Jornal 91: Governo Temer: conservador e anti-trabalhador

O governo Temer é uma tentativa da burguesia de aprofundar as medidas de austeridade contra os trabalhadores. Para isso formou o seu ministério com todos os partidos que – pelo menos no ultimo período- estavam na oposição. PMDB, DEM, PSDB…a lista é grande. Busca assim construir uma base governista no congresso com número suficiente de parlamentares para aprovar as várias medidas exigidas pelo capital.

Na composição do ministério, o mercado financeiro continua controlando a política econômica, com Henrique Meirelles (ex- presidente do Banco de Boston) à frente do ministério da fazenda e Ilan Goldfajn no Banco Central (ligado ao Banco Itau). O secretário de política econômica é Carlos Hamilton, adepto de taxas de juros altas e que antes de compor o novo governo estava no frigorífico JBS. No ministério da Previdência está Marcelo Caetano, de ideias liberais e defensor de reformas na previdência. A melhor imagem para a equipe econômica é a de uma raposa tomando conta do galinheiro.

Para completar, a agenda política desse governo está marcada pela retomada e continuidade de projetos iniciados no governo Dilma: reforma da previdência, ampliação das terceirizações, redução de gastos públicos para garantir o pagamento da dívida pública e reformas em leis trabalhistas. Esses são os componentes que caracterizam o governo como de continuidade e de caráter conservador e anti-trabalhador. Portanto, um governo que dedicaremos todas as nossas forças para combater.

As várias medidas contra os trabalhadores

Terceirização

Em uma reunião na FIESP, o homem forte do governo, Eliseu Padilha, defendeu publicamente a aprovação do projeto que permite a terceirização de todos os setores das empresas, não somente das “atividades-meio” como é atualmente, áreas de manutenção, limpeza, segurança, mas também das “atividades-fim”. Claro que foi aplaudido de pé pelos empresários, ávidos por explorar ainda mais os trabalhadores.

Limitando os gastos públicos

Se ano após ano, os governos vêm reduzindo as verbas para os serviços públicos, a partir da aprovação da PEC 241/2016 (Proposta de Emenda Constitucional, onde os gastos públicos não poderão estar acima da inflação do ano anterior) as coisas podem ficar ainda piores.

O alcance dessa PEC é bastante amplo. Gastos com saúde, educação e outros serviços públicos, benefícios previdenciários (inclusive a aposentadoria), programas com moradia, etc, sofrerão restrições e ocorrerá a proibição da realização de concursos públicos.

Hoje o governo federal é obrigado a destinar no mínimo 18% do arrecadado para a educação. Os estados e municípios devem aplicar 25%. Para a saúde, o mínimo é o gasto no ano anterior mais a variação do PIB. Já nos estados 12% e nos municípios 15%.

Mesmo com essa obrigatoriedade, a educação e a saúde públicas já estão um caos, a tendência é que a situação se agrave.

O discurso do governo é o equilíbrio das contas públicas – condição para o mercado financeiro continuar “confiante”- ou seja, o governo está garantindo aos banqueiros que vai pagar fielmente a dívida pública. A regra é a mesma: retirar dos que precisam dos serviços públicos para passar para os banqueiros, agiotas e especuladores.

Nunca é demais lembrar (e demonstrar a continuidade da mesma política econômica) que Dilma já tinha tomado medida semelhante, com a apresentação da “Reforma Fiscal”.

Reforma da previdência

Atualmente para o regime CLT a exigência é que o trabalhador tenha contribuído por 35 anos (homem) e 30 anos (mulher). Mesmo sem impor uma idade mínima, ainda no governo FHC foi criado o fator previdenciário como forma de obrigar o trabalhador ou trabalhadora a adiar a aposentadoria por conta da redução salarial. Frisa-se que Lula e Dilma vetaram projetos de lei que acabariam com esse fator.

Pelo fator previdenciário o valor a receber fica deendendo da idade e da expectativa de vida medida pelo IBGE. Na maioria dos casos há redução significativa do salário. Ou seja, mesmo já tendo contribuído o tempo necessário os trabalhadores são “empurrados” a trabalhar por mais tempo e se aposentar com salário integral. Caso se opte pela aposentadoria quando completar o tempo de contribuição o pagamento é proporcional.

A regra 85/95: quando a soma da idade e do tempo de serviço somam 85 anos para mulher e 95 anos para homem. Exemplo: uma trabalhadora que já contribuiu por 30 anos, para ter salário integral, teria que ter 55 anos de idade, somando os 85. Se começar a trabalhar com 15 anos (como é a maioria dos casos), significa que vai contribuir por 40 anos. Para os homens a soma tempo de contribuição e idade deve ser 95.

As coisas podem piorar ainda mais (o que não quer dizer que devemos aceitar as medidas em vigor).

Apesar de ainda não anunciado oficialmente, o governo Temer já disse que dará sequência à reforma da previdência. A proposta é impor uma idade mínima para homens e mulheres poderem se aposentar. Cogita-se 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.

E há também a proposta de ser a mesma idade para homens e mulheres.

A exigência de menor idade para mulheres se aposentarem está ligada ao fato de que historicamente as mulheres trabalham muito mais do que os homens. Além de vender sua força de trabalho para empresas com salários menores, ainda há o trabalho doméstico e o cuidar dos filhos e dos doentes da família, que sempre recaem sobre as costas das mulheres.

A mentira do deficit da previdência e a chantagem aos trabalhadores.

Os governos, os ditos técnicos e especialistas (sempre ligados a instituições financeiras), e os políticos, para tentar justificar a reforma perante a população, dizem que a previdência apresenta prejuízo todos os anos e por isso as aposentadorias no futuro estarão ameaçadas. E todos os dias a imprensa entrevista esses políticos e especialistas, sem ouvir o lado dos trabalhadores. A mentira se mantém.

Segundo a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), ao contrário desse discurso, a Seguridade Social (formada pela Previdência Social, Assistência Social e Saúde) no ano de 2014 apresentou R$ 53,9 bilhões de sobra no caixa. Em 2015 o superavit foi de quase 30 bilhões de reais, dinheiro suficiente para outros tantos programas sociais ou o aumento dos benefícios previdenciários.

Não é de hoje a tentativa de fazer mais uma reforma na previdência social e, até o momento, os trabalhadores têm conseguido resistir. A continuidade dessa resistência é uma das lutas mais importantes que se colocam no próximo período, pois ela significará mais um ataque a um direito conquistado com muita luta.

A CPMF…mais imposto para os trabalhadores

Inicialmente a CPMF (contribuição provisória sobre movimentação financeira) além de provisória era destinada à saúde. A maioria das pessoas apoiaram.

De provisória passou a ser permanente. E o governo, contando com esses recursos, reduziu as verbas destinadas à saúde. Ou seja, aumentou o imposto mas o orçamento destinado à saúde continuou o mesmo.

Agora, o Governo Temer está defendendo o seu retorno. Mais uma vez temos que destacar que foi o governo Dilma quem ressuscitou a ideia.

Se aprovada, em toda movimentação financeira (cheque, saque, etc) haverá cobrança de um “imposto”. Como as empresas repassam seus custos para os produtos, na prática quem vai pagar esse “imposto” somos nós, trabalhadores.

Aliviando para os empresários

Essas são só algumas das pretensões do governo Temer. O capital exige muito mais. E para que este governo tenha apoio do capital, vai ter que ceder cada vez mais.

Todas essas medidas contra os trabalhadores têm como objetivo “equilibrar” as finanças não para acabar com o desemprego, melhorar a saúde e a educação, mas para permitir que os empresários continuem usufruindo desses recursos. Os investimentos para melhorar a infraestrutura e depois privatizar, o incentivo à educação privada, o pagamento da dívida pública, os empréstimos para as grandes empresas, entre tantas outras, são formas de favorecer os capitalistas.

É assim porque na sociedade capitalista o Estado e si existe exatamente para favorecer os capitalistas. Esse é o seu verdadeiro caráter: manter a dominação de classe, tirando dos trabalhadores para dar aos empresários.

O Fora Temer e o “Volta, Dilma”

Com as medidas de retirada de direitos, o conservadorismo e o “mais do mesmo” com os partidos da base governista e ministros envolvidos nos escândalos da lava jato (até mesmo Temer foi citado nas delações), pode-se dizer que o desgaste do governo Temer é muito grande, na mesma proporção do desgaste do governo Dilma. A tendência é que o desgaste siga adiante, já que mais medidas “amargas” estão por vir.

Diante dessa situação, vários setores do movimento social – principalmente os que têm influência do PT- têm organizado mobilizações pelo Fora Temer. A última, dia 10 de junho, reuniu alguns milhares. Em São Paulo a estrela foi Lula, que se orgulha do fato de os banqueiros “nunca terem lucrado tanto”.

Nós não estamos participando dessas mobilizações por pelo menos três razões.

A primeira é o fato de elas terem em seu conteúdo o Volta, Dilma. E não cabe a nós revolucionários e trabalhadores a defesa de um governo que articulou os principais ataques aos direitos trabalhistas nos últimos anos;

A segunda razão é a ausência completa das reivindicações históricas da classe trabalhadora, como o não pagamento da divida, contra a reforma da previdência, entre outras. Aqui também são óbvios os motivos, pois a volta de Dilma ao governo representaria a continuidade aos ataques que Dilma iniciou. Optam por não assustar o empresariado diante de uma possível volta do PT.

Por fim, mas não menos importante, o Fora Temer faz parecer que o problema dos trabalhadores é esse ou aquele governo, como se com a saída de Temer todos os problemas estariam resolvidos, fomentando ilusões de que troca de governos resolverá os problemas dos trabalhadores.

E também se o Governo Temer sair, qual governo ocupará o seu lugar?Dilma e o PT? Eleições? Algum desses deputados?

Avançar na luta. Levantar a bandeira da Greve Geral!

Para nós o mais importante agora é a luta obstinada em defesa dos direitos dos trabalhadores. Devemos nos entrincheirar junto à classe trabalhadora no combate à redução e/ou retirada de seus direitos já previstos pelo governo anterior e que serão aplicadas por este governo.

Assim, podemos impulsionar os demais trabalhadores a enfrentar os mandatários do capital e todos os instrumentos “democráticos” (Parlamentos, escolas e universidades públicas) e de Exceção do seu Estado ( Justiça, Forças Armadas, polícias), como também aqueles que estão a seu serviço na sociedade (grandes meios de comunicação, entidades de classe patronais, Igrejas, entidades privadas de ensino), assim como os paramilitares (mílicias, corpos de segurança privados e organizações fascistóides, sejam da ultra-direita, sejam do crime organizado ).

A defesa de reivindicações essenciais para a vida cotidiana dos trabalhadores, explorados e oprimidos são palavras de ordem transicionais necessárias para construir a ponte para a estratégia da revolução socialista.

Enfim, não podemos alimentar a ilusão de que há uma saída nos marcos da institucionalidade burguesa, das suas eleições bianuais e seus esporádicos plebiscitos. Por isso o Fora Temer não nos serve. Em seu lugar reivindicamos a construção para a etapa de uma Greve Geral nacional, pautada na defesa dos direitos dos trabalhadores, incluindo o não pagamento das dívidas públicas, a estatização do sistema financeiro e do comércio exterior, a reforma agrária sem indenizações contra o latifúndio e o agronegócio e a utilização dos recursos para oferta de serviços públicos de qualidade.

As ocupações das escolas (São Paulo, Rio de janeiro, Ceará e Rio Grande do Sul), do Ministério da Cultura e Ministério da Saúde são fenômenos, ainda que ultra-embrionários de organizações por fora do Estado burguês e que mostram que a Greve Geral está colocada para a etapa. O próprio chamado da CSP-Conlutas de um dia de Greve geral no Rio de Janeiro para o dia 06 de julho, aponta essa possibilidade, além de colocar a perspectiva de um ato nacional a ser realizado no Rio, no período das Olimpíadas.

Porém, entendemos que todo este período de lutas acirradas e da construção de uma greve geral deve ser apenas um momento na construção de uma revolução de orientação socialista, único meio capaz de superar todas as desumanidades impostas pela exploração/alienação do trabalho.

A necessidade de um poder diferente…

A nosso ver, os revolucionários devem sempre procurar construir articulações entre as lutas imediatas e a luta pela revolução socialista.

A ausência da classe trabalhadora como sujeito é um dos problemas da atual situação política, abrindo espaço para o governo e os empresários seguirem avançando contra os nossos direitos e conquistas.

Achamos fundamental, a partir destas lutas, ir construindo formas de organização que juntem trabalhadores, ativistas e correntes políticas.

É neste sentido que sempre reafirmamos a necessidade da construção de um encontro nacional de ativistas para construir um programa e formas de organização para enfrentar as medidas que o governo Temer tenta nos fazer engolir. É importante que esse encontro seja precedido de encontros de bases, como forma de criar mais condições para os trabalhadores de base participarem.