Educação contra o Capital! – Tese para o ENE 2014

 

Apresentamos nossas teses para o Encontro Nacional de Educação, convocado e organizado pela CSP-Conlutas e pelo ANDES-SN, com o objetivo de contribuir com a retomada das lutas pela Educação Pública, no bojo do maior ascenso da classe trabalhadora das últimas décadas, vivido desde junho de 2013. É significativo o papel que as lutas dos professores vêm desempenhando em todo esse processo, desde as greves por melhores condições de trabalho e ensino, até seu papel como ativistas destacados (vários dos “presos da Copa”, por exemplo, são da categoria).

É fundamental, assim, repor nossas críticas a toda forma de substituísmos e dirigismos. Acreditamos que a emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores e esperamos/reivindicamos que este encontro seja a possibilidade de construção, pela base, de um espaço de interação, discussão, debate e reflexão entre os professores, que priorize sua participação, seus interesses e posições!

Apesar de ter outro enfoque, nossa Tese apresenta acordos importantes com a Tese dos Companheiros do MRS (Movimento Revolucionário Socialista) com qual compomos o Bloco Classista, Anticapitalista e de Base na CSP-Conlutas, juntamente com companheiros independentes.

Por qual educação lutamos!

Defendemos um currículo no qual o princípio educativo promova o desenvolvimento de condições físicas, mentais, afetivas, lúdicas, estéticas do ser humano, capazes de ampliar a capacidade de trabalho na produção de valores e de seu uso em geral. Que busque o pleno desenvolvimento das suas potencialidades físicas e mentais, partindo do princípio de que as necessidades humanas não se limitam apenas às necessidades físicas – alimentação, moradia, vestuário e mais algumas poucas – mas que levem também em consideração o lazer, o saber, a arte, a espiritualidade e as mais diversas formas de fruição dos produtos do trabalho humano.

A educação almejada pelos e para os trabalhadores e seus filhos deve estar ligada à formação para o trabalho livre, não-alienado e que proponha ações para concretizá-lo, que proporcione o acesso ao conhecimento científico e a cultura geral, ou seja, que se aproprie de modo crítico do conhecimento produzido socialmente pela humanidade. Portanto, uma formação humana integral com vistas a emancipação individual e coletiva, na qual, através do trabalho educativo, os alunos percebam- se sujeitos e agentes de sua história.

No entanto, sabemos que esta educação não é possível no interior da ordem burguesa, uma sociedade de classes, ainda mais no momento de sua crise estrutural. De fato, a educação no Brasil caminha cada vez mais em direção contrária às possibilidades e potencialidades criadas pelos homens e mulheres ao longo da história. Cabe, então, compreender as razões desse direcionamento e como lutar contra ele e por uma educação efetivamente emancipadora.

Revolucionar a Educação exige revolucionar a Sociedade!

Temos que ter claro o limite da educação e mais ainda da educação escolar em uma sociedade de classes e, particularmente, na ordem social regida pelo capital em crise estrutural. Qualquer tipo de pretensão ou proposta reformista de transformar o sistema educacional por meio do Estado ou sem romper com os interesses do capital é voluntarismo estéril ou revolucionarismo abstrato.

No interior da sociedade capitalista podemos, enquanto educadores, desenvolver métodos de resistência pedagógica e política nas escolas. Mas para que essas ações tenham impacto é preciso que estejam interligadas a algo maior: precisamos articular nossa prática educativa com o processo de lutas sociais e políticas tendo como horizonte a emancipação humana – o resgate da necessidade de uma revolução que derrube os representantes e a ordem do capital (burguesia, governos, poder judiciário etc) e estabeleça um poder dos trabalhadores em direção ao socialismo. Precisamos de uma educação para além do capital!

É preciso lutar contra a precarização e direcionamento da educação em prol dos interesses restritos das empresas e contra a mercantilização da Educação. Mas, no contexto de crise estrutural do capital, como defenderemos abaixo, isto só pode ter eficácia se avançarmos para uma luta de ruptura com a lógica do capital (lucro e alienação) e pela emancipação humana. Somente com a superação do capital nós poderemos construir uma educação que dê prioridade para as necessidades humanas e não do lucro.

O contexto da crise estrutural do capitalismo

Compartilhamos a análise de István Mészáros e outros intelectuais de que a partir dos anos 1970, o sistema do capital entra em uma fase de crise muito mais profunda que as chamadas crises cíclicas: a crise estrutural, “uma fase de crise longeva e duradoura, sistêmica e estrutural”¹. A crise estrutural se estabelece após um intervalo de tempo relativamente longo (entre 25 e 30 anos) de acumulação, ocorrido no passado, dentro do qual o capital pôde fazer algumas concessões aos trabalhadores, quando pressionado por suas lutas.

No entanto, a partir da crise estrutural, a lógica do capital se torna predominantemente destrutiva, restringindo drasticamente as margens para conquistas substanciais ou duradouras pelos trabalhadores. Ao contrário, o sistema avança sobre direitos históricos conquistados no passado, acirra a destruição do ambiente e potencializa as guerras, ameaçando a sobrevivência da própria espécie humana.

Com efeito, a partir dos anos 1970, no marco da explicitação de sua crise estrutural, o capital inicia em âmbito global uma contraofensiva, o chamado neoliberalismo, com o objetivo de abolir toda forma de controle imposta à lógica de sua reprodução ampliada pela luta dos trabalhadores e por suas instituições defensivas (como os sindicatos), sintetizadas, em especial, no chamado “Estado de Bem-Estar Social”. O capital explicita sua incontrolabilidade, acentuando outras de suas características intrínsecas – o expansionismo, incorporando as mais diversas esferas da vida humana à lógica do lucro, e a destrutividade, através da produção destrutiva e da destruição de natureza em escala ampliada. Configurando, assim, uma crise que se irradia por toda a sociabilidade, abarcando as esferas políticas e não se circunscrevendo à socioeconômica.

Destruindo quase todos os mecanismos de controle, o capital também aprofundou a gravidade de seu movimento descendente. A partir da crise de 2008 (que tem seu impulso imediato num setor financeiro desregulado), vivenciamos uma nova fase dessa crise estrutural, em que se acentuaram os ataques aos trabalhadores e o uso do dinheiro público para socorrer a lucratividade do capital (bancos e empresas em geral) e a consequente austeridade com o corte nos gastos com a Educação e Saúde Públicas.

Com essa dinâmica descendente do capital, os projetos e governos reformistas e socialdemocratas (na Europa), transformaram-se em fiéis aplicadores dos planos de austeridade contra os trabalhadores. O petismo, ao chegar ao governo no Brasil, aplicou um misto de políticas assistencialistas, arrocho dos salários e direitos dos funcionários públicos e brutal endividamento do estado e das famílias em prol dos interesses do capital. Mesmo os governos nacionalistas burgueses de Chaves, Morales e Correa, ao não romperem com a burguesia e com a lógica do lucro, não foram além de medidas parciais que não resolveram os problemas sociais e, hoje, sofrem sérios questionamentos tanto de esquerda como de direita.

O contexto de disputa acirrada e globalizada entre as empresas, no marco da crise estrutural, leva a uma crise dos instrumentos reivindicatórios dos trabalhadores em geral. Isso porque são movimentos que lutam por melhorias no interior da ordem burguesa em um contexto que aponta justamente no sentido inverso, como visto acima.

Assim, daqui pra frente, a eficácia dos movimentos e suas organizações depende de sua capacidade de se colocarem não apenas como reivindicatórios aos patrões, governos e parlamentos, mas de impor suas demandas pelas lutas diretas e métodos mais radicalizados como as greves, piquetes, ocupações, bloqueios etc. É preciso, portanto, preparar os trabalhadores para passar por cima das direções traidoras e não aceitarem a judicialização dos movimentos.

Mas além da ênfase nas lutas diretas, precisamos reconstruir os referenciais de classe e socialistas, em uma lógica alternativa ao próprio capital, com os movimentos se tornando os espaços de exercício da democracia dos trabalhadores que possam em futuro não muito distante assumir os rumos da sociedade de conjunto. É preciso que os sindicatos assumam cada vez mais a perspectiva anticapitalista e socialista em seu programa, sua prática, e suas formas de organização. Também é necessário criarmos as formas de unidade pela base dos vários movimentos, criando fóruns unitários de luta e contra a repressão.

A única alternativa frente à crise estrutural do capital é a retomada de uma Ofensiva Socialista em todos os terrenos, desde a luta pelo avanço da consciência a partir das lutas imediatas até a propaganda e a agitação denunciando o capital, as transnacionais, os governos, parlamentos e justiça burgueses como os responsáveis pelo agravamento das condições de precarização das condições de trabalho e de vida da imensa maioria da população e a apresentação de um Programa e uma Prática efetivamente anticapitalistas e socialistas.

É preciso que a atuação dos movimentos e entidades (isso não é tarefas apenas das organizações políticas) tenham cada vez mais esse conteúdo de ir além do imediatismo e do corporativismo, avançando para a disputa política e ideológica junto aos trabalhadores demonstrando que mesmo que consigamos alguma vitória imediata, à custa de muita luta, se não derrubarmos o capitalismo e não construirmos outra sociedade, a tendência mais geral é de piora das nossas condições de vida e a barbárie. Isso também se reflete na Educação Pública.

Os Reflexos da Crise Estrutural do Capital na Educação

Conforme a economia do livre mercado, ao Estado cabe a tarefa de avaliar e adequar o sistema educacional aos ditames do lucro. O Estado Burguês não pode contrariar os interesses da classe que controla a maior parte da riqueza socialmente produzida. Nesta nova realidade, conforme caracterizado acima, percebemos que o caráter da educação tende a ser transformado, em sua forma, no sentido de acompanhar as modificações provocadas pela reestruturação produtiva.

Há aqui uma dialética de mudança e permanência. A Educação deve passar por um processo de transformação no sentido de acompanhar as metamorfoses do mundo do trabalho, especialmente no que diz respeito a corrida tecnológica realizada pelo capital, mas ao mesmo tempo conservar e reforçar qualitativamente seu caráter de dominação de classe.

Essas duas finalidades devem ser alcançadas ao menor custo possível, uma vez que o capital financeiro pressiona por fatias cada vez maiores do orçamento público via pagamento do serviço da Dívida Pública (todo ano são gastos mais de 40%, ou R$ 1 trilhão com juros e amortizações da Dívida Pública); isenções de impostos para as empresas, empréstimos a juros mínimos e obras de seu interesse. Por outro lado, as verbas para a Educação Pública praticamente não aumentam, representando hoje cerca de 5% do PIB (apenas R$ 71 bi ao ano), segundo dados oficiais.

Assim, o que se conforma é uma rede pública de educação estratificada e hierarquizada, em que alguns nichos recebem mais investimento e possuem melhor nível: os setores que recebem investimentos privados das Universidades, as FATEC’s, Escolas Técnicas Federais ETECs, SENAIS, e algumas poucas escolas públicas mais centrais. A seguir temos algumas universidades e escolas públicas médias e, abaixo delas, estão a imensa maioria de escolas e universidades públicas em estado de precarização total.

Esse sistema educacional, se por um lado chama a atenção por sua baixa qualidade geral e sua injustiça, por outro é funcional aos interesses do capital, uma vez que forma a mão de obra no interior das necessidades do capital, sendo uma parte (mínima) para formar a mão de obra de alta qualificação, a parte média para os técnicos e enfim uma massa enorme de instituições que forma os jovens para trabalhar nos serviços de baixa qualificação profissional, vínculos precários e instáveis e salários baixíssimos.

Tal divisão educacional reflete o papel e lugar do Brasil na divisão internacional do trabalho que é sobretudo de fornecedor de matérias primas e serviços e ilhas de montagem de manufaturados. Ao mesmo tempo reflete também o papel crescente de contenção e repressão social das escolas. Assim muito mais do que uma questão de má administração ou de não existência de um projeto educacional de longo prazo, trata-se de uma profunda lógica que permeia o conjunto da sociedade (o capital em crise estrutural como um todo e o papel da economia brasileira dentro disso).

A Mercantilização da Educação

Além de modificar acentuadamente a educação em sua forma e conteúdo, as necessidades do capital em crise estrutural também impuseram um amplo processo de mercantilização da educação, em razão da sua incontrolabilidade e expansividade acentuadas neste momento, como caracterizamos. Este processo tem duas faces, que formam um todo no interior da lógica do capital em crise:

Por um lado, com o processo de reestruturação produtiva e a ofensiva ideológica neoliberal, “educação de qualidade” torna-se sinônimo de formação intelectual para as necessidades do capital. O que predomina nas escolas, públicas e privadas, é a ideia de que uma boa educação é aquela que qualifica os indivíduos para o mercado. Neste aspecto a burguesia industrial vê seus interesses atendidos.

Por outro lado, o capital financeiro também se beneficia, pois é ele que financia todas as reformas educacionais aplicadas pelo Estado, e ainda aumenta seus ganhos com investimentos nos grandes grupos educacionais. Hoje, as maiores empresas no âmbito da educação têm bancos ou grupos de investimentos como seus principais acionistas.

Currículo empresarial, avaliação e meritocracia na educação pública!

Uma das dimensões da mercantilização da educação é a crescente incorporação dos interesses capitalistas no plano didático-pedagógico. As mesmas empresas e institutos que pressionam pela redução dos gastos do estado, ao mesmo tempo buscam se apropriar do que é investido e interferem em conselhos municipais, estaduais e federal de educação, com o objetivo de ditar modos de reorganização das redes, seu currículo e até procedimentos pedagógicos mais adequados aos seus interesses. Os procedimentos de aprendizagem são padronizados e direcionados apenas para o conhecimento que serve às empresas e à manutenção da ordem do capital.

Esses grupos, também ganham com a venda de apostilas, cursos de formação de professores, gestão, materiais didáticos e de suas consultorias. É claro que isso está vinculado ao momento atual do capitalismo em crise, que vê o esgotamento de determinados espaços de lucratividade e a partir disto, passa a buscar novos nichos de geração e produção de lucros. O mercado educacional, tornou-se um desses espaços.

Mas há também o interesse ideológico por trás dessa ingerência, na medida em que burguesia procura manter a sua situação de classe dominante e prevenir qualquer retaliação e rebelião por parte dos trabalhadores.

Esses grupos empresariais também são responsáveis, direta ou indiretamente, pela implantação dos sistemas de avaliações externas e indicadores – SARESP, Prova Brasil, Prova São Paulo, PISA, IDEB, ENEM, Enade etc. – das metas, da política de bônus/mérito e de um currículo que direciona as intervenções pedagógicas e o processo de ensino aprendizagem dos alunos para a realização dessas avaliações externas.

O trabalho do professor passa a ser vinculado ao atendimento das metas empresariais e conhecimentos/conteúdos cobrados nesses exames externos descolados das realidades dos alunos e professores, ou voltados às necessidades empresariais. Com isso, o trabalho do professor fica refém dessa finalidade. Ao mesmo tempo, procura-se responsabilizar os professores pelos rendimentos negativos dos alunos nas avaliações externas.

Qualquer prática pedagógica que questione esses referenciais capitalistas dominantes, é combatida pelos agentes dos governos que estão a serviço desses interesses desde as secretarias de Educação até as equipes gestoras nas escolas e universidades.

As cobranças regularizadas por prêmios – bônus/mérito – visando a diminuição das faltas dos professores e atendimento das metas empresariais, provoca um aumento considerável de doenças profissionais dos educadores, na medida em que estes continuam presenciando nas escolas um quadro desalentador, sem valorização e realização profissional.

No Brasil, todos os governos, em todos estados e munícipios, de qualquer legenda partidária – PT, PSD, PMDB, PSDB, PSB, PTB, PPS etc. – estão comprometidos com a política de bônus/mérito. Inclusive, o novo Plano Nacional de Educação, sancionado por Dilma, institui a meta 7.36 que aprofunda a meritocracia na educação pública brasileira.

Na política de mérito são valorizados aqueles que atingem as exigências determinadas pelo mercado e que por isso, devem ser premiados. Por outro lado, os maus, que ficam as margens sem se aproximarem das metas, são penalizados.

Essa relação estanque, não considera a realidade atual da sociedade capitalista com suas contradições, priorizando apenas o comprometimento individual. O esforço individual passa a se sobrepor ao coletivo. A competição, a individualização e os valores empresariais viram referenciais a serem seguidos, tanto no ensino como na profissão docente. Diante disso, devemos ser contra e combatermos coletivamente, com pais, alunos, professores de todos os níveis da educação pública e os demais trabalhadores a política de bônus/mérito. Trata-se de câncer que destrói os vínculos e saídas coletivas, de caráter desagregador.

Pelo fim da ingerência de empresas, bancos com suas ong’s, institutos e fundações na educação pública! Pelo fim do currículo, da meritocracia, das avaliações externas e das metas empresariais no ensino público! Autonomia Didático-Pedagógica frente ao Estado burguês! Currículo elaborado conjuntamente por professores, alunos e pais! Pela autonomia universitária!

A educação como meio de controle e repressão

Desde a instituição das classes sociais, a educação, em suas mais variadas formas (escolar ou não) converteu-se em importante instrumento de repressão e reprodução das relações sociais e dos valores dominantes.

No quadro das sociedades formadas através e pela expansão do capital imperialista, marcadas pela superexploração do trabalho, tal característica é ainda mais evidente (e reforçada nos momentos da autocracia aberta). As escolas no Brasil seguem uma arquitetura muito parecida com a de presídios, algumas até foram presídios na época da Ditadura Empresarial-Militar no Brasil. Neste período também havia controle total do material pedagógico, além de perseguições políticas e falta de liberdade de expressão. A retirada/redução das aulas potencialmente críticas do currículo (sociologia, filosofia) foram medida tomadas tanto no período do Estado Novo como no regime militar. E são apenas alguns exemplos do caráter repressivo e repressor que a educação e, particularmente, a escola assumem numa sociedade de classes e da periferia do capitalismo.

Nos últimos anos, o desemprego estrutural e a precarização do trabalho, decorrentes da crise atual do capitalismo, vêm acentuando o caráter coercitivo reservado à educação escolar, associado ainda à ofensiva ideológica operada pelo capital. A maior parte das escolas públicas, às quais cabem o papel de formar porção majoritária da força de trabalho para postos de trabalho menos qualificados e mais precários (em geral associados ao setor de serviços), acabam por serem responsáveis também por iniciar a repressão e a coerção aos que não aceitam os valores dominantes, que se espraiam por todos os poros da sociabilidade.

O que hoje vem se tornando linha de ensino mascarado de “democracia”, como por exemplo o currículo que chega pré-determinado aos professores e alunos; além de estabelecer apostilas didáticas com conteúdo limitado e maçante, que naturalizam as relações capitalistas; e de não haver materiais didáticos para todos; intromissão cada vez maior da PM nas escolas e universidades e até escolas que são dirigidas por comandantes da polícia militar, como por exemplo o Colégio Tiradentes da Brigada Militar; assédio moral por parte das gestões que cumprem o papel de controle e monitoramento à serviço do Estado, e isto vai além.

Nas escolas e universidades estão sendo implantadas câmeras, grades, utilizando punições, intimações e assédio moral. A partir de Junho/Julho com os movimentos sociais em ascensão, iniciou- se um maior questionamento do processo educacional brasileiro, tornando visível a insatisfação daqueles que utilizam a educação pública; exigindo do Estado investimento e qualidade. Dentro das escolas públicas, em que os alunos passam a se rebelar e reivindicar mudanças. Desde então, o Estado junto aos órgãos educacionais, ao não proporcionar o que estava sendo exigido pela população, utiliza de forma mais direta a repressão, inclusive, aumentando a participação da polícia dentro das escolas.

O Estado pretende de forma autoritária controlar os professores e alunos para que não exerçam o papel de educador e desenvolvedor da consciência; a partir do assédio e repressão o estado quer impor que professores reproduzam isso para os alunos em sala de aula, lidando de forma autoritária e repressiva, decorrente também da onda conservadora e reacionária que está ganhando força na sociedade como um todo. Campanha pelo Fora PM das Universidades e Escolas! Gestão Democrática das Escolas e Universidades pelos Professores, Alunos e pais organizados em Conselhos Deliberativos e paritários!

Não à precarização e pela Estabilidade/Efetivação de todos

Além do papel de maior controle e repressão, a precarização do chamado “mundo do trabalho” manifesta-se diretamente na precarização da formação da força de trabalho e, também, na precarização dos próprios professores. De fato, a expressão mais cruel do sucateamento da Educação Pública e das condições de trabalho dos professores são as formas de contratação precárias e temporárias de professores.

Com várias denominações (“temporário”, “categoria O”, “professor-monitor”), dependendo do estado e da região, representam os mesmos objetivos dos vários governos sejam do bloco do PSDB, PT ou PSB: aumentar brutalmente o nível de exploração e ataques aos direitos dos professores. Mas a contratação precária e temporária de professores também tem objetivos políticos e de controle. Fragmenta ainda mais as categorias de professores, dificultando a luta e representam enorme potencial de ataque à estabilidade dos demais professores que são efetivos, pois vêm aumentando em quantidade e se tornando um contraponto utilizado por governos e gestores para atacar o direito à estabilidade e, com isso poder, aprofundar o assédio moral, a sobrecarga, a exploração sobre todos os professores, compondo com os mecanismos de avaliação individualizados e meritocráticos a ofensiva prática e ideológica dos governos e da mídia.

Nesse sentido defendemos a Estabilidade/Efetivação de todos os professores contatados por uma jornada mínima da de 20 h/aulas e os mesmos direitos dos demais profissionais.

Os limites do PNE – plano nacional de educação

No último 25/jun./2014, o governo Dilma/PT sancionou o novo PNE – Plano Nacional de Educação – alardeando inúmeros avanços para a educação pública brasileira. A publicidade oficial tratou de incutir no imaginário público que agora teremos o investimento de 10% do PIB para a educação. Propagou-se também inúmeras melhorias na educação resumidos em 20 metas e 253 estratégias para a educação – que de acordo com o governo federal, nortearão a política educacional no país no decênio de 2011-2020.

No entanto, trata-se de mais um projeto formulado a partir das diretrizes de organizações internacionais, tais como o Banco Mundial e a UNESCO (Organizações das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). Não foi à toa que, desde 2006, surgiu o “Compromisso Todos pela Educação”. Nesse movimento, a palavra “Todos” designa, na verdade, o conjunto de empresas que formularam políticas para a educação, expressas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado pelo MEC em Abril de 2007.

O PNE é uma falácia por vários motivos:

No PNE, o investimento de 10 % do PIB para a Educação é apenas para 2020, e é apenas uma diretriz, não é obrigatório e não tem penalidade para os gestores que não cumprirem as metas contidas no plano. Além disso os percentuais variarão de 0,6% a 1% do PIB para Educação a partir de 2022. E de imediato não promove nenhuma mudança em termos de investimento público na educação.

Em nenhuma meta, é citada a obrigação da contratação com estabilidade e mesmos direitos dos professores temporários (ou monitores). Esses professores recebem baixíssimos salários, enfrentam turmas superlotadas e não são protegidos por nenhuma lei trabalhista. Piso salarial e plano de carreira, que são pontos das metas 17 e 18, para eles não passa de uma lenda. Eles são, pois, frutos da mais cruel precarização da educação.

O ensino privado – dado o caráter privatista do PNE – receberá grande parte desses 10%, via instituições privadas de ensino médio, através do PRONATEC e de ensino superior através do FIES e PROUNI.

O PNE objetiva uma educação pautada nos padrões de eficiência determinados pelo mercado. Os cursos que mais recebem investimentos são os que atendem a lógica e os interesses do capital. Os cursos mais críticos, sobretudo, das áreas de Ciências Humanas nas universidades públicas tradicionais importantes, são sucateados ou fechados.

Há os truques e manobras contábeis. Estão incluídas como despesas públicas com educação, gastos que são computados duplamente. Por exemplo: despesas de atendimento à população, que aparecem incluídas nos orçamentos de secretarias e órgãos de educação e, até pagamentos de aposentadorias dos trabalhadores da área da educação, que também são incluídos entre os gastos previdenciários. O FIES, com dinheiro da CEF, é considerado como investimento em Educação e também é parte dessas manobras.

Piso do DIEESE por 20h/a! ½ da jornada para correção e preparação das provas e atividades! Máximo de 25 alunos por turma! Pelo controle público e democrático da utilização do dinheiro da Educação, de modo que seja empregado realmente para as necessidades dos professores, alunos e pais, a defesa de 10% do PIB já para a Educação Pública sob o controle dos trabalhadores! Pela luta contra o projeto econômico-social do capital e do governo Dilma, que passa pelo não pagamento da dívida pública, possibilitando o investindo o dinheiro público nos serviços sociais essenciais, particularmente na Educação e Saúde Públicas. Por uma Educação Púbica, de Qualidade e Laica sob controle e em base às necessidades dos trabalhadores e seus filhos. Autonomia Didático-Pedagógica frente ao Estado burguês e aos governos! Fim do REUNI! Pela Autonomia Universitária!

Combater Todas as Formas de Opressão/Exploração

Um fato que tem sido negligenciado pela esquerda: a discussão relacionada a tolerância às diversidades. A escola lida com indivíduos em formação, e com o reacionarismo e a repressão se tornando cada vez mais presente nas práticas pedagógicas, é visível o comportamento explicito de repressão à sexualidade, gênero e raça de muitos alunos, conjuntamente com o apoio da mídia e do Governo. As escolas têm uma estrutura cisheteronormativa. Não disponibilizam aulas de educação sexual, e quando disponibilizam só abordam relações heterossexuais, não abrangendo a todos e não combatendo a homofobia, bifobia, lesbofobia e panfobia. Não respeitam a identificação de gênero, sendo sempre transfóbicos e binários em seus discursos e materiais didáticos. Quando há algum aluno Trans*, é excluído e não é tratado por seu nome social, passando por situações humilhantes. Não há de fato o Estado Laico, muitas vezes preconceitos são ministrados através da religião de professores e direções que se demonstram intolerantes querendo impor “seus” princípios morais e religiosos. Quanto a questão racial, o material didático tem como base a história Europeia. Foi implantado no currículo do Estado de São Paulo a Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que propõe aulas voltadas a discussão da cultura Afro-Brasileira e Africana, mas isso não tem sido garantido nas escolas.

A educação vem a cada dia reafirmando como “deposito” de contenção de problemas sociais, contendo e reprimindo professores, os jovens e adolescentes e os pais, mantendo-os sob domínio do Estado, para que não possam discutir, entender e lutar contra a precarização estrutural das escolas e do ensino como um todo.

Defendemos uma educação sem grades, nem câmeras, onde possamos nos formar seres pensantes, na intenção de romper com o sistema capitalista que impõe seu domínio ideológico e repressivo. Desejamos que todos os jovens possam desenvolver o seu intelecto e também suas habilidades manuais, mas de forma que não seja voltado para a exploração. Que a escola não seja uma prisão opressora, queremos liberdade, para que não tenhamos medo de reconhecer nossa identidade e nos aceitar. Defendemos os educadores e sua valorização, repudiamos todo ensino militar conservador e reacionário.

Plano de Lutas

No quadro acima analisado, os problemas de cortes de verbas, precarização das condições de trabalho e de aprendizagem, tendem a se fazer sentir diretamente nas escolas e universidades. É lá onde aparecem as consequências concretas da aplicação de todos os programas governamentais.

Por isso, a primeira necessidade é a da organização nas estruturas de base, sejam as escolas, universidades, bairros etc. Mas essa não tem sido a prioridade das principais correntes (PSTU e PSOL). A relação que predomina é a da construção do partido ou corrente sindical/estudantil às custas da construção do movimento, sabotando ou mesmo destruindo aquelas iniciativas que não estão diretamente vinculadas à construção das correntes. Quando se ganham eleições prevalece a indicação política de funcionários pelas correntes sem relação ou deliberação por parte do movimento, a unidade e os acordos são apenas pela cúpula, sem a participação dos maiores interessados, os trabalhadores e estudantes. Também precisamos superar o modelo de lutas limitadas por categorias que prevalece na esquerda e nos movimentos em geral e que encontra-se absolutamente arcaico tanto em relação às necessidades como aos movimentos que vivenciamos a partir de junho de 2013. Hoje é cada vez mais necessário que cada luta avance imediatamente para a unidade com todos os demais setores dos trabalhadores e consiga que as demandas sejam assumidas coletivamente por setores cada vez mais amplos da classe trabalhadora e setores decadentes da classe média.

Defendemos a formação de comissões de alunos, professores e pais nas escolas públicas com o objetivo de discutir e organizar a luta por demandas como falta de equipamentos, reformas dos prédios escolares, por mais verbas, contra a implementação dos programas governamentais de privatização do ensino, contra o autoritarismo das direções escolares, o aumento da repressão grades e câmeras dentro das escolas etc.

A formação de grêmios livres de luta também é parte importante dessa estratégia, sempre tomando cuidado, com a cooptação por parte das direções de escola. Também a participação nos órgãos colegiados das escolas e a cobrança por sua democratização e funcionamento reais.

Precisamos incentivar reuniões conjuntas de professores e alunos para discutir e preparar atividades que rompam com os limites impostos pelos currículos oficiais, buscando despertar o senso crítico e a mobilização dos alunos em torno a temas fundamentais como a questão do trabalho, de gênero, racial, da moradia, do transporte, da sexualidade e prevenção, etc.

Nas universidades, as lutas se colocam contra as consequências do REUNI, levando à falta de equipamentos nos laboratórios, aumento ou falta das refeições nos RUs, falta de moradia para os estudantes, etc. A entrada das empresas em parceira com as Universidades coloca em questão o currículo, pois o conhecimento se volta totalmente para os interesses das empresas. Outro ponto é a luta contra a PM dentro das Universidades.

Outro ponto é a unificação com as demais categorias: distribuição de cartas abertas, campanhas pelas redes sociais, carros de som nos bairros. Os sindicatos da esquerda devem ter o compromisso de divulgar em seus jornais e boletins os problemas da educação e da saúde públicas, transporte, etc. pois é de interesse de todos os trabalhadores.

Pela Unificação Nacional das Lutas Educacionais. É preciso ir além e buscar de todas as formas a confluências dos calendários de luta e de mobilização no sentido e agitando a necessidade de uma Jornada de Lutas Nacional neste segundo semestre com paralisações, debates, atividades públicas, etc. Que esse Encontro aponte uma data nacional de paralisações e mobilizações pela Educação Pública e de Qualidade!

Sabemos que não é uma tarefa fácil pois a maioria dos sindicatos da Educação são ligados ao governismo. Mas setores de oposição e além disso há também os DA’s e CA’s, comissões e grêmios capazes de promover uma mobilização nacional pela Educação Pública e gratuita de Qualidade para Todos!

A luta para unidade e fortalecimento das Oposições pela base e para lutar! Todos falam em unidade mas na hora da disputa por cargos a unidade cessa. E o pior é que essa disputa é feita longe e alienada da base. Defendemos que haja Plenária Unitárias dos vários setores de oposição, composição de chapas em base a convenções de base em que se aprovem o programa e a composição proporcional em base ao peso de cada corrente. As convenções de base são meios essenciais de atrair os ativistas independentes que assim podem se envolver nas discussões, na definição do programa e acompanhar a trajetória e posicionamento das correntes.

Unidade para lutar com todos;

Frentes e chapas apenas com setores antigovernistas e anticutistas

Queremos aqui afastar uma falsa polêmica: não somos contra a unidade de ação, ao contrário. Esta se faz necessário contra qualquer setor que esteja nas lutas. Mas isso é bem diferente de uma unidade permanente e em fóruns superestruturais, inclusive com a formulação de programas comuns que vem sendo implementada pela direção do PSTU e da CSP-CONLUTAS com setores cutistas. A unidade permanente em Chapas, Teses para Congressos, com a CUT Pode Mais é o maior exemplo, mas há outros.

Ao estar em unidade permanente com setores da CUT que ao mesmo tempo permanecem nessa central pelega, isso também leva a um rebaixamento do programa e confunde os trabalhadores impedindo que visualizem e participem da construção de uma alternativa real à CUT e demais centrais pelegas. Isso é muito grave pois confunde os trabalhadores justamente em um momento em que é mais necessário que nunca a construção de uma Alternativa para os movimentos que vêm se dando a partir de junho 2013.

Essa unidade permanente e superestrutural com setores cutistas tem tido consequências práticas absurdas como lançar Tese para o Congresso da APEOESP (2013) em conjunto com a CUT Pode Mais (MUDE) sendo que eles têm apenas 2 militantes na categoria toda! Isso levou ao rebaixamento programático em que a Tese amenizou os ataques ao governo Dilma, não denunciou a fundo o pagamento de 1,5 milhão por ano da APEOESP à CUT, sem que tenhamos qualquer benefício dessa central. Além disso, a Tese não defendeu a desfiliação da CUT (apenas o Plebiscito na base da categoria) e ainda deixou abertura para que CUT Pode Mais apresentasse proposta à parte defendendo a permanência da APEOESP na CUT, afinal… a CUT Pode Mais…

No Congresso da CNTE, início de 2014, essa política chegou ao seu ápice, pois o PSTU praticamente impôs sobre a grande maioria das demais correntes que a chapa da fosse encabeçada pela CUT Pode Mais! Assim, tivemos duas chapas encabeçadas pela CUT!

Nas eleições da APEOESP (2014), a chapa 4 da Oposição Alternativa em unidade com a CUT Pode Mais, significou a retirada da bandeira da desfiliação da CUT e o rebaixamento das denúncias ao governo Dilma, além de outros pontos. Nas últimas eleições para o CEPERS, a grande derrotada foi a Chapa CUT Pode Mais/PSTU que ao cabo perdeu as eleições para a Chapa 2 da CUT, obtendo apenas 20% dos votos. Houve outra Chapa de Oposição consequente e classista mas o PSTU preferiu romper com a Oposição e compor com a CUT Pode Mais…

Assim defendemos que enquanto a CUT Pode Mais permanecer na CUT, que seja feita apenas unidade de ação com esse setor, não unidade em Chapas e Fóruns Superestrutruais. Defendemos que a CUT Pode Mais seja consequente e rompa com a CUT e passe dessa forma a fazer parte de um Bloco Classista e antiCutista juntamente com a CSP-Conlutas e setores da Intersindical. Frentes permanentes e chapas apenas com setores classistas, antigovernistas e que não estejam na CUT!

Assinam esta tese:

Espaço Socialista

Renovar Pela Luta (corrente sindical de professores-SP/Oposição Alternativa)

Maslowa Freitas (professora adjunta da Universidade Estadual de Feira de Santana, diretora da Adufs/BA – Seção Sindical do Andes SN)