Jornal 84: Breve balanço sobre a greve da FASUBRA, do SINASEFE e do conjunto do Serviço Público Federal

A greve mais forte e mais longa da história da FASUBRA durou 132 dias e foi um marco na resistência de técnico-administrativos contra o ajuste fiscal e o governo Dilma. Apesar do grande peso do governismo na direção da categoria. Os ataques à universidade pública e aos técnico-administrativos e o ajuste fiscal são partes de uma mesma política para garantir o pagamento da dívida pública: um existe em função do outro.

Entretanto, mesmo tendo a força para arrancar uma proposta, ainda que péssima, logo no primeiro mês de greve (reajuste parcelado em 4 anos), o movimento não conseguiu dobrar o governo para que houvesse uma outra melhor. E mesmo a proposta de reposição em dois anos já existia no início da greve, segundo declarações do então ministro da Educação, Janine Ribeiro.

Assim, precisamos nos perguntar quais os motivos que levaram a greve nacional a não ter mais avanços dos que os que estavam já no horizonte.

 

A greve na UFABC e na FASUBRA

Em primeiro lugar, apesar da força da greve, é importante salientar que foi deflagrada em um contexto em que outras categorias não entraram em greve, diferente de 2012. Assim, das greves que se anunciaram eram fortes a da FASUBRA e do INSS. O ANDES teve uma greve fragmentada e fraca em muitas universidades, se esfacelando mesmo antes das outras categorias. Mas, mesmo com poucas categorias entrando em greve era possível construir uma unidade melhor do que a que foi praticada: o discurso da unidade ficou somente na cúpula, sem a presença da base das categorias. Sequer caravanas unificadas à Brasília foram possíveis, sendo realizadas caravanas diferentes da FASUBRA, do judiciário e do conjunto dos SPFs. As ações também foram isoladas e houve pouca interação entre trabalhadores/as de diferentes categorias. Mesmo no ABC não conseguimos construir a unidade que gostaríamos. Realizamos um grande ato que foi capa dos principais jornais da região, mas não conseguimos agregar outros setores como o INSS, também em greve. Por fim, houve greves simultâneas, mas não unificadas. A política para esta situação deveria passar pela consolidação de comandos regionais de greve, envolvendo as universidades, Previdência e outras categorias em luta. Na greve de 2012, tínhamos o Fórum Estadual dos SPFs, impulsionado pela CSP-Conlutas, que articulava as ações regionais. Isso não se repetiu em 2015.

Sobre a greve da FASUBRA, achamos correta a política de unidade com os SPF e fortalecimento da pauta geral (27,3% de reposição), mas ao não ser possível o fortalecimento da greve geral do funcionalismo deveria haver um movimento tático para garantir a negociação da pauta local. Ao buscarmos o rompimento do corporativismo das direções e da base das categorias, forçar a pauta geral em nome de uma unidade que não existe é também não levar adiante as demandas da categoria em luta.

Na UFABC, o saldo é positivo, pelas conquistas da greve: mesmo que não sejam imediatas (com exceção da liberação) joga a contradição para a reitoria para que seja aberta uma brecha de encaminhamento das demandas. O maior saldo é político e organizativo: Saímos fortalecidos dessa greve, o sindicato também e o conjunto de ativistas tem se consolidado no Conselho de Representantes Sindicais.

 

A luta no IFSC e no SINASEFE

No SINASEFE a greve se desenlaça – ainda que com sinais manifestos de esgotamento – e o seu fim está condicionado, por deliberação das bases, à assinatura do termo de acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, incorporados os pontos em que se tem acordo com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC).

Em Santa Catarina, sobretudo na Seção Sindical IFSC – 2ª maior Seção do SINASEFE – a greve (encerrada em fins de setembro, totalizando 79 dias de paralisação) foi uma das maiores e mais fortes de sua história e se alastrou por praticamente todos os Campus. Os maiores ganhos também se deram na esfera político-organizativa. Conseguimos avançar de um quadro de intensa desmobilização – até mesmo para os enfrentamentos institucionais – para um novo cenário, que se expressou através da consolidação de comandos locais organizados e atuantes; da formação de novas lideranças; da realização de algumas atividades conjuntas por todo o Estado com outras entidades do funcionalismo público federal, como Sintufsc, AndesUfsc, Assibge, Sintrafesc e Sindprevs/SC, resgatando – ainda que temporariamente – a figura do Fórum Estadual dos SPFs; da discussão e elaboração da pauta interna de reivindicações; da problematização, junto à base, da atual diretoria da seção sindical, braço do governismo no Estado; do fechamento de um acordo de reposição de aulas favorável, em relação a 2012.

Aos poucos, a tônica geral deslocou-se para um posicionamento mais firme na resistência contra o plano de ajuste fiscal do Governo Federal, os cortes orçamentários na Educação e ao sistema de dívida pública, muito embora mantivesse seu eixo em torno da pauta financeira.

No entanto, no plano nacional, a correlação de forças foi desfavorável e a mobilização construída esbarrou na postura intransigente do Governo que, desde a instalação do processo negocial, justificou as reiteradas propostas rebaixadas em nome do ajuste fiscal. Não se escondeu, em momento algum, a opção em colocar a conta da crise nas costas dos trabalhadores, servindo-se de uma tática continuísta e permanente de vencer no cansaço e com “mesas de enrolação”, tanto na esfera da Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público, como na esfera da SETEC.

Ao mesmo tempo, seções importantes não aderiram ao movimento, como o Sindscope, no Rio de Janeiro, ou tiraram sua adesão tardiamente, como foi o caso da Seção Sindical em São Paulo. O SINASEFE, diante de um quadro pré-greve de baixa mobilização, apostou todas as suas fichas numa greve unificada do funcionalismo público federal, o que acabou por não acontecer e que, em realidade, desde as primeiras reuniões do Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal, já demonstrava que não batia tanto às nossas portas com a facilidade que se anunciava principalmente pela Corrente O Trabalho do PT. À medida que os dias passaram e as demais categorias não se somaram, se tornou muito difícil expandir o movimento no âmbito do SINASEFE. Dum universo de cerca de 600 unidades dos institutos em todo o país, aproximadamente 260 entraram em greve.

Compusemos um Comando de Greve Nacional que investiu compulsivamente na divulgação de quadros de greve, buscando se servir meramente dos números como atrativos, mas que promoveu pouca ou quase nenhuma discussão política na base ou se preocupou em informar com rapidez e qualidade os resultados das negociações ou dos encaminhamentos do Fórum dos SPFs. Os boletins nacionais não trouxeram análises sólidas de conjuntura e muitas vezes, dada à postura imparcial, deixava as bases de trabalhadores/as com dúvidas e insegurança.

 

Reflexões sobre essa luta

Por fim, a série de ataques do Governo Federal se desdobra numa amplitude que abarca o conjunto da classe trabalhadora. A desvalorização dos serviços públicos e de seus trabalhadores, os cortes orçamentários em setores como Educação e saúde, a restrição de acesso aos direitos previdenciários, as terceirizações, entre outros, ocorrem num momento em que a crise estrutural do capital se agrava e, como consequência, se lançam ofensivas cada mais possantes ao trabalho para garantir taxas escorchantes de lucro.

O compromisso do Governo não é com os trabalhadores. A transferência de recursos públicos para pagamento da dívida pública, que abocanha quase metade do Orçamento anual da união é evidência disso e isso, absolutamente, não nos interessa como classe. Assim, faz-se importante e necessário buscar e construir a unidade não só entre os trabalhadores do funcionalismo público, mas com toda a classe, numa perspectiva de greve geral.

Nesse processo, a estratégia deve ser a superação do capitalismo como totalidade. A organização política da classe perpassa pelo resgate da visão do socialismo como alternativa societária.