Nomeação de novo Coordenador Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde: mais um retrocesso do Governo Dilma!

O Ministro da Saúde, Marcelo Castro (PMDB-PI) apresentou na última sexta feira (11/12) a substituição do cargo da Coordenação Nacional de Saúde Mental, de Roberto Tykanori por Valencius Wurch. O caso por si só é mais um exemplo do retrocesso nas políticas públicas que o país vem sofrendo.

A saber, Roberto Tykanori foi um dos líderes da Reforma Psiquiátrica no país ao participar entre diversas ações, na intervenção na Casa de Saúde Anchieta em Santos – SP, sendo o primeiro hospital psiquiátrico fechado no país e teve a construção de uma rede substitutiva de saúde mental que tratasse os usuários com transtornos mentais com respeito e reinserção social. Porém, as práticas de garantir direitos por dentro do Estado, mostrou a falência de um projeto reformista para a Luta Antimanicomial, pois mesmo assumindo o cargo da Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, ainda que teve um importante papel de sustentar e fortalecer a RAPS (Rede de Atenção Psicossocial), não teve condições de impedir retrocessos como a privatização dos serviços pelas OSs e a atuação de comunidades terapêuticas que buscam através de viés religioso e não científico, o tratamento dessas pessoas.

Como se não bastasse a péssima situação da Saúde Pública, a Saúde Mental no país tende a piorar com essa nova nomeação, pois se com uma importante liderança da Luta Antimanicomial não tivemos avanços significativos, com Valencius Wurch a situação tende a piorar…e muito!

O novo Coordenador Nacional de Saúde Mental é ex-diretor da Casa de Saúde Dr. Eiras, o maior hospício da América Latina, localizada no Rio de Janeiro. Em 2000 o Ministério da Saúde realizou auditorias no local em que identificaram diversas violações de Direitos Humanos, sendo que em 2001 proibiu-se novas internações, tendo suas atividades encerradas em 2012, depois de diversas denúncias das condições sub-humanas que viviam seus usuários e usuárias.

Como se não bastasse, já realizou crítica a Lei Paulo Delgado (Lei nº 10.216 de 06/04/2001) a considerando ultrapassada e de caráter “ideológico”, pois apesar de alguns limites, é o principal instrumento contra a manutenção de manicômios no país.

Assim, o Governo Federal ressalta ainda mais o seu caráter conservador, que além de realizar o corte na Saúde de mais de R$1 bi, se filia a cada dia com figuras das mais conservadoras da psiquiatria. Garantindo que além da precariedade que a Saúde Pública sofre, a prática manicomial retorna com mais força, retroagindo no cuidado e atenção aos usuários e usuárias dos serviços de saúde mental, álcool e outras drogas. Diversas pesquisas e práticas, mostram que a articulação de serviços que busquem a inserção social dessa população é o melhor procedimento para um tratamento eficaz e de qualidade, e a prática da internação de longo período é um processo menos custoso (a curto prazo) e não garante a recuperação, ao contrário, as diversas denúncias nos mais diversos casos e locais,  mostra a degradação humana que essas condições oferecem. Dessa forma, os interesses do Capital se tornam cada vez mais evidentes, garantem mais lucro para as instituições privadas e a invisibilização e deterioração da humanidade dessa população.