Jornal 95: Câmara dos Deputados dá mais um passo na entrega do Pré-sal

No dia 5 de outubro, a Câmara, a mando do governo Temer, deu mais um passo importante na entrega da soberania nacional. Aprovou o fim da obrigatoriedade da Petrobrás na exploração do Pré-sal. Em fevereiro, com apoio do governo Dilma, o Senado já havia aprovado essa entrega.

A lei de exploração e produção de petróleo e gás no Pré-sal, criada no governo do PT, já deixava disponível 70% da exploração para os grandes grupos estrangeiros, agora com a aprovação do PL do Serra, nem os 30% restantes estão garantidos para a empresa de participação do governo…

O Pré-sal é considerado hoje a última reserva de grande porte de petróleo do mundo. A produção diária da Petrobrás no Pré-sal em 6 anos ultrapassa o patamar de 1 milhão de barris por dia (meados de 2016). Para se ter uma ideia, a mesma Petrobrás levou 45 anos, sem o Pré-sal, para alcançar o primeiro milhão de barris de petróleo. As estimativas da reserva variam de 50 bilhões de barris a 150 bilhões de barris.

Apesar de sabermos de todas as “bravatas” de Lula – que dizia que serviria para Educação, mas o que vimos foi a corrupção astronômica e a forma como deixou o país vulnerável aos preços de commodities – a riqueza do Pré-sal, dado sua grandeza, de fato poderia mudar os rumos do país.

Porém, para o capital internacional uma reserva dessa magnitude serve como um importante suspiro em meio a sua crise estrutural. E os 70% não lhe agradaram, querem tudo. Mais uma vez estamos assistindo a entrega, como com a do pau-brasil, da cana-de-açúcar, do ouro, do café, etc.

O discurso da “elite” brasileira se apoia em dois argumentos: de que a Petrobrás não teria condições de investir (estaria “quebrada”) e de que houve muita corrupção.

Organizações como a FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) e a AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobrás) demonstram como é falsa a afirmação de que a Petrobrás estaria quebrada. Uma empresa que bate recorde atrás de recorde, que teve lucro bruto de R$ 98 bilhões no ano passado e lucro líquido de R$ 14 bilhões não pode estar quebrada. Mas, por exigência de auditora americana Pricewaterhouse, seus ativos foram desvalorizados em R$ 49 bilhões, tendo como argumento a baixa do preço do petróleo. Mas, empresas como Exxon não fizeram tal desvalorização.

Já a corrupção, da qual a elite (e aqui incluímos seus representantes como o PMDB, PT, PCdoB, PSDB, e um longo etc.) se beneficiou, não justifica entregar nossos recursos. Mesmo assim na Câmara, diversas vezes, os parlamentares “entreguistas” tentaram se legitimar com esse argumento. Ou ainda, afirmando que nem a Petrobrás é 100% estatal, ou seja, já não seria do Brasil. Mas, se esse é o problema (e de fato é parte do problema) deveriam então estar votando a estatização da empresa e não a entrega de 100% para as empresas privadas estrangeiras.

O presidente da Petrobrás, Pedro Parente, disse que se a empresa fosse obrigada a operar todos os campos, a exploração levaria um tempo muito mais longo. No entanto, isso é muito diferente de se afirmar que não se teria condições de investir.

Alguém que não demore muito tempo para pensar, poderia se perguntar se isso justificaria entregar suas reservas para o inimigo. É melhor nós mesmos levarmos um pouco mais de tempo para extrairmos nossas riquezas ou deixar que outros “players”, nossos “concorrentes”, fiquem com nosso “bilhete premiado”?

O presidente da Petrobrás sabe que a falácia de que a empresa estaria “quebrada” não faz sentido na posição que ele ocupa. Na verdade, o principal risco que a empresa corre não é o investimento, mas o de seu desmembramento e venda de ativos (privatização), principal tarefa que o governo Temer deu a Parente.

Para a Petrobrás, a aprovação dessa lei não é a sua destruição, porém representa a perda da maior oportunidade de sua história. Oportunidade que foi construída com anos de trabalho e pesquisa da maioria de seus funcionários e terceirizados que não é corrupta. O que poderá significar sua destruição será a combinação da perda de direito de operação em reservas com a política de desmonte em curso.

Já para o país a perda é maior, significa sua manutenção num sistema de subordinação ao capital internacional. Significa entregar às empresas estrangeiros sua oportunidade de grandes investimentos em Educação e Saúde, por exemplo.

Hoje só é possível um conjunto de ataques ao proletariado, onde a aprovação desta lei faz parte do pacote, por uma combinação de fatores conjunturais. O “senso comum” do operário está sendo massacrado por uma mídia que diz que “não há alternativa”, ou seja, ou se faz as reformas ou quebramos. Essa liderança histórica da luta está recuada, não tem se proposto, nesse momento, a um plano de lutas com um calendário de fato.

Muitos dedicaram anos para construir outra história. Outros, insistiram em tentar domesticar os trabalhadores aos seus então aliados Temers. Outros ainda, foram envolvidos ou sustentaram, de alguma forma, a corrupção, mas esses sempre se dispuseram a ser os administradores do sistema de exploração (os novos capitães do mato).

Por acreditarmos no caminho da luta, afirmamos que existem várias alternativas. Uma delas, nesse momento, é a mais promissoras: seguir o exemplo dos estudantes que ocupam as escolas e universidades sem depender de uma “histórica” direção. Os trabalhadores podem e devem entrar em cena, não podem aceitar o rolo compressor sem resistir. Não fomos nós trabalhadores que fomos derrotados, não somos nós que devemos estar cabisbaixos por termos sido corruptos por anos. Basta ver as lutas econômicas como a recente greve de Bancários, em que os trabalhadores podem ter saído traídos, mas não derrotados.

É necessário construir a greve geral, com comandos eleitos nas bases, sem depender e confiar nas velhas direções que apoiaram traições por anos e não unificam as lutas.

– Retomar já o monopólio estatal de todo o petróleo, inclusive do Pré-sal!

– Reestatizar a Petrobrás, sob controle dos trabalhadores. Que a produção sirva aos interesses públicos! E não ao lucro de acionistas internacionais.

Algumas pérolas sobre o Pré Sal e a Venda de Ativos:

Um trabalhador perguntou a um dos diretores da empresa:

_ Todas as empresas petrolíferas do mundo gostariam de ter em lei 30% de participação na operação em reservas de petróleo. Qual sua opinião sobre a mudança na lei do Pré-sal?

Ele respondeu:

_ Nada que é obrigado é bom.

Outro trabalhador perguntou a um dos diretores da empresa:

_ Todos os nossos geólogos afirmam que o bloco de Carcará, entregue dentro do projeto de venda de ativos, será rentável, ou seja, ajudaria a sanar a dívida da empresa em breve. Qual sua opinião?

Ele respondeu:

_ Pode ser que se fizermos investimentos eles se tornem rentáveis em breve, mas queremos saber é de hoje.

Um outro perguntou porque estavam vendendo a BR, um dos maiores faturamentos do país. Não houve resposta

Um trabalhador perguntou a um dos diretores do sindicato:

_ Porque não houve luta quando as outras categorias estavam em greve? Não houve resposta.

Um outro perguntou:

_ Se o governo atual está entregando 30% da operação no Pré Sal, qual governo entregou os outros 70%? Não houve resposta.