Jornal 75 – A MÁSCARA CAIU ANTES DO PRIMEIRO BAILE DO GOVERNO

12 de fevereiro de 2015

Na campanha eleitoral o lema de Dilma e dos partidos era que não mexeriam nos direitos trabalhistas ou diziam “nem que a vaca tussa”. Mas, a máscara caiu antes mesmo da festa da posse oficial do segundo mandato. No dia 30 de dezembro editou as MPs (Medidas Provisórias) 664 e 665 (há questionamento sobre a possibilidade legal de realizar essas mudanças por esse instrumento) que atingem direitos trabalhistas conquistados com muita luta.

No caso do seguro-desemprego as mudanças indicam que o caminho real do governo é, paulatinamente, extinguir o benefício de proteção ao desemprego. As palavras do liberal Joaquim Levy (Ministro da Fazenda) de que o modelo do seguro-desemprego no Brasil está totalmente defasado confirmam essa intenção.

Uma das características dos empregos no país é a alta rotatividade. Segundo os dados do CAGED (órgão do Ministério do trabalho), entre janeiro e novembro de 2014, 63,4% dos 10,8 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa tinham menos de 18 meses no trabalho. Por essas regras, segundo o próprio Ministério do Trabalho, cerca de 2 milhões de desempregados perderão essa proteção contra o desemprego.

Sobre o auxílio acidente, o aumento do tempo de afastamento (de 15 para 30 dias) custeado pela empresa, até parece ser desvantajoso para as empresas, mas a medida vem acompanhada de outra, extremamente preocupante, pois a partir de agora a empresa está autorizada a fazer a perícia médica. Não é difícil imaginar a pressão que os patrões vão exercer sobre os trabalhadores, exigindo o retorno ao trabalho mesmo sem condições de saúde.

Com essas medidas o governo visa “economizar” (leia expropriar o trabalhador) R$ 19 bilhões, valor próximo do que a Previdência vai repassar para as empresas com a desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento (substituída por uma porcentagem sobre o faturamento, mais vantajosa para as empresas) em 2015, estimado em algo próximo a R$ 21 bilhões. Em 2014 estima-se que foram R$ 24 bilhões que a Previdência deixou de arrecadar das empresas que se beneficiaram com a desoneração. São 56 setores da indústria incluídos na desoneração. Outro destino do dinheiro retirado dos trabalhadores é a recomposição do caixa para dar garantias aos banqueiros e especuladores que possuem título da dívida pública.

Mas, a lista de bondade aos empresários é extensa. Há outros programas como Refis e o Reintegra (ver quadro acima) que destinam bilhões de reais aos empresários.

Outra medida do governo Dilma foi manter a tabela do Imposto de Renda congelada. O curioso é que a justificativa do veto ao reajuste da tabela do Imposto de Renda é de que o governo não pode praticar a renúncia fiscal, ou seja, que o governo não pode deixar de arrecadar impostos.

Mas a desoneração da folha, a redução do IPI para as empresas automobilísticas e de eletrodomésticos não é renúncia fiscal? É sim uma renúncia fiscal, o governo está deixando de receber impostos de várias empresas!

Veja o quadro comparativo

	Como era	Como fica
Abono salarial (PIS)	Ter trabalhado um mês durante o ano e receber até dois salários mínimos	Haverá carência de seis meses de trabalho ininterruptos
	O valor era de um salário mínimo para todos	O pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado, até o limite de um salário mínimo.

Seguro desemprego	Ter trabalhado seis meses	Carência de 18 meses na 1ª solicitação; 12 meses na 2ª e 6 meses a partir da 3ª solicitação.

Pensão por morte	Não havia prazo mínimo de casamento	Será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de 24 meses (exigida a partir de 14 de janeiro deste ano)
		Falecido deve ter contribuído 24 meses para a Previdência Social (exceto no caso de morte por acidente de trabalho).
		Vitaliciedade: só é vitalícia para os pensionistas com expectativa de vida inferior a 35 anos. Expectativa superiores a 35 anos a pensão é proporcional, variando de 3 a 15 anos a depender da idade do pensionista. Vale para servidores e celetistas (CLT).
		A partir de 60 dias da edição da MP o valor do benefício será reduzido de 100% para 50% do salário. Haverá acréscimo de 10% para cada dependente até o limite do valor integral pago pelo INSS. Por enquanto só é válida para celetistas, pois para o funcionalismo público é preciso aprovar emenda à Constituição para essas mudanças, sobre as quais já incide um redutor de 30% para valores acima do teto do Regime Geral da Previdência.

Auxílio-doença	Benefício era de 91% do salário do segurado, limitados ao teto do INSS.	O teto será a média das últimas 12 contribuições.
	Empresas pagavam os primeiros 15 dias de salário.	Empresas arcam com o custo de 30 dias de salário antes do INSS, mas, a partir de agora, poderão elas mesmas fazer a perícia médica.

Imposto de Renda	Medida provisória reajustava a tabela do Imposto de Renda: quem ganhava até R$ 1.903,98 seria isento do pagamento.	Mesmo as perdas da correção somarem 61,42%, Dilma vetou a Medida Provisória alegando renúncia de receita.

Reintegra	Empresas exportadoras pagavam os impostos devidos normalmente	Por esse programa as empresas exportadoras passam a ter, a partir de 2015, um crédito (e que podem descontar nas dívidas com o governo) que varia de 0,1% a 3% sobre o valor total de suas exportações. Ou seja, o governo abre mão de receber impostos das empresas exportadoras.

Refis	Empresas com dívidas federais deveriam pagar os débitos à vista e com as devidas correções (juros, multa, etc.). É o que acontece com as pessoas “comuns”.	Pelo programa do governo as empresas devedoras não precisam pagar toda a dívida de uma vez, com entrada (variando de acordo com o valor devido) e o restante parcelando em 180 meses.