Jornal 80: Governo Dilma anuncia mais um pacote de privatizações

O anúncio do governo de mais um pacote de “entrega” da infraestrutura para os capitalistas realizarem seus lucros evidenciam bem o papel do Estado e do governo do PT na resposta à crise da economia capitalista. A logica é a mesma: jogar sobre as costas dos trabalhadores os custos.

Na sociedade capitalista, ainda mais considerando a profundidade da crise, o Estado é o principal articulador de políticas econômicas para garantir a lucratividade do capital. Nenhuma novidade, pois o Estado brasileiro, também sob o governo PT/PMDB, tem sido bastante eficaz para isso (privatiza sob o governo tucano, dá incentivos fiscais sob o governo petista, etc.).

Concessão: outro nome para privatização

Em 9 de junho, Dilma anunciou um novo pacote de privatizações, ou seja, entrega de patrimônio público aos empresários, num valor total de R$ 198 bilhões. Ferrovias, portos, aeroportos e rodovias fazem parte do cardápio. Apesar de o PT dar o nome de concessões, trata-se na verdade de mais uma rodada de privatizações, ou seja, de entrega do pouco que sobrou daquilo que chamamos de “público”.

Para ser “diferente” do PSDB, chama de “processo de concessões” e usa o nome pomposo de “Programa de Investimento em Logística”, mas, na verdade, o nome é privatização.

Trata-se de mais um episódio do mecanismo típico da história do Brasil em que o Estado (com dinheiro retirado de nós, trabalhadores) arca com o investimento e os capitalistas ficam com o lucro.

O modelo é o mesmo já em vigor para algumas rodovias federais: o governo leiloa a concessão das rodovias, as empresas que ganham a licitação ficam com o direito da cobrança do pedágio e, em troca, têm supostamente a obrigação de fazer a manutenção das vias. Na prática o que acontece é que o preço dos pedágios dispara e os tais investimentos em manutenção nunca são feitos. As empresas embolsam um lucro fácil e a população fica com um serviço de péssima qualidade.

Os setores a serem entregues à exploração privada são estratégicos (os dados são do portal G1, Reuters e UOL):

• Ferrovia Norte-Sul, um dos principais eixos de escoamento da produção de grãos no país;
• Ferrovia Bioceânica (ou Transoceânica), que vai facilitar a exportação de grãos e minérios para a China, passando pelo Peru;
• Já em 2015 serão privatizadas as Rodovias como a BR-476 (entre Santa Catarina e o Paraná) e um trecho da BR-364 (entre Mato Grosso e Goiás); BR-163, (entre Mato Grosso e Pará). Para 2016 a lista é ainda maior com trechos de rodovias federais em 10 estados (Rondônia, São Paulo, Minas, etc.);
• Os aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza. O programa prevê também a redução para 15% da participação da Infraero, ante os 49% de hoje, nos terminais já concedidos, como Guarulhos (SP), Galeão (RJ) e Brasília (DF). Além disso, a outorga para aeroportos regionais.
• 50 novos arrendamentos de portos e 63 autorizações dos chamados TUPs (terminais de uso privado), além de renovações de arrendamentos, sendo 9 novos terminais no Porto de Santos, e 20 no Estado do Pará.

 

Nada de novo…

O plano é uma espécie de continuação do programa lançado em 2012, que entregou vários aeroportos, como o de Cumbica (em São Paulo), Confins (Belo Horizonte) e o de Brasília. O programa anterior não agradou totalmente o mercado, porque não era suficientemente lucrativo. Agora, o governo promete mais vantagens, inclusive aportes do BNDES para as empresas que entrarem no programa. O banco estatal vai entrar com até 70% dos investimentos com juros subsidiados, no caso das ferrovias, e os 30% restantes com juros de mercado. Nas outras áreas as porcentagens são diferentes, mas sempre incluindo uma parte em empréstimos estatais com juros “de pai pra filho”.

No discurso do governo o programa é apresentado como uma forma de “modernizar a infraestrutura do país” para facilitar o escoamento da produção, baratear os custos e gerar crescimento da economia. E para completar o conto de fadas, o governo ainda diz que vai “gerar empregos e distribuir renda”. Na verdade, se vier a ser efetivado, o programa de privatizações do setor de infraestrutura poderá em algum grau facilitar o escoamento de mercadorias, mas daquelas destinadas à exportação, principalmente grãos e minérios que vêm sendo o carro chefe das exportações brasileiras nas últimas décadas.

Os recursos naturais do país, o subsolo e as terras férteis vão sendo consumidos de maneira predatória e os lucros vão ficando nas mãos de alguns poucos privilegiados. A cereja do bolo é a confirmação de que empresas envolvidas no esquema de propinas da Petrobrás, expostas na Operação Lava a Jato, estão autorizadas a participar do programa e adquirir também as suas fatias da infraestrutura nacional.

O anúncio desse programa é parte de uma ofensiva de marketing do governo para tentar retomar a iniciativa de “controle da situação”, cuja popularidade está em baixa devido às medidas de “austeridade” e escândalos de corrupção, no contexto de uma economia em plena crise.

O novo programa de privatizações confirma que quanto mais a burguesia faz exigências, mais o governo do PT cede. Para que não restasse a menor dúvida disso, o 5º Congresso do PT, realizado no fim de semana seguinte ao anúncio das privatizações, em 13 e 14/06, referendou os rumos tomados pelo governo, a aliança com o PMDB, o programa de ajuste neoliberal e todo o resto.

O fato é – para os que insistem em não enxergar – as resoluções do congresso são mais um sinal de que o rumo do partido é irreversível. Sequer críticas constaram nas resoluções, um partido completamente centralizado pelo governo e pelo projeto neoliberal que Dilma e seus aliados levam adiante.

Nesse contexto, é urgente romper com o governismo, denunciar Dilma, o PT, a CUT e seus demais aparatos. Precisamos construir nas lutas uma saída independente dos trabalhadores.

 

Privatiza, reduz gastos do Estado para sobrar dinheiro e ajudar mais setores capitalistas

Há muito defendemos que a política econômica dos governos petistas é uma continuidade da mesma implementada pelo governo tucano de FHC, que consiste em colocar o Estado a serviço de um projeto econômico global da burguesia para o Brasil.

Pelo modelo neoliberal o Estado passa a exercer funções fundamentais para a reprodução do capital como o de criar mecanismos que levem o Estado a cumprir o mínimo das funções públicas essenciais (menos verbas para Educação, saúde, transportem, etc.), de retirada do papel do Estado de implementação de políticas sociais, de transferência de funções públicas para setores não estatais e a derrubada (via legislação) de barreiras que impediam ou dificultam a livre circulação do capital em alguns setores (por exemplo, onde não podia haver capital estrangeiro), reformas trabalhista e previdenciária. Sem essas mudanças pode-se dizer que a reprodução do capital, diante de sua crise estrutural, encontraria muitas dificuldades para se reproduzir.

Ou seja, o Estado tem por finalidade providenciar as condições mais adequadas para a acumulação do capital no país. Assim, a redução da participação do Estado nos serviços públicos visa girar as finanças e os órgãos do Estado para as atividades fundamentais do funcionamento do capital. O setor público, segundo o conceito neoliberal, sai de cena e entra o setor privado para garantir a lucratividade do capital, obrigado a sair de determinados ramos com a taxa de lucro comprometida.

Essa é a única forma de compreendermos as razões de o PT seguir o caminho das privatizações, das (contra) reformas nos sistemas públicos de saúde, Educação e aposentadoria e, agora, de entrega de setores fundamentais da infraestrutura brasileira. Ao privatizar (ou fazer concessão como querem os petistas nos enganar) cumpre pelo menos um triplo papel: Não mais será gasto dinheiro nessas áreas privatizadas, empresas privadas passam a lucrar com o pagamento ou aumento de tarifas por parte da população e, por fim, sobrará mais dinheiro para ser destinado ao pagamento dos serviços da dívida pública e outras políticas de “incentivo” aos ramos empresariais.

Importante esclarecer que não se trata de uma mudança da função social do Estado como um elemento fundamental para o funcionamento do sistema, pois ele sempre funcionou como aporte decisivo para o capital. Mudam-se os meios que essa função é exercida. Se em períodos de pujança do capital foi possível implementar medidas que estimulavam essa expansão (como obras públicas e empresas públicas), a crise estrutural o obriga a adotar outras, exatamente para “compensar” as dificuldades de expandir-se. Portanto, a forma de intervenção do Estado é determinada por cada período histórico do desenvolvimento do capital.