Nem Impeachment, Nem Dilma! – Construir a partir das Lutas uma Saída Anticapitalista dos Trabalhadores!

Espaço Socialista e Movimento de Organização Socialista

Governo e Oposição de Direita são nossos inimigos!

A crise política é antes de tudo provocada pela crise econômica, a partir da falência do modelo que prevaleceu nos últimos anos.

O esgotamento do ciclo de valorização das matérias primas e do superendividamento inviabiliza o incentivo ao mercado interno. A burguesia como um todo busca retomar sua lucratividade cortando custos com a força de trabalho e aumentando violentamente a exploração sobre os trabalhadores, o que implica desemprego, avanço da terceirização, corte dos direitos trabalhistas, aumento da inflação e perda dos salários. As consequências são a privação de milhões de pessoas das necessidades imediatas, a perda de mínimas conquistas e direitos que vinham de anos.

A recessão traz a queda da arrecadação do estado ao mesmo tempo que o capital financeiro é agraciado com aumento das taxas de juros, fazendo com que o serviço da Dívida (juros e amortizações anuais) seja, neste ano, a montanha de R$ 1,350 trilhão (!), ou 46% do Orçamento geral do país. Remunerar esse capital agiota é a preocupação central das várias esferas de estado. Por isso todos os cortes desumanos que vemos em setores onde não tem mais o que cortar, como educação e saúde.

Além do capital financeiro, o setor do agronegócio também é contemplado, começando pelo orçamento com o financiamento da safra a juros muito abaixo e prazos muito acima do mercado. Na safra de 2014/15 esse setor recebeu R$ 158 bi e na de 2015/16 essa quantia aumentou para R$ 187,7 bilhões! Além disso, toda facilidade para aquisição de máquinas e equipamentos, regularizações de propriedades griladas, maior abertura para o desmatamento com o Novo Código Florestal e, ainda, vistas grossas no massacre dos índios que lutam por suas reservas e Kátia Abreu à frente do Ministério da Agricultura. Não precisa mais nada.

Mas num outro pólo da burguesia, o setor industrial amarga as maiores quedas desde 2009. A produção de outubro passado caiu 11,2% ante igual mês de 2014. Comparando o volume acumulado de produção deste ano com o mesmo período do ano passado, a queda é de 7,8%.

O setor de serviços, um dos grandes impulsionadores do PIB nos últimos anos, também teve queda – 4,8% no acumulado de 2015, – em relação ao mesmo período de 2014.

Assim, com um orçamento mais apertado e a economia em uma recessão longe de acabar, a burguesia disputa entre si quem irá capitanear o novo modelo econômico que fatalmente irá beneficiar uns setores em detrimento de outros. No centro dessa disputa está a luta pelo orçamento e pelo poder no estado.

Por um lado, setores mais prejudicados colocam abertamente a necessidade do Impeachment (FIESP, CIESP, empresas do setor de serviços). Falas que apontam na intenção de um novo governo capaz de aplicar um conjunto mais duro de ataques aos trabalhadores, cortar direitos e serviços públicos (como os gastos com a aposentadoria e a Previdência Social de uma vez), partir para uma leva de privatizações muito mais direta e intensa, reprimir mais duramente ainda os movimentos sociais; ou pelo menos conseguir que o governo Dilma realize mais rapidamente esse receituário e ceda parcelas do orçamento e do poder cada vez maiores a esses setores.

Já outros setores da burguesia melhor assegurados adotam um tom mais cauteloso ou mesmo saem em defesa do Governo Dilma. Pressionam e ameaçam no sentido de conseguir manter e aprofundar seus benefícios utilizando essa chantagem como capital político frente ao governo.

Para os setores reacionários que defendem o impeachment, a presença do PT no governo é um obstáculo. O PT dominou a máquina federal e distribuiu ministérios, autarquias, fundações para seus aliados (só na esfera federal, são mais de 20 mil cargos comissionados) ampliando, através da barganha, sua influência política em detrimento de setores diretamente ligados ao empresariado.

O que todos esses setores da burguesia e da burocracia de estado e a burocracia petista tem em comum é que, em que pese todas as disputas entre si, estão unidos em relação ao aprofundamento dos ataques sobre os trabalhadores e a usurpação cada vez maior do dinheiro público. Nenhum setor coloca em questão o ajuste fiscal, destinado ao pagamento da Dívida, as privatizações (seja de forma direta ou por concessões), o corte dos direitos trabalhistas, avanço das terceirizações, Reforma da Previdência… Divergem apenas nos meios e mediações da aplicação desse receituário e mesmo essas diferenças se dão por que um setor ou outro pode levar mais vantagem a depender do modo como seja aplicado o receituário que, na sua essência, é todo ou quase todo liberal.

Para os empresários, qual o melhor governo para garantir seus negócios?

Que figura, com a aliança de quais partidos, teria a moral de chefiar um novo governo de “unidade nacional” com credibilidade e força para proceder ao nível de ataques necessários aos trabalhadores principalmente na correlação de forças abertas com os movimentos de junho de 2013?

As alternativas de substituição de Dilma não são de modo algum consensuais. Mesmo Termer que desponta como o mais favorável, está envolvido com as chamadas “pedaladas fiscais”. A própria burguesia se pergunta como seria um governo Temer no marco de uma disputa entre os vários setores políticos e, ainda mais, sem a participação do PT e parte de seus aliados uma vez que houvesse um Impeachment.

Quais seriam também os impactos de um Impeachment para os movimentos sociais? Levaria a maior aceitação ou maior potencial de lutas e mobilização? A CUT e o PT na oposição seria melhor ou pior do que hoje para a contenção dos movimentos sociais? Todas essas são perguntas difíceis cujos setores mais importantes da burguesia e do imperialismo se fazem sem respostas conclusivas.

Portanto, a disputa do Impeachment deve se arrastar por no mínimo algumas semanas.

O que parece ser certeza é que, acompanham o desenrolar da crise política continuam a desgastar cada vez mais o PT preparando sua derrota e de seu bloco nas eleições do próximo ano, preparando a sua saída que poderia se dar tanto pela via do impeachment como também das eleições de 2018. As citações de envolvimentos cada vez mais próximos de Lula na Operação Lava Jato sinalizam as intenções de impedir sua vota.

Na crise a Governabilidade não está ameaçada

Se não há a estabilidade política desejada pelo capital, também não se pode dizer que o regime está em crise, pois o que temos visto é: no que é essencial ao capital, as instituições tem cumprido o papel de inimigo dos trabalhadores.

Prova da unidade entre governo e congresso (e todos os partidos burgueses) contra os trabalhadores, basta ver que várias medidas do ajuste fiscal (corte de verbas, não reajuste para o funcionalismo, etc) foram aprovadas tranquilamente no Congresso. Nos pontos em que considera mais urgente, o Congresso acelera a votação de Leis e Reformas como a redução da maioridade penal, terceirização das atividades-fins, Reforma da Previdência, Reforma Política, etc.

O aparato repressivo também continua em pleno funcionamento. O Supremo Tribunal continua exercendo um papel de “regulador” quando há conflitos que podem levar a uma paralisia (como o tiro do impeachment) e também arbitra entre as frações da burguesia e seus representantes políticos e empresariais, autorizando e julgando as investigações da Lava Jato a critério de quem interessa atingir. Como todos estão envolvidos, a escolha dos investigados é profundamente política.

Nem Dilma, Nem Oposição de Direita!

Aos trabalhadores não cabe escolher entre a Oposição de Direta ou o Governo Dilma, pois, por mais que haja diferenças mínimas entre os dois blocos, ambos os setores são inimigos dos trabalhadores, estão comprometidos com o ajuste fiscal, as privatizações, cortes de direitos, salários, desemprego.

Com Dilma, sem Dilma, com Temer e sem Temer (ou qualquer outro) nós trabalhadores e explorados continuaremos sofrendo as consequências da exploração capitalista.

Só um, entre tantos exemplos, a “lei antiterrorismo” (que aprofunda a criminalização dos movimentos sociais e da pobreza) está sendo aprovada com o apoio dos setores governistas e da oposição de direita.

Não podemos ficar presos no debate se Dilma deve ficar ou sair e quem poderia ser eleito no lugar dela. O debate que os revolucionários precisam colocar é que essa forma de poder é o poder da burguesia, dos capitalistas e todos eles sempre serão contra os trabalhadores.

Temos que nos livrar dessa cilada, aproveitando o momento para denunciar o capitalismo e que todas as formas de poder sempre serão contra os trabalhadores e pobres.

Chamamos os trabalhadores a não participar dos Atos Pelo Impeachment. Essa Oposição de Direita é inimiga declarada dos trabalhadores e dos direitos sociais, das mulheres, dos negros e das demandas sociais em geral. Seu único compromisso é com os lucros. No seu meio se apresentam, inclusive, os defensores da ditadura, os neonazistas, e reacionários de todo tipo.

Mas também chamamos a não participar no atos governistas. Por mais que se coloquem como atos “Contra o Golpe e Pela Democracia”, no fundo são atos de apoio à manutenção de um governo que desde a sua posse demonstra ser inimigo dos trabalhadores. Se desde antes já cumpria o papel de desmobilizar e iludir os trabalhadores com algumas políticas sociais mínimas enquanto dava aos empresários o filão da riqueza nacional, a partir desse mandato vem atacando até mesmo direitos e programas básicos com os cortes sociais no Orçamento, no Seguro Desemprego, nas pensões, FIES, PIBID, direcionando o dinheiro público para a burguesia. Além disso, está atolado até o pescoço na corrupção.

A tarefa dos trabalhadores é a construção de um campo próprio independente, uma alternativa a partir das lutas, com um programa Anticapitalista.

Contra as saídas por dentro do regime: Construir o campo dos trabalhadores

De um lado o governo do PT/PMDB, empresários, oposição de direita, as burocracias sindicais, todos inimigos dos trabalhadores, brigam para ver quem vai ficar com o controle do Estado e da economia para atacar a classe trabalhadora.

E do outro lado, o campo dos trabalhadores. E o papel da esquerda revolucionária é fortalecer esse campo dos trabalhadores, procurando construir uma alternativa por fora do regime burguês.

Algumas organizações e partidos que hoje se situam no campo dos trabalhadores têm apontado como saída para a situação colocada no governo o “Fora Todos” e o “Fora Dilma”, chamando novas eleições.

Porém, hoje, caso Dilma venha a cair, não há dúvidas de que quem assumirá o controle do país será outro partido da ordem, também representante dos interesses da patronal. Nenhum setor que tenha hoje expressão suficiente para conseguir chegar ao governo têm como projeto não aplicar o ajuste fiscal, barrar a retirada de direitos, as demissões e aos ataques que vimos ao longo do ano serem desferidos contra nós.

Não temos hoje nenhuma alternativa de organização e luta de grande expressão, não temos o socialismo colocado como referencial para os trabalhadores, os trabalhadores não têm alternativa independente forte o suficiente para se colocar como alternativa prática imediata.

Chamar novas eleições em um contexto como esse, é praticamente chamar os trabalhadores a legitimar os atuais ou novos candidatos da patronal, que fatalmente serão os eleitos.

Da mesma forma, a proposta de chamar uma Constituinte, na correlação de forças de hoje, é igualmente inconsequente, já que, da mesma forma, o que prevalecerá na eleição dos “deputados constituintes” será a força hegemônica dos empresários e demais setores reacionários, que têm hoje tranquilidade, para fazer qualquer processo que passe pela legalidade das instituições ser canalizado a seu favor.

Defender no contexto atual “saídas” por dentro da democracia burguesa (Eleições Gerais ou Assembleia Constituinte) em que irá predominar o poder empresarial, da mídia e do senso comum de direita é ajudar a referendar pelo voto os interesses da classe dominante.

Os trabalhadores e movimentos sociais devem se colocar em luta pelas suas demandas de forma totalmente independente dos patrões, avançando nos métodos de luta (greves, ocupações, bloqueios) e a partir daí desenvolvendo formas de organização que coordenem e unifiquem as lutas e suas consciência anticapitalista.

Um poder dos trabalhadores de fato não é algo abstrato, não se constrói apenas de forma superestrutural ou com ideias. Os trabalhadores assumirem o poder é ter a força para impor nossas demandas na sociedade e isso só se constrói com muita luta e organização a partir das lutas concretas, gestando as condições para uma transformação revolucionária da sociedade rumo ao socialismo. Ter o centro da luta nas instituições é fazer exatamente o contrário!

Por Uma Frente de Esquerda e Socialista dos Trabalhadores!

É preciso uma Frente de Esquerda e Socialista que reúna os trabalhadores e movimentos no sentido da unificação das lutas, marcando os atos e manifestações do campo independente dos trabalhadores, como alternativa às manifestações do Impeachment e às governistas. Não se trata de uma frente eleitoral, mas uma forma organizativa que nucleie toda a esquerda e os trabalhadores em luta intransigente por suas demandas concretas e por um Programa Anticapitalista e Socialista. A construção dessa frente precisa se materializar a partir da base nos locais de trabalho, estudo e moradia.

Como parte desses esforços, participaremos no dia 22/01 da Plenária de Luta Sindical e Popular que está sendo convocada pelo Espaço Unidade de Ação, formado pela CSP- CONLUTAS e outras entidades e movimentos.

Defenderemos que esse Espaço aponte um calendário comum para as lutas, marque um Ato do Campo de Esquerda e Socialista dos Trabalhadores e como prosseguimento organize Plenárias por estado e nas regiões para unificar as lutas e impulsionar a disputa da consciência junto às fábricas, estações, universidades e bairros, com boletins, trabalho com carro de som, etc, chamando a não nutrir ilusões nas instituições burguesas.

Uma Frente de Esquerda e Socialista também deve apresentar junto aos trabalhadores e jovens um Programa de ruptura com o capitalismo e por um democracia dos trabalhadores:

• Não ao Ajuste Fiscal da burguesia. Não Pagamento da Dívida Pública! Investimento desse dinheiro em Serviços Públicos, Gratuitos e de Qualidade sob controle dos trabalhadores!
• Fim das demissões e desemprego! Redução da Jornada de Trabalho Sem Redução do Salários até que haja emprego para todos!
• Reajuste geral dos salários toda vez que a inflação acumulada atingir 5%.
• Reforma e Revolução Agrária sob controle dos trabalhadores, com o Fim do Latifúndio, e a expropriação do agronegócio!
• Reforma urbana sob controle dos trabalhadores, com a expropriação dos imóveis utilizados como especulação imobiliária!
• Por um governo socialista e revolucionário dos trabalhadores apoiado nas suas organizações de luta!
• Por uma Revolução Socialista! Apropriação coletiva pelos trabalhadores dos meios de produção e distribuição da riqueza social (fábricas, terras, mercados, bancos) colocando-os a serviço das necessidades humanas e não do lucro! Por um governo socialista e revolucionário dos trabalhadores, construído por uma Revolução Socialista que exproprie os capitalistas e coloque as fábricas, terras e bancos sob controle dos trabalhadores