Prisões para quem?

Lava Jato: quando a corrupção salta aos olhos

A luta de classes costuma se expressar de várias formas em nossa sociedade. Quando falamos sobre o sistema judicial brasileiro, as coisas não se dão de maneira diferente. Nos últimos anos nosso país foi palco da maior investigação de crimes de corrupção executada pela polícia federal da história nacional. Iniciada no estado do Paraná, em 2014, a Operação Lava Jato divulgou uma série de desvios financeiros – e outras formas de patifaria – realizadas contra os cofres públicos.
Tendo seus desdobramentos até os dias atuais, a iniciativa vem desvendando uma velha novidade ao povo brasileiro: um enorme esquema de corrupção que conta com a participação sistemática de partidos e algumas das maiores empresas (públicas e privadas) do Brasil. Chamamos de velha novidade por não se tratar de uma real surpresa para trabalhadoras e trabalhadores que, de tempos em tempos, testemunham mais e mais golpes dados contra recursos que deveriam ser investidos em bens e serviços. Os cofres públicos jorram bilhões de reais que deságuam em malas e contas bancárias que parecem não se contentar com a já impiedosa rotina da classe trabalhadora em nosso país.
Até então, a Lava Jato conta com o envolvimento de 5 empresas nacionais e 24 partidos contra os quais já foram realizadas 775 buscas e apreensões, 274 acusações, 141 condenações e 104 prisões temporárias. Além das dimensões da quadrilha e da rapina realizada, outra coisa que salta aos olhos é o polido tratamento que a Justiça brasileira vem oferecendo aos envolvidos com o esquema.

Justiça seletiva

A Justiça brasileira, como qualquer outra sob o modo de produção capitalista, tem um caráter de classe que não pode se perder de vista. Quando se fala sobre legalidade, igualdade de direitos ou punição por infrações praticadas, qualquer brasileiro costuma ter claro – mesmo os que resistem a admitir – que há um tratamento desigual dado pelo Estado às vítimas, testemunhas ou réus envolvidos em um delito.
Em nosso dia a dia não faltam exemplos de policiais que, em seu firme dever de garantir o cumprimento das leis, abordam indivíduos que vivem em situação de pobreza, ou miséria, com habitual atrocidade. Nos grandes centros urbanos é muito comum ver os rotineiros “baculejos” sendo feitos em jovens da periferia – sobretudo nos negros – como uma forma de “prevenção” aos delitos de violência urbana. Além de uma expressão pouco velada de racismo, essas abordagens e demais formas de “precaução” e intervenção tendem a causar temor na população: neste ano 49% dos brasileiros dizem ter medo de sofrer violência da PM, e 46% afirmam ter o mesmo sentimento em relação à Polícia Civil[i].
Essas expressões da consciência – maneiras de enxergar e sentir a realidade que nos cerca – são resultados das relações sociais de nossos tempos: não se tratam de um medo que brota inexplicavelmente nas consciências dos brasileiros, mas um temor que se desenvolve a partir das condições em que vivemos, em episódios cotidianos. Na outra margem do rio, temos o comedido trato com que a polícia e as instituições da justiça brindam o “alto escalão” do banditismo brasileiro: mesmo quando descobertos e condenados, crimes empresariais ou praticados por pessoas com cargos políticos, são abordados com uma cautela pouco habitual à maioria da sociedade brasileira.

Quem ocupa nossas prisões?

O Brasil está no quarto lugar do ranking mundial de população carcerária, só ficando atrás dos Estados Unidos, China e Rússia. Diferentemente do que vem acontecendo nesses três países, a população carcerária brasileira só tem crescido: aumentando em 7 vezes nos últimos 20 anos[ii]. Outro dado estrondoso é de que, apesar da construção de espaço para 236 mil prisioneiros que aconteceu nos últimos quinze anos, as unidades prisionais se mostram insuficientes para comportar o contingente, ainda sendo necessários mais 250 mil lugares[iii].
Trata-se de um contingente formado principalmente por negros e pobres. Quando observamos os motivos de suas prisões, encontramos o “curioso” fato de que a maioria dos detentos foram condenados por roubo (43,4%) ou tráfico de drogas (25,5%). Neste ponto, vale ressaltar que isso tem acontecido em um contexto nacional – discutido em nossos últimos jornais – de crescente desemprego, avanço da informalidade (e precariedade) do trabalho e de progressiva deterioração da qualidade de vida (que tenderão a se aprofundar à medida que os efeitos das reformas previdenciária e trabalhistas forem sentidos). Mas como fica o contrabando de dinheiro público em toda essa história?

E os presos da Lava Jato?

O que o caso da Lava Jato tem nos ensinado – como um paciente professor frente a uma turma dispersa de alunos – é que a Justiça não trata os acusados com a mesma rispidez: o critério de classe é determinante para as prisões (e solturas) executadas pelo Estado brasileiro. Desde o ano passado temos assistido um espetáculo das condenações de políticos e grandes empresários transmitidos pela grande mídia.
Há algo desse roteiro que nós, trabalhadores e trabalhadores brasileiros, estamos certamente acostumados a ver: não bastasse o contraste das condições de higiene, alimentação e conforto das celas que acolhem a vigarice dos capitalistas (e seus representantes políticos) frente às entulhadas prisões reservadas a quem vive na periferia, é notável como a Justiça parece brincar com suas próprias regras. Para citarmos um só exemplo, dados reunidos nas últimas semanas apontam que, no Rio de Janeiro, a Lava Jato tem 69% de seus réus fora das unidades prisionais – 27 deles foram libertados, 8 estão sob prisão domiciliar e 14 cumprem recolhimento noturno[iv].
Seja por via de delações premiadas, ou por outros criativos recursos que a Justiça encontra de praticar injustiças, o que temos visto é que as práticas punitivas do Estado brasileiro são tão severas com trabalhadores, pobres e negros como são cordiais com os responsáveis pelo maior episódio de corrupção da história de nosso país. Nesse momento, a defesa do cumprimento de penas proporcionais ao assalto realizado contra os bens públicos torna-se tão importante quanto a luta por condições dignas nas unidades prisionais que encarceram as camadas mais empobrecidas de nossa população.

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[i] Instituto de Pesquisa Datafolha, 2015: http://datafolha.folha.uol.com.br/opiniaopublica/2017/07/1898059-metade-dos-brasileiros-tem-medo-de-sofrer-violencia-policial.shtml
[ii] Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Brasília, 2015.
[iii] Anne Vigna. Le Monde Diplomatique, 2017: https://diplomatique.org.br/o-caos-penitenciario-brasileiro/
[iv] Antônio Werneck. O Globo: https://oglobo.globo.com/brasil/operacao-lava-jato-do-rio-prendeu-ate-agora-31-dos-reus-22115108