre si o poder, usando a mídia e acusações de corrupção uns contra os outros, todos estão unificados em defesa dos interesses da classe patronal. Tanto o PT de Lula e Dilma quanto aqueles que o denunciam no PSDB e na mídia, etc., têm acordo geral com o projeto que está sendo aplicado no país. Sua divergência é pelo controle do Estado, e tão somente.

Existe um setor que, diante dos ataques da mídia e do PSDB contra Lula e o PT, dizem que é necessário defender o “processo de mudança”, as “conquistas” dos trabalhadores e a estabilidade do governo Dilma, contra a ofensiva da direita golpista. Somos contra esse discurso, pois entendemos que a única defesa dos interesses dos trabalhadores está na sua organização e mobilização independente. Há muito tempo o PT deixou de ser um instrumento dos trabalhadores e como governo tem se esmerado em defender os interesses do capital. A relação que o PT desenvolve com os trabalhadores não é de organização, mobilização e conscientização, mas de instrumentalização. Tanto os trabalhadores mais precarizados, desempregados, etc., atendidos via programas de bolsas, como os setores mais organizados (metalúrgicos, bancários, petroleiros, correios, funcionários públicos, professores, etc.) são tratados não como sujeitos capazes de formular suas próprias reivindicações e obtê-las por meio da luta, mas como objetos passivos, que devem ser tutelados pela burocracia petista, no Estado ou nos sindicatos, e muito agradecidamente votar nos candidatos petistas. É este o papel que o PT reserva aos trabalhadores, o de seus eleitores, não o de sujeitos ativos e conscientes que tomam as questões nas próprias mãos. Nesse sentido, não se pode falar em “conquistas dos trabalhadores” nos governos do PT, pois o que houve não foi mais do que o aumento do consumo, baseado no crédito, da população em geral (igualando “mais consumo” a “mais qualidade de vida” e abandonando reivindicações históricas como educação e saúde públicas e de qualidade) e uma distribuição de míseras migalhas para a população mais pobre, administradas sem sacrificar a prioridade que é o pagamento da dívida pública (50% do orçamento). Esse tipo de relação não serve para o desenvolvimento da consciência e organização dos trabalhadores contra os ataques que estão sendo desencadeados. As conquistas dos trabalhadores somente são possíveis por meio da sua organização e mobilização independente.

Diante de tudo isso, ainda que tenhamos noção de que a corrupção só acabará com o fim do capitalismo e por meio de um processo massivo de mobilização, defendemos as seguintes medidas imediatas contra a corrupção:

• Prisão de todos os corruptos e corruptores, bem como devolução das verbas obtidas ilicitamente;
• Corte imediato de todos os privilégios. Redução dos salários dos políticos ao nível do salário médio dos trabalhadores do país;
• Revogabilidade dos mandatos. Destituição dos parlamentares que, a qualquer tempo, votem medidas que prejudiquem os trabalhadores e a população mais pobre;
• Tempo igual na televisão para todos os partidos políticos. Contra a Reforma Política que pretende deixar apenas os partidos da burguesia;

Espaço socialista, dezembro de 2012

A Fundação Santo André, não diferente das demais instituições de ensino superior públicas e privadas, vem passando, já há muitos anos, por um processo de rebaixamento da qualidade de seus cursos, visando sua adequação ao mercado. Este processo vem acompanhado de medidas privatistas e de higienização, como a ameaça da colocação de catracas, de privatização do estacionamento (em pleno espaço público!) e a inflexibilidade da reitoria ao não negociar as mensalidades. Esta última medida resulta em toneladas de processos nas costas dos estudantes inadimplentes, que têm recebido frequentemente a visita de oficiais de justiça em suas casas e têm tido suas contas bancárias bloqueadas, passando por cima da necessidade de garantir a permanência do estudante na universidade.

A atual gestão da reitoria tem acumulado impopularidade por meio de diversos ataques desferidos contra a comunidade acadêmica. Para que não haja contestação na aplicação de um projeto de universidade que só favorece os interesses de uma minoria, a reitoria tem agido de forma autoritária: marginalizou e fechou espaços de representação e luta dos estudantes por não serem convenientes aos seus desmandos, a ameaça permanente de fechamento dos cursos de licenciatura (responsáveis pelo respeito que a instituição goza na região), a colocação de grades e catracas criando obstáculos do acesso da população a um espaço público e, por fim, a proposta de privatização do espaço de estacionamento.

O Diretório Acadêmico da FAFIL, que é um histórico aglutinador da resistência, com papel de destaque na luta pela remoção do corrupto reitor anterior, teve sua sede emparedada na virada do ano de 2011 para 2012, na calada das férias, sendo este ato ilegal e ilegítimo, sendo que há décadas as entidades estudantis funcionavam neste espaço.

A reitoria alega que o DA não existe formalmente, mas isso não a impede de processar integrantes desse mesmo DA, numa flagrante contradição que expõe os interesses obscuros da reitoria. Nem a ditadura militar exigia registro das entidades estudantis em cartórios para o reconhecimento das mesmas.
Os estudantes estão em luta contra esses atos unilaterais e autoritários. Mas a cada tentativa de organização estudantil, a reitoria abre sindicâncias contra os ativistas, muitas vezes quando nem sequer estão na universidade. Atualmente, diversos estudantes estão sofrendo sindicância, instauradas arbitrariamente pela reitoria da FSA e, não por coincidência, são todos lutadores que têm participado da organização dos demais estudantes contra os problemas cotidianos da universidade e questionado o modelo de gestão adotado pela atual reitoria.

Inclusive já foram impostas penalidades sem nem ao menos ter sido garantido o direito elementar à defesa e ao contraditório.

A utilização das sindicâncias é evidentemente um recurso dos que, no ambiente acadêmico, não tem argumentos amparados pela razão e pelos preceitos democráticos.

Professores também já foram desligados e estão sendo processados. A Associação dos docentes da FSA denunciou em uma carta aberta a perseguição a vários professores que tem algum questionamento.

As perseguições e a repressão aos que lutam têm o objetivo de tentar impedir a livre organização e a circulação de ideias próprias de um ambiente em que, por sua essência, deveria ter circulação livre e, inclusive, incentivadas como parte da formação de homens e mulheres livres e críticos. Entendemos as sindicâncias e processos administrativos em curso na FSA como parte de um processo maior de criminalização dos movimentos sociais e de organizações de trabalhadores, como a prisão de 73 estudantes na USP, os processos administrativos a estudantes e funcionários, a repressão, violência e prisão dos estudantes da UNIFESP Guarulhos, a repressão aos diversos movimentos de luta por moradia no último período.

Repudiamos a tentativa da reitoria da Fundação Santo André de reprimir o movimento estudantil ao qual toda a sociedade brasileira– e inclusive a Fundação Santo André, por terem sido protagonista na luta contra a gestão anterior- tem um dívida histórica.

A Fundação Santo André, que desde a sua constituição pela Poder Público Municipal de Santo André, sempre esteve na linha de frente da luta pelo desenvolvimento da democracia e do ensino público, não merece estes atos de perseguição patrocinada por uma reitoria que, inclusive, foi vítima de perseguição na gestão anterior.
Essas são as razões de nos solidarizarmos de forma inconteste aos estudantes e professores da Fundação Santo André que estão sendo perseguidos, seja por sindicância, seja por qualquer outro artifício. A nossa mais veemente repulsa a toda e qualquer tipo de perseguição aos que lutam por uma universidade pública e de qualidade e acima de tudo democrática.

Seguem abaixo os locais onde precisamos que seja enviada a moção. Pedimos que enviem com cópia ao e-mail contraaperseguicaopolitica@hotmail.com para nosso controle:

Patrícia Maria Sanvto Moroni – Curadora das Fundações de Santo André – psanvito@mp.sp.gov.br
Reitoria da Fundação Santo André – reitoria@fsa.br
Diretorias da Fundação Santo André – fafil@fsa.br; faeco@fsa.br; faeng@fsa.br
Pro-reitoria de Graduação da FUndação SAnto André – prograd@fsa.br
Corregedoria do Ministério Público do Estado de São Paulo – cgmp@mp.sp.gov.br
Nosso controle: contraaperseguicaopolitica@hotmail.com

 Quem já manifestou apoio assinando a moção:

1-Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD;

2-Coordenação Geral do Sindicato dos Servidores das Instituições Federais de Ensino Superior do ABC – SinSIFES-ABC;

3-Edmundo Fernandes Dias;

4-SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE BAURU E REGIÃO / CSP CONLUTAS;

5-Oposição Alternativa-APEOESP;

6-ADUNESP
ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNESP;

7- Secretaria Nacional CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular;

8-DIREÇÃO DO SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO
JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO;

9-Secretaria Geral do Sindppd/RS;

10-SINTUSP – Sindicato dos Trabalhadores da USP;

11-SINTSEF/RN – Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Rio Grande do Norte;

12-Edson Bueno de Camargo – Escritor – pedagogo – poeta;

13-Denis de Oliveira Pinho – Desenhista;

14-Fabiano Calixto (professor, escritor, mestre em teoria literária e literatura comparada pela Universidade de São Paulo);

15- Gabriel Pedrosa, professor universitário;

16-Jornal Brado Informativo – Grupo de Estudos Filosofia da Práxis;

17-Diretoria da Regional SP do ANDES-SN;

18-APEOESP

19- André Luis de Oliveira Almeida

20- CSP – Conlutas e Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre (ANEL)

21- Márcio Castro

22- Ricardo Alvarez – professor

23 – Michel P.

24 – Alexandre Silva

25 – Movimento Mulheres em Luta ABCDMRR

26 -Centro Acadêmico de Serviços Sociais da Unesp de Franca

A ideologia do policiamento

Nas últimas semanas de outubro e início de novembro, as manchetes foram tomadas por notícias de uma “onda de violência” na periferia de São Paulo, com o assassinato de policiais, de baixa e alta patente, e mortes também de alegados criminosos em supostos confrontos com a polícia. As mortes chegaram a algumas dezenas por semana, e estabeleceu-se o temor de que algo semelhante ao que aconteceu em 2006 (quando confrontos do mesmo tipo numa escala muito maior paralisaram a maior cidade do país na época do dia das mães), inclusive com toque de recolher em alguns bairros da periferia e regiões da Grande São Paulo. O governo federal e o estadual estabeleceram um acordo de cooperação para debelar a onda de violência, incluindo a presença do exército nas ruas e a transferência de líderes da facção PCC para presídios federais em outros estados. No entanto, há quase um mês, as mortes continuam.

A primeira consideração a se fazer é que nenhuma onda de violência e atividade criminosa, nem esta em particular, poderá ser refreadas apenas com recurso a mais policiamento, mais confronto, mais militarização. As razões para o estado de guerra que vigora na periferia de São Paulo e de outras grandes cidades do país são complexas e profundas, e da mesma forma devem ser as soluções. O discurso que resume tudo a falhas específicas na política de segurança pública ou na competência de seus gestores apenas arranham a superfície do problema. Esse discurso simplista sobre assunto tão complexo não é politicamente inocente, pois existe para justificar um projeto determinado, justamente o projeto de colocar mais policiais nas ruas, com maior liberdade para agir. Busca-se legitimar perante o conjunto da população a prática policial já corrente de atirar primeiro e perguntar depois. Até os paralelepípedos das ruas da periferia sabem que a polícia de São Paulo mata indiscriminadamente, de preferência se o suspeito for negro, e monta “autos de resistência” forjados, colocando armas nas mãos dos mortos para legitimar as execuções.

O reforço do policiamento, e especificamente esse tipo de policiamento ultraviolento, é feito mediante um processo de convencimento junto à população e aos trabalhadores, no sentido de que a “guerra ao crime” é a única solução para “o problema da violência”. Esse convencimento é permanente, por meio de programas televisivos estilo “mundo cão”, que se popularizaram enormemente na última década, com o método sensacionalista e oportunista de ignorar os problemas sociais profundos e prometer soluções simplistas: mais polícia e mais mortes. A população é levada a apoiar essa polícia que atira primeiro e pergunta depois, que mata indiscriminadamente, que dispensa o devido processo judicial e age simultaneamente como investigador, juiz e carrasco, que executa a pena de morte instantaneamente, que tem a tortura como método sistemático de investigação, que nunca paga por seus crimes.

Os interesses políticos e de classe

Como uma organização revolucionária que luta pela superação do capitalismo, somos contra esse discurso e o projeto que ele legitima. A polícia que ganha essa completa liberdade de ação nas ruas será a mesma polícia usada para reprimir movimentos dos trabalhadores, como greves, ocupações, manifestações e ações diretas. Ambos serão tratados com a mesma brutalidade e violência, como foram os moradores do Pinheirinho em São José dos Campos no início deste ano e os estudantes da USP em fins do ano passado. Perante a opinião pública em geral toda a repressão será legítima, seja aquela disparada contra o crime, seja contra os movimentos sociais em geral. Qualquer movimento por salário, moradia, educação, passa a ser tratado como atividade criminosa, punida com prisão e condenação judicial ou administrativa de diversos tipos. Com essa prática de criminalização e repressão armada, os movimentos são isolados da grande maioria de trabalhadores, que poderia vir a apoiá-los.

A questão social torna-se assim caso de polícia, como era assumidamente nas palavras do último presidente da República Velha. A república neoliberal que se estabeleceu no Brasil pós-ditadura, seja sob gestões do PSDB ou do PT, tem a criminalização dos movimentos sociais como método preferencial para suprimir todo o possível descontentamento que não seja suficientemente abafado pelas diversas modalidades de bolsa-esmola. Para isso, foi preciso apenas lançar mão daquilo que permaneceu como legado inalterado da ditadura, uma polícia militar montada para tratar os pobres, pretos e periféricos como inimigos. A “democracia” brasileira mostra assim a sua verdadeira face, a ditadura de uma classe, que não precisa revogar formalmente as garantias democráticas como no tempo da ditadura, basta soterrá-las debaixo de balas e cassetetes policiais, com ou sem as câmeras de TV como coadjuvantes, conforme o caso.

O recrudescimento da repressão em geral no Brasil e a “guerra ao crime” no caso em particular se baseiam em métodos, estruturas e preconceitos seculares, mas possuem razões econômicas e políticas bastante atuais, como a necessidade de “limpar a casa” para receber os estrangeiros nos megaeventos esportivos de 2014 e 2016. O Estado brasileiro precisa demonstrar que possui controle sobre o território das periferias, pois isso é crucial para vender a imagem de um país que está progredindo rumo ao “1º mundo”. Que esse suposto progresso esteja sendo alicerçado numa maior exploração sobre os trabalhadores como a que estamos vivenciando nos últimos anos, particularmente depois da crise mundial iniciada em 2008, é algo que deve ser ocultado, por meio da exposição estrondosa de alguma grande vitória, e nada melhor para isso do que uma Copa do Mundo. O sucesso em vender essa imagem é crucial para que o atual dirigente do Estado, o PT, consiga se perpetuar como gestor do capitalismo brasileiro. Daí a cooperação entre Dilma e Alckmin no caso da atual “onda de violência”.

Para completar esse ponto, é preciso assinalar que as lutas contra a repressão aos movimentos sociais, contra a violência policial, abusos de poder, maus tratos, corrupção policial e em defesa dos direitos humanos, constituem um conjunto de lutas parciais que não pode ser isolado da luta política global contra a totalidade do projeto que está em curso no país, o projeto da burguesia e do PT de gestão do capitalismo periférico brasileiro. Não existe possibilidade de vitória na luta contra a violência sem que esta seja parte da luta geral contra os demais problemas causados pelo capitalismo, e que seja uma luta não apenas contra os efeitos, mas contra as causas desses problemas, o próprio capitalismo, uma luta abertamente anticapitalista e socialista.

A militarização de São Paulo

A violência estatal ou mesmo a “militarização” que o crime organizado instaura nas periferias é uma ferramenta fundamental na manutenção da exploração, intimidando os trabalhadores para que não entrem em luta. A polícia tem como papel fundamental reprimir os trabalhadores e mantê-los sob controle. O Estado brasileiro tem um projeto para o país e para implantar esse projeto passa por cima dos direitos e das aspirações de milhões de trabalhadores. A polícia funciona como um agente direto dos setores do capital que controlam o Estado. Para favorecer a especulação imobiliária, o judiciário e a polícia realizam despejos em áreas ocupadas e favelas, remoções forçadas, caçada a moradores de rua, etc., tudo isso no sentido de “higienizar” as cidades e literalmente abrir terreno para construtoras, shopping centers, etc.

Em Janeiro de 2012 a desocupação do bairro Pinheirinho em São José dos Campos já foi uma expressão da escalada reacionária em curso no país e também uma demonstração da ligação orgânica das forças da repressão com o grande capital. Um bairro inteiro, com milhares de habitantes, foi desocupado, com a destruição das casas e do patrimônio dos trabalhadores, com enorme brutalidade despejada indiscriminadamente contra mulheres, idosos e crianças, apenas para garantir os interesses da especulação imobiliária.

Impossível não notar que estamos no momento que antecede a Copa do Mundo e há grandes áreas, como a Zona Leste de São Paulo, que estão na mira da especulação imobiliária. O Estado precisa preparar essas áreas para exploração por imobiliárias e empreiteiras. Por isso aumentam os incêndios de favelas, desocupações, remoção de moradores de rua, etc. A violência é também uma forma de afastar a população para regiões mais distantes e facilitar a exploração. Certas regiões da cidade se tornam palco de guerra entre a polícia e organizações do crime.

Esses episódios de guerra facilitam o discurso de demonização dos pobres, dos negros e da periferia em geral. Para o Estado e a burguesia, é conveniente manter certas regiões sob uma espécie de estado de sítio, fortalecendo a polícia e o aparato repressivo em geral. O próprio aparato do Estado, em nível municipal, está sendo militarizado.

Das 31 subprefeituras de São Paulo, 30 estão sob comando de ex-coronéis da PM. Esse movimento de militarização (realizado pela gestão de Kassab, ex-DEM, hoje PSD) coincide com o esvaziamento das funções das subprefeituras, que perdem atribuições sociais, e também suas verbas, que caíram de R$ 2,9 bilhões para pouco mais de R$ 1 bilhão (http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2012/09/subprefeituras-sao-desmanteladas-1); transformam-se em meras zeladorias e órgãos de fiscalização.

A militarização e o discurso de guerra não correspondem exatamente ao que apontam os números. A cidade de São Paulo é a capital menos violenta do país, de acordo com o Mapa da Violência 2012, com uma média de 13 assassinatos para cada 100 mil habitantes (dados de 2010, os mais atualizados disponíveis. A capital mais violenta é Maceió, com 109,9 assassinatos para cada 100 mil (http://mapadaviolencia.org.br/pdf2012/mapa2012_web.pdf). Para legitimar o clima de terror, é preciso algo mais.

Para avançar na militarização, é preciso um pretexto mais forte, e para isso recorre-se à guerra contra organizações criminosas como o PCC. Desde a crise de 2006 vigorava um acordo entre a polícia/governo e o crime, que mantinha a situação “estável” na periferia. Por algum motivo, esse acordo foi suspenso em 2012. Policiais começaram a ser mortos, inclusive fora de serviço, e em represália, agentes policiais começaram a matar criminosos e supostos criminosos em grande número, numa situação de guerra declarada e completamente por fora de qualquer procedimento legal (investigação, julgamento, prisão). A versão policial dos “autos de resistência” sempre prevalece e torna-se impossível distinguir entre os mortos quem realmente tinha envolvimento com o crime e quem foi pego pelo fogo cruzado de um ou de outro lado.

O que importa é que foi criada uma legitimação social para a ação violenta da polícia. A polícia de São Paulo abriga em seu interior grupos de extermínio, que cumprem esse tipo de missão com alguma “discrição” em períodos “normais” e são “liberados” para agir mais abertamente em momentos de crise como esse. O Estado aproveita a situação, criada por ele mesmo, para aumentar a repressão ao movimento social. No limite, o avanço da atual política de confronto aponta para a possibilidade de ocupação das favelas em São Paulo, tais como as UPPs do Rio.

As múltiplas dimensões do problema

Os interesses políticos e de classe que estão por trás da escalada repressiva são evidentes, mas desmontar o mecanismo ideológico que legitima a repressão às lutas sociais perante os próprios trabalhadores que poderiam se beneficiar delas não é tarefa fácil. Os ideólogos da repressão, como os “jornalistas” dos programas “mundo cão”, podem manipular as emoções da população com muita facilidade, ao tratar o crime em uma única dimensão, como um simples caso de policial-herói X bandido-monstro. Os ideólogos da repressão são sórdidos o suficiente para caricaturizar todos os críticos dos abusos policiais e defensores de direitos humanos como “amigos dos bandidos”, ou no caso dos estudantes da USP, como “maconheiros”. Trata-se de uma batalha duríssima e que está sendo vencida pelos agentes ideológicos da extrema direita. Parte disso contaminou até mesmo as artes e a cultura, como as “stand up comedies”, que fazem sucesso ridicularizando o assim chamado “politicamente correto”, o que em si não é problema, mas no atual contexto não faz mais do que inclinar os sentimentos do público mais para a direita.

Como não estamos diante de “um simples caso de policial-herói X bandido-monstro”, mas de uma escalada de violência e repressão relacionada à gestão do capitalismo periférico brasileiro no contexto da crise mundial do sistema, precisamos discutir a “onda de violência” não em seu aspecto superficial e fenomênico, mas em suas determinações sociais profundas, que se estendem por diversas dimensões da realidade:

• ainda relacionado ao discurso da televisão, precisamos recusar o uso que se faz do termo “bandido” como algum tipo de subespécie, um não-humano que pode legitimamente ser morto, como um personagem de videogame. De acordo com esse discurso, “bandido” não pode ter acesso aos direitos humanos, pois “não é gente” (ou como dizem, “direitos humanos para humanos direitos”, uma formulação que evidentemente só poderia vir da direita). Ora, muitos dos que chamam por “bandidos” são humanos que foram desumanizados pela miséria do meio social de onde provêm, pelo convívio com a violência de policiais e outros criminosos, e desumanizados mais uma vez ao serem tratados como menos do que humanos pela TV e a opinião pública que a segue. Não negamos que os criminosos sejam extremamente cruéis e brutalizados, mas isso não justifica nenhum tipo de política de extermínio. Justifica o emprego do devido processo legal e da aplicação de todas as garantias fundamentais, podendo culminar, ao fim do processo, com a prisão, pois essa instituição abre ao menos a possibilidade, mesmo que remota, de algum tipo de recuperação. Mas, para isso, seria preciso que os presídios deixassem de ser os bárbaros depósitos de gente que existem hoje no Brasil, e que servem apenas para brutalizar ainda mais os seres já violentos que nela são despejados. Se a saúde e a educação para os trabalhadores e seus filhos recebem verbas minúsculas (em função da prioridade que é o pagamento da dívida fraudulenta aos banqueiros e o apoio ao capital), que se dirá então sobre o sistema prisional, em que os condenados são despejados como lixo, apenas para sumir da vista da sociedade, sem qualquer perspectiva de recuperação. Nos presídios, estão sujeitos a todo tipo de atrocidades, assassinatos, estupros, torturas, maus tratos, superlotação, sem qualquer possibilidade de ressocialização pelo trabalho e sem o devido isolamento para líderes de facções e criminosos de alta periculosidade. Desse modo, só podem sair piores do que entraram;
   
• Como a humanização do sistema penal em geral não está entre as prioridades, é mais simples condenar todos os “bandidos” automaticamente à morte, concedendo à polícia e seus arautos na TV a prerrogativa de determinar quem é bandido e quem não é. Essa categoria fictícia do “bandido” com as características de um animal irracional ultraviolento e irrecuperável é aplicada principalmente sobre um segmento social muito real, os jovens negros da periferia. A polícia brasileira é bastante seletiva e racista, e sabe muito bem quem se encaixa nesse estereótipo televisivo de bandido, quem deve ser abordado numa ronda noturna, quem não se espera que possa estar dirigindo um carro um novo, etc. De outro lado, a mídia é hipócrita o suficiente para tratar os mortos da periferia, tanto criminosos de verdade quanto trabalhadores mortos por criminosos e pela polícia, como simples estatísticas. Os mortos da periferia não têm nome, não têm rosto, não sentem dor, não têm sentimentos, não têm sonhos, não têm entes queridos que choram por eles. Já os mortos dos bairros centrais, onde moram a pequena burguesia e a burguesia, esses sim têm nome, sobrenome, fotografia, família para lançar depoimentos emocionados na TV e até mesmo motivar passeatas “pela paz”. Essa operação de mistificação atribui a uma determinada classe social a condição de sujeito, de protagonista, de ser considerado entre os que tem direito à voz no espaço público, enquanto aos trabalhadores e pobres em geral se nega a condição de humano e se aceita por definição que possam morrer às dúzias em chacinas anônimas, merecendo nada além de notas de rodapé com o número de vítimas;
   
• a naturalização do “bandido” deve ser combatida ainda por outro motivo: não é simplesmente um problema da natureza do indivíduo ou de caráter que o torna apto a cometer crimes violentos, mas uma determinada situação social, a miséria material extrema que reina nas periferias. A falta de empregos ou empregos extremamente precários e degradantes, falta de moradia, de saneamento básico, de saúde pública, de educação, de lazer e cultura, em que vivem os moradores da periferia, fazem com que o crime se torne uma opção razoável, mesmo que seja apenas para a pequena minoria que efetivamente adere ao crime. Quando se situa a causa da existência de criminosos na “natureza” violenta de alguns indivíduos, isso é pretexto para deixar de combater a miséria e sua causa, o sistema capitalista;
   
• a miséria é a causa do crime, e o capitalismo é a causa da miséria. Logo, o crime é parte do capitalismo, não é um fenômeno exterior ou oposto ao modo de produção capitalista. O capitalismo estabelece o monopólio do uso da força (armas) pelo Estado, por meio das forças armadas e da polícia. Mas ao mesmo tempo, ao estabelecer a competição de todos contra todos, e criar também um exército industrial de reserva (cada vez mais permanente) de desempregados e miseráveis, o capitalismo cria também a tentação de prevalecer na competição por meio de atividades banidas pelo Estado e que envolvem o uso da força. Essas atividades criminosas são presididas pela mesma lógica da competição empresarial capitalista. O objetivo de todos os líderes criminosos é obter riqueza suficiente para entrar no mundo dos negócios “legais” e ingressar na burguesia. A ideologia dos soldados do crime ao seguir seus chefes é obter status e prestígio, comprando carros e mulheres (como se estas fossem mercadorias).
   
• em relação à “ideologia policial” de resolver as questões sociais por meio da força, trata-se de uma tendência recorrente e perigosa em momentos de crise. Na Grécia, ex-policiais integram as milícias do partido neonazista Aurora Dourada, que promete resolver os problemas do país expulsando os imigrantes por meio da violência. Na Alemanha, Hitler contou com os restos do aparato militar e policial do antigo império e da República de Weimar, convertidos em desordeiros, bem como lúmpens e elementos desclassificados em geral, para recrutar as milícias nazistas das SS e SA. O fato de que esse fenômeno esteja começando a se repetir em países europeus periféricos, no bojo da crise que é a mais séria desde a de 1930, é algo que deve nos deixar em estado de alerta. As milícias paramilitares do nazismo serviram como braço armado da patronal alemã para dizimar as organizações dos trabalhadores na base da violência (a divisão entre comunistas e socialistas, por obra do stalinismo, contribuiu decisivamente para isso, mas trata-se de outra história) nos anos 1930 e abriram caminho para a subida de Hitler ao poder. Quando dissemos que a mesma polícia hoje utilizada para “combater o crime” será usada para combater os movimentos dos trabalhadores, precisamos ter esses exemplos históricos passados e atuais em perspectiva;
   
• num país periférico como o Brasil, o Estado sucateado pelo pagamento da dívida não consegue exercer a sua função básica de monopólio do uso da força, pois os agentes que emprega para isso acabam agindo por conta própria e usando a força não para fins públicos, mas para seus próprios fins particulares. Tanto as forças armadas como as policiais são sucateadas, sem instalações, sem equipamento, sem treinamento, sem formação, sem recursos, com baixos salários, etc. Dessa forma, os agentes diretamente envolvidos no “combate ao crime”, os que atuam na linha de frente das periferias, acabam dando seu “jeitinho” para sobreviver. O Estado praticamente empurra os policiais para as práticas ilegais. Alguns fazem “bicos” e serviços “por fora” em empresas de segurança (muitas vezes comandadas pelos próprios oficiais e ex-oficiais da polícia) nos dias de folga. Ou o que é mais grave, fazem acordos com as próprias organizações criminosas, deixando de reprimi-las em troca de uma parte de sua renda. Os periódicos surtos e “ondas de violência” entre policiais e criminosos em geral se referem a desacordos entre os dois setores sobre a porcentagem que cabe a cada um na repartição dos lucros do tráfico. E é aqui que o crime organizado mais uma vez se revela como parte integrante do próprio sistema capitalista: é uma empresa em funcionamento; como tal, o que lhe interessa é o lucro. É nesse sentido que o tráfico é um grande negócio do mercado brasileiro. Em casos extremos, como no Rio, grupos de ex-policiais formam “milícias” que, sob o pretexto de combater o tráfico, se tornam elas próprias “donas” dos morros e extorquem dos moradores em troca dos seus “serviços”, controlando todos os pequenos negócios legais e ilegais no bairro. Ou seja, o Estado brasileiro não tem controle sobre os seus homens armados, que ao invés de combaterem o crime, tornam-se parte dele. Nesse sentido, por sua vez, o crime organizado termina por instaurar nas regiões em que controla um “Estado de viés fascista”, muito pior do que os Estados de direito oficiais. Para completar, os políticos e “jornalistas” que manipulam o medo da população e advogam “mais polícia” estão defendendo uma espécie de “indústria do policiamento”, como os coronéis do nordeste defendiam a “indústria da seca”, mais um pretexto para transformar determinados territórios em verdadeiros feudos sob controle de homens armados.
   
• não são apenas os policiais na linha de frente do “combate ao crime”, mas também as demais instituições do Estado, como o judiciário, órgãos de fiscalização, etc., que se associam aos negócios criminosos. Juízes, advogados, promotores, fiscais, gerentes de bancos, etc., todos eles recebem também a sua parte da renda do crime. Sem os serviços dessa camada de “especialistas”, as organizações e lideranças criminosas não teriam como fazer a lavagem do seu dinheiro. Ao mesmo tempo, os canais que permitem a lavagem de dinheiro do crime, como as contas em paraísos fiscais, não podem jamais ser fechados, pois são os mesmos que os próprios grandes burgueses usam ordinariamente para remeter ilegalmente seu dinheiro para o exterior. O combate efetivo à lavagem de dinheiro e aos paraísos fiscais, seja para asfixiar as organizações terroristas, seja para criminosos comuns, jamais terá sucesso, pois tratam-se dos mesmos mecanismos usados por políticos corruptos, grandes empresários que sonegam impostos, banqueiros e investidores, etc. Sem esses mecanismos, também ilegais e que movimentam grandes fortunas, o capitalismo não funcionaria para os burgueses individuais, portanto, nenhum Estado nacional será capaz de extinguí-los (mesmo porque se tratam de redes mundializadas de circulação de dinheiro), e eles seguirão sendo usados também pelas organizações criminosas.
   
• a “guerra às drogas” é uma versão para a América Latina daquilo que se pratica no Oriente Médio com o nome de “guerra ao terror”. É um pretexto para que o exército estadunidense controle países como a Colômbia e mais recentemente o México. Nesses países, instalam-se bases militares estadunidenses, de onde as tropas imperialistas podem ter fácil acesso às riquezas do continente, como petróleo, minérios, água potável, biodiversidade, etc. Sob o pretexto da “guerra às drogas”, o que se quer também é controlar os movimentos sociais da região, que desde o início da década passada têm sido uma força política importante.

Propostas para a questão da violência

Retomamos então a discussão apresentada no início quando indicamos que o simples aumento do policiamento não irá resolver o problema do crime e da violência. No caso brasileiro, o limite a que se pode chegar com essa política de mais policiamento é um estado de terror nas periferias, sob controle de agentes policiais extremamente violentos (e nem por isso menos corruptos, nem menos associados ao crime), que transmitam uma falsa sensação de “tranquilidade” e “paz social” por ocaisão dos megaeventos esportivos.

Os aspectos que levantamos acima em relação às múltiplas dimensões do problema social do crime e da violência colocam como soluções correspondentes as seguintes propostas:

– emprego, moradia e serviços públicos para todos os trabalhadores;
– educação, cultura e lazer para a juventude em todos os bairros;
– redução de danos para dependentes e drogas, com narcossalas, fornecimento de seringas, etc; por tratamento humanizado, fim da internação compulsória;
– humanização do sistema penal em geral sob o controle do Estado, com a construção de novas unidades e a contratação de pessoal até dar fim à superlotação dos presídios, aos maus tratos e à corrupção dos agentes carcerários;
– combate à corrupção policial e judicial, julgamento de policiais em tribunais civis, expulsão e prisão de todos os corruptos e confisco de seus bens;
– desmilitarização da PM, unificação das polícias em uma única corporação civil, com direito de sindicalização e eleição dos comandantes e sob controle democrático da população dos bairros;
– fim da lavagem de dinheiro e repatriação de todo dinheiro remetido ilegalmente para o exterior;
– campanha contra a repressão aos movimentos sociais, pelo direito de greve e de manifestação;
– campanha permanente de esclarecimento dos malefícios causados pelo uso abusivo das drogas em geral.

Boa parte dessas medidas exigirão uma luta contra a lógica do sistema capitalista como um todo, conforme assinalamos acima. Para gerar emprego, moradia e serviços públicos de qualidade para todos, seria preciso, por exemplo, inverter a prioridade do orçamento público, que hoje está comprometido em cerca de 50% com o pagamento de juros da dívida pública aos banqueiros e especuladores. Para obter o não pagamento dos juros, por sua vez, seria preciso enfrentar um dos setores mais poderosos do capitalismo brasileiro e mundial, o mercado financeiro. Seria preciso desenvolver uma luta contra o Estado e suas atuais instituições, no contexto de uma luta que acabaria inevitavelmente se colocando contra o capitalismo e projetando a construção do socialismo. O mesmo se aplica a várias das demais medidas, que devem ser compreendias como parte de um programa anticapitalista e socialista.

Para finalizar, por falar em banqueiros, como dizia Brecht, “o que é o crime de roubar um banco comparado ao de fundar um?”

Espaço Socialista, Novembro de 2012

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Nas últimas semanas de outubro e início de novembro, as manchetes foram tomadas por notícias de uma “onda de violência” na periferia de São Paulo com o assassinato de policiais, de baixa e alta patente, e mortes também de alegados criminosos em supostos confrontos com a polícia. As mortes chegaram a algumas dezenas por semana, e estabeleceu-se o temor de que algo semelhante ao que aconteceu em 2006 (quando confrontos do mesmo tipo numa escala muito maior paralisaram a maior cidade do país na época do dia das mães), inclusive com toque de recolher em alguns bairros da periferia e regiões da Grande São Paulo. O governo federal e o estadual estabeleceram um acordo de cooperação para debelar a onda de violência, incluindo a presença do exército nas ruas e a transferência de líderes da facção PCC para presídios federais em outros estados. No entanto, há quase um mês, as mortes continuam.

A primeira consideração a se fazer é que nenhuma onda de violência e atividade criminosa, nem esta em particular, poderão ser refreadas apenas com recurso a mais policiamento, mais confronto, mais militarização. As razões para o estado de guerra que vigora na periferia de São Paulo e de outras grandes cidades do país são complexas e profundas, e da mesma forma devem ser as soluções. O discurso que resume tudo a falhas específicas na política de segurança pública ou na competência de seus gestores apenas arranham a superfície do problema. Esse discurso simplista sobre assunto tão complexo não é politicamente inocente, pois existe para justificar um projeto determinado, justamente o projeto de colocar mais policiais nas ruas, com maior liberdade para agir.

O reforço do policiamento, e especificamente esse tipo de policiamento ultraviolento, são feitos mediante um processo de convencimento junto à população e aos trabalhadores, no sentido de que a “guerra ao crime” é a única solução para “o problema da violência”. Esse convencimento é permanente, por meio de programas televisivos estilo “mundo cão”, que se popularizaram enormemente na última década, com o método sensacionalista e oportunista de ignorar os problemas sociais profundos e prometer soluções simplistas: mais polícia e mais mortes.

Enquanto militantes que lutam pela superação do capitalismo, devemos ser contra esse discurso e o projeto que ele legitima. A polícia que ganha essa completa liberdade de ação nas ruas será a mesma polícia usada para reprimir movimentos dos trabalhadores, como greves, ocupações, manifestações e ações diretas. Ambos serão tratados com a mesma brutalidade e violência, como foram os moradores do Pinheirinho em São José dos Campos no início deste ano e os estudantes da USP em fins do ano passado. Perante a opinião pública em geral, toda a repressão será legítima, seja aquela disparada contra o crime, seja contra os movimentos sociais em geral. Qualquer movimento por salário, moradia, educação, passa a ser tratado como atividade criminosa, punida com prisão e condenação judicial ou administrativa de diversos tipos. Com essa prática de criminalização e repressão armada, os movimentos são isolados da grande maioria de trabalhadores, que poderia vir a apoiá-los.

A violência estatal, ou mesmo a “militarização”, que o crime organizado instaura nas periferias é uma ferramenta fundamental na manutenção da exploração, intimidando os trabalhadores para que não entrem em luta. A polícia tem como papel fundamental reprimir os trabalhadores e mantê-los sob controle.

É preciso dizer que a luta contra a repressão aos movimentos sociais, contra a violência policial, os abusos de poder, maus tratos, corrupção policial, em defesa dos direitos humanos, constituem um conjunto de lutas parciais que não pode ser isolado da luta política global contra a totalidade do projeto que está em curso no país, o projeto da burguesia e do PT de gestão do capitalismo periférico brasileiro. Não existe possibilidade de vitória na luta contra a violência sem que seja parte da luta geral contra os demais problemas causados pelo capitalismo, e que seja uma luta não apenas contra os efeitos, mas contra as causas desses problemas, o próprio capitalismo, uma luta abertamente anticapitalista e socialista.

Nesse sentido, para que possamos dar conta das múltiplas dimensões do problema social do crime e da violência, apontamos medidas para solucionar as suas próprias causas e seus efeitos:

– emprego, moradia e serviços públicos para todos os trabalhadores;

– educação, cultura e lazer para a juventude em todos os bairros;

– redução de danos para dependentes de drogas, com narcossalas, fornecimento de seringas, etc.

– por tratamento humanizado aos dependentes de drogas, fim da internação compulsória;

– humanização do sistema penal em geral sob o controle do Estado, com a construção de novas unidades e a contratação de pessoal até dar fim à superlotação dos presídios, aos maus tratos e à corrupção dos agentes carcerários;

– combate à corrupção policial e judicial, julgamento de policiais em tribunais civis, expulsão e prisão de todos os corruptos e confisco de seus bens;

– desmilitarização da PM, unificação das polícias em uma única corporação civil, com direito de sindicalização e eleição dos comandantes e sob controle democrático da população dos bairros;

– campanha contra a repressão aos movimentos sociais, pelo direito de greve e de manifestação;

– campanha permanente de esclarecimento dos malefícios causados pelo uso abusivo das drogas em geral.

Boa parte dessas medidas exigirá uma luta contra a lógica do sistema capitalista como um todo, conforme assinalamos acima. Para gerar emprego, moradia e serviços públicos de qualidade para todos, seria preciso, por exemplo, inverter a prioridade do orçamento público, que hoje está comprometido em cerca de 50% com o pagamento de juros da dívida pública aos banqueiros e especuladores. Para obter o não pagamento dos juros, por sua vez, seria preciso enfrentar um dos setores mais poderosos do capitalismo brasileiro e mundial: o mercado financeiro. Seria preciso desenvolver uma luta contra o Estado e suas atuais instituições, no contexto de uma luta que acabaria inevitavelmente se colocando contra o capitalismo e projetando a construção do socialismo. O mesmo se aplica em várias das demais medidas, que devem ser compreendias como parte de um programa anticapitalista e socialista.

Espaço Socialista, Novembro de 2012