Segue a ofensiva da burguesia, mesmo com a crise no governo Temer

A aprovação da PEC 241, ou 55 – pela Câmara dos Deputados, e em primeiro turno no Senado, com segundo turno previsto para 13 de dezembro – é expressão de ampla unidade entre os partidos da ordem burguesa no parlamento brasileiro.

Essa medida incidirá diretamente nos serviços básicos como Saúde, Educação, Previdência Social e tantos outros. O governo endurece nos chamados gastos sociais sem ao menos triscar nos, aproximadamente, 45% do PIB destinados ao pagamento da dívida pública.

Diante de tais ataques, o momento indica que a classe trabalhadora precisa avançar muito na construção da resistência nesse cenário de crise imposto pelo capital.

O ciclo recessivo que atingiu o Brasil em 2008 ainda vigora. E os dados do governo federal confirmam, segundo o IBGE, que o PIB recuou 0,8% no último trimestre, sendo o sétimo trimestre em queda. No acumulado do ano, o decréscimo é de 4% e, num recorte dos últimos 12 meses, chega a 4,4%.

Esse mal desempenho da economia se expressa de formas diversas para classe trabalhadora. Para exemplificar: a taxa de desemprego atingiu 11,8% no último trimestre de 2016 (no mesmo período no ano passado, a taxa de desemprego fechou em 8,9%). Os números indicam que a população desocupada é de cerca de 12 milhões de brasileiros: nem mesmo os empregos temporários, típicos no final do ano, conseguiram diminuir esse drástico número. Isso indica que os já existentes problemas sociais vão continuar se agravando e, consequentemente, que as lutas precisarão avançar.

Sabemos que, diferente de outros momentos muito recentes, o desgaste do governo numa conjuntura tão adversa não resultou em desgoverno ou incapacidade de aplicar as medidas exigidas pelo capital. Ao contrário: todas as medidas contra a classe trabalhadora, exigidas pelo empresariado e banqueiros para continuarem lucrando alto, seguem pautadas pelo Congresso Nacional, que utiliza a polícia contra as manifestações que ganharam as ruas de Brasília contra a PEC no último dia 29/11.

Porém, a impopularidade e a desconfiança do governo por grande parte da população, que sente diretamente os efeitos da crise (desemprego, alta de preços, corte verbas dos serviços públicos etc.), além da ofensiva dos grupos de direita que fazem oposição a Temer, tornam este cada vez mais um “governo de tampão”, ou seja, um governo transitório.

Essa ofensiva pode ser observada na organização dos partidos da burguesia que já trabalham a construção de candidaturas para 2018 e não incluem Temer em seus planos. Esse desgaste do governo se aprofunda com a enxurrada de delações da Lava Jato e o pedido de demissão de Geddel colocou o governo Temer no centro de mais uma crise política. Em um semestre caíram seis ministros, todos envolvidos em algum caso de corrupção. Mesmo nesse quadro, a governabilidade está garantida, desde que haja a aprovação e a intensificação de medidas de austeridade, ainda que necessitem do apoio do Judiciário e decisões no Supremo Tribunal Federal para tal.

A aparente disputa entre os poderes Legislativo e Judiciário representa, na verdade, disputas entre os vários setores da burguesia e seus partidos cobrando privilégios e o cumprimento das tarefas prometidas na troca do financiamento de campanhas passadas e futuras.

Apesar disso, temos visto que há unidade entre Temer, Congresso Nacional e Judiciário – representando diversos setores da burguesia – para cortar os históricos direitos dos trabalhadores com a aprovação da PEC e das Reformas da Previdência, Trabalhista, Reforma do Ensino Médio.

E a Greve Geral não aconteceu ainda…

O mês de novembro teve três Dias Nacionais de Luta: 11, 25 e 29. Ocorreram atividades importantes (principalmente de estudantes e do funcionalismo público), todavia muito longe do necessário para enfrentarmos os ataques da burguesia. Não tivemos, infelizmente, a paralisação nacional da produção dos principais setores ou setores-chave (Metalúrgicos, Petroleiros, Transporte público, etc.). Com isso, as mobilizações se limitaram a atos, panfletagens, atrasos de ponto e até greves, em algumas categorias, que não alteraram efetivamente a rotina da produção e o nível de organização da classe trabalhadora para as lutas necessárias e desafios colocados.

Nesse sentido, questionamos o papel das direções das centrais sindicais, que não avançam na construção da unidade da classe trabalhadora, nem em um momento como esse. Insistem em discursos isolados por categoria, sem considerar outros setores em luta. Relegam o trabalho de base e não buscam contribuir para avançar a consciência de classe dos trabalhadores. O resultado só poderia ser insuficiente para a construção da greve geral, que possibilitaria enfrentar os ataques.

Entendemos que nossa formação sociohistórica exclui as camadas populares dos processos de decisão política para reforçar a passividade e a ausência de processos de luta diante de tantos problemas sociais. A reação mais comum da maioria das pessoas se limita à indignação e ao descrédito, sem que isso resulte concretamente em uma organização da classe para enfrentar os problemas imediatos e o capitalismo.

As direções das centrais e dos sindicatos poderiam contribuir com a unificação e organização da classe, para indicar o caminho e inspirar confiança na luta – isso, entretanto, não tem sido feito. Esses aparatos estão distantes dos locais de trabalho, estudo e moradia (da base que lhes dá legitimidade). A lição que temos aprendido nesse processo é que tem sido cada vez mais urgente a necessidade de movimentos independentes da classe trabalhadora (que se organizem em suas bases, para enfrentarem a ofensiva do capital).

Nesse processo, incluímos todas as centrais sindicais, inclusive a CSP-Conlutas (da qual somos parte) e as Intersindicais. A direção majoritária da CSP-Conlutas insiste em tentar organizar atos com as centrais próximas do atual governo (Força Sindical e UGT) e com a CUT, que possuem compromisso com a gestão do capital e não fazem esforços no avanço da luta da classe trabalhadora. Também não constroem a greve geral, nem potencializam a unidade com demais setores (juventude, moradia, etc.), como agitação e data unificadas.

Como dissemos, passamos por datas e manifestações importantes contra os ataques do governo Temer à classe trabalhadora no último mês. E ainda neste ano temos o desafio de construir a mobilização na ocasião da 2ª votação da PEC 55: a greve geral segue imprescindível para barrar todos esses ataques.

A repressão e criminalização dos movimentos continuam

Num momento como esse, o Estado responde a qualquer grande manifestação contra os ataques de forma violenta. Isso foi demonstrado no dia 29/11, em uma das maiores manifestações contra a PEC 55, a Marcha Nacional em Brasília, que reuniu aproximadamente 25 mil pessoas (fonte: CSP-Conlutas), com juventude e trabalhadores (principalmente do setor da Educação). O governo respondeu com repressão ao protesto – agressões policiais e até prisão de militante do MST. Tudo para garantir que os parlamentares aprovassem o texto da PEC sem alteração e debates.

Outro ataque brutal aos direitos dos trabalhadores é o cerceamento do direito de greve do setor da Educação, através da PEC 53/2016, que tramita pela Comissão de Justiça do Senado no aguardo de relator, e transforma a Educação em serviço essencial. A contradição é que tal emenda não vem no sentido de tornar a Educação essencial para aumentar o investimento e acesso, vem para desarmar um dos setores mais combativos do último período, impedindo ou dificultando a greve dos trabalhadores da Educação.

Em outra fronte, também temos presenciado a perseguição de ativistas do movimento sindical, como a demissão de Juary Chagas – trabalhador bancário da Caixa Econômica Federal (RN) –, por sua militância na categoria e na CSP-Conlutas.

Além disso, as ocupações de escolas e de universidades têm enfrentado desocupações violentas – por vezes, sem mandado judicial –, assim como a perseguição aos estudantes, professores e trabalhadores técnico-administrativos que apoiaram o movimento. O próprio MEC, através de ofício, pediu a identificação dos estudantes que estavam ocupando os institutos federais em uma clara pressão com a finalidade de combater o movimento, facilitando a criminalização do estudante que se organiza. Ao lado da repressão por parte do Estado, as ocupações contaram com grupos da direita, em escolas e universidades, que buscavam frear as ações de movimentos sociais e de estudantes.

Esse tipo de enfrentamento, perseguição à militante e a repressão policial são partes da necessidade do capital, do governo e de seus parceiros para impor o silêncio sobre lutadores e lutadoras, além persuadir pelo medo à desistência da luta contra os ataques que precisam impor à classe trabalhadora. Não nos calaremos! Sigamos contra a repressão e a criminalização dos movimentos sociais!

Muitas lutas temos pela frente!

As manifestações contra a corrupção, como as ocorridas nesse último dia 04, possuem uma junção de hipocrisias – da burguesia (que rouba, o tempo todo, a classe trabalhadora e sabe que a corrupção é base do sistema capitalista), do Judiciário (que tem certeza que legisla em prol de uma classe, a burguesia) e dos movimentos que as sustentam (que procuram manter seus privilégios) – com a boa vontade de parte dos manifestantes, que realmente acreditam que é possível acabar com a corrupção e acreditam nos discursos “verde e amarelo”. Estas são manifestações fundamentais para a burguesia nos momentos de crise, para se contraporem às possíveis manifestações da classe trabalhadora contra os ataques aos direitos e aos cortes de verbas dos serviços públicos.

Além da PEC e das Reformas (já citadas), há outros Projetos de Lei que a burguesia quer aprovação e o governo, o Parlamento e o Judiciário estão correndo para atender como, por exemplo, o que permite a terceirização em todos os setores das empresas (inclusive, com a possibilidade de ampliar a terceirização na administração pública, como nas escolas, em conjunto com a Reforma do Ensino Médio).

Também tem a questão da reposição salarial. Os capitalistas e os governos sequer têm aceitado repor os índices salariais para cobrir as perdas com a inflação (em várias categorias, os índices estão sendo parcelados, a exemplo dos Correios; como a proposta apresentada pela Petrobrás; e como em professores de diversos estados). E, junto com a luta por salário digno, existe a gritante questão do desemprego, que já afeta grande parte da população.

São todas lutas difíceis, e a nossa classe só pode contar com a própria força. Assim, cada luta, como a contra a PEC e as demais que estão colocadas, exige unidade e demanda nossa organização para paralisar a produção, assim como, manifestações de rua e trancamentos de rodovias para mostrarmos a nossa força quando nos organizamos!

Por isso, é importante nos organizarmos em nossos locais de trabalho, de estudo e de moradia, onde toda a classe trabalhadora e a juventude em luta possa debater e votar propostas, programas e formas de organização para enfrentar todos os ataques que estão para serem realizados contra nós.

Neste processo se faz necessário a construção da unidade da esquerda para enfrentar os ataques da patronal e ajudar a classe trabalhadora a superar a dispersão.

Para tanto, também precisamos construir Encontros Nacionais de Trabalhadores/as, e da Juventude, para unirmos todas essas lutas e reunir os movimentos sociais (estudantil, popular e de trabalhadores, movimentos contra a opressão) democraticamente (podendo ser precedidos de Encontros Regionais e/ou Municipais).

Isso tudo demonstra o quanto precisamos continuar nos organizando e lutando contra essas várias forças que nos rodeiam para manter a exploração capitalista, contra todos esses ataques e pela revolução socialista. Só podemos fazer isso através do fortalecimento da nossa luta, avançando na construção de nossa pauta, de nossa organização nacional, caminhando em direção a uma sociedade em que não tenhamos que lutar para sobreviver, uma sociedade em que possamos desenvolver nossas potencialidades humanas!

• Contra a PEC!
• Contra as Reformas Trabalhista, Previdenciária e do Ensino Médio!
• Pelo salário mínimo do DIEESE!
• Pela Redução da Jornada de trabalho sem redução do Salário!
• Contra o pagamento da dívida pública para termos Educação e Saúde de qualidade!