Lutar não é crime! Assine a nota contra a repressão e perseguição política aos estudantes da USP

Nessa terça-feira, dia 5 de fevereiro, o Ministério Público denunciou 72 estudantes pela ocupação da Reitoria da USP, no final de 2011. Os estudantes são acusados de dano ao patrimônio público, dano ambiental (pichação), descumprimento de ordem judicial e formação de quadrilha (!), correndo o risco de pegarem até 8 anos de prisão. Após o fim dos processos administrativos internos à universidade, em que foram definidas penas brandas, mas ainda injustas, o Movimento Estudantil acordou de sobressalto à mais esse ataque da reitoria.

Milhares de estudantes se colocaram contra o convênio assinado entre a Reitoria da Universidade de São Paulo e a Policia Militar, imposto de maneira antidemocrática à comunidade universitária. Em virtude disso, estudantes e funcionários ocuparam a reitoria da Universidade como forma de protesto. Tal resultou em uma violenta desocupação, que mobilizou cerca de 400 policiais – entre eles a Tropa de Choque e a cavalaria da PM, na autuação e prisão de todos e casos de agressão e abuso de poder por parte da polícia. Vale lembrar ainda que as atuais denúncias de depredação do patrimônio público, impetradas ao ocupantes, são de caráter extremamente duvidoso: a vistoria do local após a desocupação fora feita a portas fechadas pela polícia, e quando de sua abertura para a imprensa o local se encontrava destruído, em estado forjado do que haviam deixado os estudantes no momento de saída.


A partir disso, um resgate histórico é necessário: a última vez que a PM havia invadido a USP tão massivamente fora na desocupação do CRUSP na década de 60, período em que vigorou a ditadura militar no Brasil. Hoje, o sucateamento das instituições públicas, em quase 20 anos de governo do PSDB é silenciado pelo governo sob a pena de punição criminal. Semelhanças não são meras coincidências e nos levam a questionar profundamente o caráter na democracia que vivemos, em que a manifestação e organização políticas são tolhidas e taxadas como formação de quadrilha.

Com essa medida, a reitoria da USP só faz reproduzir a política orquestrada pelo Governo do Estado de São Paulo de criminalização dos movimentos sociais, repetindo-a internamente à USP. A partir de todos esses elementos, nos colocamos ao lado dos estudantes e funcionários processados e do histórico combativo do movimento estudantil da USP, e manifestamos repúdio a qualquer repressão à organização política, na defesa do direito democrático de livre manifestação.

Contra o processo do Ministério Público!
Contra a reitoria autoritária de Rodas e do Governo do Estado!
Pela imediata democratização da USP e retirada dos processos!
Lutar não é crime!Contra a criminalização dos movimentos sociais!

Texto escrito pelo CAHIS da  USP

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Subscrevem este apoio:

Espaço Socialista

Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo –  SINTRAJUD

Revista Crítica do Direito

Unidade Pela Luta – Grupo de Trabalhadores do Funcionalismo Público de Santo André

Subsede da Apeoesp de Santo André

Movimento Mulheres em Luta ABC

Coletivo Lênin

Gustavo Goulart Moreira Moura, aluno da pós-graduação da USP

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