A luta pela demarcação das terras indígenas

Nos últimos meses temos presenciado várias medidas contra o direito dos povos indígenas às terras ocupadas por eles há milhares de anos.

A abertura da Renca na Amazônia, a revogação da demarcação da terra indígena Guarani em Jaraguá/SP e a expulsão dos Kaiowá/MS em favor das empresas do agronegócio são algumas dessas medidas.

Uma história de massacre e expulsão das terras

A demarcação de terras “indígenas” é um tema que remete à origem da formação do Brasil, portanto, é importante recuperar a história para entendermos a ofensiva do governo Temer e de parlamentares da bancada ruralista sobre às populações nativas.

O Brasil, tal como o conhecemos hoje, teve como uma de suas bases constituintes o etnocídio, massacre dos povos nativos praticado pela colonização europeia e, consequentemente, se apropriando de suas terras e as transformando em rotas comerciais e cidades como de São Paulo ou Rio de Janeiro, amplamente ocupadas pelos nativos.

Esses povos passaram, estupidamente, a ser chamados de indígenas já que, segundo a ideologia dominante, os portugueses estavam indo para as Índias quando, “de forma súbita”, “descobriram” o Brasil. Assim, “Conquista” e “Descoberta” são palavras usadas pela ideologia dominante para justificar e legitimar a posse pelos portugueses, estabelecendo o domínio e ignorando os que aqui já viviam.

Esse processo ocorreu em todo o continente americano com um dos maiores genocídios da história humana, quando milhões de pessoas foram mortas por doenças, massacres e escravização.

Os que não foram extintos, em sua grande maioria, foram escravizados sobretudo na América espanhola (hoje Peru, Venezuela, Bolívia, etc.). No Brasil volta-se para a grande produção agrícola, de monocultura e exclusivamente para exportação. Para isso a expansão da fronteira agrícola foi uma das gêneses dos latifúndios.

Esse processo histórico ainda permanece com muita força no Brasil. Uma produção agrícola em larga escala e voltada para o mercado mundial que necessita de mais e mais terras e na expansão depara-se com terras ainda habitadas por índios.

Outra produção importante do país são os minérios (de ferro, nióbio, outro, etc.) também voltados para o mercado externo. É de conhecimento amplo que na região da Amazônia esses minérios estão em grandes quantidades. E também nessa região estão os povos indígenas.

Essas são as razões dos ataques à demarcação de terras indígenas, que tem ocorrido intensamente nos vários estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e estados amazônicos. Por isso, estão sendo constantemente assassinados pelos fazendeiros e ruralistas, forças policiais, garimpeiros, mineradoras, etc.

As populações indígenas e os processos demarcatórios

Uma das características fundantes da sociedade brasileira é a violência, uma herança da colonização, tal como o racismo institucionalizado é uma herança da escravização dos povos africanos.

Compreender esse processo ajuda a entender algumas questões do presente. Os cerca de 300 povos, sobreviventes aos massacres, resistem e lutam por sua existência além da luta por manterem seus territórios.

O capital e, nesse caso mais especificamente, o agronegócio não têm nenhum interesse na manutenção de culturas, línguas, identidades, concepções de mundo, modos de pensar e de viver distintos da sociabilidade capitalista, que tem o lucro como elemento central. Assim, avançam cada vez mais em direção a destruição desses povos e nações.

Um dos direitos conquistados pelos nativos indígenas foi seu reconhecimento como parte do povo brasileiro pela Constituição Federal de 1988, que implicou ao Estado o dever de demarcar e proteger as terras originárias. Pela intensidade da exploração e da destruição de terras no país, o direito à demarcação passou a representar uma conquista.

Mesmo constando na Constituição sempre foram necessárias lutas intensas para garantir esse direito, pois até mesmo no início as demarcações ocorreriam sem sequer o consentimento dos indígenas e sem considerar o resultado de estudos.

Entretanto, essa conquista também demonstra seus problemas e limitações já que o Estado é dirigido pela classe burguesa, que inclui os latifundiários/proprietários de grandes terras etc.

Como um Estado baseado na propriedade privada e dirigido pelos grandes proprietários de terras garantiria o direito às terras de povos nativos? Como garantiria o não extermínio e o não aumento da segregação? De fato, não foi isso que ocorreu e não é o que ocorre.

Conflitos em andamento

São muitos os conflitos entre os povos nativos e os latifundiários. Há vários casos emblemáticos como o dos Yanomami, dos MunduruKu/AM ou o dos Guarani-Kaiowá/MS, este dura décadas e nesses últimos anos tomou proporções gritantes com o número de assassinatos, embora a grande imprensa, também dirigida pelos ricos e proprietários, não mostre.

Com a tentativa de retomada de suas terras ou de manutenção de seus territórios e com a luta pela demarcação, os povos nativos enfrentam o governo, os fazendeiros invasores (e quando são obrigados a saírem são indenizados), o Judiciário que sempre decide a favor dos ruralistas e assim da legalidade a esses absurdos, a bancada ruralista no Congresso e os jagunços.

O mais recente ataque às terras indígenas ocorreu na região do Pico do Jaraguá em São Paulo com a anulação da reserva indígena Jaraguá do Sul, área cobiçada por grupos empresariais ligados à especulação imobiliária.

Nem à Constituição obedecem

O governo encontra as mais variadas formas de burlar a Constituição Federal para permitir que o agronegócio, ruralistas, especuladores imobiliários e mineradoras avancem sobre as terras indígenas.

A partir de um parecer da “suspeita” Advocacia Geral da União (AGU) o governo Temer quer reconhecer como terra indígena somente aquelas ocupadas por indígenas à época da promulgação da Constituição, ou seja, em 1988. Com isso abre brecha jurídica para anulação de demarcações já realizadas, como vimos recentemente com a Terra Indígena Jaraguá/SP.

Percebe-se assim de que lado estão e a quais interesses Temer, parlamentares das bancadas ruralista e evangélica defendem ao nem querer atender a Constituição. A nomeação de um general como presidente da FUNAI é só mais um ato de descaso às questões indígenas.

Todo apoio à luta pela demarcação das terras indígenas

A luta pela demarcação de terras é primeiro a luta pelo direito dos povos nativos e de suas formas de vida. Segundo, também é parte da luta pelo fim do latifúndio e do agronegócio, formas de produção destrutivas da natureza. E, terceiro, é pela defesa de uma agricultura orgânica que atenda às necessidades humanas e não do capital e seus governos. Em resumo, a defesa da preservação da natureza.

Portanto, são fundamentais o apoio e a solidariedade à luta contra os ataques aos direitos dos povos indígenas, ampliando e transformando-a em luta de toda a classe trabalhadora.

É urgente a demarcação de terras indígenas com preservação de sua tradicionalidade! Pela vida e pela continuidade de cada um dos povos indígenas existentes no país! Contra todas as formas de opressão e de exploração!