Jornal 91: II Encontro Nacional de Educação: necessidades, possibilidades e limites

Entre os dias 16, 17 e 18 de junho ocorreu em Brasília, na UnB, o II Encontro Nacional de Educação. Trata-se de uma iniciativa importante diante de um processo continuo de destruição e privatização da Educação Pública, que assume patamares cada vez maiores.

“A destruição da Educação Pública é visível em todos os níveis. O quadro de precarização já vinha com os governos Lula e Dilma/PT e agora se agrava com as medidas de Temer e seus asseclas, que com o apoio amplo de um Congresso corrupto e reacionário, aprovam a cada dia cortes de verbas e PEC’s que só pioram ainda mais as condições de trabalho e de ensino. Exemplo disso é a Desvinculação das Receitas da União (DRU) que permitirá ao governo gastar até 30% das receitas da Educação e Saúde com o pagamento de juros e amortizações aos agiotas da “Dívida Pública”.

No aprofundamento do Projeto Educacional do Capital lidamos também com os revezes ideológicos que ferem diretamente o caráter público e laico da Educação, além das mínimas liberdades de ensino-aprendizagem. É o caso da “Nova Base Nacional Curricular Comum”, do “Projeto Escola sem Partido” e do avanço da terceirização e da privatização com a entrada cada vez maior de OS’s e ONG’s, o “Novo Marco Legal da Ciência” nas escolas e universidades públicas.

Com isso, também ampliam-se os movimentos de resistência por parte de estudantes e professores de todo o país, tanto por meio de greves quanto com ocupações, trancamentos de vias etc. As ocupações de escolas pelos secundaristas em vários estados e as lutas nas universidades são bons exemplos”. (Veja Manifesto ao II ENE na página do Espaço Socialista).

Em que pese termos uma participação menor, se compararmos com o I ENE em 2014, estiveram presentes em Brasília, cerca de quase 2000 professores, estudantes, funcionários (sendo de escolas de ensino fundamental e médio, de institutos técnicos e universidades públicas) e ativistas de movimentos sociais de todo o país desde Acre, Roraima e Pará aos estados das regiões Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul.

E surgiram propostas que visavam encarar a ofensiva sobre a Educação Pública, das creches às universidades, para avançarmos nas demandas necessárias. No entanto, prevaleceu mais uma vez a política do “consenso” com pequenos avanços.

O II ENE repetiu os mesmos erros de 2014

Já em 2014, problematizamos o fato de a organização do I ENE não permitir que as diferentes contribuições e/ou elaborações fossem expostas para o conjunto dos participantes em plenário. O debate somente ocorreu nos Grupos de Trabalho (GTs) onde se expressavam as diferenças, pois as maiores correntes do PSOL e o PSTU hegemonizaram o debate.

Também defendemos em 2014 que o ENE fosse deliberativo. Mas, foi imposto o método do “Consenso” que, na prática, é apenas das grandes correntes. O Plenário sequer pôde debater e decidir a dinâmica do Encontro, prevalecendo o acordo entre as maiores correntes e não a vontade dos participantes. E mesmo nos GTs foram destacados “especialistas” para discorrer sobre temas. Nossa contribuição teve que se dar através de nossos materiais e de intervenções custosas em alguns grupos para uma parte dos participantes presentes nesses GTs.

Em 2016, isso ocorreu de novo. As falas abertas ao plenário principal foram sorteadas e de apenas 2 minutos após a explanação dos “especialistas”. Assim, mais uma vez esse potencial foi subutilizado.

Entendemos dessa forma que, assim como no I ENE, ficamos apenas no plano das constatações e, pouca coisa avançou nos encaminhamentos das ações práticas e concretas.

Isso significa que não tivemos deliberações no sentido da Unificação das Lutas da Educação Pública que se ampliam a cada ano em número e quantidade e ficamos apenas no plano do consenso. Portanto, não avançamos com propostas práticas para as regiões, estados e municípios. Ao final, tivemos a leitura de uma Declaração Política “que sistematizou, de maneira unitária e consensual, as propostas e bandeiras debatidas durante o encontro nacional e os encontros preparatórios”. (Leia Declaração publicada no dia 23 junho na página da CSP Conlutas).

Em alguns momentos durante o II ENE ouvimos que o consenso permitiria avançar na organização e na luta dos defensores da Educação pública. O consenso é importante no sentido do entendimento e da compreensão dos ataques pelos agentes do capital e seus governos, institutos e ONGs à Educação pública, mas é insuficiente. A nosso ver, necessita envolver comprometimento com alguma ação prática.

Foi interessante, nesse sentido, e merece ser reconhecido o fato de aparecer nos GTs uma proposta de ação prática como a Greve Nacional da Educação, inclusive, com algumas entidades já tendo aprovado em seus fóruns, como o SEPE/RJ. Também ficou muito presente, embora com elevado grau de dispersão, a disposição de luta de vários ativistas. Por essas razões afirmamos que foi subutilizado o potencial de organização da luta apresentada nesse ENE.

Mas foi aprovado: “(…) A realização de um Dia Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública e Gratuita em 11 de agosto, dia do estudante. Reafirma posição contrária à terceirização, ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, à Contrarreforma da Previdência, e ao presidente interino Michel Temer, chamando a construção de uma greve da educação, e também de uma greve geral contra o ajuste fiscal e o PLP 257/16. Também é reafirmado o repúdio ao PNE 2014-2024, de caráter privatista (…)”.

 (…) O II ENE ressalta a importância da manutenção da organização e dos debates de maneira unitária, em nível municipal, estadual e nacional, com vistas a seguir construindo um projeto classista e democrático de educação rumo à terceira edição do encontro, em 2018. Para tal, o “Comitê Nacional da Campanha pelos 10% do PIB para Educação Pública, Já!” muda de nome, passando a ser Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (…)”

As possibilidades que perdemos com o II ENE

Não somos os maiores e melhores militantes e ativistas. Mas, para nós, assim como em 2014, perdemos muitas possibilidades no II ENE. Entendemos que o objetivo central deveria ser a organização da luta contra os ataques dos governos e do empresariado, a partir da mobilização e organização de base. Sem isso, nenhuma saída dos trabalhadores e de seus filhos se efetivará.

Por isso, defendemos que desafio central seria tirar ações unitárias e bem definidas. Em razão disso apresentamos o nosso Manifesto com as seguintes propostas:

• Unificar as Lutas Educacionais com uma Campanha em Defesa da Educação Pública. Por uma Greve Nacional da Educação!
• Construir a Greve Geral Contra os Ataques do Governo Temer!
• Por um Encontro Nacional de Trabalhadores e Ativistas precedido de Plenárias Regionais e de Categorias!
• Pelo fim da ingerência de empresas, bancos com suas ONGs, institutos e fundações na Educação pública!
• Pelo fim do currículo imposto, da meritocracia, das avaliações externas e das metas empresariais no ensino público!
• Autonomia didático-pedagógica frente ao estado burguês! Currículo elaborado conjuntamente por professores, estudantes e pais! Pela autonomia universitária!
• Defendemos os professores e sua valorização, repudiamos todo ensino militar, conservador e reacionário! Pela contratação constante e não-precária de novos professores!
• Impulsionar Grêmios Livres, CA’s, DA’s, DCE’s e comissões de estudantes, professores e pais, com independência frente aos governos, patrões e entidades cooptadas para discutir e organizar a luta contra a falta de recursos e pela melhoria da infraestrutura, contra a implementação dos programas governamentais de privatização do ensino, contra o autoritarismo das direções escolares e o aumento da repressão com grades e câmeras dentro das escolas!
• Por eleições diretas para cargos de direção nas instituições de ensino, com voto universal da comunidade escolar/acadêmica e com mandatos revogáveis! Por eleições paritárias e diretas para reitores e todos os cargos de direção das universidades.

Seguiremos em unidade e na defesa da Educação pública, bem como na construção de uma alternativa real e de luta que expresse os interesses da classe trabalhadora.