Golpe Militar: 53 anos depois

É 31 de março de 1964. As forças armadas entram em ação para executar um plano elaborado em conjunto com a embaixada e o alto comando militar estadunidense. A história a partir daí: exílios, censura, prisões, torturas, assassinatos, arrocho salarial, crescimento da dívida.

Mas, também vimos várias formas de resistência. A partir das históricas greves dos Metalúrgicos do ABC e da campanha pela “Diretas já” os militares saíram da cena pública e foram fazer política nos quartéis. Sim, o alto comando das Forças Armadas participam do dia a dia da política nacional. É parte da sustentação do regime capitalista de exploração.

A intervenção militar para controlar o movimento de lutas

Nas décadas de 50 até a de 70, em várias partes do mundo, em especial na América Latina, os golpes militares foram a principal forma de intervenção estadunidense para manter esses países sob domínio político e econômico.

Claro que outros países imperialistas também estavam envolvidos e apoiavam os golpes, como a assessoria de militares ingleses e franceses para ensinar técnicas de tortura. Ou o apoio da França aos golpes em países da África.

Era a principal política externa dos Estados Unidos. Qualquer processo de mobilização com pautas políticas e sociais mais amplas era respondido com a intervenção militar. Dois exemplos: Brasil e Chile.

No Brasil foram as reformas de base (reformas agrária e urbana, controle de remessa de lucros, etc. – reivindicações nem tão radicais assim, pois não rompem com o capitalismo) propostas por João Goulart que deu impulso à organização do golpe.

No Chile, o processo era mais avançado porque havia radicalização da classe operária e o governo Allende, pressionado pelas mobilizações, era obrigado a adotar medidas de enfrentamento ao capital.

Na América Latina também aconteceram golpes na Argentina, Bolívia, Paraguai, Uruguai, Guatemala, Nicarágua e outros.

Como se vê, os golpes militares e a ruptura até mesmo com a legalidade burguesa eram a arma prioritária do imperialismo e das burguesias para enfrentar o movimento dos trabalhadores e garantir a exploração.

A democracia burguesa

Nos anos 80, aconteceram gigantescas mobilizações, em vários países, contra as ditaduras. Como um dominó, as ditaduras de Filipinas, Uruguai, Brasil, Argentina, Paraguai, Chile (já nos anos 90) foram caindo.

A luta contra as ditaduras fez surgir uma ampla unidade entre diversos setores sociais e políticos e fez crescer o ódio, principalmente, aos Estados Unidos causando instabilidade política, situação de risco, pois havia a possibilidade de essas lutas – primeiramente de reivindicações eleitoral e democráticas – se radicalizarem e ganharem um caráter classista e socialista.

Assim a orientação política do imperialismo, e consequentemente das burguesias locais, mudam para a “via da legalidade” como solução das crises políticas e sociais. O melhor exemplo foi a crise Argentina de 2001 quando caíram 5 presidentes no prazo de um ano e mesmo assim não recorreram ao golpe militar.

Isso não quer dizer que foram ampliados os espaços democráticos. O próprio conceito de democracia burguesa sofreu modificações passando a ser mais autoritária com o fortalecimento do aparato repressivo (militar, judicial, etc.), com maior financiamento privado nas eleições, pelo qual os grandes grupos econômicos mantêm sob controle os parlamentos, legislações mais duras contra o direito de greve, dentre outras medidas.

Para isso também contaram com a “domesticação” de um setor do movimento social que passou a atuar no interior da institucionalidade burguesa esperançoso (e iludido) em conseguir algum tipo de avanço social.

Ainda relacionado à essa questão é o discurso ideológico de que a democracia no capitalismo expressa o desenvolvimento da sociedade e de que as imperfeições podem ser corrigidas. Nada mais falso. A democracia na sociedade burguesa é uma forma de dominação política e social sobre os trabalhadores, é uma ditadura da burguesia sobre a classe trabalhadora. E a burguesia a mantém por ser útil para os seus projetos.

Ditadura apoiada e financiada por empresários brasileiros

É importante ressaltar que a ação golpista não partiu só dos Estados Unidos, pelo contrário, contou com a colaboração da burguesia brasileira, de organizações de direita (mais tarde fundaram o CCC: Comando de Caça aos Comunistas) e da Igreja Católica, financiada pela CIA para organizar a marcha da família com Deus.

Os empresários financiaram e ajudaram na preparação e na execução do golpe.

O processo de preparação, por exemplo, contou com a criação e financiamento de organizações pretensamente educativas, como o IPES (Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais), que realizava palestras, cursos e outras atividades de propaganda golpista. Também fazia lobby no Congresso Nacional para barrar leis e isolar Jango. Criado e financiado por empresários brasileiros e com apoio financeiro dos Estados Unidos.

Outro projeto da ditadura financiado por empresários foi a operação OBAN (capturava, tortura e matava militantes), formada por militares e milicianos de direita.

Interessa muito às empresas brasileiras (e a muitas pessoas também) atribuir aos Estados Unidos a organização do golpe para se livrarem da responsabilidade. São muitos os casos de colaboração direta das empresas com a denúncia à polícia, demissões e até tortura de militantes no interior das empresas.

Golpe militar?

Nas manifestações contra Dilma havia um setor defendendo a intervenção militar. Era um setor minoritário, mas levou dúvida para muitos ativistas e trabalhadores sobre essa possibilidade no Brasil, ainda mais por estar acompanhada pela propagação de ideias conservadoras (redução da maioridade penal, discursos anticomunistas, etc.) na sociedade.

Como dissemos acima, avaliamos que a possiblidade de a burguesia organizar um golpe militar é pequena porque as formas de democracia parlamentar têm sido eficientes para manter a situação política sob seu controle.

Nenhum golpe ou regime político de direita funciona sem respaldo do grande capital. A monarquia caiu quando a burguesia escravocrata saiu de cena. Getúlio renunciou também por falta de respaldo da burguesia que se abria ao capital internacional. E os militares quando a burguesia, impactada pelas gigantescas mobilizações pelas diretas já, retirou o apoio.

Só na aparência os golpistas têm autonomia, na prática são serviçais da classe dominante. Militares (ou qualquer outro setor golpista) não vai intervir se não for chamado pela burguesia.

Temer e o Congresso, mesmo sem respaldo popular, conseguiram implementar várias medidas de interesse do capital, como a Reforma do Ensino Médio, a Terceirização e, agora, jogam peso na Reforma da Previdência. Ou seja, a burguesia não tem razão para esse tipo de intervenção.

É uma caracterização política e não uma confiança na burguesia, que diante do agravamento da crise social e política pode mudar a orientação.

A luta pelas liberdades democráticas

Mesmo não havendo a possibilidade de golpe há uma situação política de restrições democráticas e aumento da criminalização dos movimentos sociais e da pobreza. O aparato repressivo nas manifestações, a violência policial nas periferias, a perseguição aos ativistas e lutadores e a propagação mais intensa das ideias de direita são expressões desse processo. Tudo isso para tentar calar a classe trabalhadora.

Assim, diante da situação política atual, a luta democrática mantém sua vigência.

É como diz Lênin: a democracia parlamentar burguesa, progressiva em relação ao período da Idade Média, continua sendo uma democracia para atender os interesses da burguesia. Esse é o ponto essencial.

Não vemos contradição em não ter ilusão na democracia burguesa e lutar por liberdades democráticas. A questão fundamental é não ter a luta pela democracia burguesa como objetivo, mas como parte da luta por direitos da classe trabalhadora de se reunir, de resistir e de se organizar.

A militância em regimes ditatoriais enfrenta muito mais dificuldades, como perseguições, prisões, etc. Nesse sentido a democracia parlamentar burguesa é progressiva para o próprio desenvolvimento da luta.

Mas, repetimos, a verdadeira democracia só será possível no socialismo, quando a democracia será para todos os membros da sociedade e não para uma minoria.