Os seis primeiros meses do segundo mandato de Lula confirmam as previsões gerais de que esse mandato será de grandes ataques contra os trabalhadores, particularmente contra o funcionalismo público e as categorias mais organizadas.

O PAC, o Supersimples, as Reformas e o ataque ao direito de greve são expressões políticas e jurídicas de um processo de precarização das condições de trabalho e de arrocho dos salários, que já vem ocorrendo dentro dos locais de trabalho e na sociedade e que com o amparo da lei se pretende que seja generalizado e aprofundado. Os únicos ganhadores serão as grandes transnacionais, os bancos e o agro-negócio, ou seja o capital e o imperialismo. Ao contrário do discurso do governo e dos empresários, se eles conseguirem implementar essas medidas, não haverá geração de empregos e sim a precarização dos existentes.         

Mas dois novos acontecimentos vêm colocar obstáculos ao governo Lula: a retomada das lutas dos trabalhadores e estudantes e um novo ciclo de denúncias de corrupção envolvendo desde juízes, o presidente do Senado, Renan Calheiros, até o compadre de Lula, e Vavá, seu irmão.

O que está por trás das Operações da Polícia Federal

 Por trás dessa crise política está a disputa pelas verbas do PAC e pelos ganhos com as Reformas. Essa disputa envolve desde os setores da burguesia representados pelo PSDB e DEM, passando por aqueles representados pelo PMDB e envolvendo também a burocracia de estado e sindical, representada pelo PT.

Essa disputa também tem sua expressão ideológica nos diferentes modos com que cada setor pretende levar a cabo as chamadas reformas estruturais. O PSDB e o DEM querem um processo mais direto e com cortes na própria burocracia de estado, no sentido de diminuir rapidamente os gastos públicos, privatizar o que for possível, diminuir os impostos e assim aumentar seus lucros. Já a burocracia e os setores da burguesia representados pelo PT e PMDB pretendem implementar as mesmas reformas, mas querem fazê-lo de forma que suas posições e seus rendimentos sejam preservados. Pela intensidade dos ataques previstos, por sua relação com a CUT, Força Sindical e MST e por seu aprendizado nos anos em que esteve à frente dos movimentos sabem que precisam trilhar um caminho mais mediado e negociado, para evitar um ascenso das lutas apoiando-se para isso no papel de contenção da CUT e da Força Sindical. Ou seja, apesar de haver acordo geral entre todos eles na intenção de fazer as Reformas, há divergências de interesses entre os principais setores da burguesia e da burocracia. Depois da crise do mensalão, estamos agora assistindo ao segundo capítulo dessa disputa que seria risível se não envolvesse o dinheiro dos trabalhadores.     

A ânsia dos setores representados pelo PSDB e DEM pelo aumento de sua fatia nos lucros do PAC e das Reformas é tão grande que os leva em alguns momentos a priorizar seus interesses específicos em detrimento do que seriam os interesses da burguesia de conjunto (avançar logo na votação das Reformas), mas isso apenas dentro de certos limites.

O acordo maior no sentido de realizar as Reformas que se expressou no pacto de governabilidade entre PT e PSDB firmado logo após a posse de Lula e Serra ainda é o predominante. Assim, não devemos ter qualquer ilusão no prosseguimento das investigações da Polícia Federal. A intenção não é dar xeque-mate no presidente, mas apenas pressioná-lo para barganhar mais e melhor. Lula permanece blindado como na crise do mensalão, mesmo que agora até seu compadre e seu irmão estejam envolvidos.

Por isso, como vimos das outras vezes, se a questão das denúncias permanecerem restritas ao Congresso Nacional, acabarão em nada. A criação de CPI’s como propõe o PSOL não é uma saída real, pois mesmo que descubra algo, não conseguirá ir a fundo nas investigações a ponto de desmontar qualquer esquema, como ficou demonstrado na crise do mensalão. Pois nesse campo prevalecem as negociatas entre os partidos para que as apurações não passem dos limites e depois se negociem pequenas punições para que tudo fique como antes.

Somente uma ampla e profunda investigação feita pelas organizações dos trabalhadores que sejam independentes e não-governistas (sindicatos, organizações estudantis, etc) poderá decifrar todos os esquemas e garantir que os responsáveis sejam punidos com a prisão e o confisco de seus bens.  

O Ressurgimento das Lutas

Se de um lado temos a manifestação da podridão das instituições burguesas, do outro temos o surgimento de algo novo: pela primeira vez desde que Lula foi eleito, os trabalhadores dão os primeiros sinais de reação e luta unitária contra o governo. As greves e mobilizações do funcionalismo público e demais setores organizados da classe trabalhadora, assim como as greves e ocupações nas universidades promovidas pela juventude marcaram a conjuntura política atual. As mobilizações do dia 17 de abril e do dia 23 de maio e várias outras lutas foram a expressão mais clara desse processo. E isso está acontecendo apesar do papel de contenção e peleguismo da CUT e da Força Sindical.

A iniciativa ainda é do governo, dos patrões e de seus aliados, mas estamos em um processo que só começou e nesse momento tende a se fortalecer.

A combinação entre o início das mobilizações e essa disputa mais de fundo entre os setores da burguesia e da burocracia já estão provocando algum atraso no ritmo dos ataques previstos. No entanto sabemos que somente o aumento das lutas, sua unificação e radicalização poderão provocar uma crise política no governo capaz de fazê-lo recuar de seus planos ou até mesmo impor uma derrota maior ao governo e seu projeto.

O peleguismo da CUT e a experiência dos trabalhadores

Primeiro queremos chamar a atenção sobre o papel nefasto da CUT e Força Sindical, pois em outros tempos por motivos muito menores teriam chamado mobilizações e hoje se calam a medida em que subordinaram os interesses gerais dos trabalhadores aos interesses de sua manutenção como burocracia atrelada ao estado burguês e aos interesses dos patrões. A negociata em torno da Reforma Sindical e do dinheiro do Imposto Sindical já realizada e que deve ser baixada como medida provisória nas próximas semanas é o que realmente interessa. Sua estratégia é a fusão entre o sindicalismo e a estrutura de estado em que sua ascensão possa ser contínua até os altos escalões do estado.      

O silencio da CUT e da Força Sindical diante da declaração de Lula de que as greves dos servidores públicos são férias é a demonstração cabal de seu total peleguismo.

Essa nova realidade abre a possibilidade de avançar no processo de ruptura dos trabalhadores e dos sindicatos com a CUT e na construção de uma nova ferramenta de luta que seja superior à CONLUTAS e à INTERSINDICAL e sirva de referência muito maior de aglutinação para as entidades de luta.            

Assim é totalmente descabida qualquer exigência de que a CUT rompa com o governo Lula, como feita pelos  companheiros do PSTU nas manifestações do dia 23. Pois já está bem claro para todos, e nem a própria CUT esconde, que defende o projeto burguês do governo Lula e que o considera como um governo seu.

O papel de uma organização revolucionária não é contribuir para o aumento da confusão, mas para o esclarecimento da situação. Exigências são corretas para desmascarar as direções burocráticas quando sua posição é dúbia. Esse não é de modo algum a postura da CUT perante o governo Lula na realidade atual.         

Do que se trata é de desmascarar a inconsistência de seu projeto pelego e chamar os sindicatos e os trabalhadores a romperem com a CUT e a não sustentarem nem mais um dia essa casta de parasitas.

A realidade exige uma Nova Central Unificada entre Conlutas, Intersindical e demais movimentos e sindicatos que rompam com a CUT!

As lutas aprofundam à experiência dos trabalhadores dos serviços públicos e das categorias mais organizadas contra o governo Lula, as Reformas e também contra a CUT. Isso se expressou no fato de que as mobilizações do dia 23 de junho, ao contrário do que a CUT queria, foram manifestações contra o governo Lula e em sua maioria por fora do controle da CUT. A CONLUTAS foi sem dúvida a vanguarda em chamar e dirigir essas lutas que também envolveram outros setores da classe trabalhadora e dos explorados como Movimento dos Sem Terra, Movimento dos Atingidos por Barragens,  etc.   

Apesar de não ter revertido a correlação de forças ao nosso favor, esse primeiro ciclo de lutas tem que servir para tirarmos a conclusão de que é necessário impulsionar, apoiar e unificar as lutas em curso e, em segundo lugar, que é preciso construir uma unidade mais orgânica daqueles que estão contra o governo e contra as reformas. Pensamos que, em um momento histórico que não há nenhuma força de esquerda que consiga mobilizar o conjunto do proletariado, a unidade na luta é praticamente uma condição para a vitória dos trabalhadores.

Assim, ganha importância o chamado feito pela CONLUTAS a todos os sindicatos sérios e combativos que ainda estão filiados a CUT, particularmente aos companheiros da Intersindical a que rompam com a CUT e estabeleçam as discussões no sentido da formação de uma única Central que unifique a CONLUTAS,  a INTERSINDICAL e todos os setores de luta que ainda existem nos demais movimentos sociais como no MST. Independente dos limites que tal iniciativa venha ter, estaríamos efetivamente numa situação muito mais avançada do que nos encontramos. Evidentemente que se abriria todo um debate sobre o programa, projeto, atuação e forma de organização dessa nova central, o que seria extremamente rico além de se constituir definitivamente como um novo ponto de referência para milhões de trabalhadores em todo o país. Com a palavra estão os companheiros da INTERSINDICAL.

Enquanto isso ainda não se concretiza, temos que apontar os novos passos do movimento. Nesse sentido o calendário de manifestações apontado pela CONLUTAS ainda é insuficiente pois prevê duas manifestações: uma no Rio de Janeiro, por ocasião do PAN e outra em Brasília em outubro, mês em que termina o Fórum Nacional da Previdência e o governo deve enviar o projeto de Reforma da Previdência para o Congresso. É preciso ao retomar o 2º semestre discutir e preparar novas manifestações e campanhas no período até outubro de modo que a Marcha à Brasília seja uma confluência de todos os processos de luta deste ano.

Assim, será preciso uma data de mobilizações em agosto e a preparação da Marcha a Brasília. Tal marcha não pode ficar restrita a si mesma, mas ser respaldada por um conjunto de manifestações nos diversos pontos do país, combinando com greves, paralisações, panfletagens, e outras ações que interfiram na produção e circulação do capital.      

Superar as Lacunas do Processo de Reorganização do Movimento!

Desde o início deste ano vimos alertando para a necessidade de superar duas lacunas importantes para o avanço do movimento contra o PAC e as Reformas, sem que no entanto as principais correntes e partidos atentem para essa necessidade.São elas:               

1) Realizar Plenárias Regionais de Base contra o PAC e as Reformas.

Desde que se iniciou o movimento de unidade na luta contra o PAC e as Reformas, a partir do Encontro de 25/03 em São Paulo, apesar da falas de todos os participantes terem frisado a importância de se levar a luta contra as reformas para a base, não há uma orientação concreta de como isso poderia ser feito. O Espaço Socialista propôs no mesmo Encontro e em momentos posteriores que sejam realizadas Plenárias Regionais de Base contra as Reformas (ver matéria da Plenária do ABC). Essa é uma forma concreta de se juntar milhões de ativistas em todo o país e levar para a base das categorias e dos demais setores sociais a campanha contra as Reformas. 

2) Apresentar um Programa Socialista Alternativo às Reformas do capital 

Outra defasagem que precisa ser corrigida é a ausência até agora de um Projeto Alternativo ao PAC e às Reformas, um Programa Mínimo que possa ser abraçado e defendido pelo conjunto das forças políticas e dos trabalhadores como uma alternativa real para combater a precarização, o desemprego, a degradação dos serviços públicos, a agiotagem, a corrupção, a degradação ambiental. Precisamos dessa proposta alternativa para disputar a consciência dos milhões de trabalhadores dizendo que não somos obrigados a aceitar as Reformas e que existe outra saída que significa levar em contra os interesses dos trabalhadores e da maioria da sociedade e não os interesses do capital.

Essa alternativa deve ser agitada e propagandeada não apenas para os setores diretamente atingidos pelas Reformas, mas para o conjunto dos trabalhadores no sentido de apresentar um outro projeto de país e de sociedade, um projeto socialista dos trabalhadores.

Temos que ligar as bandeiras de luta concretas com as propostas que rompam com os interesses do capital e apontem para a necessidade de que sejam os trabalhadores a decidirem os rumos do país.

Assim, colocamos abaixo nossas propostas para um Programa Mínimo Socialista dos Trabalhadores:     

– Não pagamento da dívida pública, interna e externa. No primeiro mandato de Lula foram pagos R$ 331 bilhões, que não foram suficientes sequer para pagar os juros, que eram de R$ 590 bilhões. Assim, a dívida cresceu ainda mais e hoje atinge 1 trilhão e 300 bilhões de reais. Só neste ano, estão previstos mais R$ 165,9 bilhões para pagamento de juros. Na prática, essa dívida já foi paga. Defendemos que desse dinheiro seja investido num programa de obras e serviços públicos sob controle dos

trabalhadores, para gerar empregos e melhorar as condições imediatas de saúde, educação, moradia, transporte, cultura e lazer;

– Redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução do salário;

– Carteira de trabalho e direitos trabalhistas para todos, em todos os ramos da economia, da cidade e do campo. Fim das terceirizações e do trabalho precário;

– Salário mínimo do DIEESE (R$ 1.564,52) para todos os trabalhadores;

– Reestatização das empresas privatizadas, sob controle dos trabalhadores, com reintegração dos demitidos;

– Estatização do sistema financeiro sob controle dos trabalhadores;

– Reforma agrária sob controle dos trabalhadores. Fim do latifúndio. Por uma agricultura coletiva, orgânica e ecológica voltada para as necessidades da classe trabalhadora;

– Por um governo socialista dos trabalhadores baseado em suas organizações de luta;

– Por uma sociedade socialista.