Jornal 81: Alagoas e a luta de professores para manter a educação pública e de qualidade

O estado de Alagoas sempre foi carente de Educação pública, mesmo no nível mais básico. Controlado há décadas pelos usineiros e com uma economia em que prevalece a monocultura da cana de açúcar, o estado em Alagoas jamais se preocupou com Educação, tendo em vista que isso nunca foi do interesse das elites. Para uma elite que exige do trabalhador apenas força física e disposição para cortar cana, ler, escrever, desenhar, somar e multiplicar são coisas absolutamente dispensáveis. Por isso, educar minimamente os filhos dos trabalhadores não é uma necessidade dos que comandam o estado que tem 21,8% de analfabetos, o maior índice do país segundo o Pnad/IBGE de 2011, bem acima da média nacional de 8%. Dados do economista Cícero Péricles, professor da UFAL, apresentam o índice de 44%. Um exemplo de como o poder dos usineiros é posto à frente das necessidades dos trabalhadores é o impeachment do governador Muniz Falcão em 1957, quando o mesmo tentava taxar o açúcar e reverter os impostos para a Educação.

O estado de Alagoas foi governado nos últimos 8 anos pelo PSDB de Teo Vilela. Parece sensato imaginar que diante de tal quadro a Educação fosse prioridade e que esforços hercúleos seriam feitos no intuito de inverter um panorama alarmante de abandono das escolas públicas, violência, falta de professores para várias disciplinas, evasão e um índice ainda maior de analfabetismo funcional. No entanto, toda a gravidade do problema parece não ter sido suficiente para comover o governador Teo Vilela e os deputados alagoanos, pois nesse período os professores não tiveram NENHUM reajuste salarial, vários abandonaram a escola e migraram para outras profissões, centenas de professores foram afastados por doenças psicológicas e físicas, Síndrome de Burnout e depressão. Nesse mesmo período em que as escolas públicas foram sendo abandonadas, as escolas privadas cresceram de forma exponencial, em sua maioria sem a menor estrutura e nem compromisso com a Educação. Escolas onde professores têm o trabalho completamente precarizado e chegam a ganhar até 5 reais por aula.

Já próximo do fim do mandato e por pressão da justiça o governo lançou o edital de realização do concurso para professor e funcionários técnicos administrativos da Educação, em 08 de novembro de 2013. O resultado seria homologado em 11 de março de 2014. Após alguns meses da homologação o governo estadual se mantinha inerte e não nomeava os professores. Somente em Maio, depois de muitas mobilizações, os aprovados foram chamados, mas, não todos, apenas os primeiros colocados, num total de 1094. Isso garantiu ao governo a possibilidade de contratar milhares de outros professores como monitores, recebendo 11 reais por aula e descontando salários nos períodos de férias. Entre os anos de 2012 e 2014 a SEE (Secretaria Estadual de Educação) realizou um total de 17 chamadas para monitores.

Novos governos, velhas práticas

Depois de 8 anos tenebrosos do governo draconiano de Teo Vilela (PSDB), assumiu o poder, em janeiro desse ano, o governador Renan Filho (PMDB), outro legítimo filho das elites alagoanas. Foi eleito prometendo revolucionar a Educação e nomear os aprovados do cadastro reserva de 2014, que mesmo tendo sido aprovados ainda estão sendo substituídos por monitores. Renan Filho logo ao assumir convocou para secretário estadual de Educação o ex-prefeito de Arapiraca e para vice-governador Luciano Barbosa, o mesmo que criou o PDV (Programa de Demissão Voluntária) em 1996 quando foi secretário do então governador Divaldo Suruagy (PSDB).

Como já era de se esperar a dupla Renan Filho e Luciano Barbosa descumpriu todas promessas de campanha e, ao contrário do que diziam em rádio e televisão quando eram candidatos a governador e vice, ambos estão promovendo o fechamento de escolas estaduais. O que interessa para esse governo e seus apoiadores, os usineiros, é a manutenção do poder. Para esses, manter a população que precisa da escola pública na ignorância e promover o rodízio de contratações temporárias é fundamental. Por isso vem ocorrendo as contratações indevidas de monitores e os ataques sistemáticos à escola pública.

Em manifesto entregue a 5° coordenadoria da Educação em 7 de fevereiro desse ano, os aprovados no último concurso que estão no cadastro de reserva disseram: “Esse é o governo que quer se perpetuar no poder fazendo conchavos com novos nomes no momento para continuar a política de sucateamento na Educação pública do Estado de Alagoas. Precisamos lutar contra essa dominação política e econômica, divulgando a estratégia do governo em colocar trabalhador (monitor) no lugar do professor aprovado e o que está por trás disso. Precisamos compreender a lógica do capital e os ataques à classe trabalhadora no momento de crise atual do sistema capitalista”.

A batalha do trabalho contra o capital na luta pela direito à Educação

O abandono da Educação em Alagoas e a precarização da atividade docente e das outras funções necessárias ao funcionamento da escola não é uma exclusividade de Alagoas e nem é um produto explicado somente pelas especificidades locais. Os usineiros que comandam o estado são capitalistas, vivem um momento de crise do capital e de crise da exportação do açúcar, têm no estado e nos seus governantes leais os seus representantes. Ou alguém duvida que Renan Filho e Luciano Barbosa sejam eficientes para atender os interesses dos usineiros? O estado precisa garantir a existência de mão de obra barata, lacônica, acrítica, amedrontada e analfabeta. A escola até pode existir desde que seja anódina, que não tenha professores, que, no máximo, sirva para ensinar aos jovens que eles tiveram oportunidades iguais e que não estudam porque não querem.

A luta dos professores para a nomeação é necessariamente uma batalha do trabalho contra o capital e o estado, é uma luta em defesa dos direitos dos jovens pobres de ter acesso à ciência, é contra os milhões de reais que vêm do suor do trabalho e deixam de ser investidos em Educação para serem repassados religiosamente ao capital financeiro. É a luta mais básica, justa e elementar possível, a luta pelo simples e puro direito de estudar e entender o mundo, mas mesmo isso que parece o mais básico e fundamental direito, uma condição absolutamente necessária ao desenvolvimento do ser humano, o capital nega aos trabalhadores e aos seus filhos em Alagoas. Em um dos estados mais pobres e com maior concentração de renda da federação, até mesmo aprender a ler e a somar é um privilégio para poucos e esses poucos são reconhecidos pela condição social e pela cor da pele, são brancos e de classe média. Aos trabalhadores e aos seus filhos é preciso lutar contra esse estado, contra a dominação das elites locais e contra o capital, porque dentro dos limites do capital não há saída possível, o capital nos oferece apenas o discurso cínico, a sicofanta meritocracia.