Manifesto ao II Encontro Nacional de Educação

No aprofundamento do Projeto Educacional do Capital lidamos também com os revezes ideológicos que ferem diretamente o caráter público e laico da Educação, além das mínimas liberdades de ensino-aprendizagem. É o caso da “Nova Base Nacional Curricular Comum”, do “Projeto Escola sem Partido” e do avanço da terceirização e da privatização, com a entrada cada vez maior das OS’s e ONG’s, o “Novo Marco Legal da Ciência” nas escolas e universidades públicas.

Com isso, também ampliam-se os movimentos de resistência por parte de estudantes e professores de todo o país, tanto por meio de greves quanto com ocupações, trancamentos de vias etc. As ocupações de escolas pelos secundaristas em vários estados e as lutas nas universidades são bons exemplos.

Dos setores pró-Dilma (PT, PC do B, CUT, UNE, UBES, etc) não podemos esperar qualquer construção e unificação da luta de fato, apenas ações que visam desgastar politicamente o governo Temer e recolocar o PT e seu bloco no cenário político tentando impedir uma derrota ainda maior nas eleições municipais.

Por outro lado, as maiores correntes de esquerda (PSOL, PSTU, e outras) tem como centro da sua intervenção a disputa pela melhor saída política (“Fora Temer”, “Eleições Gerais”, “Constituinte”, etc). Com isso, essa correntes secundarizam o principal: que a alternativa de poder da classe trabalhadora e da juventude só pode ser construída a partir do fortalecimento das lutas, do trabalho de base e de um programa anticapitalista e não priorizando a agitação de consignas abstratas.

Assim, o objetivo central do ENE deve ser organizar a luta contra os ataques do governo Temer e do empresariado e pelas bandeiras dos trabalhadores e não a disputa entre as respostas políticas desta ou daquela organização, pois sem a união, mobilização e organização de base nenhuma saída “dos de baixo” irá se efetivar!

• Greve Geral Contra os Ataques do Governo Temer!
• Por um Encontro Nacional de Trabalhadores e Ativistas precedido de Plenárias Regionais e de Categorias!

Desafio central é tirar ações unitárias bem definidas!

• Unificar as Lutas Educacionais com uma Campanha Em Defesa da Educação Pública. Por uma Greve Nacional da Educação!
• Construir a Greve Geral!
• Pelo fim da ingerência de empresas, bancos com suas ONG’s, institutos e fundações na educação pública!
• Pelo fim do currículo imposto, da meritocracia, das avaliações externas e das metas empresariais no ensino público!
• Autonomia didático-pedagógica frente ao estado burguês! Currículo elaborado conjuntamente por professores, estudantes e pais! Pela autonomia universitária!
• Defendemos os professores e sua valorização, e repudiamos todo ensino militar, conservador e reacionário! Pela contratação constante e não-precária de novos professores!
• Impulsionar Grêmios Livres, CA’s, DA’s, DCE’s, e comissões de estudantes, professores e pais, com independência frente aos governos e patrões (assim como de entidades cooptadas) para discutir e organizar a luta contra a falta de recursos e pela melhoria da infraestrutura, contra a implementação dos programas governamentais de privatização do ensino, o autoritarismo das direções escolares e o aumento da repressão com grades e câmeras dentro das escolas!
• Por eleições diretas para cargos de direção nas instituições de ensino, com voto universal da comunidade escolar/acadêmica e com mandatos revogáveis! Por eleições paritárias e diretas para reitores e todos os cargos de direção das universidades”

Não podemos cometer os erros do I ENE/2014

Construir o novo sem reproduzir as práticas do velho!

Há praticamente 2 anos estávamos reunidos no I ENE que se realizou na cidade do Rio de Janeiro, entre os dias 8 a 10 de agosto de 2014. Naquele momento, havia muita propaganda enganosa dos governos e da mídia de que o PNE (Plano Nacional da Educação) resolveria os problemas da Educação Pública Brasileira. Também, vivíamos após junho de 2013 uma situação política em que as lutas estavam mais visíveis, mas, ao mesmo tempo, a direita passou a sair às ruas, e acirrou-se a repressão aos movimentos sociais.

Por isso, dizíamos que o principal objetivo do ENE de 2014 deveria ser: apontar um Projeto Educacional Alternativo e um plano de lutas capaz de concretizar essas necessidades. Mas infelizmente, a dinâmica elaborada e imposta pela coordenação do Encontro (PSTU e PSOL) com painéis que tomaram parte importante do tempo não permitiu a apresentação das contribuições escritas e nem o necessário aprofundamento dos debates nos grupos.

Também defendemos que em 2014 que o fosse deliberativo, mas novamente foi imposto o método do “Consenso” que, na prática, foi apenas o consenso das grandes correntes e não dos participantes.

O pior é que sequer o Plenário pôde debater e decidir a dinâmica, prevalecendo o acordo das maiores correntes e não a vontade dos participantes.

Para o ENE 2016, defendemos que tenha caráter deliberativo, em que as apresentadas nos grupos sejam avaliadas e, em caso de divergências, votadas na Plenária Geral, por maioria simples. Esse método permite melhor debate e clarificação das propostas, diferente do método do “consenso” que na prática vai ser o consenso apenas das grandes correntes e não dos participantes.

Os partidos e organizações devem ajudar a construir o movimento e não instrumentalizá-lo!

Revolucionar a educação requer revolucionar a sociedade!

Vivemos uma época histórica em que o capital aprofunda sua lógica destrutiva, restringindo drasticamente as margens para conquistas substanciais ou duradouras pelos trabalhadores.

Daqui para a frente, a eficácia dos movimentos e organizações depende de sua capacidade de impor suas demandas pelas lutas diretas e métodos mais radicalizados como greves, piquetes, ocupações, bloqueios, etc.

É preciso, portanto, preparar os trabalhadores para passar por cima das direções traidoras.

Para que as lutas educacionais tenham impacto é preciso que se coloquem como parte de um horizonte maior: a destruição do capitalismo e implantação de um poder de base dos trabalhadores que faça as transformações necessárias e decididas democraticamente.

A perspectiva deve ser a construção de lutas e greves gerais, que gerem experiências embrionárias de contrapoder e duplo poder dos trabalhadores, impondo um programa de emergência, que inclua:

• Não pagamento da “Dívida Pública” e investimento desse dinheiro em Educação, Saúde e Transportes Públicos!
• Estatização do sistema financeiro, sob controle dos trabalhadores!
• Redução da jornada de trabalho para que haja emprego para todos! Defesa da Estabilidade no Emprego!
• Reforma Urbana, com expropriação dos imóveis utilizados como especulação financeira!
• Reforma e Revolução Agrária sob controle dos trabalhadores!
• Revogação da Lei “antiterrorismo”! Contra a criminalização dos movimentos sociais!
• Cadeia para todos os corruptos e corruptores! Expropriação de todos os seus bens!
• Pré-Sal e todos os demais recursos minerais, sob controle dos trabalhadores!
• Expropriação dos capitalistas exploradores: controle operário da produção!
• Pela revolução socialista!

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