Jornal 80: Por uma central sindical à altura da classe trabalhadora – um balanço do congresso da CSP-Conlutas

Entre os dias 04 e 07 de Junho ocorreu, em Sumaré – SP, o II Congresso da Central Sindical e Popular-Conlutas. Por um lado estavam presentes trabalhadorxs que no dia a dia construíram lutas importantes e greves em suas categorias, por outro o congresso apresentou várias contradições que precisamos abordar no sentido de avançar na construção da central.

Acreditamos que a Central reúne ainda um setor que tem nas lutas uma ferramenta da classe, capaz de impulsionar o avanço dos trabalhadores para uma consciência socialista, para um projeto de derrubada da sociedade de classes e construção da emancipação definitiva. Por isso, construímos e impulsionamos a CSP-Conlutas, desde o seu início, independente da lógica imposta pela sua direção majoritária. Mas, ainda é necessário que a central consolide como alternativa, de fato, classista, anticapitalista, antigovernista e de base nos movimentos de luta da classe trabalhadora.

Não aprova orientação política radical para enfrentar a crise em sua profundidade

Foi diante da realidade de agravamento da crise econômica, com o ajuste fiscal, as demissões e a retirada de direitos e alastramento da terceirização que se realizou o Congresso. Tratava-se de uma oportunidade importante para discutir uma política e um projeto da Central de enfrentamento a esse cenário.. No entanto, o Congresso não alcançou esse objetivo, o que também se expressa nas próprias resoluções aprovadas. Uma lógica de limitação da discussão política permeou todo o Congresso, limitando as discussões às questões imediatas, que são urgentes e necessárias, mas não suficientes para enfrentar o capital. Dessa forma, maiores espaços de discussão e debates foram substituídos por painéis (com a participação de PSTU, PSOL e PCB), o que colaborou para que os grupos pouco aprofundassem questões importantes.

Faltou uma política ofensiva no sentido de organizar a unidade e a luta (ocupações, bloqueio de rodovias, paralisações) para barrar as demissões, as terceirizações, os cortes de direitos, e outros ataques. Não se aprovou uma campanha nacional contra o desemprego, um Encontro Nacional de Ativistas de Base para a preparação de um plano de luta e de formas unitárias de organização da classe.

 Reverter a política superestrutural de construção imposta pela corrente majoritária

Desde o início da construção da Central, o seu potencial tem sido ameaçado pelos métodos de construção implementados pela corrente majoritária (PSTU), que expressam uma concepção de funcionamento das entidades com a qual temos profundo desacordo.

Privilegiam a pouca discussão política e buscam uma construção pela superestrutura. Em junho de 2013 e nos meses que antecederam a Copa do Mundo isso ficou bem nítido. Enquanto os movimentos sociais estiveram extremamente radicalizados e as ruas tinham milhões de trabalhadores, a CSP-Conlutas perdeu a oportunidade de se colocar como alternativa classista e priorizou os acordos de cúpula com as demais centrais para agendar os “dias de luta nacional”. No período seguinte, aprofundou essa lógica e privilegiou as reuniões com o “Espaço de Unidade de Ação” que sequer garantiu a unidade de várias categorias nas lutas o que foi visível nesse II Congresso.

Essa concepção também se expressa no congresso sindical, que repete as velhas práticas cutistas, e precisa ser repensada para que se ampliem os espaços de participação e decisão dxs ativistas, ou seja, é necessário privilegiar a discussão política na base das categorias para fortalecer os grupos de discussão (e não as mesas com palestrantes, tempo de fala longo e sem debate), e permitir que trabalhadorxs expressem suas propostas e contribuam para o debate e para as decisões dentro da Central.

 Preparar para o enfrentamento, construir a greve geral na base de todas as categorias

Mesmo sendo a única política votada no Congresso, não foi aprovado nenhum calendário de luta com datas indicativas e unitárias para a efetiva construção da tão necessária greve geral.

A direção majoritária tem adotado a política de manter a ilusão nas centrais pelegas sem fazer a denúncia consequente do papel que fazem a favor do governo e da contenção e controle do movimento. É necessário mantermos a independência política também em relação à velha burocracia sindical.

Entendemos que somos pequenos frente às demais centrais, mas não concordamos com a passividade do PSTU quando insiste que somente é possível construir a greve geral esperando por elas. Somos um dos únicos setores capazes de levar às últimas consequências as demandas da classe trabalhadora, por mantermos a independência frente aos patrões e ao governo. Somente quando a classe trabalhadora se mobilizar de forma independente é que seremos vitoriosos, como o exemplo dos garis do RJ, em 2014.

Esperar que essas centrais governistas deem a dinâmica para a construção da greve geral é ficar na dependência de sua política, que não nos serve. Não somos contra a unidade de ação com essas centrais na tentativa de construir a greve geral, mas contra acordos de cúpula. A unidade efetiva das lutas nas categorias contra todos os ataques do governo e dos patrões é que possibilita a disputa da consciência da classe trabalhadora. Precisamos ganhar a classe para se rebelar contra essas direções.

É justamente por esperar e privilegiar os acordos com essas centrais, especialmente a com a CUT, que o II Congresso não aprovou um calendário de lutas para a construção da greve geral, para fortalecer as campanhas salariais do segundo semestre.

O fim das teses e o formato resoluções com menos debate a mais dispersão

Outro problema presente nesse II Congresso foi o fim das teses, como formato de defesa das posições políticas de cada corrente, e a imposição de defesas através de resoluções. Com isso também se aplica, de uma forma organizativa, a concepção de se limitar o debate político. O conteúdo das posições políticas ficou desprovido de uma lógica totalizante, o que dificultou a análise e a compreensão das principais polêmicas.

Isso possibilitou que a corrente majoritária, PSTU, nos momentos finais do Congresso deixasse de votar as propostas de resolução com as quais tinha polemizado nos grupos de discussão e passou a incorporá-las a fim de evitar o debate. Perguntamos, qual a chance de que sejam cumpridas propostas aprovadas somente para evitar o debate?

Os números do II Congresso, as taxas e a dispersão

O Congresso expressou bem as principais lutas do país, com delegados de importantes categorias do setor produtivo e das que encamparam as lutas recentes. No entanto, apesar da expectativa de participação de 1800 delegados eleitos pelo país e ter maior número de entidades representadas, cerca de 30% a mais em relação ao congresso anterior, o plenário foi esvaziado e reuniu no máximo 900 pessoas, com pouca participação nos grupos de discussão.

É certo que os Congressos e encontros da CSP-Conlutas tenham independência financeira em relação ao governo e às empresas. No entanto, as altíssimas taxas de inscrição para o congresso, foram proibitivas e fizeram com que as oposições e as entidades menores não consigam participar, o que leva a um peso em demasia de dependência dos sindicatos. É necessário que avancemos para outro tipo de estrutura.

 

Faltaram encaminhamentos contra a burocratização da CSP-Conlutas

A maioria dos membros da Executiva da central é composta por liberados (com membros afastados da base) há anos. As reuniões da Secretaria Executiva são realizadas durante o dia, de semana, o que impossibilita os poucos que estão na base de participarem e até mesmo de ampliar a participação de outros membros. Nos sindicatos a situação é a mesma.

É necessária a renovação dos dirigentes no movimento. Desde a fundação da Central os principais dirigentes são os mesmos. Alguns, inclusive, sem qualquer vínculo trabalhista. Assim, a militância se torna na verdade uma profissão, que acaba imprimindo para a luta necessidades estranhas às da classe trabalhadora, uma inversão propósitos.

Além disso, os últimos relatórios de finanças da central mostram que a maior parte dos gastos é direcionada para o aparato (sede, liberados, funcionários, etc.) levando à paralisia na intervenção política. O II Congresso também não discutiu um plano de finanças com prioridade para as ações políticas, que fortaleçam as categorias, especialmente com material constante na base.

Congresso não discute Imposto Sindical

A estrutura sindical brasileira é ainda aquela herdada do período varguista, construída para atrelar os sindicatos ao Estado e bem propícia para a formação de uma burocracia sindical. Um dos pilares da sustentação das burocracias sindicais é o Imposto Sindical. Como a cobrança é compulsória, isso quer dizer que se o dirigente sindical ficar o dia inteiro sentado atrás de uma mesa ainda haverá recursos para a entidade. O imposto sindical fabrica pelegos e burocratas.

Romper com a estrutura sindical passa necessariamente por romper com o Imposto Sindical. De um lado com luta política exigindo o fim do imposto e, de outro, adotando medidas para que os sindicatos não fiquem esse dinheiro. Mas, novamente a CSP-Conlutas não assumiu com força a luta contra o Imposto Sindical e não aprovou resoluções nesse sentido.

Esse é o posicionamento do Espaço Socialista em oposição às políticas da direção majoritária. Chamamos xs trabalhadorxs a se organizarem conosco dentro da central e combater seus erros, rumo a uma reorganização do movimento sindical e popular à altura dos desafios da classe trabalhadora!