Professores de SP iniciam retomada das lutas – Julho-Agosto/2007

Julho-Agosto/2007

Este artigo foi publicado originalmente na edição nº 21 do Jornal do Espaço Socialista

Podemos dizer que os professores também fizeram parte do despertar das lutas, e não poderia ser diferente, pois a categoria representa o maior setor dentro do funcionalismo estadual (180.000) e amarga todas as conseqüências dos ataques deferidos contra aos trabalhadores: baixos salários, péssimas condições de trabalho, jornada estafante, altos índices de violência no local de trabalho, assédio moral, doenças do trabalho, entre outros. É um setor importante para o governo tentar impor uma derrota a todo o conjunto do funcionalismo no processo das Reformas e tentar mantê-lo em silêncio e sem ação durante o pacto de governabilidade existente entre Lula e Serra.

Desde a primeira assembléia deste ano (25 de março) aprovamos o eixo da pauta – que resumia a extensa lista de reivindicações acumuladas nos últimos anos “Em defesa da Escola Pública: fim da Promoção Automática, 25 alunos por sala de aula e reajuste salarial” – contrário ao eixo genérico apresentado pela diretoria majoritária do sindicato.

Mas já na assembléia seguinte (17 de abril) o governo Serra, apressando-se em iniciar a implementação da Reforma Previdenciária no estado, colocou em tramitação em regime de urgência o PLC-30 que criaria a São Paulo Previdência (SP-PREV). O PLC-30 representa mais um grande ataque ao funcionalismo estadual, pois de uma só vez o governo cancela sua dívida histórica de R$ 160 bilhões com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP) proveniente da falta de contribuição do governo para as aposentadorias. Ressalte-se que antes nossa parcela de contribuição era de 6% e foi aumentada para 11% em 2004.

A proposta do governo em criar essa autarquia (SP-PREV) tem justamente o objetivo de se desobrigar da garantia da nossa aposentadoria e livrar-se de pagar a multa, o que potencialmente leva a que tenhamos, mais cedo ou mais tarde, que aumentar nossa contribuição. Em Manaus, onde já existe um regime semelhante, os professores contribuem com 14% e na Bahia com 17%, quer dizer, não temos aumento salarial, mas temos aumento no desconto em folha.

Para os professores não concursados (OFA’s), cerca de 80.000, a situação era ainda pior. Ficariam de fora do novo regime e seriam jogados para o INSS.

Esse enorme ataque imediato atravessou nossa campanha salarial e se tornou o centro dos esforços no sentido de barrá-lo mesmo com a diretoria majoritária do sindicato e a Articulação Sindical (corrente governista e que dirige a CUT) defendendo a criação dos regimes próprios de Previdência separados do estado conforme manda as Reformas do governo Lula.

O papel desmobilizador da Articulação e da CSC

Para o ato contra o SP-PREV, em Frente à Assembléia Legislativa (ALESP), conseguimos paralisar várias escolas no estado e as ruas foram tomadas por cerca de 15 a 20 mil professores.

Diante da pressão do movimento as propostas de greve começaram a surgir, e obviamente havia motivos mais do que suficientes para uma greve da categoria a partir desse dia, mas infelizmente essa não foi a disposição da imensa maioria dos professores ali presentes e dos que permaneceram nas escolas.

Essa situação se deve principalmente ao trabalho desmobilizador cumprido pela Articulação há vários anos e também dessa vez. Percorrendo as escolas, percebemos o resultado nefasto desta política: professores não sentem firmeza suficiente no sindicato e optam em parar, fazer grandes atos e passeatas, mas não greve como apresentada insistentemente por outras correntes de oposição.

Essa grande manifestação que parou a cidade provocou um impacto no governo Serra, que já estava de olho nos valores que seriam perdidos (15 bilhões) para o INSS (federal) ao transferir os professores OFA’s. Diante da mobilização e do pacto antilutas de Serra e Marinho (ministro da Previdência de Lula), perceberam que deveriam ir mais devagar. Assim, foram feitas algumas readequações no Projeto. A principal afirmava que os OFA’s que estivessem com vínculo na data de assinatura do Projeto permaneceriam na SP-PREV e aqueles que perdessem o vínculo por mais de 90 dias – situação que ocorre sempre que o OFA não consegue aulas no início do ano – passariam para o INSS.

Essas readequações no projeto tinham a clara intenção de desmobilizar o movimento e aprovar a SP-PREV como um todo, porém, foram alardeadas pela Articulação Sindical (PT) como uma vitória dos professores e do funcionalismo público, como se não houvesse mais nada a fazer a partir de então do que lutar por outros pontos da campanha salarial e educacional. Ela utilizou o aparato sindical para sabotar ainda mais a luta, enviou telegramas para as casas dos associados proclamando a vitória a fim de evitar qualquer possibilidade de greve e contou com o trabalho do governo e da mídia, no sentido de causar um sentimento de confusão, ao afirmarem que os professores OFA’s seriam efetivados, o que é inconstitucional.

No dia 23 de maio, que foi marcado por um conjunto de manifestações contra o governo Lula e as Reformas em todo o país, estivemos com os estudantes que ocuparam a reitoria da USP e setores do MST numa grande manifestação que culminou em frente a ALESP, onde o Projeto estava para ser votado. A repressão não permitiu nossa entrada, com o aval da maioria dos deputados governistas e obviamente os petistas.

Ao final do processo, o governo conseguiu aprovar o PLC-30, mexendo de novo o Projeto:

a) Incorporou na SPPREV o conjunto dos OFA’s atualmente vinculados, mesmo que vierem a perder o vínculo futuramente b) criou a paridade no Conselho Gestor da SPREV c) introduziu um parágrafo no qual se responsabiliza pela manutenção do instituto, caso haja falência. d) introduziu ainda uma cláusula confusa que afirma que nenhum OFA poderá ser demitido ao final do ano sem justa causa. Ora, sabemos que, para o governo o professor OFA é demitido por não haverem aulas e para o estado isso é uma justa causa.

As readequações ao Projeto ainda podem ser perdidas, pois entram em conflito com a legislação federal, que não permite a efetivação de nenhum funcionário público a não ser por mudança na legislação, portanto, a única forma de efetivação de todos os OFA’s com pelo menos cinco anos de magistério é a luta pela aprovação no Congresso Nacional de uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) como ocorreu alguns anos atrás, e que tornou estáveis os contratados pela Lei 500 com mais de 10 anos de trabalho. Essa deve ser uma das prioridades da nossa luta daqui por diante.

A Oposição Alternativa precisa ir para a base da categoria

Do ponto de vista do Projeto como um todo não conseguimos impedir sua aprovação e, nesse sentido fomos derrotados, mas a nossa luta conseguiu reduzir seus impactos. Quanto a nossa data base e campanha salarial podemos afirmar que nenhum avanço tivemos. Mais uma vez a direção majoritária do sindicato sabotou a luta pela possibilidade, no mínimo, da reposição das perdas salariais. A campanha educacional com matérias pagas na mídia, carta aberta à população, intensificação de visita às escolas tão solicitada pela categoria jamais foi implementada. Muito pelo contrário, o primeiro semestre está sendo encerrado com um duro ataque, do governo e da mídia, ao trabalho pedagógico dos professores e ao direito dos alunos da periferia de realizarem avaliações escritas, forma utilizada no ENEM e nos vestibulares.

Se tivéssemos uma direção de luta no sindicato certamente teríamos resultados melhores. Nesse sentido acreditamos que a Oposição Alternativa deva assumir, cada vez mais, uma postura independente diante da direção majoritária e buscar a unidade com os setores mais combativos da nossa categoria e do funcionalismo público. Não podemos nos calar sobre o significado, para a categoria e para o movimento, de termos o maior sindicato da América Latina, apoiando o PAC e atrelado à CUT, uma central sindical que está disposta a contribuir para implementar todas as Reformas do governo Lula, custe o que custar.

Agora, ao término desse semestre, fica a perspectiva de que possamos retomar o movimento no segundo semestre pois nenhum dos problemas estruturais foi resolvido. Para isso cabe a nós um grande trabalho de percorrer as escolas, chamar reuniões, preparar materiais explicativos e de chamado à continuação da luta.

Um bom exemplo para todos nós é a luta dos professores do Rio de Janeiro que envolvendo pais e alunos, conseguiu provocar todo um debate na sociedade e impedir a extensão da Progressão Automática. A nossa tarefa deve ser a de chamar à mobilização, realizar o trabalho de base e a denúncia da direção do sindicato para preparar as condições da retomada das mobilizações no 2º semestre e talvez uma greve efetiva da categoria que possa impor um revés aos planos de Serra e Lula.