Moção de Repúdio contra a sujeição da Educação às determinações das Bancadas Religiosas municipais, estaduais e federal!

Por uma Educação Laica! Por um Plano de Educação que atende as necessidades da Classe Trabalhadora!

 

 

Em pleno século 21, a violência contra a mulher e a população homoafetiva ainda as afligem. Por razões econômicas e culturais, fruto de uma construção social, resultado da desigualdade de força nas relações de poder entre homens e mulheres, os números da violência só crescem. Fatos dessa natureza têm se tornado mais frequentes e próximos a nós e as explicações para isso são as mais variadas.

 

Desse modo, compreendemos que as relações sociais fundadas no sistema capitalista, alicerçado na propriedade privada dos meios de produção, reforçam a exclusão, o preconceito e a discriminação das mulheres e das demais minorias no poder, especialmente nos momentos de crise econômica em que explorar, punir e oprimir são elementos importantes para proporcionar o ataque aos direitos sociais e trabalhistas, precarizando o trabalho e rebaixando os salários, especialmente das mulheres.

 

Contudo, a proibição – por parte de vereadores, em vários estados e municípios, do termo “ideologia de gênero” ou qualquer termo que indique orientação sexual e/ou identidade de gênero no âmbito das unidades das redes pública e particular de ensino, bem como a elaboração, produção, distribuição e utilização de materiais com referências de cunho sexual, afetivo ou de gênero – nos próximos 10 anos, só reafirma o arcaísmo, o obscurantismo e o conservadorismo de práticas políticas, que buscam confundir a defesa da família com a negação ou retrocesso de direito ao reconhecimento e respeito à diferença.

 

Posições como essas só contribuem para a formação da intolerância e do caos nas escolas e na sociedade. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), 7 em cada 10 mulheres no mundo já foram ou serão violentadas em algum momento da vida. Chega a ser uma tolerância social à violência contra as mulheres, buscando impor a elas “legalmente” a subordinação ao poder patriarcal e às normascisheteronormativas tracionais. E quanto ao assassinato de homossexuais no Brasil, segundo relatório 2013/2014 divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), um brasileiro gay morre a cada 28 horas. Somente em Janeiro de 2014 foram assassinados 42 LGBTs, ou seja, um a cada 18 horas. Esses dados colocam o Brasil como campeão mundial de crimes homotransfóbicos.

 

Ainda conforme o relatório (2013-2014), entre todas as regiões do Brasil, o Nordeste se destaca por ser a região mais homofóbica, abrigando 28% da população brasileira e concentrando 43% das mortes. Seguido de 35% no Sudeste e Sul, 21% no Norte e Centro Oeste.

 

Essa realidade violenta que aumenta em momentos de crise econômica, não pode ser reforçada nas escolas e universidades. A escola pública já vem assumindo, cada vez mais, o papel de elemento de contenção social e submetê-la ao monoteísmo é, no mínimo, querer retirar, por completo, a sua função social.

 

Os governos, sob o sistema do capital, buscam sucatear, controlar conteúdos e desmotivar professores para manter as escolas públicas com os mínimos recursos e sempre preparadas para a entrada da iniciativa privada. Nesse momento, as Câmaras de Vereadores e Deputados seguem exatamente esse caminho. Enquanto votam em questões que reforçam o preconceito, o machismo e a homofobia (maioria dos partidos) também avançam no corte de verbas para os serviços públicos e na intensificação da entrega dos serviços públicas para a privatização, como já vem ocorrendo na Educação. Repudiamos o governo da burguesia, que destrói a Educação pública!

 

Defendemos uma Educação pública de qualidade sob o princípio do respeito à diferença de orientação sexual e de identidade de gênero! Pelo direito ao reconhecimento à existência legítima de outras formas de família e não apenas a tradicional!

 

Repudiamos a democracia burguesa (governo federal, estaduais e municipais) que submete a Educação pública aos interesses de empresas e religiões e reforça nas escolas a indiferença, a discriminação, o preconceito, a injustiça e os rótulos ao ser humano.

 

Rechaçamos cada um de seus mandatários por atentarem contra a diversidade da sociedade brasileira, representada nas escolas por crianças e jovens. Pela cassação dos mandatos desses parlamentares!

 

Por uma Educação pública de qualidade para a classe trabalhadora, que atenda o ser humano, seja da identidade de gênero e orientação sexual que tiver!

 

 

Junho/2015

 

Espaço Socialista