Nota do Espaço Socialista em repúdio à internação compulsória

07/08/2011

            Durante meses temos visto a mídia burguesa tentando horrorizar o povo por meio de seus noticiários, especiais e demais programas apelativos e invasivos abordando a população de rua usuária de crack e de outras drogas, inclusive crianças e adolescentes e selecionando cenas do cotidiano da cracolândia paulista, veiculando assim imagens que mostram somente recortes da vida daquelas pessoas em seus piores momentos, como se elas não tivessem vida para além daqueles instantes, muito menos vontade própria.

            Por trás dessa falsa preocupação da burguesia e de seu Estado com a vida dessas pessoas em situação de risco, os governos estão criando a política de internação compulsória, retirando pessoas à força das ruas e internando em clínicas de reabilitação. Uma análise mais profunda dessa política é necessária para que se entenda a sua verdadeira motivação, que é a de defender interesses meramente econômicos e políticos de uma minoria.

            Para fingir que se importam e ao mesmo tempo firmarem suas alianças com a burguesia, os governos favorecem um setor específico dela, os proprietários de clínicas de reabilitação. Em São Paulo, antes mesmo de consultar o povo e os trabalhadores do serviço social, os contratos com as clínicas de reabilitação já estão fechados e as brechas na lei estudadas, mostrando claramente que o interesse da burguesia em lucrar com a situação se sobrepõe a qualquer suposta preocupação com o povo das ruas.

            Os projetos de revitalização do centro novo de São Paulo já mostram há tempos a que vieram. A internação compulsória representa também mais uma das políticas higienistas que visam “limpar” o centro da cidade, abrindo espaço para a especulação imobiliária e o aproveitamento lucrativo daquelas áreas atualmente consideradas pelos empresários como subaproveitadas. Sabemos também que os grandes centros urbanos do país se preparam para ser uma vitrine do Brasil perante o mundo para a Copa e as Olimpíadas, e a presença dos moradores de rua não ajuda o governo a esconder a desigualdade social.

            No Rio de Janeiro a política já está sendo aplicada e o que vemos são policiais de armas em punho retirando moradores de rua à força e indiscriminadamente dos locais em que se encontram, inclusive impondo-lhes um toque de recolher, de modo que qualquer criança ou adolescente encontrada na rua à noite pode ser capturada. Voltamos aos ditames semelhantes à época da ditadura militar.

            A contradição entre discurso e prática é tão nítida que a política de internação compulsória alega querer resolver um problema social mas o faz na base da violência e ignorando os motivos pelos quais uma pessoa por exemplo chega ao ponto de frequentar a  cracolândia. Essas crianças e adolescentes moradores das ruas, alvo da política de internação compulsória, são ex-moradores das periferias, filhos de trabalhadores, e já sofreram anteriormente em suas casas violências, abuso sexual, privações materiais, vários tipos de exploração e uma série de outras violações de seus direitos fundamentais; são, portanto, produto da miséria que alimenta a sociedade capitalista. Forçá-los a uma internação e depois jogá-los novamente nas ruas ou em suas antigas casas não tira de suas vidas a miséria e as consequentes violências que a acompanham, obrigando-os a retomarem o ciclo de sobrevivência anterior, que inclui o uso de drogas, o tráfico, o roubo e a prostituição e as ruas como moradia.

            A mídia tenta jogar a população trabalhadora contra os usuários de droga moradores de rua, animalizando sua imagem na televisão e generalizando seu comportamento, atribuindo-lhes um padrão violento de comportamento e apontando o roubo como uma suposta prática sistemática dessa população. Ambos são mentiras, pois é científicamente provado que o crack, por exemplo, não desencadeia comportamentos violentos no usuário e quem conhece a vida destas crianças e adolescentes sabe que nas ruas o roubo é muito menos praticado como meio de vida e de sustentar o vício do que a mendiçância e a prostituição, por exemplo.

            Sabemos que o município de São Paulo tem uma rede de assitência social que funciona muito mal, na base de parcerias com ONGs, pautada no emprego de postos precarizados de trabalho e com uma estrutura enxuta e insuficiente, e que não será dado respaldo algum a essas crianças e adolescentes depois que saírem das clínicas. Sabemos também que o Estado não oferecerá garantias de uma vida melhor a estas crianças após o tratamento, não oferecerá moradia, nem trabalho, nem escola de qualidade, nem nada, reservando a eles a mesma miséria de antes da internação. É necessário humanizar o tratamento aos dependentes de drogas, mas para isso seria preciso que tivéssemos uma assistência social muito melhor equipada, o que não está nos planos da burguesia.

            A abordagem sistemática e insistente da mídia a temas relacionados à questão evidencia uma tentativa de convencer os trabalhadores a legitimar esta internação complusória e jogá-los contra o povo morador das ruas. Políticas autoritárias como estas não servem aos trabalhadores e são manifestações que mostram que as tendências de ultradireita estão retomando a força e esta é mais um exemplo da série. A prioridade dos governos burgueses é reativar a economia capitalista, que no nível mundial não saiu da crise. No Brasil, o governo e os patrões não querem permitir qualquer sinal de rebeldia ou insatisfação. Os trabalhadores terão que ser disciplinados à força, se preciso. A repressão é ferramenta da burguesia e só a ela serve, aos trabalhadores ela só vitimiza e massacra.

            Não somos defensores das drogas e encaramos seu uso por estas crianças e adolescentes nas ruas como produto da miséria societal capitalista da qual são vítimas. O capitalismo vive da exploração da classe trabalhadora pela burguesia e o povo das ruas nem a esta exploração serve, portanto é tratado com mais brutalidade ainda, é mais criminalizado e massacrado. Nós, trabalhadores, não podemos legitimar este massacre, e por isso mostramos nosso total repúdio à política de internação compulsória. Pelo fim da internação complusória no Rio de Janeiro e pela não aprovação em São Paulo e em nenhum lugar do país! Pela garantia de moradia digna, por salário digno, por sistemas de saúde e educação públicos, gratuitos e de qualidade para todos, para que ninguém tenha que viver nas ruas! Em defesa da vida dos moradores de rua e da classe trabalhadora, na luta por uma sociedade sem violência e exploração, pela construção de uma sociedade socialista!