AS GREVES E A NECESSIDADE DA UNIDADE DA CLASSE PARA DERROTAR O GOVERNO E A BURGUESIA
14 de setembro de 2012
Onda de greves desafia o governo
Após ampla rejeição na base, o governo fez algumas pequenas modificações na proposta (aumento de adicional de qualificação, aumento de auxilio alimentação, entre outros) o que fez com que a maioria das categorias aceitasse o acordo. No dia 28 de agosto 18 categorias aceitaram a proposta do governo e encerraram a greve.
Governo, judiciário e mídia contra os trabalhadores.
Além de ter sido inflexível na negociação, o governo contou com o apoio da mídia, que jogou a opinião pública contra os grevistas. A todo momento surgiam reportagens citando o quanto as reivindicações do funcionalismo custariam aos cofres públicos. Os funcionários são apresentados como privilegiados pelo simples fato de terem estabilidade e ganharem mais, como se a condição de arrocho e instabilidade em que vivem os demais trabalhadores fosse o normal e aceitável. Trata-se de um brutal cinismo, que explora o desconhecimento dos trabalhadores do setor privado sobre as condições de trabalho no serviço público, para gerar ressentimento e divisão da classe.
Mas o mais grave é que essa mesma mídia e o governo escondem que praticamente metade do orçamento (algo em torno de escandalosos R$ 780 bilhões de reais por ano) está comprometido com o pagamento da dívida para os banqueiros e agiotas. Uma quantia fabulosa de dinheiro que vai direto para o bolso dos especuladores, mas que deveria ser aplicado para melhorar o atendimento à população, os serviços públicos em geral, a educação em todos os níveis, saúde, transporte, cultura e lazer, etc. E para melhorar o atendimento da população, é preciso naturalmente melhorar a remuneração e as condições de trabalho dos funcionários.
Para completar o operativo e lidar com o desafio das greves foram mobilizados, além dos meios de comunicação, o judiciário, que concedeu liminares impondo o trabalho de até 80% da categoria, multa aos sindicatos, enfim todo tipo de ataque ao direito de greve, etc.. O judiciário mais parece uma sucursal do executivo. Destacamos o papel do judiciário e da mídia porque são essas duas instituições que o governo têm utilizado para impor as ameaças contra a mobilização dos trabalhadores do serviço público. Capas das revistas e dos grandes jornais, matérias de colunistas, entrevista de “especialistas” e de membros do governo, todos mentindo e exigindo do governo medidas (desde ameaça de processo administrativo até corte de ponto) contra as greves. Já o judiciário, além das decisões ditas acima, os trabalhadores do órgão também são vítimas de medidas como estas.
Uma conclusão importante é que trata-se de uma política de Estado contra os trabalhadores. Vários parlamentares ligados ao capital já declaram a necessidade de mudar a legislação, formando-se assim a tríplice aliança (legislativo, executivo e judiciário) contra os trabalhadores. Os partidos também não ficam atrás. Todos os partidos burgueses e governistas, desde o PT até o PSDB, estão se mobilizando para mudar a legislação e impor limitações (muitas vezes inviabilizando a própria greve) ao direito de greve. As declarações de Ideli Salvatti (PT) contra a greve do funcionalismo público e o requerimento de Aluísio Nunes (PSDB) para acelerar a apreciação do Projeto de Lei do Senado PL-710/2011 que “disciplina” o direito de greve do funcionalismo são algumas das evidências da unidade entre esses partidos quando se trata de atacar os trabalhadores que lutam pelos seus direitos.
A necessidade de enfrentar o projeto do governo
Essa ofensiva política e ideológica contra as greves expressa o fato de que o movimento teve força para desgastar o governo Dilma, já abalado também pelo julgamento do mensalão e CPI do Cachoeira, tudo isso em um ano eleitoral. O PT está mal nas pesquisas em vários municípios. O desgaste é tamanho que até mesmo alguns setores de base da CUT foram forçados a adotar ao menos um discurso de independência em relação ao governo. As greves apresentaram portanto um desafio aberto ao governo Dilma, que precisou enfrentá-las com dureza para garantir o prosseguimento do seu projeto. O governo chegou a ameaçar usar o exército para garantir o funcionamento dos serviços. Esse projeto consiste em apoiar aos bancos, latifundiários, montadoras, construtoras, empreiteiras, transnacionais, etc., para que mantenham suas margens de lucro, num período de crise econômica internacional, que pode afetar o país de maneira mais séria. O discurso é de que o país precisa crescer para depois repartir o bolo, a mesma coisa que se dizia na época da ditadura, cujas fatias os trabalhadores estão esperando até hoje.
A verdade é que a prioridade do governo é sustentar os lucros do capital, e para isso tem destinado porções cada vez maiores do orçamento aos pacotes de ajuda às empresas (empréstimos, juros subsidiados, isenções fiscais, etc.). O governo não quer abrir mão desse projeto para atender às necessidades dos funcionários e dos trabalhadores. Ao questionar a ajuda do governo às empresas, a greve foi também uma luta contra a burguesia. Por isso, as reivindicações dos trabalhadores do serviço público não foram atendidas e segue a passos largos o processo de sucateamento do serviço público. Da mesma forma prosseguem as privatizações, os planos de reforma da Previdência (Fator 85-95), etc. Evidentemente, além de não questionar o pagamento da dívida, a mídia não questiona o fato de que o governo priorize ajudar as empresas às custas dos trabalhadores.
As armas do governo e dos trabalhadores
Para se prevenir contra a possibilidade de outras mobilizações dos trabalhadores que ameacem o seu projeto, o governo aproveita o esvaziamento da onda de greves para tirar da gaveta projetos de “regulamentação†do direito de greve do funcionalismo público, pendente desde a Constituição de 1988, e que agora podem vir a ser votados. O objetivo desses projetos é na verdade proibir as greves, sob o pretexto de não prejudicar o atendimento à população. Quando se trata exatamente do contrário, pois os grevistas lutaram por melhorias no serviço público!
Enquanto ainda não consegue proibir legalmente as greves, o governo contou com a participação fundamental da CUT e seus satélites, que controlam boa parte das entidades representativas dos funcionários, para que as greves fossem esvaziadas. O controle do aparato sindical por correntes governistas, pelegas e pró-patronais têm sido um fator estratégico para que as greves não avancem, tanto no setor público como no setor privado.
Pelo lado oposto, o lado dos trabalhadores, seria preciso que as greves avançassem para um outro patamar. Seria preciso enfrentar o discurso de que o atendimento às reivindicações resultaria em gastos que prejudicariam as finanças públicas, colocando os funcionários como inimigos do equilíbrio fiscal, dos programas sociais, da população em geral, etc. Seria preciso denunciar em alto e bom som que o maior prejuízo para as contas públicas é o pagamento da dívida e a ajuda às empresas. Seria preciso encarar as lutas como um enfrentamento contra o governo Dilma e contra o conjunto do seu projeto de repassar aos trabalhadores os custos da crise via cortes no orçamento para beneficiar o capital. As greves teriam que passar das lutas setoriais de cada categoria, ir além das questões corporativas, para se transformar numa luta global contra o projeto do governo.
Reconstruir a unidade da classe
A greve poderia ter sido um desafio muito mais poderoso ao governo, se houvesse unificação. As reivindicações parciais não foram atendidas porque o conjunto das greves não se unificou em um único movimento para colocar o governo em cheque. Esse movimento teria que construir um comando de greve unificado, composto por representantes eleitos em assembleia, com mandatos revogáveis, refletindo a real disposição de luta de cada setor. Seria preciso construir um calendário unificado, com paralisações simultâneas de todos os setores, ações unificadas, atos e manifestações unitários, marchas e ocupações massivas, impondo uma mesa única de negociação que garantisse um mesmo patamar para todos os setores. E também, quanto mais forte e unitária é a luta, mais difícil se torna para o governo adotar medidas repressivas, como corte de ponto, punições individuais, restrições legislativas ao direito de greve em campanhas futuras, etc.
Além disso, a luta não poderia ficar restrita ao funcionalismo. Trata-de de uma luta que interessa ao conjunto da classe por dois motivos: primeiro, a melhoria da remuneração, das condições de trabalho, mais contratações, reestruturação das carreiras, etc., reivindicadas pelos funcionários públicos, resultaria em benefícios para toda a população, com a melhoria da qualidade e oferta dos serviços; e segundo, o questionamento do projeto do governo (de desviar dinheiro para garantir a lucratividade do capital via pagamento da dívida) abriria caminho para o investimento naquilo que realmente interessa a todos trabalhadores: educação, saúde, moradia, saneamento, transportes, etc.Assim, a luta dos funcionários públicos, por mais que eles próprios a enxergassem como uma série de lutas parciais por suas questões específicas, era no seu conjunto uma luta que interessava à totalidade dos trabalhadores. Para refletir isso, seria preciso construir mobilizações de apoio à greve também no setor privado, com um dia nacional de luta com paralisações, bloqueios de estradas, atos públicos, carro de som na frente das empresas, panfletagens, etc., numa ampla campanha de solidariedade classista.
Apesar das várias contradições, uma vitória parcial
Apesar do isolamento imposto pelo governo nas negociações e pelas direções sindicais governistas, um certo grau de unidade se manifestou objetivamente. No seu conjunto, as várias greves acabaram constituindo objetivamente uma greve geral do funcionalismo público federal, mesmo que os diversos movimentos de cada categoria não tivessem sido desencadeados com esse objetivo. Mesmo tendo surgido de forma assim improvisada, a greve foi muito forte e teve impacto na sociedade. Consideramos que o movimento foi uma vitória parcial, apesar de vários problemas, tais como:
– o resultado econômico de 15% em três anos foi insuficiente, pois pode ser corroído pela inflação do período;
– torna-se difícil até do ponto de vista jurídico desencadear uma nova greve por questões salariais no período coberto pelo acordo;
– as cúpulas das confederações decidiram pelo fim da greve, passando por cima dos sindicatos nas bases locais. As assembleias, nos locais em que as houve, deliberaram em cima de um acordo já consumado;
– o governo vai aproveitar o debate feito contra a greve para desencadear os projetos de lei sobre greves do funcionalismo público federal, com o objetivo de proibir as greves. Essa política é parte de uma ofensiva geral contra o direito de greve, que atinge também o setor privado;
Mesmo considerando esses elementos de contradição, a greve foi uma vitória parcial pelos seguintes motivos:
– a greve se impôs passando por cima das direções burocráticas e governistas que queriam evitar que fosse travada a luta;
– a greve trouxe uma experiência de luta importante para um grande setor de trabalhadores, que mediu forças com o governo;
– a greve demonstrou de que lado estão os dirigentes sindicais e o próprio governo. Caiu a máscara do governo Dilma para um setor de trabalhadores que ainda tinha esperanças no governo e vivenciou o que é ter o PT como patrão;
– houve processos de organização pela base, com a formação de comandos de greve, formação de grupos locais capazes de dar continuidade às lutas e também sindicalizações;
– contra a vontade do governo o dia 31 de agosto unificou as diversas categorias e criou informalmente uma data-base;
– várias categorias estavam há anos com congelamento e voltaram a se mobilizar. O resultado, ainda que distante das reivindicações, foi de fato uma ruptura com a política de congelamento salarial que para algumas categorias já durava 6 anos;
– o governo foi forçado a conceder mais do que concederia caso não houvesse greve;
– não chegou a haver o corte de ponto em várias categorias;
– algumas categorias permanecem em greve;
Por fim, em termos de perspectivas, é preciso destacar que a maior parte das reivindicações específicas não foram atendidas. Continua em curso o sucateamento do serviço público através das terceirizações, não realização de concursos, falta de verbas, etc. Os problemas relacionados às condições de trabalho não foram resolvidos, de modo que as lutas devem continuar no âmbito de cada setor. A batalha agora está em fazer com que os processos de organização pela base se tornem permanentes. Os grevistas terão agora o desafio de manter formas permanentes de organização para esses micro-enfrentamentos em cada local de trabalho.
Lições para as lutas que virão
Evidentemente, a burocracia sindical controlada pela CUT e seus satélites não cumpriria o papel de unificar as lutas, já que seu objetivo era ajudar o governo a derrotá-las. Mas o mais grave é que as correntes que se colocam como alternativas ao movimento sindical governista, como Conlutas e Intersindical, não tiveram a capacidade de adotar essa política. Seria o seu papel fazer um chamado à unificação das lutas, à mobilização conjunta de todas as categorias do funcionalismo, e também do setor privado onde fosse possível, com um caráter abertamente anti-governista. Seria uma oportunidade para apresentar a toda uma vanguarda de ativistas que surge nas greves a possibilidade de uma organização alternativa, de um sindicalismo combativo, classista, anti-governista, e independente.
Em todos os setores os trabalhadores se perguntam porque não foi possível conquistar mais O desgaste da CUT tinha que ser aproveitado para construir uma alternativa. Essa possibilidade, porém, parece não ter interessado às correntes sindicais oposicionistas. Era papel da CSP Conlutas disputar não apenas a pauta específica das greves, mas combater o projeto global do governo, através de uma ampla campanha, com boletim, documentário, carro de som, etc.Nós do Espaço Socialista, juntamente com o Movimento Revolucionário, propusemos no interior da CSP Conlutas que as greves fossem encaradas como uma luta política contra o projeto do governo Dilma. Propusemos que fosse dada uma batalha nos espaços organizativos de cada categoria em torno da unificação das greves, e que fosse feita uma campanha nacional de apoio, com um dia nacional de luta com paralisações, panfletagens massivas, atos com carros de som, etc. Com exceção de algumas iniciativas em algumas bases, essa política não foi aplicada em nível nacional pela direção majoritária da central, o PSTU. É certo que a CSP Conlutas não dirige a maior parte das entidades do funcionalismo, mas era sua responsabilidade apresentar uma alternativa às direções governistas da CUT, disputando os rumos do movimento.
Agora, o desafio se coloca para as categorias que entram em campanha salarial em setembro, como bancários, correios, petroleiros, metalúrgicos. Trabalhadores de empresas como Banco do Brasil, Caixa Econômica, ECT, Petrobrás, também têm como patrão o governo, devendo somar-se a setores do funcionalismo federal que ainda podem continuar em greve. A unidade entre essas categorias, com calendário unificado, paralisação simultânea, comandos de greve e piquetes unificados, também teria o poder de desafiar o governo. Os setores combativos e de oposição à burocracia governista devem ter como prioridade construir um pólo de unidade classista e anti-governista para organizar as lutas que virão.
É preciso fazer um chamado à base para a luta, colocando a mobilização acima da negociação como método preferencial.-Direito irrestrito de greve- por um calendário unificado de luta, com datas unitárias para a deflagração das greves, atos e manifestações unitárias dos diversos setores;- comando tem que ser eleitos pela base, com mandatos revogáveis, referendados a cada momento;- por uma ampla campanha nacional com panfletagens massivas, atos, carros de som, vídeos, denunciando o projeto do governo e defendendo as reivindicações dos trabalhadores.
Espaço Socialista
Setembro de 2012