Desde março de 2019 o Espaço Socialista e o Movimento de Organização Socialista se fundiram em uma só organização, a Emancipação Socialista. Não deixe de ler o nosso Manifesto!

A repressão policial e a Democracia Brasileira andam juntas!

Colabore com a campanha, baixe aqui seu cartaz e divulgue :

versão 1     versão 2 

CAMPANHA: Por uma denúncia anti-capitalista da Repressão!

“Eles querem ‘limpar’, sumir com o problema, e não resolver” (Mano Brown)

….Contextualizando…

O Brasil passa já há algum tempo por uma crescente da violência em todos os níveis, seja por parte da polícia, pelo crime organizado ou mesmo por parte da imprensa.
A explicação de um processo como esse passa pela elucidação de variados fatores políticos, econômicos e culturais. Primeiramente, para que tudo isso venha a ficar minimamente claro, tem-se de ter em vista que a onda de violência pela qual passa a sociedade brasileira tem raízes já bastante longínquas; tanto que, se fizéssemos uma análise extremamente minuciosa, chegaríamos a características comuns entre a atualidade e a sociedade escravista brasileira. Entretanto, é suficiente para o objetivo deste Chamado destacar o contexto histórico pelo qual passa o Brasil neste período de “re-democratização” da sociedade brasileira.
O problema da repressão no Brasil tem como causa mais profunda o enfrentamento, pelo Estado capitalista, de efeitos derivados do funcionamento do próprio capitalismo. A título de exemplo, chamamos a atenção para alguns problemas: espaço urbano caótico, falta de moradia, falta de reforma agrária, insuficiência da locomoção no espaço, desemprego, aumento da exploração e precarização das relações de trabalho (levando a verdadeiras máfias de crime organizado), corrupção que favorece e cria o crime organizado etc.. Estes problemas, longe de serem algo momentâneo e casual, são estruturais e representam uma contradição criada pelo próprio capitalismo: o capitalismo cria a promessa de todos terem acesso a condições dignas de vida por meio do dinheiro; ao mesmo tempo, o mesmo capitalismo impossibilita tal realização, vez que é próprio também deste sistema social realizar uma permanente exclusão daqueles que são "derrotados" no mercado.
No caso do Brasil, o desenvolvimento do modelo neoliberal aqui instalado a partir da década de 90 trouxe consigo a potencialização dos problemas que já vivia a sociedade brasileira na ditadura militar, aprofundando, pois, todos os problemas acima mencionados. Diante desses problemas, o que se fez para enfrentá-los, até hoje, foi: a) intensificar todo o espetáculo midiático da violência, o que gera um temor social generalizado ao mesmo tempo em que cria uma naturalização da barbárie, apontando para a solução de sempre ser necessária uma dose a mais de repressão; b) aumentou-se a repressão jurídico-policial, sob a alegação de proteger as “pessoas de bem”, criminalizando, ao mesmo tempo, os movimentos de contestação de tal ordem social. Não é demais ressaltar: tudo foi feito no mesmo período da dita consolidação da ordem democrática brasileira!
Com a espetacularização da violência e o aumento da repressão jurídico-policial, as arbitrariedades e desmandos das instituições brasileiras em geral (inclusive as policiais) se intensificaram, obedecendo, obviamente, a uma lógica classista (em especial, a uma lógica classista de viés racista). Esta ofensiva repressiva atinge os trabalhadores em todos seus aspectos de vida, não somente nos locais de trabalho, mas também no dia-a-dia dos bairros periféricos, como podemos ver com clareza na onda de assassinatos que varreu a grande São Paulo em que nos últimos 15 dias do mês de junho foram assassinadas 127 pessoas.
No interior deste processo, a repressão jurídico-policial, utilizada também para reprimir todo movimento de contestação, só confirma sua função de manutenção da ordem: por um lado, aumenta a violência jurídico-policial sob o manto de uma pretensa “Segurança Pública”; por outro, intensifica a mesma repressão contra aqueles que pretendem atacar as reais causas dos problemas. No final das contas, ao se construir a tal da segurança pública por meios quase que exclusivamente policiais, o que se construiu foi um fortalecimento do aparato repressor que lembra muito pouco os sonhos de um Estado Democrático de Direito.
Nesse sentido, a democracia brasileira que se instala, no mínimo desde o início da década de 90, é um regime que casa autoritarismo com uma fachada democrática. Dado o caráter permanentemente instável das instituições “democráticas”, a violência estatal encontra solo fértil para crescer, fechando o circuito de um controle social extremamente eficaz, necessário a tão aclamada sexta maior economia do mundo! Para que se desenvolva o alardeado crescimento econômico brasileiro, temos a intensificação das mais diversas formas de exploração sobre o trabalho, manifestas cotidianamente de norte a sul do país, de modo que as variadas formas de contestações a esta exploração são brutalmente reprimidas e enquadradas “nos termos lei”: tudo vai progressivamente se tornando caso de polícia!
Quanto ao âmbito da política institucional desse período de re-democratização, devemos ter clareza de que, por trás da disputa nacional entre PT e PSDB, há um acordo maior pelo qual não hesitam, cada qual a seu modo, a tomar medidas tais como: a chamada higienização social, a repressão aos movimentos sociais, a transferência de comunidades a sua revelia e a criação das melhores condições jurídicas ao capital. A diferença entre eles é de formas e de ritmos, com o PSDB agindo de forma mais direta e o PT de forma mais disfarçada (este último se utilizando também do seu peso nas organizações para segurar os movimentos).
A estratégia conjunta vai no sentido de difamar, condenar e militarizar a repressão aos movimentos, com o uso muito mais pronunciado da violência não apenas contra um ou outro ativista, mas contra os movimentos como um todo. Trata-se de um endurecimento do regime democrático-burguês e não apenas da política deste ou daquele governo.

…a Esquerda está preparada para enfrentar a repressão?

Em meio a esse conjunto de contradições, não deixaram de ser deflagradas lutas e manifestações dos trabalhadores e dos movimentos sociais em geral; seja por meio das lutas nas empresas, perante às instituições públicas, nos bairros mais pauperizados, entre outros.
Nesse contexto, passados mais de 20 anos de democracia burguesa, houve uma adaptação de amplos setores da esquerda, que renovaram a confiança nas ilusões institucionais. Isso tudo está mudando rapidamente, revelando os limites dessa atuação perante os novos desafios.
Mais do que nunca, o desafio colocado é justamente o de denúncia e prevenção dos trabalhadores a respeito do papel e dos interesses que movem as instituições e o regime como um todo, chamando os trabalhadores a ficarem em estado de alerta e só confiarem em sua própria luta e organização.
A utilização da justiça e das liberdades democráticas mínimas concedidas obrigatoriamente pelo regime deve ser feita com o máximo de cuidado, pois na defesa de seus interesses o sistema não hesita em passar por cima de qualquer norma. Além do massacre do Pinheirinho, outro exemplo disso, dentre muitos outros, são os ataques que diversas comunidades têm sofrido em decorrência dos “megaeventos” (copa e olimpíadas): as “remoções sumárias” em curso, além de representarem um dos maiores processos de despejo e remoção da história do país, passam bem ao largo do cumprimento dos trâmites jurídicos, o que só atesta os limites da democracia burguesa.
Diante dessa nova situação e considerando que as organizações de luta dos trabalhadores precisam se colocar para além das demandas imediatas e parciais (organizando-se, inclusive, para além dos locais de trabalho); considerando que é necessário assumir o desafio de disputar a consciência dos trabalhadores para outro projeto de país e de sociedade…
fazemos um Chamado aos que lutam por uma sociedade alternativa ao capitalismo para que realizemos uma CAMPANHA de longa duração contra a repressão estatal, fazendo seminários e plenárias em sindicatos, universidades, acampamentos, ocupações etc.; colocando como ponto de pauta a ser debatido em todos os fóruns de luta e a partir da particularidade de cada luta e de cada lugar; elaborando vídeos e textos; debatendo com a população trabalhadora e oprimida da cidade e do campo; realizando atos; mobilizando-nos e enfrentando todas as formas de injustiças que dia a dia é submetida a população trabalhadora e oprimida.

À luta!
Espaço Socialista, Julho de 2012
 

Leia mais

REPRESSÃO NA UFES: CARTA DO MOVIMENTO “MINHA UFES, MINHA CASA”

Na madrugada do dia 19 de Setembro, em Vitória, ocorreu uma ação violenta contra estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) que mantinham o acampamento do movimento "Minha Ufes Minha Casa" reivindicando moradia estudantil digna, na defesa de um projeto de universidade diferente.Este é mais um dentre tantos recentes episódios de repressão aos que lutam. Repudiamos a ação violenta da reitoria da UFES e oferecemos todo nosso apoio à luta dos estudantes.
Recebemos dos companheiros do movimento a seguinte carta, que divulgamos a todos.

 

AO ESPAÇO SOCIALISTA
APRESENTAÇÃO DO “MINHA UFES, MNHA CASA”

O “Minha UFES, Minha Casa” é um movimento que luta por um novo projeto de universidade pública, verdadeiramente popular e de qualidade. Para tal, cremos ser preciso que os filhos dos trabalhadores e os próprios trabalhadores possam ingressar, permanecer e ter acesso a todos os espaços e instâncias da universidade. Neste cenário, o movimento retorna à pauta histórica da moradia estudantil por considerar ser esta um fator de fundamental relevância na democratização plena do acesso ao ensino superior. A moradia estudantil na UFES é uma reivindicação antiga, que inclusive por diversas vezes foi utilizada por candidatos à reitoria com o fim único de eleger-se.

No dia 1 de agosto de 2012 surge o “Minha UFES, Minha Casa”. Um grupo de estudantes componentes do Comando Local de Greve Estudantil decide acampar no campus de Goiabeiras, em Vitória, em protesto contra a falta de moradia estudantil e para fazer pressão em prol da execução imediata do projeto de moradia que existe desde 2010, ano do último movimento por moradia organizado na UFES. O local escolhido para montar acampamento foi o gramado da portaria norte da UFES, bem em frente à Av. Fernando Ferrari. Neste espaço, com o apoio do SINTUFES, principal apoiador do movimento, foram montadas, além das barracas, uma tenda que era local de encontro e reunião de estudantes e técnico-administrativos. Neste mesmo local, várias atividades foram desenvolvidas, como grupos de debate, cinema e oficinas. Mas, pelas dificuldades inerentes ao próprio local, como vento excessivo que quebrava barracas, falta de banheiro e água nas proximidades, exposição à chuva, dentre outros, o acampamento, no seu 36° dia, mudou-se para o vão externo da Biblioteca Central.

Uma estrutura de barracas, sala e cozinha foi montada e as atividades continuaram a ser desenvolvidas. Apresentação de filmes, debates e uma aula-debate com o Prof. Dr. Paulo Scarim, do Departamento de Geografia, que dividiu com os presentes sua experiência de luta por moradia estudantil na Universidade Estadual Paulista (UNESP). Após duas semanas de ocupação do vão da biblioteca, às 14:20h do dia 16 de setembro de 2012, alegando risco iminente ao patrimônio da Universidade e acervo da Biblioteca Central, uma reintegração de posse do vão da biblioteca foi executado, inclusive com a presença arbitrária da polícia militar. Sem qualquer resistência à ordem judicial, o grupo desmontou o acampamento e retirou-se do local.

Na terça-feira, dia 18 de setembro de 2012, o grupo decidiu por mudar mais uma vez. O local escolhido foi um espaço do anexo do CCHN (Centro de Ciências Humanas e Naturais). A ocupação do local foi acompanhada pelas guardas federal e patrimonial atuantes na universidade e todo o possível foi feito para que o acampamento não atrapalhasse o fluxo das pessoas nem o funcionamento normal dos setores próximos. Deve-se também destacar que todo o processo de ocupação ocorreu sob o protesto do Sr. Aníval Luis dos Santos, chefe de segurança da UFES e do Prof. Dr. Júlio Bentivoglio, vice-diretor do CCHN. Na noite do mesmo dia, às 23:30 h, quando o campus estava fechado e ninguém mais além dos ocupantes estavam presentes, o Sr. Aníval abordou o grupo acompanhado de três guardas patrimoniais afirmando que tinha um mandado de reintegração de posse e que este era urgente. Questionado sobre onde estava o documento, o mesmo afirma que não há a necessidade, pois ele próprio era o mandado. Foi então solicitado que se esperasse ligar para as representações da reitoria em diálogo com o movimento, mas antes que fosse possível realizar a ligação, o Sr. Aníval chamou, com um assovio e um aceno, um grupo de mais de vinte homens com o uniforme da PLANTÃO, que é a empresa terceirizada responsável pela segurança patrimonial da universidade. Munidos de cacetetes, tacos de baseboll, armas de fogo, faca, canivetes e fogos de artifício, os seguranças rasgaram as barracas e, usando cassetete e tacos, quebraram todas as barracas com todos os pertences dos estudantes ocupantes (como computador, celular, roupas, livros, documentos pessoais, dinheiro…). À base de chutes, socos, armas encostadas na cabeça, cacetadas e violência verbal, os estudantes foram expulsos do campus, numa clara tentativa de minar o movimento a qualquer preço. Interessante destacar que durante toda a ação criminosa o Sr. Aníval Luis dos Santos esteve presente, acompanhando passivamente toda a violência que ocorria na universidade. Dois dias após a expulsão doa alunos ocupantes, um professor denunciou ao movimento que um grupo de docentes e funcionários da ultra-direita da universidade está se articulando para conseguir, ou se necessário criar, provas para criminalizar os integrantes do movimento.

O movimento “MINHA UFES, MINHA CASA” entende que ação criminosa e facista do Reitor, Prof. Dr. Reinaldo Centoducati, é a coadunação e a perpetuação do modelo falido, perverso e excludente de ensino superior feito no Brasil. Modelo que é, em sua essência, reflexo da sociedade brasileira e capixaba. Este movimento se propõe a posiciona-se diante da pauta moradia estudantil com uma postura firme e afirma, pelo fervor da vontade de nossos espíritos ser o último movimento por moradia desta universidade. Quanto à organização do grupo, o movimento se pauta nos ideais revolucionários libertários em suas metodologias e planos de ação, sempre se pautando no diálogo e na democracia da voz. Já houve avanços nesses 53 dias de ocupação no campo da negociação. Sucessivas reuniões com a vice-reitora, Profª. Drª. Maria Aparecida Barreto, com o chefe do gabinete do Reitor, Sr. Renato Schwab e com a Pró-Reitora de Gestão de Pessoas e Assistência Estudantil, Srª Lúcia Cassati resultaram em avanços na discussão da pauta no sentido de se definir e avaliar cada possibilidade para solucionar o problema da falta de moradia estudantil. Alguns documentos sobre a estrutura de prédios da universidade estão sendo liberados. No momento as discussões continuam, mas os avanços reais na pauta ainda estão muito aquém do desejado. O movimento lamenta a falta de vontade política e o completo desinteresse de nossos gestores para com relação às demandas dos estudantes. A morosidade e a má vontade por parte da reitoria durante o processo de negociação foram o único responsável por toda a violência sofrida pelos estudantes violentados. No momento as atividades do acampamento estão se concentrando no trabalho de base, com o levantamento da discussão e o convite dos alunos que necessitam de moradia venham nos apoiar e efetivamente morar conosco, em nossa residência. O movimento “MINHA UFES, MINHA CASA” entende o desafio que está por vir. Mas reitera sua obstinação de cumprir o que colocou como meta principal que é ser o último movimento por moradia de nossa tão querida universidade.

Movimento Minha Ufes, Minha Casa
Vitória, 22 de setembro de 2012

 

Leia mais

Não à repressão na FSA: o Diretório Acadêmico é dos estudantes!

Não à repressão na FSA: o Diretório Acadêmico é dos estudantes!

Nos ultimos anos, esta Reitoria, composta por três figuras centrais, professor Oduvaldo Cacalano (“o reitor” ou o fantoche), professora Edna Mara (secretária do Reitor, mas que na verdade é  quem manda) e o professor Flávio Morgado ( aquem foi delegada a tarefa de expulsar estudantes da universidade, com uma política inflexível de cobrança de mensalidades), vem tomando medidas cada vez mais fascistas  em relação ao conjunto dos funcionários, professores e estudantes.

            Vale a pena recordar que quando derrubamos o corrupto e autoritário ex-Reitor Odair Bermelho, com o importantíssimo movimento de 2007, registrado em um belíssimo documentário1 , essa mesma quadrilha se apresentou como algo supostamente mais democrático.

Os anos se passaram. Já no começo de 2012, esse mesmo grupo escancara coisas que fazia às escondidas, violando o direito democrático na universidade, invadindo o espaço de organização de luta dos estudantes, revirando tudo, mexendo em pertences pessoais sem autorização nem conhecimento dos estudantes e modificando a estrutura física do DIRETÓRIO ACADEMICO HONESTINO GUIMARÃES (D.A.H.G). A reitoria dissemina a falácia de que sua ação era uma reivindicação histórica dos estudantes, porém, estes sequer foram minimamente consultados. Na verdade, isso só deixa mais evidente que se esta quadrilha e sua corja não respeitam a forma de organização dos estudantes em luta, respeitará menos ainda aqueles de braços cruzados.  Nem o corrupto Odair Bermelho chegou a cometer tamanha atrocidade.

  A tal reforma no espaço físico do Diretório Acadêmico Honestino Guimarães pode vir a por fim ao patrimônio histórico de luta dos estudantes, como também, arrisca a própria existência da entidade. Afinal, se a receita financeira vinha do aluguel das feirinhas e da Xerox, extintas também nesta atitude arbitrária da reitoria, como fica agora a autonomia financeira dos estudantes para lutar contra os desmandos da reitoria?

                        Manifestamos repúdio à ação da reitoria, caracterizamos sua atitude como arbitrária e como um desrespeito sem precedentes à representação estudantil. Chamamos todos os estudantes a saírem em defesa do Diretório Acadêmico, se posicionarem contra a repressão e a se colocar na luta por uma universidade que atenda aos interesses dos trabalhadores.

Não aos desmandos da reitoria!

Não à repressão aos estudantes!

Por um movimento estudantil autônomo!

 

Leia mais