A ingerência empresarial na educação pública e os ataques à estabilidade dos professores – Fevereiro-Março/2013

Este artigo foi publicado originalmente na edição nº 55 do Jornal do Espaço Socialista – Fevereiro-Março/2013

A educação pública no Brasil está passando por uma interferência de bancos, empresas, ONG’s e institutos muito maior e escancarada nos dias atuais do que em momentos anteriores. Esses grupos, denominados de “reformadores empresariais” por alguns, impõem outro papel à educação pública brasileira, vinculando seu funcionamento aos seus interesses lucrativos e ideológicos.

Num primeiro momento, nas décadas de 1990 e 2000, esses interesses privados estavam implícitos nas diretrizes de organismos internacionais – UNESCO, Banco Mundial e FMI –, que ditavam os programas educacionais aos países da periferia do sistema capitalista.

Nos dias de hoje, esses grupos modificam leis, decisões orçamentárias, possuem representações em conselhos municipais, estaduais e federais e atuam em fóruns de articulação política se colocando como representantes da sociedade civil.

Ou seja, constituem grupos que dirigem demandas aos municípios, estados e governo federal e atuam em parceria com governos do PT, PSDB, PMDB, PV, PSB, DEM, PSD, dentre outros, na implementação de projetos educacionais de seus interesses.

Um projeto dos capitalistas para os capitalistas está sendo implantado na educação pública brasileira

Em 2009, visando alcançar as metas de “Educação Para Todos” e os “Objetivos do Milênio”, a UNESCO passou a fomentar a criação de redes de empresários e considerar valiosa a colaboração destes no processo de implementação de atividades e projetos na área de educação, particularmente das ciências humanas e sociais.

São grupos que “… vão configurando uma rede atuante no processo de produção de políticas públicas denominadas Redes de Políticas Públicas – RPP – ” (Lopes e Shiroma 2011).

A participação dessas redes de empresários na formulação de políticas públicas para a educação pública do país vem de alguns anos antes. Vejam.

Em 1995, foi instituído o GIFE – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas – que reúne 142 associados, dentre eles, Fundação Bradesco, Fundação Victor Civita, Grupo Gerdau, Fundação Vale, Ibope, Instituto HSBC Solidariedade, Instituto Ronald McDonald, Instituto BM&F Bovespa, TV Globo e outros, que parte do preceito de que atuará quando ocorrer a “… incapacidade do Estado de atender a todas as demandas sociais e a necessidade de fortalecimento da sociedade civil”. (in www,gife.org.br)

Em 2007, o MEC formulou o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), em interlocução com o movimento Todos Pela Educação, que conta com a participação do Grupo Pão de Açúcar, Fundação Itaú Social, Fundação Bradesco, Grupo Gerdau, Instituto Airton Senna, Cia. Suzano, Banco Santander, Instituto Ethos, entre outros.

No ano passado, 2012, o movimento Todos Pela Educação aprovou no Conselho Estadual de Educação o Arranjo de Desenvolvimento Educacional (ADE), que permite que conjuntos de municípios se articulem por recursos advindos da iniciativa privada e do Estado. Mas é verdade que esse grupo de empresários não irá colocar um tostão do bolso na Educação, o que querem é ganhar dinheiro com sua indústria educacional.

O grupo Parceiros da Educação, criado em 2006, tem como participantes o Grupo Pão de Açúcar/Instituto Península, Banco Indusval& Partners, Iguatemi Empresas de Shopping Centers – família Jereissati –, Fundação Bradesco, Itaú BBA, Instituto Hedging-Griffo, Grupo ABC, entre outros, gerencia 95 parcerias no estado de São Paulo, e tem atividade em mais três estados – Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul.

Em São Paulo, além do Parceiros da Educação encontramos empresas atuando dentro da estrutura da Secretaria de Educação. É o caso da consultoria internacional McKinsey & Co. e do Instituto de Co-responsabilidade pela Educação (ICE), pago pelo Instituto Natura. Ao menos 15 empresas, fundações e outras entidades privadas são mencionadas no site da SEE como parceiras do Programa. (em www.observatoriodaeducacao.org.br).

Além disso, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) exerce pressão para enquadrar os países em determinadas lógicas de reforma educacional. Esse organismo ligado aos empresários criou o PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), utilizado para indicar se um país possui um ensino de qualidade. Inclusive, é um dos instrumentos usados pelos programas“Todos pela Educação” e “Parceiros da Educação” para propagandear e justificar seus projetos.

A lógica empresarial da educação pública afeta a estabilidade profissional dos professores

Os professores, de um modo geral, mas, sobretudo, os novos, denominados categoria “O” em São Paulo, sofrem com a tirania psicológica introduzida pela lógica empresarial na educação pública, são contratados de acordo com o sistema toyotista de organização do trabalho, onde não há garantias e estabilidade de emprego, pois são tratados como uma mão de obra flexível ajustada e regulada às temporalidades do mercado, que ora é explorada, ora é descartada de acordo com o momento econômico.

As novas regras de contratação desses professores permitem que sobre ainda mais dinheiro para esses grupos empresarias que atuam na educação pública, pois sempre receberão isenções fiscais e incentivos financeiros, garantindo com isso a manutenção e sua lucratividade em detrimento de mais investimento no bem público – saúde, educação, moradia, transporte coletivo de qualidade –, que seria usufruído pelos trabalhadores.

Já aqueles professores efetivos ou com alguma estabilidade cada vez mais têm essa estabilidade questionada, não apenas pela expansão das formas precárias de contratação, mas também por meio do aumento das atribuições de aulas “por perfil” (utilizadas para excluir aqueles que questionam ou não se adequam ao projeto aplicado), mecanismos de avaliação e culpabilização individual dos professores, como provas, bônus, avaliação individual de desempenho, etc.

Um projeto de educação rígido e autoritário que não aceita questionamentos

No interior das escolas prevalece a rigidez, o autoritarismo e o assédio moral. O comprometimento dos governos com os interesses empresariais na educação pública os obriga a praticar uma “intolerância institucionalizada”. Nada pode ser questionado, nada de alternativo pode ser praticado. Tudo é centralizado em torno desse projeto.

O currículo imposto e centralizado não permite a experiência de novas práticas ou conhecimentos adequados à realidade dos alunos e das escolas. É giz, lousa e caderno do aluno, sob a pressão de supervisores, diretores e coordenadores pedagógicos.

A valorização e a estabilidade dos professores são necessárias para termos uma educação pública decente

A luta pela melhoria da educação pública passa pela valorização e a garantia de estabilidade para os professores, de modo que se permita a continuidade das ações pedagógicas. Isso só se dará com um vínculo maior desses professores com a educação pública.
Um trabalho pedagógico sério, comprometido com uma Educação Pública voltada para os interesses dos trabalhadores e seus filhos, deve levar em consideração que é necessário valorizar e estabilizar o vínculo empregatício de todos os professores.

É necessário um movimento de professores, pais e alunos em defesa da educação pública!

Devemos ir além de constatações dos males causados por esse projeto dos capitalistas para a educação pública.

É preciso construir e fortalecer os vínculos coletivos no interior das escolas. A partir das demandas concretas, é importante a organização de grupos no interior das escolas que se reúnam e discutam os problemas, bem como a busca de formas de resistência aos ataques dos governos.

Esses grupos precisam ter uma relação construtiva com os pais e os alunos, objetivando a construção de um movimento político em defesa da escola pública.

A mesma importância deve ser dada aos espaços coletivos dentro das escolas – Conselho de Escola, APM e Grêmio Estudantil. É necessário participarmos e fortalecermos esses espaços, pois é uma forma de aproximação com os pais e alunos.

Os sindicatos, sobretudo, os de trabalhadores da educação, precisam priorizar também o trabalho com os pais, alunos e com os trabalhadores de um modo geral.

Por um ensino público que seja capaz de propiciar o desenvolvimento máximo das potencialidades humanas, assegurando aos trabalhadores e seus filhos uma vida digna, liberta e culta!

Por uma educação pública que ligue indissoluvelmente a instrução e a formação de nossas crianças e jovens com a luta ininterrupta por uma nova sociedade, emancipada!

Que a nossa luta assuma um caráter emancipatório, que vislumbre uma sociedade sem classes, fraternal entre os trabalhadores.
Pelo desenvolvimento contínuo da consciência socialista!

Por uma sociedade socialista!