Escola de tempo integral: nova manobra do governo na educação pública – Junho/2012

Este artigo foi publicado originalmente na edição nº 51 do Jornal do Espaço Socialista – Junho/2012

A Educação Pública no Brasil tem apresentado um quadro de desolação, e a cada dia a precarização das escolas tem sido notícias nos jornais e na mídia em geral.

Os governos Federal (PT) e Estadual (PSDB) não investem na Educação Pública, e assim criam paliativos para ludibriar a população, investindo em poucas escolas e usando estas como exemplos em suas campanhas eleitorais. Essa falta de investimento afeta também grande parte das universidades federais, que nesse último período permanecem em greve.

A política de retirada de direitos dos trabalhadores da educação

O governo do Estado de São Paulo criou um novo modelo de escola, conhecida como Escola de Tempo Integral – que também é uma política do Governo Federal –, onde os diretores, professores e funcionários são contratados por perfil, passando por entrevistas na diretoria de ensino, e desrespeitando a liberdade de trabalho dos profissionais da Educação. Esse profissional recebe um acréscimo de 50% sobre o salário base, mas permanece na escola 40 horas semanais e é convocado para atividades extras aos sábados. Assim, esse professor se torna uma marionete do Estado, não podendo questionar ou denunciar os problemas que ocorrem dentro da escola.

Na primeira escola em que este modelo foi implantado – Jardim Riviera, Santo André –, as condições são precárias e, apesar de o prédio ser novo, há falta de materiais como livros, apostilas e xerox, que são tomados emprestados de escolas vizinhas; não há computadores para a sala de informática; máquinas de xerox e laboratório não funcionam; apenas 6 salas funcionam; dentre outros problemas deste grande elefante branco, que é mais uma experiência do governo para mostrar índice.

O governo cria escolas de tempo integral para conter os problemas sociais

A Escola de Tempo Integral mantém os alunos dentro das escolas das 8h00 às 17h30 em condições precárias, pois não proporciona quase nenhuma atividade diferenciada no segundo período, como cursos profissionalizantes, preparação para o ingresso em Universidades Públicas ou formação profissional, tornando-se um depósito de alunos, com o objetivo de contenção dos problemas sociais. Dá-se alguma prioridade a poucas escolas, geralmente dos centros, e deixa-se a grande maioria das escolas públicas em situação de total precarização.

É preciso cobrar dos governos o investimento de 10% do PIB na Educação Pública já, para que realmente ocorra qualidade no Ensino Público.

Como ocorre a implantação desse novo modelo de escola de tempo integral

As escolas que estão na mira do Estado para transformarem-se em escolas de tempo integral passam por uma transferência dos professores e diretores efetivos da escola, que lecionam há anos e são obrigados a ir para outras unidades escolares. Os alunos, por sua vez, também não podem concluir seus estudos na mesma escola, já que ocorre separação dos ensinos fundamental II e médio e então é necessário transferir-se para outras escolas, provavelmente mais distantes do local em que se mora, tendo que pagar transporte e correndo o risco de ficar sem vaga – já há casos assim no Riviera, com alunos que não queriam mais ficar em período integral, ou que não podiam mais porque arranjaram um emprego.

Essa é a política do governo: priorizar algumas escolas centrais para mostrar índices e manter as escolas da periferia apenas como “depósito”, não investindo realmente em educação de qualidade.

Outro grande problema enfrentado dentro das escolas, e que vem se agravando a cada dia, são as pressões sobre os professores e alunos, como se fosse possível conseguir bons resultados nas avaliações externas, num sistema de ensino defasado, que negligencia as demandas mais urgentes das escolas, não valoriza seus profissionais, é pautada na progressão continuada, que aprova alunos sem as mínimas noções básicas de aprendizado, age de forma cada vez mais autoritária com professores e alunos, pressiona e faz com que alunos peçam transferência para outras escolas, mas sem encontrar chances de sanar suas dificuldades, que são provocadas pelo próprio sistema educacional do governo PSDB.

O estado tem como objetivo privatizar o ensino público

Tem aumentado também as interferências de empresas privadas na Educação Pública, patrocinando e implementando projetos como o Projeto Jovem de Futuro, da Fundação Itaú Social, parcerias com outros bancos, com empresas como O Boticário, Natura, etc. Estas empresas fazem acordos com os governos, recebendo benefícios como isenção de impostos, formação de mão-de-obra barata e que atende especificamente os interesses de suas empresas, e além disso, conseguem maior notabilidade social, ganhando certificados de qualidade ISO 9000, apoios políticos e uma imagem de impulsionadores de iniciativas que melhoram a vida de todos os brasileiros. Esse processo de acordos entre empresas privadas e nossos governos leva a uma política de privatização da escola pública, a exemplo do que já ocorre no Chile, onde todo processo educacional é privado.

A política que é aplicada pelo governo do Estado de São Paulo (PSDB) é a mesma política do Governo Federal (PT) para Educação Pública, por esse motivo a APEOESP Central, representada pela Maria Isabel Noronha (Articulação), ligada ao Governo Federal, não tem interesse em preparar uma campanha de peso contra as mudanças que vem sendo impostas às escolas públicas, e que prejudicam a toda população.

TODOS EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE

Ø Defendemos educação pública de qualidade para todos, e repudiamos qualquer forma de exclusão;
Ø 10% do PIB para a Educação já;
Ø Não ao acordo com empresas privadas;
Ø Garantia dos direitos dos professores de escola pública;
Ø Concurso público para todos os professores;
Ø Escola de tempo integral, com investimento e com qualidade para todos os estudantes, e garantia dos direitos dos professores;
Ø Atribuição por classificação;
Ø 50% da jornada para preparação e correção de atividades;
Ø Fim da promoção automática;

Todos em defesa da educação pública de qualidade, devemos denunciar na mídia, com cartas abertas à população, com carros de som, etc. É necessária a união de professores, alunos, pais e população em geral em defesa de nossos direitos e por uma educação pública de qualidade pra todos, com a participação nos conselhos de escola, e que a comunidade se organize contra esse projeto, lutando por outro projeto de qualidade para a educação no país.
Todos contra a formação de mão-de-obra precária para garantir a manutenção do Sistema Capitalista.