Formação política – Educação

 Novembro-Dezembro/2008 Este artigo foi publicado originalmente na edição nº 28 do Jornal do Espaço Socialista   “A proclamada morte da

Junho/2002 Este artigo foi publicado originalmente na edição nº 5 do Jornal do Espaço Socialista Joacir (Professor da rede pública

Desde o momento em que nos propusemos a falar/escrever sobre a Educação e seus problemas, procuramos levar em consideração o contexto no qual estamos inseridos, sobretudo, a partir das últimas três décadas, período que nos evidencia a crise estrutural do capital, seus desdobramentos e a nacionalização dos prejuízos das empresas, bancos e seus agentes, bem como o "custo" para retomar o crescimento e "sair da crise".

É diante desse cenário que devemos pensar a Educação Pública, pois a ação dos governos para atender aos interesses do capital se dá tanto no sentido da obtenção de incentivos fiscais e financeiros como no papel que a Educação deve cumprir enquanto instituição na formação de mão-de-obra, na atenuação dos reflexos da crise, na contenção social e na eliminação de qualquer ideologia que questione o sistema e proponha um outro tipo de sociedade.

As intervenções de agentes econômicos – Banco Mundial, FMI – na Educação Pública brasileira começaram a ocorrer nos anos 70/80 através da implantação de planos de ajustes econômicos, de modo que se garantisse o pagamento dos empréstimos tomados aos credores externos. Não obstante, é quando o mundo passa a ser atingido pela crise estrutural do capitalismo.

As metas implementadas a partir daí e nas décadas seguintes sob alegação de se buscar eficiência na educação, visava esconder o direcionamento em grande quantidade do dinheiro público para o pagamento da dívida aos organismos financeiros internacionais.

Nos dias atuais, além do pagamento da dívida, os governos concedem incentivos fiscais e financeiros aos banqueiros e empresários, reduzindo drasticamente os investimentos nos serviços sociais como saúde, educação, moradia, etc. Ao mesmo tempo, procuram esconder o não investimento nesses serviços responsabilizando os funcionários públicos pela falta de qualidade, sobretudo, na educação e saúde.

Dessa forma, os problemas da educação e o papel cumprido por ela só podem ser entendidos a partir de uma análise sócio-econômica.

Portanto, partimos do princípio de que "(…) a escola, em cada momento histórico, constitui uma expressão e uma resposta à sociedade na qual está inserida. Neste sentido, ela nunca é neutra, mas sempre ideológica e politicamente comprometida". (Gasparin. In Uma Didática para a Pedagogia Histórico-Crítica, p. 1 e 2).

Por que os empresários e banqueiros se interessam tanto pela educação atualmente?

O Movimento "Todos Pela Educação" expressa bem o interesse atual da burguesia em participar ativamente das discussões e implementação de medidas na Educação Pública brasileira. Esse movimento conta com a participação de governos de diversas legendas partidárias, ONG'S e grupos empresariais – Fundação Roberto Marinho, Fundação Itaú Social, Instituto Airton Sena, Fundação Bradesco, Grupo Gerdal, dentre outros.

Essa preocupação se dá pelo fato de a classe dominante: primeiro, querer se consolidar e ampliar a sua própria situação de classe dominante; segundo, prevenir-se de uma possível rebelião das classes dominadas, ou seja, fazer com que os trabalhadores aceitem a desigualdade como algo natural e, portanto, a rebelião como uma loucura; terceiro, para que a escola forme uma mão-de-obra que atenda suas necessidades enquanto detentora dos meios de produção e; por último, assegurar seus incentivos fiscais e financeiros com o sucateamento dos serviços públicos.

Que tipo de mão-de-obra o sistema quer?

Diante da crise estrutural na qual se encontra o sistema, marcada pela tendência decrescente (queda) da taxa de lucro, dificultando a realização do ciclo reprodutivo do capital e produzindo momentos de crescimento, estagnação ou até mesmo de recessão da economia, as empresas travam uma intensa competição que visa reduzir o tempo entre produção e consumo, o que culmina na geração do descartável e do supérfluo. O capital necessita cada vez menos do trabalho estável e cada vez mais de formas diversificadas de trabalho tais como o trabalho parcial, terceirizado, que configurem uma mão- de-obra barata, de reposição ágil e flexível que passa a ser explorada em determinados momentos de interesse e de acordo com as determinações do mercado. Dessa forma, a competitividade entre as empresas se dá com a adoção do trabalho precarizado.

Procura-se também com isso "(…) aumentar a produtividade de modo a intensificar as formas de extração do sobre-trabalho em tempo cada vez mais reduzido". (Antunes. In: Capitalismo, Trabalho e Educação, p.40). Essa lógica que é aplicada na produção de bens e serviços, também se aplica aos serviços públicos e, no caso da educação do Estado de São Paulo, se expressa nos professores contratados que se encontram na categoria "O". Estes serão contratados por um ano e ficarão obrigatoriamente fora da rede de ensino por 200 dias, depois dos quais podem voltar à atividade e recomeçar este mesmo esquema.

1 A escola diante desse contexto

Dentro dos ditames mercadológicos, a educação deve se comprometer com uma incorporação de técnicas e procedimentos normatizados de aprendizagem rápida e fácil. A reestruturação curricular que ora assistimos visa atender a reestruturação da economia mundial em crise.

Dessa forma, procura-se ajustar a educação a lógica de mercado e ao mesmo tempo impor uma formação sem crítica e reflexão, pois é voltada para a adaptação, para a alienação e para o conformismo, procurando dificultar "(…) a compreensão da profundidade e perversidade da crise econômica- social, ideológica, ético-política do capitalismo real nesse fim de século". (Frigotto. In Pedagogia da Exclusão: crítica ao neoliberalismo em educação, p.77) A imposição e a centralização do currículo produzem um tédio constante, pois não abrem espaço para a criatividade e intenções progressistas. Além disso, fazem aumentar os problemas disciplinares por não levarem em consideração a realidade das escolas e, "(…) a partir do momento em que elas se fazem cumprir, dividem os alunos entre uma minoria academicamente bem sucedida e uma maioria desacreditada". (Connell. In: In Pedagogia da Exclusão: crítica ao neoliberalismo em educação, p.27)

A indisciplina também resulta do fato de a educação cada vez mais ser utilizada como mecanismo de controle social, na medida em que os alunos são colocados dentro das escolas com a intenção de não expô-los a criminalidade, para que não pratiquem atos criminosos e permitam a liberdade consumo. Esse papel cumprido pela educação fica claro na medida em que os alunos são jogados nas escolas, sem nenhum atrativo, e cercados por grades que dão um aspecto e um caráter de presídio ao lugar.

É o que assistimos na rede estadual de ensino do Estado de São Paulo, onde o professor não tem autonomia e é pressionado a trabalhar o currículo oficial desencadeando em muitas situações de "Assédio Moral".

2 E os professores?

Os professores, além de serem o tempo todo responsabilizados e culpados pelo fracasso escolar do aluno, sofrem com a intensificação do trabalho provocada pela reestruturação curricular, sendo expostos a situações vexatórias na medida em que são obrigados a colocar em prática um currículo, um programa que em nada tem a ver com a realidade de seu trabalho diário.

São cobrados o tempo todo para se aperfeiçoarem. "O mercado e seus porta- vozes governamentais querem um professor ágil, leve, flexível, que a partir de uma formação inicial ligeira e com baixo custo, aprimore sua qualificação no exercício docente refletindo sobre sua prática, apoiado eventualmente, por cursos rápidos". As novas pedagogias apresentam "(…) soluções mágicas do tipo reflexão sobre a prática, relações prazerosas, pedagogia do afeto, transversalidade dos conhecimentos e fórmulas semelhantes que vêm ganhando a cabeça do professor". (Saviani. In: Carta na Escola, p.66, maio/2010)

O professor, com isso, acha que o problema está em sua formação, em sua prática e se submete a essa pedagogia mercantil, se matando de estudar aos finais de semana, se auto-intensificando na medida em que é cobrado a exercer suas funções com o máximo de produtividade.

No entanto, quando entram na sala de aula, essa formação não irá surtir efeito algum, pois o problema não está na formação do professor, e sim situação das escolas e no papel que a Educação Pública cumpre atualmente.

Essa situação está levando muitos professores a ficarem doentes, já que estes não se sentem (…) bem, mas infelizes, não desenvolvem livremente as energias físicas e mentais, mas esgotam-se fisicamente e arruínam o espírito". (Marx. In: Manuscritos Econômico-Filosóficos, p. 114)

O que devemos fazer?

As saídas para os nossos problemas devem ser tratadas de modo coletivo, pois não envolvem um ou outro professor, e sim o conjunto dos professores.

A discussão sobre a qualidade do Ensino Público deve ir além da esfera de atuação dos professores. Os trabalhadores de um modo geral devem participar ativamente nessa luta.

É necessário um processo educativo em sua plenitude, que tenha como um de seus princípios uma nova forma de sociabilidade, que transcenda a sociedade de classes, possibilitando que os trabalhadores e seus filhos usufruam da riqueza espiritual e material produzido pelo processo civilizatório. Uma Educação que vislumbre uma sociedade sem classes, fraternal, onde a escola em todos os níveis não pode ser precária, uma sociedade Socialista, em que o nosso ensino defenderá exclusivamente os interesses dos trabalhadores!

Objetivamos mostrar a intrínseca relação entre as transformações no capitalismo e o papel atribuído à educação. Essa análise leva em consideração o “grau de controle que logrou deter a grande burguesia sobre as crises cíclicas do capitalismo” (consciência adquirida a partir de 1929) como também a substituição dos sistemas de organização do trabalho taylorista e fordista pelo toyotista. Partimos das mudanças ocorridas na organização do trabalho provocadas pelo avanço tecnológico a partir dos anos 1970. O avanço tecnológico alterou o padrão produtivo e introduziu a acumulação flexível, substituindo o taylorismo e o fordismo pelo toyotismo.

A acumulação flexível, como resultado da taxa decrescente do lucro e, consequentemente, da dificuldade da realização do capital, aumentará exponencialmente a taxa de exploração dos trabalhadores, e ainda assim não inverterá ou evitará a diminuição da taxa de lucro, pois se trata de uma crise no seio da estrutura de funcionamento do sistema capitalista.

Por isso, a diminuição do emprego, dos salários e das condições de trabalho não são  fatos esporádicos no capitalismo, e sim parte do movimento do capital.

O desemprego deixa de ser um fator de crise e converte-se “… agora em um dos elementos do processo de controle das crises que aciona o mecanismo de desaquecimento da economia como forma de mantê-la ajustada às relações sociais vigentes, comandadas pelos interesses do sistema financeiro internacional.” (SAVIANI, Dermeval.In: Capitalismo, Trabalho e Educação, p.22)

O papel atribuído a educação

A educação passa a se submeter diretamente às condições de funcionamento da economia capitalista, pois o trabalho pedagógico articula-se com o processo do trabalho capitalista, se constituindo no toyotismo “em forma de disciplinamento para a vida social e produtiva no capitalismo.”

Esse disciplinamento “configura-se como uma transformação intelectual, cultural, política e ética, uma vez que tem por objetivo o desenvolvimento de uma concepção de mundo tão consensual quanto seja possível, tendo em vista as necessidades de valorização do capital.” (KUENZER, Acácia Zeneida. In: Trabalho, Educação e Capitalismo, p.82)

O que se pretende é formar “um povo manso e resignado, respeitoso e discreto, um povo para quem os patrões sempre tenham razão.” Ou seja, “um povo ideal para uma burguesia que só aspira resolver sua própria crise.” (PONCE,  Aníbal. In: Educação e Luta de Classes, p.173)

O disciplinamento é necessário uma vez que a educação assume, de acordo com as necessidades do mercado, o princípio da flexibilidade como condição para produção segundo a demanda. “Isso gera a necessidade não mais de produzir estoques de mão-de-obra com determinadas competências para responder às demandas de postos de trabalho – cujas tarefas são bem definidas -, mas para formar trabalhadores e pessoas com comportamentos  flexíveis, de modo que se adaptem, com rapidez e eficiência, a situações novas, bem como criarem respostas para situações imprevistas.” (KUENZER, Acácia Zeneida. In: Trabalho, Educação e Capitalismo, p. 87)

E não apenas isso, forma-se uma mão-de-obra que ora pode ser utilizada, ora pode ser parcialmente descartada ou totalmente descartada, de acordo com as necessidades do mercado, ou seja, mão-de-obra flexível.

Dessa forma, a escola deverá formar alunos com um repertório, ou seja, com competências e habilidades que possibilitem-no fazer escolhas. Uma aprendizagem para a inserção no mundo produtivo e solidário, e que se adapte a essa lógica flexível.

Além disso, o disciplinamento procura eliminar a existência de classes sociais e da luta de classes. Com a terminologia de parceiros sociais, a escola esconde o que sempre pretendeu a burguesia: ocultar a existência de classes sociais e da luta de classes para não ocorrer uma reação por parte dos trabalhadores contra a precarização econômica, e para aceitarem a “realidade como ela é”, evitando qualquer possibilidade de mudança.

Exclusão incluente e inclusão excludente

O toyotismo na educação e no trabalho tem como um dos objetivos o aprofundamento da separação entre trabalhadores e dirigentes, e entre trabalho intelectual e trabalho instrumental. Também entra em cena um processo de “exclusão incluente”, em que verificamos a exclusão do trabalhador do mercado formal, com direitos assegurados e a inclusão em condições de trabalho precárias. Dessa forma, os trabalhadores são desempregados e reempregados com salários rebaixados, muitos contratados por empresas terceirizadas, desempenhando a mesma função e ganhando menos ou indo para a informalidade. Com isto, o setor reestruturado se alimenta e mantém sua competitividade através do trabalho precarizado.

Essa lógica, do ponto de vista da educação, produz uma outra lógica na direção contrária, a “inclusão excludente”. Ou seja,“as estratégias de inclusão nos diversos níveis e modalidades da educação  escolar aos quais não correspondem os necessários padrões de qualidade que permitam a formação de identidades autônomas intelectual e eticamente, capazes de responder e superar as demandas do capitalismo; ou, na linguagem toyotista, homens e mulheres flexíveis, capazes de resolver problemas novos com rapidez e eficiência, acompanhando as mudança e educando-se permanentemente.” (KUENZER, Acácia Zeneida. In: Trabalho, Educação e Capitalismo, p. 92)

Atribui-se à educação a função de corrigir as distorções e contradições geradas pela lógica de funcionamento do modo de produção capitalista, amenizando a precarização econômica, bem como conter socialmente, sobretudo nas periferias, os descartados pelo sistema para garantir liberdade de consumo.

Com base nisso, é necessário lutarmos por uma educação que rompa com a lógica de funcionamento do modo de produção capitalista.

 Por isso, defendemos:

– A luta por uma Educação pública de qualidade sob o controle dos trabalhadores deve ser combinada com a luta pelo fim do capitalismo e por uma sociedade socialista!

– A Educação deve ser tratada em todos os níveis, como um bem coletivo, um dos instrumentos de transformação social e como um espaço de produção de conhecimento e desenvolvimento humano!

– Ensino público laico e gratuito em todos os níveis!

– Uma escola emancipadora de todo tipo opressão e que desenvolva a consciência socialista!