A luta por democracia e paridade na UFABC e nas Universidades Federais

O debate sobre a democracia nas universidades é antigo, mas avançou pouco nas últimas décadas. As ações antidemocráticas que ocorrem cotidianamente no ambiente acadêmico não são exclusividade de uma ou outra universidade e, ainda, fruto de apenas algumas mentes retrógradas que agem nesses locais. São consequência de uma sociedade que tem como pressuposto a divisão hierárquica em todas as suas esferas juntamente com divisão social e intelectual do trabalho.

A divisão social do trabalho (entre os que produzem e os que se apropriam da riqueza produzida) e, ainda, a divisão intelectual do trabalho (entre os que pensam e os que executam) se estabelecem também nas universidades.

E essas divisões também se expressam na questão da paridade que, nesse momento, estamos realizando na UFABC.

Por aqui, alguns docentes que se posicionam contra a paridade se utilizam exatamente do desmerecimento de outros setores ou categorias profissionais para não avançarmos nesse sentido. Recentemente, em um e-mail (“papel do docente, a própria função do professor-pesquisador”) desse grupo de docentes para a lista interna de servidores da universidade, pudemos verificar isso. Ao reafirmarem a divisão presente em todas as sociedades de classes e o quanto é levada às últimas consequências na sociedade capitalista, permite-se considerar que essa divisão seria algo impossível de mudar.

A luta e as propostas de mudança por eleições paritárias para reitoria, que se dá agora na Universidade Federal do ABC, esbarram em muitas dificuldades, uma vez que a divisão intelectual do trabalho sustentada também por um grupo de docentes mais conservadores das universidades, pois acreditam que seu papel é mais importante que os demais trabalhadores ou estudantes.

A luta por democracia e por paridade na UFABC é bastante necessária, sobretudo, para os estudantes e trabalhadores Técnico Administrativos que são os mais prejudicados com a forma autoritária que funcionam os Conselhos e instâncias deliberativas institucionais.

Para os estudantes isso é agravado pois, os afeta cotidianamente e de diversas formas: desde a oferta de disciplinas passando pela reserva de auditórios, que somente os docentes e Técnicos Administrativos podem fazer, até as decisões sobre bolsas e moradia estudantil.

A luta por paridade na UFABC

Das universidades federais no Brasil, 70% realizam eleições para reitora ou reitor de modo paritário. Nessa forma, estudantes, trabalhadores Técnicos Administrativos e trabalhadores docentes têm o mesmo peso de voto (1/3 para cada).

Infelizmente essa não é a realidade na Universidade Federal do ABC, que está mais atrasada na questão democrática que a maior parte das universidades. Aqui, o voto de um docente vale bem mais que o voto dos estudantes (a maioria da comunidade acadêmica) e dos trabalhadores Técnicos Administrativos.

Das duas eleições realizadas até hoje, a primeira foi decidida com: 70% dos votos para os docentes, 15% para os estudantes e 15% para os Técnicos Administrativos.

Em 2013, após uma longa luta de trabalhadores Técnicos Administrativos, estudantes e Docentes progressistas (favoráveis a paridade), essa diferença foi reduzida para ficando 50% para os docentes, 25% para os estudantes e 25% para os Técnicos Administrativos, mas ainda continua uma desigualdade gritante.

A desigualdade entre esses setores não é somente nessa questão, são muitas outras:

* Nos Conselhos superiores, os docentes têm nada mais que 70% das cadeiras sendo que os estudantes e Trabalhadores Técnicos Administrativos têm que dividir os 30% restantes;

* Os pró-reitores são todos nomeados pelo reitor, sendo que não há eleição para nenhum dos cargos. E são elas e eles que elaboram políticas diretamente ligadas às demandas dos estudantes e dos trabalhadores;

* Os pró-reitores nomeados possuem assento nato nos Conselhos superiores. Isso significa que participam e votam nas discussões desses conselhos sem serem eleitos;

* Todas as chefias dos Técnicos Administrativos são indicadas, não havendo eleição em nenhuma das esferas. Isso vale desde os superintendentes, em uma posição maior, até o chefe imediato;

* Além da desigualdade que concede privilégios a um setor ou categoria profissional em detrimento das demais, ainda existe a restrição de que somente trabalhadores docentes (e com doutorado!) podem se candidatar a reitor, excluindo Trabalhadores Técnicos administrativos (mesmo com doutorado) e estudantes;

* Para piorar, após a comunidade acadêmica escolher o seu próximo reitor (mesmo sob regras completamente injustas, como é o caso da atual forma de decisão na UFABC), ainda é formada uma Lista Tríplice que é enviada ao MEC e o Ministro da Educação tem a palavra final sobre quem escolher nessa lista. A votação na universidade é, na verdade, apenas uma consulta. Cabe ao gerente de turno do Estado burguês escolher o próximo reitor ou reitora das universidades.

Essa estrutura, além de ferir o princípio da autonomia universitária, possibilita o controle direto das instituições públicas de ensino por parte das gerências de turno do Estado capitalista.

Os elementos que colocamos acima revelam a estrutura profundamente hierárquica e antidemocrática em todos os níveis na universidade. Consequências diretas disso são os mais diversos tipos de assédio das chefias sobre os trabalhadores e de muitos docentes sobre os estudantes, inclusive casos de assédio sexual para com as alunas.

A Educação na sociedade capitalista

Apesar de a luta por paridade e democracia nas universidades ser importante, deve-se ressaltar que seus limites estão justamente colocados pelo próprio limite da Educação como um todo na sociedade capitalista. Afinal, a função da Educação no capitalismo não é formar e emancipar seres humanos, mas sim manter a estrutura de controle e altamente hierarquizada dessa sociedade formando seres humanos submissos e prontos para atenderem às necessidades do capital, que obedeçam seus chefes e tornam-se apenas engrenagens nas linhas desse modo de produção, possibilitando mão de obra barata e obediente.

Na universidade, então, que não está isolada desse contexto é possível observar que esse papel é forçado e reforçado pela estrutura hierárquica, antidemocrática (como citamos), pela produção tecnológica e intelectual, que privilegiam a demanda de empresas para aumentar seus lucros e não para atender as necessidades dos trabalhadores, que são a maioria da população.

Assim, ao mesmo tempo que se luta por uma Educação pública, gratuita e de qualidade, é importante ter nítido que, para uma verdadeira Educação libertadora, deve-se também questionar as bases do sistema que sustenta a divisão social do trabalho, a divisão intelectual do trabalho e a exploração de classe: é necessário superar o capitalismo e construir a sociedade socialista.

Avançar para além da paridade

A paridade também não é garantia de nada sem uma participação efetiva dos representados em luta direta e constante, cada vez mais forte, de todas esses setores em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade. É algo mínimo perto das necessidades.

Para isso propomos mais: não somente paridade nas eleições para reitora e reitor, precisamos também de paridade nos Conselhos superiores e demais instâncias deliberativas, eleições diretas para todos os cargos de pró-reitores e todas as chefias (sem intervenção das gerências do Estado) e revogação imediata de qualquer cargo quando a comunidade acadêmica bem entender. No entanto, acreditamos que a conquista da paridade na UFABC é um importante passo para conquistarmos maiores direitos.

Paridade já!