Acreditamos que a reorganização das escolas em São Paulo, que nacionalmente ganhou os noticiários e que se estendeu também para os estados de Goiás e Pará, encontra-se dentro do plano de ajuste fiscal adotado pelos municípios, estados e governo federal. Citamos todos os governos (sem distinção partidária) em razão do elogio feito pelo ministro da educação Aloiso Mercadante ao projeto de reorganização das escolas posto em prática por Alckmin.

É por isso que este projeto poderá assumir um caráter de política de estado, tal qual vem ocorrendo com a política de ajuste fiscal adotada nos últimos anos. Portanto, em nada tem a ver com a melhoria do ensino público tal qual é prometido por seus aplicadores.

Inclusive, partimos do princípio de que, sob a lógica do capital, é impossível obter um ensino público, gratuito e de qualidade. Os sistemas de ensino público servem na verdade para encobrir as contradições do sistema capitalista e não para resolvê-las. Nesse sentido, independe a modalidade ou “dinâmica da formação dos alunos” tanto no ensino em ciclos como nos seriados. É o que veremos a seguir.

A reorganização revela a incoerência dos governos no trato com a educação pública

Procuraremos tratar aqui da “dinâmica da formação dos alunos” de modo mais geral, sem levar em consideração os processos de avaliação (embora não sejam dissociados) aplicados no ensino em ciclos ou seriado. Buscamos expor o sentido geral do processo educativo ao qual são submetidos os alunos, sem desmerecer uma análise mais profunda.

Ao longo das duas últimas décadas convivemos no interior das escolas com o discurso da conviência e do reconhecimento da diversidade em sala de aula, para que os alunos avancem em sua formação. Isso supostamente se traduziria em melhorias dos sistemas de ensino, ou seja, possibilitaria um ensino público de qualidade a todos.

Foram inúmeros os concursos públicos que incluíam em suas bibliografias a questão da “diversidade” na sala de aula.

Nos momentos de formação no interior das escolas, nos cursos institucionais promovidos pelas secretarias de educação e nos cursos de licenciaturas de formação de professores esse tema era recorrente.

Dentre os autores institucionais, destacamos: Edgar Morin (Os setes saberes necessários à educação do futuro, 2000); Philippe Perrenoud (Pedagogia diferenciada: das intenções à ação, 2000 e Dez novas competências para ensinar, 2000).

No caso de São Paulo, esses autores, desde os anos 1990, fizeram parte das formações e de bibliografias dos concursos públicos para professores da rede estadual de ensino.

Porém, a reorganização das escolas trabalha no sentido inverso da melhoria do ensino, em vez de qualidade traz corte de verbas. O compromisso com a educação se perde para favorecer um único compromisso: o interesse dos empresários. Os lucros da agiotagem financeira subtrai percentuais cada vez maiores do orçamento público que poderiam ser destinados à educação mas são engolidos pelo pagamento da Dívida Pública.

Por traz da reorganização está o ajuste fiscal e a necessidade de controle

A reorganização das escolas no estado de São Paulo iniciou-se em 1992, com a secretária de educação de Covas, Rose Neubauer. E da mesma forma que em 2015, se deu com muita falta de transparência, ignorando as comunidades escolares e os movimentos de alunos e professores contrários à reorganização das escolas em ciclos daquele ano.

No entanto, diferentemente de 1992, a ocupação de mais de 200 escolas públicas estaduais fez Alckmin recuar ao menos no ritmo da reorganização.

Reconhecemos que foi uma vitória este movimento dos alunos, com o apoio dos pais e professores. O apoio destes últimos veio, sobretudo, daqueles que foram vanguarda última e maior greve do magistério paulista, que durou 92 dias.

Mas isto não reverteu totalmente a reorganização das escolas. Inúmeras delas mantiveram o período noturno fechado e não abriram matriculas para as séries iniciais do ensino fundamental (6º anos) e médio (1º anos), demonstrando que Alckmin manterá o seu projeto de reorganização do ensino, que avança também para outros estados. E em São Paulo avança agora paulatinamente.

A escolha do novo secretário, Renato Nalini, que foi presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, vai nesse sentido, de executar o projeto de Alckmin. Em relação a este, há relatos de ser intransigente e linha dura com os trabalhadores do judiciário.

É evidente que isso se deve pelo fato de o estado de São Paulo desde os anos 1990 ter estado à frente e comprometido com a aplicação das medidas neoliberais e da adoção de leis e da construção de obras do interesse do empresariado em geral. Para manter essa vocação é necessário cortar verbas dos serviços públicos (saúde, educação, transporte coletivo, moradia etc).

Foi por conta disso que o orçamento do Estado de São Paulo em 2015 sofreu um corte de R$ 6,5 bi, que representou um corte de cerca de um R$ 1 bi só da educação. Em 2016, o contingenciamento será de R$ 6,9 bi, sendo R$ 3,9 bi de cortes nas despesas de custeio.

Além disso tudo, a reorganização das escolas visa hierarquizar, controlar, punir e inserir no processo educativo dos alunos valores impostos pela sociedade burguesa, como: a submissão, a obediência às regras, a competição, a meritocracia, dentre outros.

Na relação dos professores com os alunos, procura-se criar “uma estrutura de poder do professor sobre o aluno”. (Freitas 2003)

Portanto, o ensino em ciclos e a progressão continuada não eliminam na prática os problemas decorrentes do ensino seriado como alegam. Isto ocorre apenas no discurso, pois no dia a dia das escolas as práticas excludentes continuarão existindo.

Não é por acaso que Alckmin está sendo acusado de retaliação aos estudantes que estiveram à frente do movimento secundarista que reduziu o ritmo da aplicação de seu projeto.

Perspectivas para 2016 e respostas possíveis à ofensiva capitalista

Continuaremos a assistir o agravamento da crise estrutural capitalista e as ações governamentais para minimizar os seus danos para o capital. Para pagar a Dívida Pública, de acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida, o governo Dilma/PT em 2015, comprometeu 46% do PIB até 01/12/2015. E em 2016, serão 47%. O próprio Tesouro Nacional assumiu que esta cresceu 21,7% em 2015, correspondendo à R$ 2,79 tri. Isso diminuirá ainda mais os recursos para os serviços públicos, para a educação e demais serviços.

Se tivemos um 2015 com inúmeras greves de professores e muitas sem conseguir ao menos reposição salarial, como foi o caso dos professores de São Paulo, materialmente para 2016 as perspectivas não são boas. Terminamos 2015 com atrasos e parcelamentos de salários e de 13º, o que poderá avançar para a retirada de direitos históricos, ataques às aposentadorias e piora em nossas condições de trabalho em função da precarização.

Também já vimos em 2015 o avanço da privatização nos serviços públicos com a participação de redes de empresários (Todos Pela Educação, Parceiros da Educação, dentre outras) com suas inúmeras ONG´s, o que continuará em 2016.

Por outro lado, o movimento sai fortalecido pelo envolvimento dos pais na luta dos alunos secundaristas contra a reorganização em São Paulo. Isto se dá pela primeira vez desde os anos 1980, e, dados os cortes orçamentários, que se traduzirão em serviços públicos cada vez mais precários, a participação dos trabalhadores e seus filhos na defesa desses serviços deve aumentar. Temos que apostar nesta unidade.

Além da nossa luta histórica pelos “10% do PIB para a Educação Pública Já!”, precisamos avançar para o controle dos orçamentos públicos e a definição da aplicação desses recursos, para que estejam nas mãos dos verdadeiros interessados na Educação Pública: os professores, alunos, pais e demais trabalhadores.

Precisamos defender o não pagamento da Dívida Pública e o investimento do dinheiro público nos serviços sociais essenciais.

A defesa do controle público e democrático do dinheiro da Educação de modo a que chegue realmente para as necessidades dos professores, alunos e pais é também fundamental.

É preciso incentivar mobilizações e organizações de base nas escolas, seja em reuniões, assembleias com toda a comunidade, a formação de comissões conjuntas de professores, pais e alunos, Grêmios, participação e cobrança de funcionamento dos Conselhos de Escola e das APM.

Por conta do papel das gestões das escolas de aplicadoras das políticas governamentais, a repressão aos alunos que se opõem a essas políticas exige nossa ampla defesa da eleição direta para diretores de escola, para lutarmos por gestões eleitas e comprometidas com os interesses da comunidade escolar.