Jornal 81: Diante da crise, qual o destino do governo Dilma?

Há tempos estamos discutindo que a política econômica dos governos do PT carrega contradições e mais cedo ou mais tarde iriam recair sobre a classe trabalhadora. O incentivo ao consumo e ao crédito, o endividamento do Estado e as exportações de commodities (petróleo, soja, minérios, etc.) formavam a base dessa política. Com o tempo o que temos é o endividamento das famílias (diminuindo consumo), o comprometimento de quase metade do Orçamento Federal com o pagamento da dívida pública, as sucessivas quedas na balança comercial (o preço das commodities caiu no mercado mundial), o desemprego aumentou, a inflação tem subido, ente outros problemas.

Esse cenário de crise econômica também se transformou em crise política. Dilma se desgastou junto à população (já alcançou bases históricas do PT, como o ABC paulista e grandes capitais), está com popularidade baixíssima, há perda de coesão da base no Congresso Nacional, PT ocupa papel de coadjuvante nas esferas de decisão do poder e a corrupção envolve vários partidos e principais lideranças. Esses são alguns ingredientes de uma crise que se aprofunda e coloca na ordem do dia o debate sobre a continuidade do governo Dilma.

Essa situação tem servido de gasolina para vários setores da “classe média” que se organizam em alguns grupos reacionários (como os revoltados on-line) e alguns setores no Congresso Nacional que passaram a levantar a bandeira de “Fora Dilma” e/ou impeachment.

No entanto, a queda de governos se enquadra em algumas exceções: em situações de perda de controle, quando se torna ineficaz e perigoso para os planos do capital. Somente assim é que a burguesia move forças nesse sentido. Mas, esse quadro de instabilidade política (que se reflete em forma de medidas econômicas) e os escândalos que envolvem lideranças do Congresso Nacional têm feito com que fração da burguesia passe a discutir abertamente a possibilidade de tomar medidas para tirar Dilma e o PT do governo.

 

PT já não é tão útil para a burguesia

Depois do segundo turno das eleições temos assistido a uma progressiva “fritura” do governo Dilma e do PT. Com um resultado bem apertado, um movimento crescente de rejeição ao seu governo, a eleição de uma bancada no Congresso com perfil muito mais conservador e financiada pelos principais setores do capital no Brasil, a ausência de um movimento sindical de esquerda forte no país (com CUT e principais centrais sindicais completamente incorporadas à gestão do capital) permitem à burguesia orientar seus comandados no Congresso a cumprirem um papel de maior destaque.

Se num período anterior tanto a iniciativa quanto a execução das medidas políticas e econômicas estavam nas mãos do Planalto atualmente estão, principalmente, no Congresso Nacional (especialmente pelas mãos de Eduardo Cunha e Renan Calheiros, ambos com inquéritos sobre participação em corrupção). Isso passa a ser decisivo para a adoção de medidas de interesse do capital no Brasil.

São vários os acontecimentos que demonstram que o centro do poder, nesse momento, é o Congresso Nacional: a aprovação de medidas do ajuste fiscal (MPs 664 e 665), a reforma política “mínima”, a aprovação da PEC da bengala (estendendo a aposentadoria compulsória aos ministros do STF para 75 anos), a redução da maioridade penal, a rejeição do embaixador representante do Brasil na OEA (Organização dos Estados Americanos) e a aprovação da CPI da Petrobrás aconteceram tendo a última palavra dada pelo Senado e/ou pela Câmara dos Deputados que estão retribuindo às empresas as “doações” da campanha eleitoral.

Não por acaso a agenda mais conservadora partiu da Câmara dos Deputados onde a bancada da bala e da bíblia (e outras picaretagens) têm peso e força política capazes de impor votações até mesmo quando é necessário quórum para reforma constitucional (2/3 dos votos). Ou seja, a burguesia pode levar os projetos adiante, independente da posição do PT, que antes atuava como mediador.

A explicação para essa mudança, óbvio, está no tipo de política econômica que o capital precisa para manter a sua lucratividade. Antes havia algumas margens para “jogar os problemas para debaixo do tapete”, hoje as margens são muito estreitas, dado que a competição no mercado, sobretudo o internacional, é muito mais acirrada.

Não se diz aqui que o PT é carta fora do baralho, mas é fato que há cada vez menos margem para mediações. O atual momento econômico exige aplicação de medidas de aprofundamento da exploração de forma mais direta e ligeira. As medidas do ajuste fiscal, o avanço da terceirização e do subemprego, a retirada de direitos e as demissões são medidas urgentes para o capital. Por isso, quanto mais direta e urgente a aplicação dessas medidas econômicas, melhor.

Dilma também reage. A viagem aos Estados Unidos, a indicação de que deve acelerar a adoção de mais medidas do ajuste fiscal, o enfrentamento ao funcionalismo público federal (veto ao reajuste do judiciário federal, negativa para negociar com professores e técnicos das universidade federais e com os trabalhadores do INSS) são sinalizações ao mercado de que pode confiar nela, isto é, busca uma sobrevida.

Em relação à CUT e ao sindicalismo petista o nível de colaboração se dá essencialmente na esfera local, por sindicato e por categoria. Os acordos de banco de hora, lay-off, licença remunerada e até a redução dos salários são medidas que já vinham sendo adotadas, mesmo antes da medida provisória do PPE (Plano de Proteção ao Emprego). Essa só formalizou em lei os ataques aos direito dos trabalhadores que já vinham acontecendo nas empresas e categorias, como é o caso das montadoras de automóveis.

A relação da CUT com o poder e esse sindicalismo de colaboração acontecem independente de o PT estar no governo, embora tenha assumido também o papel de freio das lutas durante todo esse período.

O apoio da CUT e outras centrais governistas ao governo Dilma ainda é um elemento a ser considerado na relação que as diversas frações do capital mantêm com o atual governo. Uma mudança de governo pode levar a CUT a ações para melhor localização na situação política e isso trazer mais elementos de instabilidade.

 

Não há crise no regime de dominação

O Estado burguês pode-se dizer tem uma flexibilidade na forma que garante a dominação sobre os trabalhadores. Pode ser ditadura militar, ditadura civil, fundamentalista-teocrático ou ainda “democrático-burguês” em que há uma combinação de instituições políticas e jurídicas para o exercício do poder. Em todos esses casos muda-se a forma, mas o conteúdo de classe é o mesmo.

No Brasil, avaliamos que estamos sob um regime “democrático burguês”, com uma “divisão de tarefas” entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O adjetivo “burguês” é para demarcar que é uma democracia à moda burguesa, ou seja, centralizada e baseada na repressão jurídico, policial e na coação. Dito de outra forma: na aparência é democrática e na essência é uma ditadura da classe burguesa sobre a trabalhadora.

Na atual crise política alguns levantam a ideia de que há também uma crise no regime, ou seja, que a burguesia encontra-se em dificuldades para manter a sua dominação. E que há crise de governabilidade. É certo que há disputas e tensões entre frações da burguesia no parlamento, mas até qualifica-las como crise há uma distância enorme.

Pensamos que ainda não se pode falar em crise do regime, pois no Brasil tem prevalecido a “rotatividade e a divisão de tarefas” entre as diversas instituições. Mesmo recentemente pudemos ver que quando o Legislativo não conseguia avançar o Judiciário passava a legislar, como foi nas eleições do ano passado. Em outros momentos em que há “lentidão” do Executivo o Congresso Nacional toma iniciativas, como foi o caso, por exemplo, do Projeto de Lei da Terceirização.

Nesse momento, todos os projetos que o capital necessitava para garantir a sua lucratividade foram aprovados, o ritmo de cada um expressou apenas a disputa entre as frações do capital (que é normal), mas o fato é que nenhum foi inviabilizado.

Esse cenário é uma prova da habilidade da burguesia brasileira (como na campanha das diretas, por exemplo), que mesmo diante de crises políticas encontra formas e acordos entre suas frações para garantir a continuidade da governabilidade e manter as coisas sob seu controle.

Tratamos dessa questão, pois avaliar se o inimigo está fraco ou forte tem importância para identificarmos a correlação de forças e, consequentemente, definirmos a tática utilizada. Caso o regime estivesse fragilizado abriria mais espaço para as conquistas, mas não é o caso nesse momento.

Portanto, mesmo com o governo Dilma, sem total respaldo, ainda é um inimigo que conta com as instituições do regime para auxiliar nos ataques aos nossos direitos. Isso significa que nas nossas lutas não teremos facilidades, pelo contrário, teremos que nos organizar mais e mais, pois os ataques são muito duros.

 

Por um encontro nacional de ativistas para construir uma saída pela esquerda

As rupturas que cada vez mais setores realizam com o PT demonstram que, depois de décadas, a direção petista e lulista pode deixar de ser obstáculo para a retomada da consciência socialista e de esquerda do proletariado. As condições objetivas para ganha-lo são muito maiores.

No entanto, temos ainda pelo menos dois problemas. O primeiro é que as condições subjetivas estão bem desfavoráveis para a esquerda. O segundo, decorrente desse primeiro, é que a direita também disputa a consciência da classe trabalhadora.

Apoiados no papel que os governos do PT exerceram na retirada de direitos e o envolvimento de suas principais figuras em sucessivos escândalos de corrupção, contingentes importantes da classe trabalhadora passaram a reproduzir o mesmo discurso de setores da direita, como associar o PT a um governo de esquerda, a cor vermelha utilizada pelo PT e pela CUT ao comunismo e a difícil situação do país a um suposto governo da esquerda. Soma-se a esse raciocínio a ilusão que nutrem em candidatos da oposição burguesa, como Aécio ou Marina.

Outra questão importante é que a discussão colocada sobre um futuro sem Dilma está protagonizada pela burguesia, que já se movimenta para construir uma alternativa para continuar tudo como está.

É preciso que a esquerda se coloque nesse debate, oferecendo aos trabalhadores uma opinião e uma direção distintas da burguesia e da direita.

Pensamos que é fundamental que a esquerda e as organizações do movimento social de esquerda entrem nesse debate dando a batalha para a construção de uma saída a partir das necessidades e interesses da classe trabalhadora. Como hoje não temos nenhuma organização política ou sindical de esquerda que sozinha tenha força junto à classe trabalhadora para essa tarefa, pensamos que é fundamental que toda a esquerda trabalhe para a construção da unidade e se coloque como tarefa a construção dessa ferramenta política.

A construção dessa unidade e desse projeto passa, a nosso modo de ver, pela realização de um encontro nacional de ativistas de base para deliberar sobre um programa que enfrente a crise, mas, principalmente, que se proponha a organizar uma alternativa política para disputar a consciência dos trabalhadores.

Esse Encontro deve ser precedido de encontros regionais, por categorias, por local de estudo, etc. para que a discussão avance sem que represente disputas entre as correntes, mas sim um processo que sirva para a construção dessa alternativa de organização dos trabalhadores pelas demandas imediatas (desemprego, luta contra a inflação, corte direitos, etc.) que vá além e construa um movimento político dos trabalhadores. Para levar adiante a luta por essas reivindicações, o Encontro poderá apontar a construção de um programa, organizar um plano de lutas, bem como, um calendário que busque unificar as lutas da classe trabalhadora.

Esse Encontro também é importante, pois permite apontar um caminho por fora da institucionalidade que, de tempos em tempos, e, principalmente, nos períodos de crise, se apresenta como o “mais fácil” e cheio de seduções. Trata-se, fundamentalmente, de apostar na capacidade de a classe trabalhadora se colocar como sujeito no processo político brasileiro. Trata-se de apostar na luta direta!