Jornal 87: “Greve” da CNTE: limites e possibilidades

O ano de 2016 herdou inúmeros problemas estruturais na Educação Pública, como cortes na verba federal, estadual e municipal; a gerência das Organizações Sociais nas escolas públicas; a “lei da mordaça” proposta pelo projeto “Escola Sem Partido”; a reorganização escolar e o fechamento de inúmeras salas de aulas; o autoritarismo nas relações escolares; a militarização das escolas; entre outros inúmeros problemas.

O retrocesso nas escolas públicas não é o único elemento de preocupação. Simultaneamente, o país sente os efeitos da crise capitalista e também de uma crise de alternativas socialistas, o que se reflete no fato de que a instabilidade política institucional é aproveitada pelas elites conservadoras, apoiada pela mídia, para impor uma exploração ainda mais intensa, um modelo capitalista que absorve direitos históricos, compromete emprego, salários e os serviços públicos utilizados pela classe trabalhadora.

É neste contexto que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), dirigida pelo PT, aprovou um calendário de mobilização em que nos dias 15, 16 e 17 de março se inicia uma Greve Nacional da Educação.

A CNTE coloca como pauta que os estados implementem o piso do magistério e seu reajuste (há estados que ainda se recusam a pagá-lo). Nos planos de carreira, a aprovação dos projetos de 1/3 de jornada para correção e preparação de atividades, também não cumpridos por vários estados e municípios.

Para 2016, o reajuste do piso determina 11,36%, valor irrisório se considerarmos as perdas históricas, o desnível com as demais categorias que possuem ensino superior e até mesmo a inflação do ano passado, superior sem dúvida aos 10% oficiais.

Destaque-se que os ataques à Lei do Piso Salarial (Lei 11.738, de 16 de julho de 2008) são promovidos por gestores de estados e municípios que argumentam que com a crise econômica se suspenda qualquer reajuste, e que são cobrados pelo governo central nos sentido de que façam sua parte no brutal aperto fiscal implementado pelo governo Dilma e Congresso.

Lembremos os objetivos, ainda que limitados, do governo Dilma que apregoava:

“ampliar o investimento público em Educação Pública, de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto – PIB do país – no quinto ano de vigência desta Lei, e no mínimo o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.”

Para atingir o objetivo apresentado no PNE (Plano Nacional de Educação), uma das principais fontes de recursos seria o pagamento dos royalties e do Fundo Social do Pré-Sal.

C om um novo momento de crise mundial, o preço do barril do petróleo, que em junho de 2014 era negociado a cerca de US$ 115, no início de 2016 está abaixo de US$ 30. Além da queda do valor da commodity, o país enfrenta problemas de caixa na Petrobrás e a “impossibilidade” de custear R$ 250 bilhões a mais de recursos por ano na área da Educação até 2024.

Todos os níveis do governo (federal, estadual e municipal) cortarão recursos da Educação, apresentando valores de investimento menores que os de 2014 e 2015. O Orçamento da União destinará à Educação no ano de 2016 cerca de R$ 97,8 bilhões; esses valores se destinam ao pagamento de pessoal, custeio e investimentos.

Com a redução do orçamento, o governo corta alguns programas da área de custeio, por exemplo, bolsas de estudo do ensino superior e técnico, como o programa Ciência Sem Fronteiras, redução no Fies e em 50% do programa Pronatec, PIBIB, etc.

Nos estados e municípios, a política de austeridade também apresenta reflexos e a verba aplicada na área também cai.

O cenário das escolas estaduais e municipais em suas especificidades conta com salários de professores atrasados e/ou congelamento (para não dizer queda dos salários, ao levar em consideração a inflação e perda do poder de compra), falta de verba para comprar materiais de escritório, limpeza e realizar reparos das unidades escolares, redução dos cargos comissionados, cessão de gratificações aos professores, não convocação dos concursos públicos realizados e impossibilidade de construção de novas creches (1° meta do PNE).

Para a implementação deste projeto capitalista que visa à Educação como mercadoria – em detrimento da emancipação humana – e consequentemente sua privatização, diversas secretarias licitam alguns de seus serviços e/ou privatizam as unidades escolares, e para tal a utilização da coerção é a receita, como verificado no Paraná, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Alagoas, entre outras regiões em que educadores e educandos foram perseguidos e aprisionados ao se oporem a tal projeto.

O cenário apenas tende ao pior, com a possibilidade de aprovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que objetiva aumentar a flexibilidade do governo na utilização dos recursos do orçamento em áreas de maior prioridade e permitir a geração de superávit nas contas do governo.

Nesse contexto, a necessidade de luta e sua unificação em uma Greve Geral da Educação é emergencial, mas não devemos iludir as frentes de luta e os ativistas com a CNTE, pois a finalidade de sua direção (PT) é um nível limitado de mobilização capaz de dar alguma resposta para suas bases e desgastar os governos estaduais e municipais – particularmente os dos partidos que compõem a Oposição de Direita ao governo Dilma –, mas que não é capaz, de fato, de romper o dique do ajuste fiscal, inclusive dos estados e municípios, pois disso depende o ajuste fiscal geral do país e as metas frente ao capital financeiro para o pagamento dos juros da Dívida Pública, que só neste ano vão somar 46% do Orçamento (mais de 1 trilhão de reais).

Assim, com uma categoria múltipla, a formação da base deve ser incessantemente trabalhada e interligada nacionalmente, fator que muitas vezes é substituído por decisões de cúpula, inclusive das principais correntes de esquerda de oposição (PSTU, PSOL).

Com o contexto político e social atual, a Greve Nacional serve como possibilidade de setores realmente combativos se posicionarem e enfrentarem o projeto do capital.

Para tal, todos os locais onde exista possibilidade de luta devem se lançar para tal, com informativos à sociedade (carros de som, faixas em vias, aulas públicas, anúncios em mídias independentes, entre outros), atividades internas e externas, a unidade com alunos, pais e demais categorias e apontando para formas de organização de base nas escolas, e divulgação/ discussão de um projeto socialista de sociedade.

Gráfico disponível em Disponível em: https://mansueto.files.wordpress.com/2016/02/educa01.png?w=438&h=159