A Justiça e a Lei são para os 6 “P”: Preto, Pobre, Paraíba, Peão, Prostituta e Periférico

Alex Brasil (Movimento de Organização Socialista)

Em meio às “Jornadas de Junho” de 2013, o morador em situação de rua Rafael Braga Vieira, negro, que só estudou até a 5ª série, foi detido no maior protesto. Condenado por supostamente produzir coquetel molotov com água sanitária e Pinho Sol, teve material adulterado na Polícia Civil.

No entanto, o laudo técnico da Polícia Civil atestou que o desinfetante tinha “mínima aptidão para funcionar como ‘coquetel molotov’”. Mesmo assim, o juiz Guilherme Schilling Polo Duarte resolveu condenar Rafael Braga Vieira a cinco anos de reclusão, cumpridos inicialmente em regime fechado. Acrescentou o magistrado que o condenado era um foragido da “Justiça”, quando a folha de antecedentes mostrava justamente o oposto.

O escritório de advocacia de João Tancredo (que tinha sido da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, até sofrer um atentado em 2007, após denunciar uma chacina no Complexo do Alemão, praticada pela Polícia Militar do então governador Sérgio Cabral) se sensibilizou com sua situação e passou a defendê-lo. Contratou-o como auxiliar de serviços gerais, o que permitiu sua progressão para regime semiaberto.

Rafael trabalhou normalmente durante alguns meses até que resolveu tirar uma foto em frente a uma pichação no Instituto Penal com os dizeres “Você só olha da esquerda para a direita, o Estado te esmaga de cima para baixo”. Novamente, foi condenado a dez dias na solitária.

Um mês depois, mãe doente, Rafael se atrasou na apresentação no presídio. Outra solitária, que o fez fugir por meia hora. Em função disso, o Ministério Público pediu sua regressão para o regime fechado, o que foi acatado pela Justiça. Mais tarde, a decisão foi revertida e Rafael voltou a trabalhar.

Em 1º de dezembro de 2016, Rafael foi transferido para o regime aberto, saiu da prisão com tornozeleira eletrônica e foi morar na residência da sua mãe na Vila Cruzeiro. Quarenta dias depois, ao sair para comprar pão e com a tornozeleira à mostra, foi abordado por policiais que o detiveram e afirmaram ter encontrado com ele 0,6 gramas de maconha, 9 gramas de cocaína e um rojão utilizado por traficantes para alertar a presença de policiais. Entretanto, segundo Rafael, ele foi agredido pelos PMs e o flagrante foi forjado.

Os depoimentos dos dois policias que prenderam Rafael mostraram bastante contradições. Contudo, o juiz Ricardo Coronha Pinheiro negou a liberdade condicional para Rafael e no dia 20 de abril, ignorando o depoimento da única testemunha de defesa, sentenciou o preso a onze anos e três meses de prisão por tráfico e associação para o tráfico. Diga-se de passagem, o mesmo juiz, antes, absolvera o traficante Nem do crime de corrupção ativa quando seus advogados tentaram subornar policiais.

O pedido de Habeas Corpus de Rafael foi negado pela 1ª Câmara Criminal, no início de agosto. Curiosamente, o desembargador Luís Zveiter (que reprimiu com remoções e salários zerados, quando presidente do TJ-RJ, a greve dos servidores da Justiça de 2010) votou pela concessão da liberdade de Rafael. Talvez com o objetivo de acompanhar o movimento do irmão deputado federal e ex-presidente da OAB/RJ, Sérgio Zveiter, que, como relator, foi a favor da procedência das denúncias contra Michel Temer. Ou seja, com a queda e prisão de Sérgio Cabral e seus asseclas (de quem foram grandes aliados) fez um movimento independente para buscar futuras articulações com o intuito da sobrevivência política.

Agora, com 29 anos, Rafael Braga foi internado com tuberculose no Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, doença bastante comum nos presos. A Defesa de Rafael Braga tenta, mais uma vez, a sua prisão domiciliar, o que provavelmente será mais uma vez negada, caso não exista uma forte campanha para isso. Em resumo: a vida de Rafael Braga Vieira corre risco.

Todo esse episódio só mostra a seletividade penal e o racismo institucional do Poder Judiciário. O mesmo Poder Judiciário que através de um membro da sua mais alta Corte (STF), Gilmar Mendes, concedeu liberdade ao milionário empresário fluminense dos transportes, Jacob Barata, envolvido com propinas com o ex-governador Cabral. O mesmo Judiciário que soltou o filho de uma desembargadora do Mato Grosso do Sul, envolvido com o tráfico. Enfim, o mesmo Judiciário que fez vistas grossas no caso de helicóptero da família do senador tucano Zezé Perrela, apreendido com 450 kg de pasta de cocaína, que parou para abastecer na fazenda da família do também senador tucano Aécio Neves.

Em parceria com o Ministério Público (instituição que organizou um seminário com Kim Kataguiri, do Movimento Brasil Livre sobre segurança pública, tudo pago com dinheiro público), o Judiciário silenciou sobre as atrocidades e o fascismo do prefeito paulista João Dória, quando o mesmo acordou os moradores de rua paulistanos, nas noites frias do inverno bandeirante, com jatos d’água. Detalhe: os membros do Judiciário e do MP ganham Auxílio-Moradia mensal de quase R$ 5 mil.

Talvez por tudo isso tem crescido nas manifestações de rua (inspirado em uma das palavras de ordem da Revolução Francesa, “enforcar o último padre com as tripas do último nobre”), a ideia de “enforcar o último juiz com as tripas do último promotor”.