Jornal 82: Programa de Proteção ao Emprego (PPE): uma nova roupagem para uma velha ameaça

Atendendo aos interesses das grandes empresas e tendo as duas maiores centrais sindicais do país, a CUT e a Força Sindical, como cúmplices, o Governo Dilma publicou no dia 06 de Julho a Medida Provisória 680, que cria o PPE – Plano de Proteção ao Emprego. A elaboração do projeto partiu nada menos do que das catacumbas do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, filiado à CUT, e vem para aprofundar a lógica de retirada de direitos iniciada pela inesquecível série de ataques desferidos contra os trabalhadores esse ano, com as MPs 664, 665 e o PL 4330, agora PLC 30.

O Programa de suposta proteção ao emprego propõe reduzir a jornada de trabalho em troca do corte de salário do trabalhador em até 30% por até 12 meses.

Da perda salarial, 50% seriam compensados ao trabalhador pelo governo, que disporia do FAT (Fundo de amparo ao trabalhador) para cobrir as despesas que deveriam ser do patrão. Essa compensação está limitada ao valor de R$ 900,84 que é correspondente a 65% do valor do maior benefício do seguro-desemprego, hoje em R$ 1.385,91.

Existe uma lógica devastadora das condições de vida dos trabalhadores por trás do PPE. É importante observar que essa lógica está presente também em outros processos, como na ampliação das terceirizações ou nas restruturações que usam como ferramenta os PDVs incentivados, geralmente, para extinguir postos de trabalho mais antigos e melhor remunerados. O que o PPE aprofunda, portanto, é a tendência de rebaixamento do salário médio do trabalhador.

Com essa medida, a grande propaganda do governo gira entorno da defesa da manutenção do vínculo empregatício já que, nivelando por baixo, considera o PPE uma alternativa ao “regime de layoff”, isto é, o trabalhador tem suspensão temporária do contrato de trabalho. Por outro lado, o patrão é premiado com uma redução de cerca de 27% dos custos de salários e encargos, em relação à manutenção do emprego como era antes ou aos custos das demissões.

No caso do PPE atingir 50 mil trabalhadores, apesar de o governo gastar 112, 5 milhões do FAT, conseguirá assim poupar fundos do FGTS, continuando a arrecadar e, ainda assim, fechando as contas no positivo.

As empresas que poderão aderir ao PPE serão definidas em um comitê, o CPPE – Comitê de Proteção ao Emprego, que é formado por representantes da patronal e, consequentemente, do governo, via ministérios. Segundo o governo, a empresa deve provar a esse comitê as dificuldades financeiras para poder participar do plano e não poderá dispensar de forma arbitrária os funcionários atingidos enquanto estiverem sob esse regime de trabalho. Falácia, já que não há mecanismo algum que garanta estabilidade e, muito menos, os trabalhadores têm acesso às planilhas financeiras das empresas.

Essa seria uma solução material do governo para poupar recursos da patronal e uma resposta política à sociedade em relação ao alarde que já têm causado as notícias quase diárias das demissões pelo país.

Mas na prática, para os trabalhadores o PPE representa, em suma, a velha ameaça da redução de jornada com redução de salário. A consequência mais danosa para a nossa classe é primeiramente na correlação de forças trabalhador x patrão. Cedendo ao PPE, em vez do trabalhador se colocar em luta real contra as demissões, nas ruas, nas greves e paralisações, mostrando sua força, aceita passivamente uma conciliação que poupa os lucros do patrão e os cofres públicos, que permite retirar os direitos árduos e historicamente conquistados e segura todo o prejuízo nas costas. O discurso de que a prioridade é o emprego já prepara o terreno para o PPE, e permeia o movimento sindical nas regiões do país onde as direções são pelegas.

Os trabalhadores da Mercedes Benz em São Bernardo do Campo disseram um alto e bom NÃO ao PPE, quando 85% dos trabalhadores rechaçaram a proposta em um plebiscito. Mas em outras fábricas, por insistência das direções traidoras, como a CUT e outras centrais, o PPE foi aprovado e os trabalhadores têm nas mãos mais precarização e incerteza. Esse plano é o máximo que as direções pelegas têm a oferecer para os trabalhadores, tem sido a alternativa rebaixada que é propagandeada como vitória pelas burocracias sindicais país afora.

Precisamos derrotar o PPE fábrica por fábrica, local de trabalho por local de trabalho em todos os cantos do país e deixar bem claro que entre o lucro do patrão e a nossa vida, não resta dúvidas de que a nossa vida é prioridade! Para isso, defender o emprego é fundamental, mas sem nenhum direito a menos. Defendemos a redução da jornada sem redução dos salários, para manter a classe trabalhadora empregada. Não podemos aceitar ser, mais uma vez, enganados pelo governo e os patrões. Construir plenárias regionais para organizarmos todos os trabalhadores para enfrentarmos a crise com luta direita, nas ruas e nas greves é a única solução.

Temos alternativa! Todos à marcha de trabalhadores e trabalhadoras e ao encontro nacional de lutadores

A conjuntura mostrou claramente que nem Dilma nem a oposição de direita são capazes de atender às necessidades dos trabalhadores. Querem passar a imagem de que se atacam o tempo todo, mas no final das contas estão todos juntos para, prontamente, atacar os direitos e rebaixar ainda mais as condições de vida da nossa classe. Por isso, é fundamental construirmos uma alternativa de fato desatrelada dos governos e dos patrões: Chamamos todos os trabalhadores e trabalhadoras a se juntar ao chamado da CSP-Conlutas para construirmos um ato bem diferente dos atos de 16 e 20 de agosto. Chamamos à construção de um ato realmente da classe trabalhadora no dia 18 de Setembro e para um Encontro Nacional de Lutadores no dia seguinte, 19. Temos alternativa e é unificar os setores mais combativos dos trabalhadores, com total independência dos governos e patrões:

TODOS AO ATO! TODOS AO ENCONTRO NACIONAL DE LUTADORES!