Estatuto do Nascituro: um atentado contra a vida da mulher

Tramita na Câmara dos Deputados, o PL 478/2007, conhecido como Estatuto do Nascituro, que pretende reconhecer como pessoa, moral e judicialmente, o embrião desde o momento de sua concepção, ou seja, desde o momento em que o esperma fecunda o óvulo.

Com a transformação desse Projeto em lei teremos: 1) a imposição, na prática, do conceito religioso de início da vida, isto é, a partir da fecundação; 2) a intensificação do controle do Estado sobre o corpo e a mente da mulher; 3) o impedimento de que a mulher decida sobre o seu próprio corpo; 4) A “paternidade” garantida ao estuprador.

Com a finalidade de impossibilitar a prática do aborto, a qualquer custo, retrocederemos, inclusive, para a sua proibição nos casos de gestação de feto anencéfalo, risco de vida à gestante e gravidez em decorrência de estupro.

Além disso, no caso de estupro, o Projeto prevê que a mulher estuprada passe a receber um “benefício” para “criar a criança”, depois de provar que foi estuprada e se o pai-criminoso não tiver condição de pagar a pensão, será paga com o dinheiro público.

A realidade da mulher trabalhadora no Brasil com os governos da burguesia (PT, base aliada e PSDB) tem tido retrocessos profundos. Estamos inseridas em trabalhos precarizados e com salários baixos. Estamos submetidas à dupla jornada de trabalho com a responsabilidade pelo trabalho doméstico e não contamos com serviços públicos de qualidade como creches, lavanderias, restaurantes populares, hospital-dia para idosos, etc.

Estamos mais sujeitas a estupros, pois quando retornamos para casa as ruas já estão desertas e escuras e quando saímos ainda nem amanheceu.

Nessa sociedade do lucro, patriarcal e machista, em que o poder do homem se impõe, joga-se sobre a mulher a culpa, inclusive pelo estupro. Culpa por andar à noite, pelas roupas que veste.

Mas, na verdade, sofremos com essa violência sexista, que o sistema capitalista precisa para nos explorar com maior intensidade e que a igreja nos condena até ao estupro para nos submeter.

O Estatuto do Nascituro e a “Bolsa Estupro” não tratam da punição ao assassino, aliás, é até favorecido.

É esse tipo de violência que o Estado burguês reserva para mulheres, negros, e LGBTs. E que encontra respaldo na atuação da primeira presidente mulher, que colocou como presidente da Comissão de Direitos Humanos Marco Feliciano, um pastor evangélico, conservador, misógino, racista e homofóbico.

Além de Dilma e Feliciano, há uma coalizão entre católicos e evangélicos que estão levando à frente o Estatuto do Nascituro, é contrária à criminalização da homofobia e é favorável à política antidrogas (na verdade antipobres) no Brasil.

A violência sexual traz feridas físicas e emocionais profundas e obrigar a mulher ter um filho nessa condição é a maior violência que o Estado, a igreja e a sociedade nos podem causar. Contra o Estatuto do Nascituro! Pelo direito de decisão da mulher sobre o seu próprio corpo!

Nós, do Movimento Mulheres em Luta da região do ABC, somos a favor da legalização e descriminalização do aborto para todas as mulheres, além dos casos já legalizados.
É alto o número de abortos realizados clandestinamente no Brasil. Segundo pesquisa realizada por professores da UnB (Universidade de Brasília) e financiada pelo Ministério da Saúde, uma em cada cinco mulheres, ao completar 40 anos, já praticou ao menos um aborto. A mesma pesquisa estimou que uma em cada 20 mulheres, no início da vida reprodutiva, tenha interrompido a gravidez.

Apesar de o aborto ser realizado por mulheres de ambas as classes sociais, são as mulheres trabalhadoras que mais morrem vítimas de abortos clandestinos. A burguesia faz aborto em clínicas caras. Milhões de mulheres da classe trabalhadora também morrem todos os anos na hora do parto por não termos hospitais públicos de qualidade. Ou seja, muitas morrem com o aborto clandestino e muitas morrem na hora do parto.

Também não aceitamos o fato de que o Estado burguês condene a mulher com o Estatuto do Nascituro em nome de um “embrião”, enquanto temos crianças e adolescentes abandonados nas ruas do país sob as drogas, a prostituição e a fome. Sem creche, escola, espaço de lazer e recreação.

O número de crianças em situação de rua cresce na proporção em que o cresce o número de adolescentes em conflito com a lei e que cumprem medida sócio-educativa com internação em verdadeiros “reformatórios”.

Tudo isso demonstra a hipocrisia do Estado capitalista, que só favorece os proprietários e criminaliza a classe trabalhadora. E cria leis para explorar e submeter ainda mais as mulheres pobres, negras e trabalhadoras.

 

Convocamos mulheres e homens para lutarmos contra mais esse retrocesso!
Contra o Estatuto do Nascituro!

Por um Estado laico!

Para que a mulher decida sobre o seu próprio corpo!

Educação sexual para prevenir, contraceptivo para não engravidar e aborto legal e seguro para não morrer!

 

Movimento Mulheres em Luta – Região ABC/SP