Jornal 90: A PL “Lei da Mordaça”, mais um ataque à Educação e a classe trabalhadora

A PL “Lei da Mordaça”, mais um ataque à Educação e a classe trabalhadora

Em novembro de 2015, o projeto de lei Escola Livre, “carinhosamente” apelidado pela categoria docente alagoana de “Lei da Mordaça” – de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB) – foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Alagoas. Entretanto, a PL foi vetada pelo governador do estado, sob os argumentos dos custos que a lei acarretaria ao governo, como fornecer cursos de ética aos profissionais docentes e, também, sobre a PL ferir a própria Constituição Federal, que prevê a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento.

Esse projeto acompanha o movimento político “Escola Sem Partido”, iniciado pelo advogado Miguel Nagib no ano de 2004. Desde então, uma série de projetos de leis ideologicamente convergentes com essa mesma proposta foram colocados para a apreciação do plenário no Congresso Nacional: PL 7180/2014 e PL 7181/2014, ambos de autoria do deputado Erivelton Santana (PSC-BA); o PL 2731/2015, do deputado Eros Biondini (PTB-MG); o PL 1859/2015, de autoria de Izalci Lucas (PSDB/DF) e Givaldo Carimbão (PROS-AL) e outros deputados.

Segundo a nova lei, a categoria docente está proibida de opinar sobre política, religião e ideologia. Sob o falso argumento de que é preciso livrar a escola de “ideologia”, e consolidar um “ensino neutro”, o que demonstra ignorar o acúmulo histórico de produção científica da humanidade.

E, ao mesmo tempo, estes parlamentares fingem que o conhecimento não se trata de uma construção social. O autor e seus apoiadores pretendem com isso que somente o ideário burguês seja a base da Educação no estado, que exista somente uma verdade e se deva impedir que os professores distorçam essa “verdade”. E esse conceito de verdade dos autores do projeto é em si uma expressão ideológica da classe dominante.

O projeto coincide com o aumento da presença do movimento estudantil, sobretudo as mobilizações de secundaristas que explodem pelo país. Querem não só calar os professores, mas cercear o desenvolvimento de uma consciência crítica e o direito de reivindicação dos estudantes, por meio das mobilizações. Não é sem propósito, pois esse momento da conjuntura política, em que é aplicado o ajuste fiscal e os cortes nos direitos sociais são gigantescos, resvalam nas escolas públicas e na péssima qualidade de ensino que elas oferecem.

O papel dos educadores passa de fomentador dos debates e instigador do senso crítico, para vulgares reprodutores do que nos impõe os livros didáticos. Mas, essa lei não só prejudica o papel da profissão docente e a liberdade de pesquisa, mas interfere diretamente na sociedade. Como se dá isso?

As opressões no Brasil e em Alagoas

Essa lei busca impedir a discussão de gênero nas escolas (chamada por esses parlamentares de “ideologia de gênero”). Seus defensores defendem coisas absurdas e tapam os ouvidos sobre notícias de feminicídio, violência doméstica, violência sexual e violências contra a comunidade LGBT.

Muitos se utilizam de argumentos de que estupradores e homicidas são “monstros”, “doentes” e assim tentam anular a responsabilidade da sociedade de tê-los criado. Na verdade, não são. Especialistas da área de psiquiatria forense são taxativos em dizer que estupradores não são necessariamente criminosos com problemas psicológicos. É importante ressaltar que, segundo o Mapa da Violência, 67,2% dos agressores de mulheres, onde os atos incluem violência física, psicológica, sexual, tortura, tráfico humano, entre outras, são seus próprios familiares, parceiros e ex-parceiros. Onde essas pessoas aprendem que é certo ou deixam de aprender que é errado?

No Brasil, os dados da violência contra a mulher e LGBTs são alarmantes. Segundo o mesmo “Mapa da Violência de 2015: Homicídios de mulheres no Brasil”, 50,3% dos homicídios de mulheres no Brasil são cometidos por familiares, onde 33,2% do total de feminicídios foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros das vítimas. Uma mulher é estuprada a cada 11 (ONZE) minutos no Brasil. O número de feminicídio contra negras aumentou em 54% nos últimos dez anos, ainda segundo o Mapa da Violência.

Alagoas é o quarto estado com mais homicídios de mulheres e está sempre à frente no quesito de assassinatos de homossexuais e pessoas trans.

O Brasil registra 5 denúncias de violência contra LGBTs por dia, porém os números reais são muito maiores. Mas segundo os defensores da lei, não precisamos falar sobre violências de gênero e sexuais nas escolas.

O Brasil é o quarto país mais lento na redução da mortalidade materna, enquanto a criminalização do aborto escanteia as mulheres pobres e da periferia para procedimento não seguro, e as relega a procedimentos clandestinos (de alto risco de infecções e fatalidades).

O fracasso da implementação da disciplina de Educação sexual nas escolas amplia os altos índices de gravidez na adolescência e na proliferação de doenças sexualmente transmissíveis. Todos esses pontos perpassam pela discussão de gênero que os parlamentares querem impedir.

Se não precisamos debater com crianças e adolescentes sobre violência de gênero e diversidade sexual, estranhamente as primeiras perguntas feitas pela sociedade quando se sabe de casos de estupro são sobre o que vestia a vítima, onde andava a vítima, com quem ela andava. Questiona-se a vítima e isenta os agressores de sua real culpa.

E ainda nos deparamos com discursos de ódio, como o propagado pelo porta-voz das argumentações hediondas, Jair Bolsonaro, que violência física é um modo de corrigir os filhos de “condutas erradas”. Ou como proferiu o próprio, que “ter filho gay é falta de porrada”. Ou que se visse dois homens se beijando na rua, iria bater neles!

Enquanto o Estado burguês reacionário busca nos calar e barrar nossas lutas, os casos de violência e de ódio continuam aumentando. Ver Nota Espaço Socialista de 29/05/2016 sobre a barbárie do estupro coletivo.

Não nos calaremos! Não à “Lei da Mordaça”, não à censura!

• Pela liberdade de discussão política, de gênero e religiosa nas escolas.
• Pela liberdade de ensinar, pesquisar e aprender!
• Por mais políticas públicas contra a violência contra mulheres, comunidade LGBT e negrxs!