Contra a condenação de 23 ativistas políticos pelo estado do Rio de Janeiro

Espaço Socialista e MOS

Diante da notícia da condenação de 23 ativistas políticos, apresentada no último dia 17 de julho, o Movimento de Organização Socialista e o Espaço Socialista manifestam solidariedade aos perseguidos e se somam na luta contra essa perseguição.

A criminalização dos movimentos sociais e da pobreza

A história brasileira tem como uma de suas características a forte repressão sobre os movimentos sociais. Washington Luís, presidente brasileiro de 1926-1930, chegou a declarar que “a questão social é questão de polícia”.

Em um país marcado pela superexploração sobre a classe trabalhadora para garantir a acumulação de riqueza dos empresários, a violência exercida pelo Estado se constitui como o meio para ameaçar os que lutam.

E hoje a burguesia sabe que, com todos os problemas existentes (crise econômica e social, o desemprego, a falta de moradia, entre outros problemas), o Brasil é uma bomba prestes a explodir em uma rebelião social e com consequências imprevisíveis.

E quando falamos Estado nos referimos não só ao governo (que coloca a polícia para reprimir), mas também aos parlamentares (com suas leis restringido os direitos de manifestação) e também ao Judiciário (que chega até ao ponto de reinterpretar leis só para condenar os que lutam).

Está em curso um processo que chamamos de criminalização dos movimentos sociais e da pobreza, que se expressa em condenações em processos cheios de irregularidades, a repressão policial e outros eventos como a intervenção militar no Rio de Janeiro.

Deve ser destacado que Dilma Rousseff, quando à frente do governo federal, também colaborou para esse processo de criminalização sancionando a lei “antiterrorismo” que tem sido utilizada para criminalizar os vários movimentos de oposição.

O Estado de exceção se estabelece definitivamente no Brasil, avançando com as perseguições e criminalizações aos movimentos sociais dos campos e dos centros urbanos.

As lutas de 2013 e 2014

Os anos de 2013 e 2014 foram marcados por lutas importantes como as multitudinárias Jornadas de Junho de 2013 que se alastraram por todo o país com reivindicações como a redução da passagem de ônibus, mas também melhorias nos transportes públicos, Saúde e Educação públicas.

Em 2014 foram os movimentos Contra a Copa e os vários casos de corrupção na construção de estádios, a Greve da Educação estadual e municipal do Rio de Janeiro que denunciou a farra dos governos com os cofres públicos e também a mobilização e denúncia sobre “Quem matou Amarildo?”.

Ocorreu a prisão de Sérgio Cabral e outros membros de seu governo foram investigados, estão presos por conta do envolvimento em vários esquemas de corrupção antes e durante a Copa de 2014, denúncias realizadas durante as mobilizações.

Nada do que foi denunciado nas mobilizações estava errado. Então, é mais um motivo de que essa luta foi legítima e justa.

A pergunta que fazemos é: como o Estado está querendo condenar pessoas que denunciavam exatamente esses crimes?

A repressão estatal

Os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro foram  os locais onde a repressão foi mais forte. No Rio de janeiro além da repressão policial, o Judiciário teve e tem participação importante com a prisão e depois com a condenação de manifestantes.

Um dos casos mais emblemáticos de que as condenações são políticas é o de Rafael Braga, condenado por portar pinho sol e alvejante considerados como explosivos. Depois da pressão dos movimentos sociais, foi libertado. Mas, por conta da perseguição policial foi novamente preso e condenado a 11 anos por tráfico de drogas, sendo que foi apresentado como “prova do tráfico” 0,6 gramas (nem 1 grama!!) de maconha e 9,6 gramas de cocaína. As únicas testemunhas foram os policiais que fizeram a suposta apreensão. Atualmente está cumprindo prisão domiciliar para tratar de tuberculose adquirida na penitenciária.

Criminalização de 23 ativistas do Rio de Janeiro

É nesse contexto que, no último dia 17 de julho, o juiz Flávio Itabaiana, já conhecido por suas posições conservadoras, condenou 23 ativistas processados por participarem das manifestações de 2013 e 2014 no Rio de Janeiro. Além de todos os problemas processuais, como não analisar provas apresentadas pela defesa dos ativistas, o juiz condenou até quem o próprio Ministério Público (que é o acusador) tinha pedido absolvição.

Essa decisão judicial é um sério ataque ao direito democrático de manifestação e precisa ser derrotada, tanto para garantir a liberdade desses ativistas quanto para assegurar um direito básico que é o direito de lutar para mudar as coisas.

Ela também tem o objetivo de ameaçar a classe trabalhadora para não se mobilizar a aceitar a exploração sem lutar. É o Judiciário atuando em defesa dos interesses da burguesia.

Com esta condenação a classe dominante quer é coibir as lutas que se apresentam país afora, muitas delas oriundas das comunidades carentes, desassistidas de tudo.

Por uma forte campanha em apoio aos 23 do Rio de Janeiro

Portanto, diante desse forte ataque, vimos não só expressar a solidariedade de classe aos 23, mas também reforçar a necessidade da ampliação dessa luta.

Nesse sentido, é fundamental que o movimento social de conjunto se incorpore em uma ampla campanha denunciando essa decisão do judiciário como também exigindo que o Tribunal de Justiça revogue essa decisão.

Também destacamos a importância de não termos ilusão no Judiciário e construirmos formas de lutas concretas no nosso dia a dia em apoio aos 23 ativistas e contra a criminalização dos movimentos sociais.