III Congresso da CSP-Conlutas: a conjuntura exigia ir mais além

O III Congresso da CSP-Conlutas reuniu aproximadamente 2500 pessoas entre delegados, delegadas, observadores, convidados internacionais e a equipe de organização. Um momento destacado após todo um processo de organização de debates e assembleias para eleição de representações das categorias. Este Congresso foi inferior aos anteriores, tanto do ponto de vista da profundidade e qualidade das discussões, quanto do ponto de vista quantitativo. O II Congresso havia reunido 1702 delegados representando 373 entidades e um total de 2639 participantes, o III reuniu 1953 delegados representando 308 entidades e um total de 2664 participantes, ou seja, o crescimento da quantidade total de participantes foi ínfimo e se considerarmos que em 2015 exatamente nos mesmos dias do II Congresso Nacional da CSP-Conlutas a ANEL, entidade filiada a CSP, estava realizando o seu III Congresso com a presença de cerca de 1500 jovens e que agora neste Congresso a ANEL, já totalmente falida e sem perspectivas de crescimento resolveu se incorporar ao Congresso da Central a qual sempre foi filiada, então o Congresso foi menor ainda. A quantidade de entidades filiadas que já era pequena também diminuiu, contudo este Congresso marcou o ingresso dos Rodoviários de São Paulo, categoria importantíssima nas lutas do último período.
Consideramos a CSP-Conlutas como um espaço importante para a luta de classes, pois agrega um setor significativo da vanguarda de esquerda em um momento em que a unidade da luta é fundamental. E o Congresso foi progressivo, em linhas gerais, para confirmar que há alternativas por fora da CUT, da Força Sindical e demais burocracias sindicais.
Mas, cabe uma pergunta: o Congresso fortaleceu e orientou ativistas, que se organizam em torno da Central, com um plano de lutas?
Além disso, ao contrário do PSTU, nós achamos que há muitas questões que precisam ser pensadas e debatidas entre os que compõem a Central.

Plano de lutas se limitou ao dia 10 de novembro

Embora entendamos a urgência e tenhamos votado pelo dia 10 de novembro, apresentamos uma contribuição ao Congresso (Contribuição nº5 – Caderno de Teses e http://espacosocialista.org/portal/2017/10/tese-do-espaco-socialista-ao-3-congresso-da-csp-conlutas/) que teve como eixo a necessidade de um plano político que respondesse à conjuntura atual, armasse a militância diante dos problemas estruturais e que pudesse apresentar à classe trabalhadora brasileira (e mundial) um plano de lutas com propostas de calendários unificados.
No nosso modo de ver esse Congresso necessitava aprovar um programa político e econômico para responder à crise sob o ponto de vista da nossa classe. Esse programa além de representar as propostas pela esquerda à crise poderia contribuir para ganhar a consciência da classe trabalhadora, em um momento de crescimento da direita e de suas ideias entre as massas.
No entanto, a resolução aprovada, apresentada pelo setor majoritário, liderado pelo PSTU, se limitou a um plano de lutas que tem como eixo apenas o dia 10 de novembro. Como dissemos, a construção do dia 10 de novembro é importante e poderá enfrentar a Reforma da Previdência e outros ataques aos nossos direitos. Mas, é pouco.
As deliberações para reafirmar os princípios da Central ajudam a indicar um horizonte, mas somente princípios declarados abstratamente não ajudam para a inserção da Central no seio da classe trabalhadora.
É urgente irmos além do imediato, dos “dias nacionais de luta”, é necessário uma resposta global aos ataques do governo e da patronal como a greve geral. Portanto, fica a pergunta: e depois do dia 10 de novembro?

Outra questão não discutida e de muita importância é a ação da CSP-Conlutas contra o avanço da direita

A posição do setor majoritário, o PSTU, de que vivemos em um momento em “que só não tem luta porque as direções não querem”, além de ser parcial e não apresentar as contradições, despreza o avanço da direita entre a classe trabalhadora.
Defendemos no Congresso uma “Campanha contra o avanço da direita” para começarmos desde já a contribuir com a classe trabalhadora no sentido de não aceitarmos um outro momento de ditadura militar no país. Mesmo sendo aprovada em grupos de trabalho, a campanha ficou encaminhada para a próxima reunião da Coordenação Nacional.
Entendemos que é urgente ações da Central nesse sentido, pois temos presenciado vários atos e provocações de setores da direita como invadir espaços de debate da esquerda, proposição de projetos da Escola sem Partido, declarações de generais defendendo intervenção militar, etc. O movimento sindical, a esquerda de conjunto e os movimentos sociais precisam responder a essa situação para derrotá-la e para que não aumentem sua influência sobre a classe, já que a história demonstra o quanto trabalhadores e trabalhadoras perdem com isso.

Os painéis

Nesse Congresso, diferente dos demais, todas as propostas aprovadas nos grupos de trabalho foram ao plenário e puderam ser apreciadas.
No entanto, no funcionamento do Congresso nos deparamos, novamente, com os painéis que consumem parte importante do tempo, que deveria ser utilizado para debates e encaminhamentos sobre um plano de lutas.
O formato com painéis, inaugurado nos congressos da CUT, tem como consequência também o funcionamento precário dos grupos de trabalho, sem tempo para discutir todos os pontos de pauta. Os grupos, no nosso modo de ver, devem ser os espaços privilegiados para as discussões gerais e trazer as demandas de categorias.
Outro grande problema desse formato de painéis é a relação que se estabelece com o plenário do Congresso, que foi eleito para debater e decidir sobre grandes questões da luta de classes. Com esse formato tem-se uma relação hierarquizada entre “especialistas” e “alunos”, que devem assistir tudo passivamente e nos moldes da Educação burguesa. E essa relação não devemos reproduzir nos fóruns do movimento.
Dessa forma, entendemos que os fóruns da Central precisam ser pensados tendo como prioridade a participação de trabalhadores e trabalhadoras de base, que possam efetivamente interferir nos rumos do Congresso.

Estagnação da Central

Olhando os números do Congresso podemos ver que foram muito próximos do congresso anterior, com aproximadamente 200 delegados a mais e esse mesmo número de observadores a menos. A maior baixa ocorreu na quantidade de entidades filiadas (diretorias ligadas à Central, minorias de diretorias, oposições): de 373 entidades participantes em 2015 para 308 entidades nesse Congresso.
Outro dado importante é sobre as categorias presentes. Segundo informações de credenciamento, 52% dos delegados e delegadas são do funcionalismo público (sem considerar Correios, empresa pública e bancários que em sua maioria é de bancos públicos).
Já o setor operário estava representado por 278 delegados (aproximadamente 14% do Congresso), dos quais apenas 3 categorias representavam 73% da delegação operária (metalúrgicos, construção civil e petroleiros). E o setor de transporte com menos de 3% dos delegados.
Embora tenha sido um Congresso com a representação de várias categorias que, inclusive, participaram ativamente nas últimas greves e mobilizações pelo país, precisamos ainda refletir sobre esses números e o significado político deles:
Primeiro, avaliamos que a CSP-Conlutas está estagnada. Desde a ruptura do Congresso de unificação em 2010, a Central não tem conseguido aumentar a sua representatividade junto à classe trabalhadora. O argumento de haver novas entidade filiadas é frágil, pois além de ser um número pequeno não refletiu no aumento da influência política da Central nas bases dessas categorias.
Segundo, a CSP-Conlutas tem presença mais forte no setor do funcionalismo público. Esse fato tem importância, mas uma central sem forte representação nos setores produtivos e de transportes pode influenciar pouco nos grandes acontecimentos da luta de classes. Na Greve Geral de 28 de abril, por exemplo, o setor de transporte foi fundamental.
Terceiro, os números indicam também que não se avançou no trabalho de base.
Todos esses dados, no nosso modo de ver, demonstram uma estagnação no tamanho e na influência da Central como um instrumento de esquerda para a luta da classe trabalhadora. Também devem servir para reflexão na construção da Central, na necessidade de um plano de trabalho de base com plenárias regionais e municipais, que significam uma outra forma de funcionamento em que a direção majoritária não exerça esse atual tipo de controle e, principalmente, possibilitam respostas mais rápidas e políticas que atendam aos desafios da luta de classes.

Os problemas de método

Depois de muitos anos e vários congressos da Central, pela primeira vez, presenciamos vaias no plenário quando companheiros defendiam posições políticas diferentes da corrente majoritária. Algo que parece comum, no entanto, no nosso modo de ver, é um método que vai contra os princípios da democracia operária e de um ambiente saudável entre militantes de esquerda.
Entendemos que a realidade está muito complexa, são vários elementos novos e contraditórios com o crescimento da direita, a fragmentação da esquerda e com a crise da alternativa socialista. E isso, não poucas vezes, produz e continuará produzindo olhares distintos e divergentes sobre a realidade. No entanto, não mudaremos essa situação tentando impor uma posição como única e, inclusive, impedindo a fala dos que pensam diferente (objetivo e consequência das vaias).
Um tensionamento desse tipo prejudica o debate, a própria compreensão da realidade e o desenvolvimento da Central, além disso educa muito mal trabalhadores e trabalhadoras presentes em um sentido contrário ao da unidade e do fortalecimento construindo uma relação em que na luta por ideias vale qualquer método.

Opressões e a prática longe do discurso

A CSP-Conlutas como consta em seus estatutos e resoluções políticas é também um espaço para os movimentos que lutam contra a opressão machista, homofóbica e racista. E isso não pode permanecer somente na teoria.
Já há alguns congressos os movimentos de luta contra as opressões precisam batalhar no interior do Congresso para terem seus espaços. Por exemplo, por conta do atraso do Congresso em decorrência de painéis, a pauta de debate sobre opressões foi transferida para o sábado, 8 horas da manhã, ou seja, horário sabidamente com pouca participação.
Ainda assim, só foi realizado um painel com poucas e curtas falas e nem mesmo a relatoria dos Grupos de Trabalho foi encaminhada ao plenário. Ou seja, mais uma vez o debate e a construção de um plano de lutas para combater o avanço da direita, do machismo, da homofobia e do racismo foram secundarizados no interior da Central, o que demonstra ainda a distância entre o discurso e a prática.

Nova contribuição sindical: a CSP-Conlutas é a favor?

Há uma forte pressão das burocracias sindicais (CUT, Força Sindical, CTB, etc.) para o governo criar uma nova contribuição sindical em substituição ao famigerado imposto sindical. É uma contribuição que mantém a mesma lógica do imposto sindical, é impositivo. Pelas negociações essa nova contribuição sindical poderá chegar a 13% do salário da classe trabalhadora.
Nós defendemos uma concepção sindical que afronte a atual estrutura sindical, sendo que sua sustentação financeira se dê de forma voluntária pelos trabalhadores. Somos contra qualquer contribuição impositiva.
Para nossa surpresa, o bloco liderado pelo PSTU barrou uma resolução que propunha impedir a Central de receber recursos oriundos dessa contribuição do governo e, principalmente, que desde já se posicionasse contra. Está a corrente majoritária mudando o posicionamento para impor à Central as “contribuições impositivas”, que financiam as entidades sindicais e até enfraquecem a organização das lutas?
É verdade que o bloco não defendeu desde já a nova contribuição, mas a intervenção feita pelo companheiro contra a resolução apresentou a necessidade de “esperar essa nova contribuição para ver a nossa posição”. Isso é problema porque desde a fundação a CSP-Conlutas sempre houve o posicionamento contrário ao imposto sindical, ainda que nunca tenha sido levado de forma séria esse debate e nunca tenha sido adotado medidas contra os vários sindicatos que retém esse imposto de trabalhadoras e trabalhadores.
Portanto, reafirmamos no Congresso que somos contra a velha e nova contribuição sindical, exigimos medidas efetivas da Central para que as contribuições de trabalhadores e trabalhadoras sejam voluntárias para o fortalecimento e independência das lutas contra a patronal e o governo tornando público desde já o posicionando e o embate às centrais pelegas.

Dessa forma, entendemos que a Central necessita avançar como alternativa de luta, de esquerda, com método, com um plano de lutas e como instrumento da classe trabalhadora de conjunto para, de fato, enfrentar a patronal e seus governos que buscam a cada dia submeter trabalhadores e trabalhadoras com a intensificação da exploração e com um “mercado de trabalho” sem direitos, precário e que têm contado com a conivência das centrais pelegas, burocratas e aliadas ao reformismo que não possibilita à classe reagir e se levantar para mudar o rumo do país.