Moção de Repúdio ao Médico do Hospital São Bernardo e aos que compactuam com a criminalização do aborto! Pela descriminalização e legalização do aborto já!

Não é de hoje que nos deparamos com situações humilhantes e de tentativas de reafirmação de poder das diversas esferas da organização social sobre o corpo da mulher. São familiares, escola, namorado, igreja, Estado e, cada vez mais, setores ligados à saúde e a vida.

No entanto, essas situações têm se tornado mais intensas e visíveis. Podemos buscar diversas explicações, mas compreendemos que expressam a necessidade de o sistema capitalista patriarcal impor, ainda mais, a subordinação da mulher em períodos de crise econômica em que punir, reprimir e calar são condições indispensáveis para garantir a retirada de direitos, o retorno da mulher ao espaço privado, a repressão da sexualidade e a privação ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Contudo, a criminalização do aborto tem sido algo que afeta a mulher em todos esses aspectos. Retira da mulher o direito de decidir colocando-a em posição desigual; obriga a mulher a assumir a maternidade e arcar com todas as consequências de forma individualizada; reforça a procriação e não o prazer como elemento básico da sexualidade; coloca a mulher em situação degradante e desumana ao não propiciar condições mínimas de saúde e obrigá-la a recorrer à clandestinidade para fazer aborto e não às condições necessárias para sua própria existência.

Ainda assim, a mulher tem tomado a decisão de indução ao aborto. São estimados 850.000 casos de abortos induzidos por ano no Brasil, segundo pesquisa de 2013 (realizada pela UERJ e a ONG Ações afirmativas em Direitos e Saúde).

Os números indicam que a criminalização do aborto não impede a sua realização, mas reforça a crueldade da sociedade patriarcal, alimenta a rede de clínicas clandestinas que corrompe e sustenta uma infinidade de intermediários de todos os tipos e coloca em risco a saúde e a vida de milhares de mulheres. Além disso, ao punir somente a mulher e ignorar a existência de um homem nessa relação fortalece uma irresponsabilidade masculina e o crime de abandono de incapaz.

Tornar o aborto uma questão de saúde pública não é assumi-lo como método contraceptivo. É garantir o direito e a vida da mulher, a prevenção, a Educação Sexual e a certeza de que não iremos mais nos deparar com médicos como o clínico geral e pediatra do Hospital São Bernardo, no ABC paulista, que abandona o segredo médico para assumir a repressão médica, compactuando com a conduta extremista conservadora que impõe a punição e a repressão como formas paliativas de amenizar os graves problemas sociais.

O fato de uma jovem de 19 anos que após ser interrogada, ameaçada e denunciada por esse médico ao procurar ajuda, recebeu voz de prisão, foi xingada e algemada nesse hospital durante atendimento demonstra o quanto a mulher é obrigada a arca sozinha com problemas da sociedade machista.

Repudiamos a conduta desse senhor e exigimos que o Conselho Regional de Medicina de São Paulo respeite a Norma do Ministério da Saúde que orienta a confidencialidade e o atendimento humanizado em caso de aborto.

Repudiamos também: O Hospital São Bernardo em não se manifestar diante de grave situação e manter em seu quadro de funcionários tal profissional; o Prefeito da cidade, Luiz Marinho, PT, por calar-se e não adotar nenhuma medida contra o hospital e de apoio à jovem; o governador Geraldo Alckmin, PSDB, por manter-se paralisado diante da ação de abuso de poder da Polícia Militar e não adotar medidas de políticas públicas em defesa da vida da mulher; a presidente Dilma por silenciar diante de situação em que a mulher em condição vulnerável é destratada, ameaçada e humilhada enquanto que as verbas para políticas públicas contra a violência à mulher são drasticamente cortadas.

Somos solidárias a essa jovem mulher e a tantas outras que em nome de garantir o direito de decidir sobre o seu próprio corpo resistem a todas essas imposições e buscam, mesmo em condições precárias, manterem suas vidas negando a hipocrisia dessa sociedade que finge não ver uma situação caótica que afeta a saúde e a vida de milhares de mulheres para manter uma realidade em que à maioria das crianças é negado as mais básicas condições de vida digna.

Lutamos pela descriminalização e legalização do aborto para preservar a vida da mulher!

Assinam:

Centro Acadêmico Honestino Guimarães

Espaço Socialista

Sindicato dos Trabalhados da Universidade Federal do ABC

Subsede APEOESP Santo André