O que está por trás do discurso sobre qualidade do ensino público no Estado de São Paulo – Abril/2009

Abril/2009

Este artigo foi publicado originalmente na edição nº 30 do Jornal do Espaço Socialista

“A minha resposta à ofensiva à educação é a luta política consciente, crítica e organizada contra os ofensores”. (FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia, p.75).

Para tratar da questão do ensino público no Brasil e no Estado de São Paulo, é necessário entender e lógica e o papel do Estado burguês em todas as suas esferas. E, sobretudo, com as tomadas para minimizar os danos causados pelo agravamento da crise econômica.

O Estado burguês surgiu e sempre agiu de modo a favorecer o desenvolvimento do capitalismo. Com seu monopólio da violência e suas definições de legalidade, expandiu e expande territórios para garantir os lucros das empresas transnacionais, se endivida de modo crônico e permanente para contornar crises periódicas em permanência, promove guerras, concede incentivos financeiros aos empresários e banqueiros e, atualmente é convocado mais uma vez para gerenciar a crise atual do capitalismo.

No nosso caso, Lula já gastou mais de R$ 300 bilhões do dinheiro público para contornar a crise e garantir os lucros dos empresários. Serra, que já havia dado R$ 9 bilhões para as montadoras, gestou um pacote de R$ 20,6 bilhões, com isenção de impostos e obras de infra-estrutura de interesse dos empresários.

Como garantir serviços públicos de qualidade com os governos usando os recursos públicos para proteger e garantir os lucros dos empresários e dos banqueiros?

No Estado de São Paulo, em 2002, 15,1% do orçamento do Estado era gasto na educação. A previsão para 2009, é de 13,1%. Com relação aos gastos com pessoal e encargos com educação, em 2002, foi de 13%. Em 2009, está previsto 9% do orçamento. Resultado: o ensino público da rede estadual de São Paulo encontra-se entre os piores do país. As escolas são sucateadas, as condições de trabalho dos profissionais da educação estadual estão precarizadas e os professores são desvalorizados – é claro, com exceção de algumas poucas escolas que são usadas como vitrines e para propagandear que a política educacional do Estado de São Paulo está dando certo.

Uma outra ação do governo Serra – mas também do governo federal e das prefeituras como um todo – é jogar pra população que a educação e também os demais serviços públicos não funcionam com qualidade por culpa dos professores. E a partir daí, tramam toda uma campanha, responsabilizando-os pela crise na educação. Não só isso, colocam em prática uma política de enquadramento dos professores e de todos os servidores públicos, através da avaliação de desempenho, avaliação dos professores em estágio probatório e, por último, a prova dos OFAs.

A prova dos OFAs, sob o discurso de que contrataria professores melhores qualificados, também tinha outro objetivo, que era o de contratar professores recém formados, que nunca haviam trabalhado na rede, e que entrariam numa situação bem mais precarizada do que os que já estavam na rede estadual. Esses novos professores, diferentemente dos mais velhos de rede, passariam a trabalhar em regime de INSS e entrariam com salários menores do que os professores que estão trabalhando há 15 ou 20 anos, e que acumulam quinquênios, evolução funcional, entre outros benefícios. No caso das mulheres, ao invés da licença gestante de 6 meses, teriam apenas 3, como ocorre no INSS. Ou seja, o Estado economizaria mais dinheiro para dar aos empresários e banqueiros.

E o sindicato dos trabalhadores (APEOESP), dirigido pela mesma corrente sindical do presidente Lula não faz nada? Reproduzirei trechos do boletim do CR/RR.

“A grave crise internacional teve uma resposta tardia e insuficiente pelo governador José Serra. O Estado de São Paulo não investirá recurso a mais do que já estava previsto, apenas fará a antecipação da liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2009, para investimentos em infra-estrutura, que seriam executados ao longo no ano”. (pág.5)

E a central sindical (CUT) a qual está filiada a APEOESP, no mesmo boletim, tem um informe. Vejamos:

“ Desde o início da crise estabelecida, a Central pressionou o Governo Federal e os governadores estaduais por ampliação de crédito, redução de juros e dos spreads bancários e desonerações momentâneas e específicas para os setores mais atingidos pela crise, condicionadas a contrapartidas de emprego e manutenção da renda dos trabalhadores. (pág.9).

Vejam, caros colegas, que há a defesa descarada do uso do dinheiro público para atender os interesses dos capitalistas. A própria política educacional do Estado de São Paulo está em consonância com o PDE do governo Lula que institui também as avaliações.

Diante disso, é necessário impulsionar um processo de reorganização das lutas no setor de educação.

Além disso, é fundamental redobrar os esforços para envolver as demais categorias de trabalhadores na luta por uma educação de qualidade para os nossos filhos.

É necessário que nós trabalhadores tratemos a educação em todos os níveis, como um bem coletivo e um dos instrumentos de transformação social e espaço de produção de conhecimento e desenvolvimento humano.

Para isso, a luta por uma educação pública de qualidade sob o controle dos trabalhadores deve se combinar com a luta pela a derrubada do capitalismo e pela construção do Socialismo.