Tese ao Congresso da CSP Conlutas 2015

Publicamos a seguir a Tese do Bloco Classista, Anticapitalista e de Base para o II Congresso da CSP Conlutas, que acontece nos dias 4, 5, 6 e 7 de junho em Sumaré, SP. O Bloco é formado por Espaço Socialista e Movimento Revolucionário Socialista – MRS, e a Tese conta com a elaboração das ruas organizações e também de companheiros independentes com quem debatemos nossas propostas. O texto publicado abaixo contém, entre os capítulos 2 e 3, a nossa Resolução sobre Governo Dilma e Regime, apresentada em separado, já que temos uma posição diferente dos companheiros do MRS. Por fim, é preciso lembrar que o regimento do Congresso não previa a inscrição de Teses, e sim de resoluções avulsas, o que a nosso ver é um retrocesso, que visa justamente impedir a exposição e a clarificação de posições políticas divergentes no interior da Central.

TESE DO BLOCO CLASSISTA, ANTICAPITALISTA E DE BASE

PARA O CONGRESSO DA CSP CONLUTAS 2015

1. Sobre a situação internacional

Partimos de uma realidade mundial que segue determinada pelos processos abertos com a crise mundial de 2008. Do ponto de vista dos ciclos econômicos do capitalismo, ainda que não tenha havido uma recuperação plena desde a crise anterior, e sim uma recuperação parcial, limitada e cheia de contradições, estamos em um período que possivelmente antecede a próxima crise cíclica. O custo para retomar (mesmo que parcialmente) a lucratividade das empresas foi jogado pelos governos sobre as costas dos trabalhadores na forma das políticas de “austeridade” que se universalizaram nos últimos anos (e que na verdade são de uma extrema prodigalidade para com os capitalistas). Essas políticas significam uma massiva transferência de recursos públicos (ou seja, extraídos dos trabalhadores) para os bancos e grandes empresas.

Esse movimento provoca uma grande deterioração dos serviços públicos, da saúde, educação, moradia, transportes, aposentadorias, salários e condições de trabalho dos funcionários públicos, etc. Uma das maneiras da burguesia tentar recuperar sua lucratividade é aplicando planos de reestruturação e rotatividade da mão de obra. Utilizando os elevados índices de desemprego e aproveitando os momentos de relativa estabilidade econômica, a burguesia recontrata os trabalhadores com salários reduzidos, aprofundando a terceirização, ou não contratando a mesma quantidade de profissionais, etc., aumentando assim a extração de mais valia.

Esse cenário levou a uma agudização da luta de classes, com mobilizações massivas de trabalhadores, chegando inclusive a derrubar governos em vários países. Fazem parte desse processo a Primavera Árabe, as greves gerais europeias, a resistência na Ucrânia. Essa agudização é expressa recentemente pelos multitudinários protestos por conta do desaparecimento de 43 estudantes no México, e nos Estados Unidos pelos protestos por conta do assassinato de jovens negros por policiais que seguem impunes.

Vivemos uma situação mundial de ascenso das lutas dos trabalhadores, especialmente do setor mais jovem e mais precarizado. Entretanto, esse ascenso é marcado por importantes contradições, em especial a ausência de um projeto de sociedade. Os trabalhadores lutam contra os sintomas do sistema capitalista, suas manifestações em cada país, mas não contra o próprio sistema como um todo. Vivemos uma crise da alternativa socialista, agravada pelo ausência de uma direção revolucionária consequente a nível internacional.

Essa tendência se agudizou a partir dos acontecimentos de 1989-91 e da subsequente ofensiva política e ideológica em torno do “fim do socialismo” ou “fim da história” (ao mesmo tempo que em tais acontecimentos acabou também um entrave para a luta dos trabalhadores em busca do socialismo, visto que o fim da URSS foi o fim também das direções stalinistas). Essa crise precisa ser superada mediante uma disputa a fundo pela consciência dos trabalhadores, em termos da necessidade de destruir o capitalismo e construir uma nova sociedade, uma sociedade socialista. Essa disputa tem que ser travada em cada luta, em cada mobilização, de modo a colaborar para o avanço de consciência e organização dos trabalhadores.

Do outro lado da luta de classes a burguesia também atua através do Estado e outras instituições, mídia, igrejas, etc., para reprimir, conter e desviar as lutas. O nacionalismo, a xenofobia e o racismo são algumas das armas ideológicas mobilizadas nesse momento. As ameaças de guerra feitas pela Otan contra a Rússia por intervir nos processos na Ucrânia, assim como contra a China por conta da disputa com o Japão por um punhado de ilhas insignificantes, ou ainda contra a Coreia do Norte, contra o Irã, etc., seguem na pauta do imperialismo, conforme os acontecimentos se sucedem. Intervenções militares no Oriente Médio e na África seguem em andamento.

Ao mesmo tempo, fica cada vez mais insustentável politicamente para os principais imperialismos do mundo intervir com todo o peso em cada uma dessas invasões. As invasões do Iraque e Afeganistão, após mais de uma década, e trilhões de dólares investidos, não garantiram a tão falada “democracia”, nem o objetivo real de conseguir um fornecimento barato e seguro de petróleo. Essa experiência amarga impediu o imperialismo de intervir na Líbia com invasões terrestres. Somente após os atentatos ao Charlie Hebdo voltam a tomar vulto a islamofobia e a renovação do discurso da “guerra ao terror”, buscando intervir outra vez no Oriente Médio, mas ainda longe do que foi promovido na Era Bush.

A histeria que se criou em torno da chacina de cartunistas constitui uma extrema demonstração de hipocrisia, quando se considera que na mesma semana dos incidentes em Paris houve o massacre de Baga, na Nigéria, em que centenas de pessoas foram mortas. Vidas humanas não contam nada para a mídia imperialista, já que neste caso se trata de negros africanos pobres, num continente devastado pela violência étnica e religiosa.

Destaque-se que a burguesia brasileira também toma parte do saque das riquezas africanas, por meio das empreiteiras, mineradoras e igrejas neopentecostais. Para além da África, o Brasil também cumpre um papel de sócio minoritário e agente do imperialismo na própria América Latina, onde se responsabiliza pela vergonhosa ocupação do Haiti, além de explorar as riquezas naturais do continente em lucrativos contratos da Petrobrás, Vale, Odebrecht, Ambev.

A luta Palestina segue com muita intensidade, obrigando diversos países e entidades,  incluindo a UNESCO, a conceder caráter de Estado à Autoridade Palestina, assim como a ONU que, concedeu caráter de observador à mesma.  A luta pelo Estado Palestino foi impulsionada pela heróica resistência do povo árabe aos ataques do genocida Estado de Israel nos ataques de 2014.

A guerra civil na Síria completou 4 anos e abriu caminho para que a resistência curda, lutando contra o governo Assad, o cerco da Turquia, o imperialismo estadunidense e o Estado Islâmico, conseguisse libertar várias cidades. A guerrilha curda na Síria conta com a presença de uma milícia de mulheres combatendo e partilhando do comando em igualdade de condições com os homens, fato em si mesmo revolucionário no contexto do Oriente Médio, para além dos elementos de democracia direta implantados na região libertada.

Os trabalhadores seguem lutando e buscando saídas. A recente eleição grega demonstrou o massivo repúdio às políticas de “austeridade” e aos partidos tradicionais que são seus aplicadores, com repercussões em toda a periferia europeia. Entretanto, os limites do Syriza como um partido reformista que não se apoia na mobilização dos trabalhadores para enfrentar as imposições da Troika pode levar a uma frustração das esperanças do povo grego. O caso grego demonstra como a burguesia tem se utilizado de governos que possuem a simpatia da classe trabalhadora como arma para manutenção de seu poder, à exemplo do que ocorre na maioria dos países da América do Sul, Central e Caribe. A esses governos cabem as tarefas determinadas pela burguesia de atacar os direitos dos trabalhadores, aplicar os planos de austeridade, reprimir a luta do povo, etc.

– Derrotar os governos de plantão sejam eles de direita ou de “esquerda”! Todos os governos são inimigos da classe trabalhadora!

–  Pelo fim do estado genocida de Israel. Por uma Palestina laica e socialista.

– Fora tropas brasileiras do Haiti!

– Todo apoio às lutas dos trabalhadores, independentemente de etnia, gênero ou religião;
– Contra a xenofobia, a islamofobia e o racismo;

– Direitos iguais para os trabalhadores imigrantes e nacionais;

– Contra as agressões fascistas e a ultra direita;

– Contra as políticas de austeridade e a ditadura do capital financeiro em detrimento dos salários  e condições de trabalho dos servidores públicos!

– Em defesa das condições de vida da classe trabalhadora! Saúde, transporte, moradia e educação dignos e gratuitos para todos!

– Contra o pagamento das dívidas públicas aos banqueiros e especuladores;

– Contra as guerras e invasões imperialistas; retirada das tropas, bases e agentes de espionagem;

– Todo apoio à resistência curda, pelo direito à autodeterminação dos povos;

2. Sobre a situação econômica nacional e as tarefas políticas colocadas

O Brasil vive um momento de esgotamento do modelo econômico adotado a partir da crise mundial de 2008. Esse modelo esteve baseado na expansão do crédito ao consumidor, empréstimos, e obras públicas de interesse das empresas, isenções fiscais para determinados ramos, desoneração da folha de pagamento, redução do compulsório dos bancos, etc., travestidas de propostas para salvaguardar o país da crise internacional (no chamado Programa de Aceleração do Crescimento – PAC). Essas medidas mantiveram artificialmente aquecido o consumo por algum período, garantindo a vitórias nas eleições presidenciais para o PT com Dilma em 2010.

Entretanto, ao longo do mandato de Dilma o fôlego das medidas adotadas pelo governo foi se esgotando, e também a capacidade dos consumidores seguirem consumindo na mesma medida. O crescimento da economia brasileira foi de -0,-1% em 2014 segundo o IBGE (http://saladeimprensa.ibge.gov.br/noticias), sendo que os dados do 1º trimestre de 2015 ainda não estão disponíveis. A inflação acumulada nos últimos 12 meses (até março de 2015) está em 7,9% segundo o IPCA do IBGE, maior do que o teto da meta de 6,5% do governo (http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/03/1605619-previa-da-inflacao-desacelera-em-marco-mas-12-meses-acumulam-79.shtml). Na vida real, a inflação sentida pelo trabalhador na hora de pagar supermercados, aluguel, transportes, etc., é muito maior do que os índices oficiais. O aumento das contas de luz autorizado pela ANEEL para 2015 terá uma média de 23,4%, podendo chegar a 39,95% em alguns estados (http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2015-02/aneel-aprova-aumento-de-ate-39-para-contas-de-luz-de-58-distribuidoras). O preço do transporte público subiu em 9 capitais do país. A gasolina deve subir em média 8%. A taxa SELIC, que serve de referência para os juros, subiu para 12,5%, num cenário em que 57% das famílias estão endividadas e 17% com contas em atraso (dados da Confederação Nacional do Crédito).

Enquanto o trabalhador paga mais, o governo quer gastar menos com a área social. O novo ministro da Fazenda Joaquim “mãos de tesoura” Levy iniciou o ano de 2015 anunciando cortes no seguro desemprego, no PIS e nas pensões do INSS, com o objetivo de economizar R$ 18 bilhões para o superávit primário. Essas medidas de “austeridade” à brasileira visam garantir o pagamento dos juros da dívida pública, que atingiu R$ 978 bilhões em 2014, o equivalente a 45% do orçamento federal, ou 12 vezes o que foi gasto com a educação, 11 vezes o que foi gasto com a saúde e o dobro do que foi gasto com a previdência pública (dados da auditoria cidadã).

No mercado de trabalho avança a terceirização e várias formas de precarização, sem que o governo tenha feito nada para que fosse arquivado ou retirado da pauta. A discussão do PL 4330 circulou durante anos, sem que o governo impedisse que fosse à votação. Antes disso, defendia o Acordo Coletivo Especial – ACE, que permitiria o rebaixamento geral de salários e direitos trabalhistas sancionada pela burocracia sindical governista.

O governo do PT loteou o ministério aos diversos setores da burguesia, entregando por exemplo a pasta da Agricultura à Kátia Abreu, representante do agronegócio. Desde o mandato de Lula os governos do PT vem sendo coniventes com o ataque do latifúndio e do agronegócio aos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, negando-se a demarcar terras e fazendo vista grossa aos crimes contra os lutadores do campo. Além disso, os governos do PT deram livre curso à devastação ambiental, aprovando um código florestal que legaliza a destruição de florestas, e impulsionando obras como as hidrelétricas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio. E também não houve nenhum avanço na Reforma Agrária, ao contrário, os trabalhadores do campo continuam morrendo em conflitos pela terra.

Assim como o governo, as empresas também cortam seus gastos. As montadoras de automóveis puxam a fila, com as demissões na Mercedes, na GM, na Ford e também em empresas menores, essas sem grande repercussão. O fechamento de plantas e a transferência da fabricação de determinados modelos para outros estados ou outros países resultam em demissões em toda a cadeia automotiva, que vai de autopeças a prestadores de serviços.

Esse cenário projeta para 2015 um ano de baixo crescimento econômico e aumento da inflação, que está sendo usada pelos empresários para retomar dos trabalhadores o que foi conquistado em termos de aumento salarial nas greves e campanhas salariais passadas. Ao mesmo tempo, prossegue a deterioração dos serviços públicos, e principalmente, um grande plano de privatizações que está entregando à iniciativa privada portos, aeroportos, rodovias, inclusive atingindo as empresas públicas como a Caixa Econômica Federal, que está sob ameaça de abertura de capital. Tudo para garantir o pagamento da dívida aos banqueiros e especuladores, uma versão brasileira dos planos de austeridade, ou seja, os planos aplicados antes nos PIGS, (Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha) e que agora são desencadeados sobre países periféricos de maior peso, entre eles o Brasil. Os trabalhadores seguem convivendo com educação e saúde pública precários, transporte caro e de má qualidade, déficit habitacional, etc. A isso tudo se somam problemas como a seca e a falta d’água, provocada pela falta de investimentos em vários estados do país, podendo chegar a situações catastróficas.

O arrocho e as dificuldades que estão sendo impostos sobre os trabalhadores impõem a necessidade de duras lutas para reverter os planos do governo e da patronal. As campanhas salariais terão que ser muito fortes para recompor o valor dos salários que está sendo aceleradamente corroído pela inflação. Ao mesmo tempo, a luta por serviços públicos de qualidade, para os quais a população em geral tem se tornado mais atenta desde as jornadas de junho de 2013, vai se chocar frontalmente com os planos de “austeridade” do governo em relação aos gastos sociais, que tem como contrapartida a generosidade para com os banqueiros.

Em 2015 não teremos Copa do Mundo ou eleições para criar distrações e desvios no debate sobre a situação do país. As lutas terão que convergir para um enfrentamento mais direto contra o governo e a burguesia. É papel da CSP Conlutas desenvolver essas lutas numa perspectiva de independência de classe, antigovernismo e politização dos trabalhadores.

            Resolução sobre governo Dilma e o regime

            O governo Dilma foi reeleito em 2014 com a margem mais apertada desde que o PT conquistou o governo federal nas eleições de 2002. De um lado isso expressa uma crescente insatisfação dos trabalhadores e da classe média com as condições de vida e a responsabilização do governo pelas dificuldades cotidianas que a nossa classe enfrenta. De outro, isso expressa também uma divisão no interior da burguesia sobre qual o agente político mais adequado para aplicar o seu projeto no país. O modelo do PT está baseado numa forte intervenção do Estado na economia, na forma de diversos tipos de incentivos às grandes empresas, mas com o agravante de que esse Estado é aparelhado pela burocracia petista, que vive às custas da corrupção e negócios paralelos. A burguesia está insatisfeita com esse sócio no controle do Estado, e quer um acesso mais direto às verbas públicas, em especial àquelas que são destinadas aos programas sociais paliativos, que o governo propagandeia como sua grande realização.

            Além disso, o governo do PT está tendo crescentes dificuldades para conter o descontentamento das massas depois de tantos escândalos de corrupção e outros problemas do terreno político e econômico. O período que atravessamos é de um aumento da polarização social, onde se tornam mais exacerbadas as contradições devido à crise econômica que se aprofunda, onde todos os setores da sociedade buscam lutar por seu espaço e tomar os rumos do país. Esse momento deve se prolongar devido às dificuldades na economia e limites do projeto em aplicação no país, conforme discutimos acima, o que prenuncia um acirramento das lutas.

            Há um sentimento de ódio ao PT nas classes médias, e num setor crescente da classe trabalhadora, principalmente os setores organizados, em especial aqueles vinculados diretamente ao governo (funcionários públicos e de empresas estatais), por se sentirem lesados em seus planos e expectativas de ascensão social e acesso ao crédito, congelados pelo desempenho ruim da economia. O discurso em que se expressa essa insatisfação não é contra o núcleo neoliberal da política do governo, a sua prioridade para os banqueiros e grandes empresários, mas contra o marketing social de um governo supostamente mais favorável aos pobres.

            O governo destina 45% por cento do orçamento para o pagamento da dívida aos banqueiros e especuladores, mas o que revolta  a classe média, na sua cegueira individualista e desinformação, são os 3,08% que o governo destina à assistência social. O PT é visto como um partido de corruptos que se mantem no poder aliciando os pobres com programas de bolsa. O repúdio ao PT se combina com o ressentimento contra os beneficiários de bolsas, os pobres, nordestinos, minorias, etc. O PT colhe na forma de repúdio o resultado da despolitização que plantou ao apostar na gestão do capitalismo. Já não resta mais nenhum traço do PT como uma organização classista e combativa que era na década de 1980, sendo vista por setores cada vez mais amplos das massas como um partido idêntico ao PSDB e os demais, inclusive nos escândalos de corrupção.

            Na sua origem o PT ainda participava das lutas e as impulsionava como parte de um processo de acúmulo em direção ao socialismo, apesar de nunca definí-lo muito bem. Com o tempo, o partido passou a ter como estratégia cada vez menos as lutas e cada vez mais a ocupação de espaços no Estado burguês por meio de eleições. A partir de 1989-91 e da queda do Muro de Berlim e da URSS, abandonou-se qualquer referência, ainda que vaga ao socialismo, e passou-se abertamente para uma defesa da conciliação de classes e um projeto de administração do capitalismo. Quando chega ao poder em 2002 e daí até hoje, o PT passa a apresentar como projeto um capitalismo em que supostamente são possíveis ganhos para todas as classes sociais.

            Na realidade isso é impossível, e quando a economia começa a mostrar seus limites, torna-se evidente que a prioridade do governo é garantir os lucros dos bancos, latifúndios, empreiteiras, montadoras e grandes empresas estrangeiras, a burguesia nacional e imperialista, que manda no país, com margens cada vez menores para os programas sociais paliativos que remediam a situação dos miseráveis, e arrocho feroz sobre os setores médios da classe trabalhadora e sobre a classe média. O naufrágio do projeto petista de um capitalismo “bom para todos” encontra a classe média radicalizando-se pela direita e a classe trabalhadora órfã de um projeto de sociedade.

            Ideologicamente, o repúdio da classe média às políticas sociais resulta em fortalecimento das ideias de direita. O machismo, o racismo, e a repulsa aos LGBTs mostram as caras de forma mais audaciosa, em fenômenos como a onda de abusos sexuais no transporte público (“encoxadas”), as agressões a LGBTs, a moda dos humoristas de “stand ups” e “talk shows” que fazem piadas com os setores mais oprimidos da sociedade, etc. A eleição de uma significativa bancada de parlamentares de extrema direita, ligados às igrejas neopentecostais ou ao aparato policial (defensores da pena de morte, da redução da maioridade penal, etc.), é também um sintoma desse clima ideológico.

            Desde a eleição de Dilma e mesmo após sua posse iniciou-se um movimento pelo impeachment, que culminou nas manifestações do dia 15 de março. Essas manifestações tiveram um conteúdo social pequeno burguês, com uma maioria de pequenos empresários, comerciantes, profissionais liberais, autônomos, funcionários públicos, assalariados de alta renda, e uma minoria de trabalhadores. Seu conteúdo político foi marcadamente de direita, com uma ideologia de ódio PT que não se separa do preconceito e ódio aos pobres. Minoritariamente, expressaram-se nessas manifestações, especialmente em São Paulo, setores de ultradireita e protofascistas, que defendem uma intervenção militar.

            A hipótese de um impeachment do governo Dilma, ainda que não seja a mais provável, mostra que há setores da burguesia que não se sentem contemplados com a política do governo, já bastante favorável ao grande capital, e querem ainda mais concessões. E a linha do governo Dilma desde a eleição, passando pela composição do ministério e os primeiros meses de mandato, tem sido exatamente de atender a essa pressão pela direita e fazer cada vez mais concessões à burguesia

            Além disso, para a burguesia, descartar o governo do PT significaria descartar também o controle sobre os aparatos dos movimentos sociais, a CUT, a UNE e a direção do MST, que funcionam como ferramentas de contenção das lutas. A burguesia sabe que não pode prescindir da burocracia para travar as lutas, e por isso mantém a sustentação ao governo. A burguesia como um todo não optou por derrubar o atual governo, nem pela via do impeachment, nem muito menos por meio do golpe. As direções governistas dos movimentos sociais, por sua vez, tratam a ameaça de impeachment e o embate político contra a oposição burguesa como se fosse um enfrentamento de classe contra classe. Na verdade, o discurso alarmista de uma suposta ameaça de golpe constitui uma chantagem contra os movimentos sociais para impedir que se coloquem em luta contra o governo, mostrando que há uma direita que é “ainda pior” do que o PT.

            Contra essa chantagem afirmamos categoricamente que não existe processo golpista em andamento! Ceder à chantagem do governismo e defender o PT contra esse suposto golpe nesse momento significa compactuar com todos os ataques desse governo contra os trabalhadores, como o pacote de ajuste, os cortes nas pensões e seguro desemprego, o tarifaço nas contas de luz e preço da gasolina, a alta dos juros, o pagamento da dívida pública, etc. Contra os ataques do governo devemos reforçar a luta e a mobilização independente dos trabalhadores. A CSP Conlutas não pode participar das mobilizações convocadas pelo PT e pelas centrais e movimentos governistas. Tais mobilizações tem o conteúdo político de defesa do governo e não servem para impulsionar as reivindicações da nossa classe.

            A classe trabalhadora precisa se colocar no cenário político como ator independente do governo e dos aparatos governistas. A via da luta, das greves, das ocupações, manifestações e ações coletivas deve ser a resposta para enfrentar o governo e a patronal, assim como a luta contra as burocracias sindicais e todas suas práticas e concepções. As ideias reacionárias na sociedade devem ser combatidas pela prática da luta e do enfrentamento da nossa classe contra a burguesia. Só a luta muda a vida, essa deve ser a referência para a ação política da central. Precisamos apresentar uma alternativa classista contra a polarização entre a burguesia petista e a oposição burguesa, mostrando que a solução para os problemas dos trabalhadores está na sua mobilização, organização e luta, qualquer que seja o bloco partidário governante.

            A tarefa histórica da classe trabalhadora não é outra senão a destruição do capitalismo e a construção socialismo. Qualquer organização que se omita dessa tarefa está condenada a repetir a trajetória e os erros do PT e da CUT. A luta contra as ideias de direita só pode ser vitoriosa por meio da mobilização da classe trabalhadora, contra o projeto do PT, da oposição burguesa e do imperialismo. A CSP Conlutas não pode participar das manifestações pelo impeachment, nem tão pouco dos atos da burocracia governista em apoio à Dilma. O papel da nossa central é impulsionar a luta pelas reivindicações da classe trabalhadora, de maneira a desenvolver a consciência do enfrentamento de classe contra classe, lançando a propaganda da greve geral. O governo Dilma deve cair, e junto com ele também a oposição burguesa, mas derrubado pela luta dos trabalhadores, na perspectiva de uma luta revolucionária contra o capitalismo.

3. Sobre campanhas e plano de lutas
Em face do cenário que estamos enfrentando colocam-se como prioritários os seguintes eixos de lutas:

– Em defesa do emprego, contra as demissões e fechamento de postos de trabalho;

– Contra o arrocho salarial, por reajustes que reponham o poder de compra dos trabalhadores, enfrentando os aumentos do custo de vida e a inflação real sentida pelos trabalhadores;
– Contra a inflação, abrir as planilhas das empresas!

– Em defesa dos serviços públicos, contra os planos de “austeridade” do governo, por investimentos em saúde, educação (10% do PIB já!), transporte, moradia, aposentadorias;

– Para termos serviços públicos e empregos, não pagamento da dívida pública, e investimento desse dinheiro num plano de obras e serviços públicos que atendam às necessidades dos trabalhadores;

– Salario mínimo do DIEESE para todos!

– Contra os cortes nas pensões e seguro desemprego!

– Direitos trabalhistas para todos, contra a terceirização e o PL 4330!

– Contra o Acordo Coletivo Especial – ACE e todo tipo de flexibilização dos direitos trabalhistas!

– Confisco do dinheiro dos sonegadores na Suíça! Taxação das grandes fortunas!

– Contra a repressão e a violência policial! Em defesa do direito de lutar, pelo direito de greve e manifestação, contra a perseguição aos ativistas e pela liberdade de todos os presos políticos!

– Apoio incondicional a luta dos povos indígenas!

– Contra a influência política de seitas religiosas, quaisquer que sejam, nas políticas públicas de saúde, educação, legislação, etc. Que as crenças religiosas sejam questões de âmbito privado. Em defesa de um país laico!

– Contra o assédio moral que tem se institucionalizado como prática de gestão nas empresas e órgãos públicos;

– Redução da jornada de trabalho para 6 horas diárias, sem redução de salários! Menos horas trabalhando, mais postos de trabalho!

– Reestatização imediata, sem indenização e sob controle dos trabalhadores e do povo, de todas as empresas públicas, principalmente de serviços essenciais para nosso país!

– Pela estatização sob controle dos trabalhadores de todo o sistema de saúde privado do país o colocando à disposição de todo o povo.

– Estatização sob controle dos trabalhadores de todo o ensino provado do país. Educação não é mercadoria! E o conhecimento deve ser ao povo não ao lucro!

– Amplo debate na base das categorias sobre a importância da legalização das drogas como medida de combate ao crime! A dependência química deve ser tratada como problema social e de saúde, não de polícia! Tratamento gratuito e humanizado pelo SUS em todas as regiões!

– Transporte público 100%, estatal, sob controle dos trabalhadores! Tarifa zero já! Transporte público é um direito não uma mercadoria!

4. Sobre o balanço da atuação da direção desde o último congresso: paralisia da central, falta de iniciativa política.

A direção da CSP Conlutas no último período não se mostrou à altura do desafio de construir uma alternativa de organização para os trabalhadores, capaz de intervir no cenário político com uma plataforma classista, independente e combativa, rompendo a polarização entre o PT e a oposição burguesa. E a falta dessa alternativa não se dá num momento de refluxo total e paralisia dos trabalhadores (em que também seria errada), mas ao contrário, num momento de aumento das lutas, greves e manifestações.

Uma nova vanguarda de trabalhadores e jovens está se colocando em luta contra a precarização dos serviços públicos e das condições de trabalho em diversas categorias. Mas ao invés de se sintonizar com essa nova vanguarda, a CSP Conlutas priorizou atividades conjuntas com a burocracia cutista e governista. Isso ficou patente logo após as jornadas de junho de 2013, em que a juventude estava massivamente nas ruas, mas a CSP Conlutas esteve ao lado da burocracia nos vexatórios atos de 11 de julho e 30 de agosto, em atividades sem nenhum conteúdo de luta e recheadas por figurantes pagos pela burocracia. Além disso, num momento em que a entrada das categorias organizadas seria decisiva, não teve a capacidade de trazer suas bases para as ruas.

O bonde da História passa poucas vezes, e no último período existiram diversos momentos onde o clima político do Brasil estava favorável a que iniciativas mais ousadas colocassem a esquerda combativa no protagonismo da luta de classes. Perdemos a chance de disputar a consciência da classe trabalhadora para a necessidade de uma greve geral para derrotar os projetos do governo. Essas condições vêm amadurecendo desde 2012, quando se deu a greve dos servidores públicos federais. De lá para cá, as lutas só aumentaram em número e qualidade.

A central não teve iniciativa política para se colocar no centro do debate político, apresentando uma linha de oposição ao governo pela esquerda. Perdeu-se a oportunidade de construir um processo unitário de lutas com forças como MPL ou MTST, setores que encabeçaram processos de luta direta, em especial no 1º semestre de 2014, em nome da unidade superestrutural com as forças quem compõem o Espaço de Unidade de Ação, que não produziu nenhum iniciativa de fato capaz de colocar os trabalhadores como protagonistas na cena política. Foi em parte pela ausência de uma esquerda combativa e marcadamente antigovernista que a oposição ao governo foi monopolizada à direita pelos setores conservadores, o que acabou se refletindo nas eleições de 2014 e no atual momento político do país.

Ressaltamos ainda as falhas e debilidades organizativas, a falta de materiais para panfletagens e atividades de massa, a falta de um investimento em novas tecnologias de comunicação, vídeos, facebook, whatsapp, etc., que permitam aumentar o alcance das políticas da central entre os trabalhadores e a juventude.

Não podemos permitir que o mesmo aconteça no caso da luta pelo controle da água nos estados e regiões afetados pela seca e pela falta de investimentos, como São Paulo. A CSP Conlutas precisa se colocar na ofensiva de uma campanha que exija a reestatização das empresas distribuidoras sob controle dos trabalhadores e usuários, e que a distribuição da água tenha como princípios a prioridade para o consumo humano, e não das empresas, bem como cotas proporcionais per capita para cada bairro. É preciso enfrentar a campanha do governo do Estado e da mídia de que a culpa pela falta d’água é do consumidor individual, e mostrar que a indústria e o agronegócio são os maiores responsáveis. É preciso ter iniciativa política para se colocar na dianteira da luta contra os problemas que afetam nossa classe.

No terreno da luta de classes, a CSP Conlutas não tem estado à altura do desafio colocado pela conjuntura de arrocho e ataques sobre os trabalhadores. As lutas tem sido travadas de forma atomizada, em cada categoria e em cada empresa. Nenhuma direção pode ser responsabilizada diretamente pela vitória ou derrota numa luta, mas pode ser responsabilizada por colocar ou não as propostas mais avançadas para a luta. As formas de luta devem buscar interferir no processo de produção e circulação do capital – única forma de causar impacto – com greves, paralisações, passeatas, bloqueios, greves gerais com ações de rua, etc. As marchas e atos devem ser vistos como preparação para ações maiores e mais fortes e não como fim em si, como têm sido. Mas para isso, é preciso que haja um trabalho político permanente, sobre a base das categorias, para que a classe responda positivamente às propostas de luta nos momentos mais agudos.

As demissões tem que ser tratadas como um problema global, um problema que afeta o conjunto da classe, e não apenas por meio de enfrentamentos locais, empresa por empresa. É preciso uma ampla campanha nacional contra as demissões, que envolva não apenas os trabalhadores de determinada categoria ou empresa momentaneamente atacadas, mas que dialogue com o conjunto dos trabalhadores. É preciso realizar campanhas massivas contrapondo a defesa dos nossos empregos à continuidade dos lucros dos patrões. As lutas e organizações sindicais devem transcender os limites das bandeiras específicas, sob pena de não conseguirem mais sequer manter as conquistas que ainda restam.

As bandeiras de luta devem ser cada vez mais gerais, extrapolando os limites de fábricas, categorias e ramos produtivos, por exemplo: redução da jornada de trabalho para 30 h sem redução dos salários e carteira assinada para todos os trabalhadores, índice unificado de reajuste salarial, aumento do salário mínimo, etc.

As demissões são parte de uma tendência histórica do modo de produção capitalista que enfrenta uma crise estrutural, que não lhe permite mais fazer concessões duradouras aos trabalhadores. Antes, ao contrário, exige reverter as conquistas do passado. Para enfrentar esse cenário, as direções sindicais precisam resgatar uma perspectiva anticapitalista, atacando diretamente o lucro das empresas, defendendo a redução da jornada sem redução de salário, a encampação sob controle dos trabalhadores das empresas que demitirem, a abertura das planilhas das empresas, etc., para politizar e elevar o debate.

Cada luta sindical deve tornar-se também uma luta política no sentido de apresentar para o conjunto da classe trabalhadora a necessidade da ruptura com a lógica do lucro e com o Estado burguês e a necessidade de outro tipo de poder e de sociedade em que sejam os trabalhadores e demais explorados que decidam seus rumos. Enquanto permanecermos nos marcos da continuidade do sistema existente e da lógica dos lucros, os trabalhadores somente acumularão derrotas, como no caso da GM.

5. Sobre estrutura sindical e imposto sindical

A CSP Conlutas não conseguiu se apresentar como uma alternativa qualitativamente distinta das demais centrais, e isso tem uma explicação. A central retrocedeu em sua linha de enfrentamento à burocracia sindical para uma convivência pacífica com setores da CUT, CTB e outras burocracias, no âmbito da estrutura sindical existente. Já são comuns chapas da CSP Conlutas com setores governistas, em nome de uma política imediatista e pragmática voltada para o controle de alguns aparatos sindicais. A vanguarda identifica as mesmas práticas entre os ativistas da CSP-Conlutas e da CUT. Além de impulsionar composições verdadeiramente escandalosas, como a do sindicato dos metalúrgicos de Camaçari, onde a CSP Conlutas se uniu à situação do sindicato, ligado à CTB; ou o caso de Correios em 2010, em que fez chapa com a Art-sind para concorrer as eleições do sindicato de São Paulo capital.

Abandonou-se a luta pela desfiliação da CUT e de outras centrais, de retomada dos sindicatos da burocracia. Isso ficou evidente na prática dos militantes que reivindicam a CSP Conlutas dentro do CPERS – Sindicato, dos educadores do RS, que fizeram parte da gestão do sindicato durante 6 anos, e de forma oportunista não encaminharam debate algum sobre a desfiliação da CUT. A tática para as eleições sindicais são as alianças por cima, com setores despolitizados ou com um setor da burocracia contra outro. Não se prioriza a construção de oposições sindicais combativas, estruturadas na base das categorias, com trabalho regular e constante a partir dos locais de trabalho, intervenção nas lutas cotidianas, etc. As eleições sindicais devem ser nada mais do que a expressão e o resultado de um processo de organização pela base, em que os trabalhadores sejam protagonistas de fato de sua luta e não a deixem nas mãos de direções “iluminadas”. A construção do movimento pela base resultaria em entidades com um programa classista e delimitado em relação aos governistas e burocratas.

A CSP Conlutas não pode ser vista como apenas mais uma central, mas como referência de um movimento de retomada da organização dos trabalhadores contra a estrutura sindical existente e de luta implacável contra as práticas burocráticas, assumindo posturas exemplares para a classe trabalhadora. Não pensamos que os sindicatos, como quer a burguesia, fiquem restritos à representação corporativa da categoria (em muitos casos representam apenas parte dessa categoria), limitado às suas reivindicações. Os sindicatos devem romper seu corporativismo, tornarem-se mais amplos, unificar trabalhadores ativos e desempregados, trabalhadores diretos e terceirizados, etc., devem buscar sempre um movimento mais geral e coeso possível.

Os sindicatos e demais organizações devem ser absolutamente democráticas, com garantias expressas ao debate entre os ativistas, liberdade de intervenção, discussão, votações, direito de expressão de todas as posições para os trabalhadores nos materiais do sindicato (jornais, revistas) e nas assembleias. Também deve haver um impulso sistemático à formação política e teórica, para superar as dificuldades que haja entre os trabalhadores.

Dentro dessa perspectiva, temos que ser contrários à herança da estrutura sindical brasileira e seu atrelamento ao Estado. É preciso colocar como critério que os sindicatos filiados à CSP Conlutas devolvam o imposto sindical e sejam mantidos apenas pelas mensalidades dos associados. Não é possível avançar na luta política pela consciência dos trabalhadores sem que os sindicatos de base estejam legitimados pelo trabalho que fazem sem seu setor, ao invés de depender de uma contribuição compulsória centralizada pelo Estado. A central não pode se eximir da responsabilidade sobre a origem das fontes do seu financiamento. A independência financeira das entidades é um pré requisito para a independência política dos trabalhadores.

6. Resolução sobre a burocratização da central

Entendemos a burocratização dos sindicatos como um problema político e social, e não como um problema moral. Não se trata da degeneração de um ou outro dirigente, mas de um problema de concepção, de como se desenvolve a relação dos trabalhadores com as suas próprias entidades. A burocratização se coloca como uma possibilidade quando se estabelece um processo substituísta, em que a direção sindical ou uma vanguarda de dirigentes se coloca como único sujeito capaz de levar adiante as tarefas de uma entidade, quando não há participação efetiva da base nas atividades da entidade, quando não há acúmulo de debate político na base para trazer os trabalhadores para discutir as questões que lhe dizem respeito. Essa tendência ocorre devido à descrença da classe diante de anos das traições dos setores majoritários do movimento. Além disso há uma pressão por parte da base das categorias de substituir o protagonismo da unidade e da luta da classe pela judicialização das reivindicações.

A partir do substituísmo, naturaliza-se o hábito de que somente os dirigentes elaborem a política, somente os dirigentes conduzam o dia a dia da entidade, somente os dirigentes saibam o que fazer numa determinada situação concreta, etc. A partir daí, é um simples passo para que esses dirigentes se tornem indispensáveis, insubstituíveis, e sejam perpetuados nos mandatos de direção das entidades. A partir do momento em que determinados dirigentes são considerados os únicos capazes de conduzir a entidade, inverte-se o objetivo da militância, que passa a estar voltada para a manutenção dos privilégios da liberação sindical, mais do que para a luta da categoria.

Coloca-se como tarefa combater os privilégios e o burocratismo nas entidades, através de um conjunto de medidas como:

a) todas as decisões políticas importantes devem ser tomadas em fóruns amplos, retirando dos órgãos de coordenação/direção o poder de decidir tudo;

b) limitar a reeleição dos diretores sindicais a apenas uma vez;

c) que a cada eleição seja renovada pelo menos metade dos membros dos órgãos dirigentes;

d) que as assembleias de base discutam e decidam se deverá ou não haver liberação de diretores para as atividades sindicais e quem deve ser liberado;

e) o salário de um diretor liberado não pode ser superior àquele que recebia e deve existir rodízio com prazo determinado para retorno ao trabalho;

f) controle rígido sobre o cumprimento do horário e das tarefas assumidas, de forma que o liberado cumpra, no mínimo, o mesmo que antes da liberação;

g) controle sobre as finanças, envolvendo prestação de contas em assembleias, bem como a decisão coletiva dos gastos futuros;

h) que a contratação e demissão dos funcionários das entidades sejam decididas nas assembleias.

7. Sobre as lutas de mulheres, negros e LGBTs

Entendemos que os movimentos “específicos” ou de “luta contra a opressão” (de mulheres, negros e dos LGBTs) devam ser capazes de lutar por suas especificidades. Compreendemos que toda forma de opressão (preconceito, racismo, homofobia, machismo) é parte da exploração capitalista, que precisa dividir a sociedade em grupos segundo critérios de orientação sexual, cor e sexo.

Buscamos impulsionar todas as lutas dos trabalhadores que tenham reivindicações específicas de mulheres, LGBTs e negros, mas empenhamos todos os esforços para que essas lutas não se limitem a questionar apenas um ou outro aspecto da opressão a que estamos submetidos, mas que se incorporem, como única forma de se livrar de toda e qualquer opressão, à luta contra o capitalismo e todas as suas relações sociais.

A nossa luta é para construir movimentos contra a opressão (de mulheres, LGBTs e negros) de caráter classista, ou seja, buscando a unidade entre as lutas específicas, as lutas gerais da classe trabalhadora e contra o capitalismo. Buscamos conscientizar o conjunto da classe trabalhadora a fim de incorporar às suas lutas gerais as questões específicas. Consideramos essa batalha fundamental, pois a nossa classe reproduz cotidianamente a ideologia burguesa machista, racista e de repulsa aos LGBTs.

O que temos presenciado na maioria dos fóruns do movimento sindical e da própria esquerda são discussões fechadas sobre opressão, formando espécies de “guetos” ou especialistas nas questões. Entendemos que essas discussões dizem respeito a toda classe trabalhadora e consequentemente a todos os ativistas e dirigentes de entidades dos trabalhadores. Nas organizações de frente única da classe trabalhadora e da própria esquerda, defendemos, por um lado, a constituição de espaços para impulsionar essas discussões como secretarias (de preferência estatutárias) de luta contra a opressão e, por outro, que as discussões e decisões não se limitem a essas secretarias e sejam realizadas nos locais de trabalho, de estudo, nos fóruns gerais do movimento como assembléias, congressos, etc. Com isso buscamos contribuir com a reeducação do conjunto da classe trabalhadora e de seus dirigentes no sentido de que a luta contra o machismo, a homofobia e o racismo é de todos e está intimamente ligada à luta contra o capitalismo.

8. Sobre Mulheres

8.1. Discutir gênero a partir do caráter de classe significa compreendermos as relações em que as mulheres estão inseridas na sociedade capitalistas marcadas pela centralidade do trabalho (através do qual os seres humanos se relacionam com a natureza) e como o produto deste é apropriado por uma classe social. A partir dessa relação desenvolvem-se outras que buscam justificar essa forma de apropriação.

Assim é a questão da mulher, que historicamente foi subjugada pelo homem e pelo capital. É na relação familiar que ocorre a primeira forma de apropriação do trabalho alheio, pois nesse espaço há a divisão do trabalho que penaliza a mulher, especialmente a mulher negra, com a incumbência das tarefas domésticas e sem qualquer forma de remuneração. A realidade é que a submissão da mulher, mais intensamente a mulher negra, serve muito bem ao capitalismo, já que assumimos diversas tarefas que deveriam ser do Estado, eximindo-o de seus custos. Isso ocorre com as tarefas domésticas, criação das crianças, cuidados com idosos e doentes, por exemplo.

Quando propomos um movimento de mulheres classista não nos referimos somente à unidade e solidariedade como parte da classe trabalhadora, mas consideramos que o movimento é formado por mulheres que têm o produto do seu trabalho apropriado por outro, inclusive dentro da própria casa.

Não separamos as lutas específicas de mulheres do programa geral e da luta pela emancipação do conjunto da classe. É fundamental que as lutas ocorram e com o respaldo do conjunto da classe, portanto, precisamos ter como prática cotidiana essa batalha pela consciência da classe trabalhadora.

Há ainda a luta contra o patriarcado, dominação das mulheres pelos homens, que é a explicação histórica da necessidade de unir a luta pelas reivindicações imediatas com a luta contra a exploração capitalista. O patriarcado surge com a propriedade privada e se caracteriza por um conjunto de ideias dominantes que apresentam o homem como ser superior e a mulher com tarefas específicas de procriar e formar família. Essa condição busca retirar a mulher como sujeito e o seu direito ao prazer sexual. Entendemos que isso reforça a necessidade de que o movimento de mulheres lute contra o patriarcado que, como sistema ideológico, está presente até nas entidades/partidos do movimento social.

Também é imprescindível que o movimento de mulheres assuma uma posição antigovernista. O governo brasileiro a cada dia tem atendido com mais voracidade a necessidade capitalista de impor a intensificação da exploração e tem repassado às políticas públicas para as mulheres um cruel corte de verbas.

Defendemos educação sexual nas escolas, laica (livre de toda interferência das Igrejas, pelo não reconhecimento da teoria do criacionismo nos conteúdos escolares, que coloca a mulher em posição de submissão e humilhação) e baseada em princípios científicos a favor do conhecimento do corpo e da saúde para uma sexualidade livre, ou seja, reconhecida como saúde e forma de prazer.

A mulher da classe trabalhadora deve ter o direito de decidir sobre o seu próprio corpo, em todos os sentidos. Defendemos o pleno direito de que a mulher decida sobre a conveniência de realizar a maternidade ou o aborto. E em decidindo o Estado deve dar todo o amparo, como parte do serviço de saúde pública de qualidade. Não defendemos o direito ao aborto como um método contraceptivo e nem a maternidade como obrigatoriedade, mas como direito de decisão sobre sua vida e seu corpo.

Defendemos o direito à pré-natal seguro, especialmente para pobres e negras, e que leve em consideração a vida da mulher e o feto, que a decisão sobre o tipo de parto (normal ou cesariana) seja para eliminar a violência obstétrica e a morte materna e não esteja submetida aos interesses de convênios e médicos.

A ilegalidade e a criminalização do aborto sustentam clínicas clandestinas e matam mulheres. Pela saúde e vida das mulheres, especialmente pobres e negras, defendemos a legalização e descriminalização do aborto;

Defendemos políticas públicas de saúde da mulher e exigimos investimentos em campanhas sistemáticas e massivas de orientação sexual, contracepção e prevenção nas escolas, bairros, postos de saúde, sindicatos, televisão, rádio, etc.; Distribuição gratuita e sistemática de preservativos masculinos e femininos, pílulas e injeções anticoncepcionais e do dia seguinte nos postos dos SUS e nos planos de saúde.

8.2. A garantia de emprego tornou-se uma garantia da não dependência financeira, que humilha e maltrata as mulheres. Portanto, é necessário:

– Redução da Jornada de trabalho com salário mínimo do Dieese para todas as mães do campo e da cidade que trabalham fora, com cotas proporcionais para as mulheres negras;

– Carteira assinada e direitos trabalhistas a todas as mulheres, pelo fim de situações precárias e terceirizadas.

– Contra a revista íntima no emprego;

– Não a discriminação da mulher negra. O mercado de trabalho é injusto e racista. Não podemos aceitar a qualificação da mulher negra apenas para atividades domésticas e serviços terceirizados de limpeza a fim de se pagar os menores salários, cujas origens advêm da nossa herança escravista patriarcal;

– Pela diminuição da idade de aposentaria para a mulher que trabalha fora ou dentro de casa. A mulher da nossa classe trabalha a vida inteira. O tempo de contribuição não pode ser um impedimento para a sua aposentadoria. Se a mulher está vivendo mais, certamente está trabalhando mais;

– Licença Gestante de 6 meses obrigatória, tempo ideal para a amamentação exclusiva, com redução da jornada após a volta ao trabalho até a criança completar dois anos e meio. O sistema capitalista exige filhos, mas não quer permitir à mulher trabalhadora a possibilidade de tê-los sem grande sofrimento.

– Ampliação da licença paternidade, para que os pais possam partilhar das tarefas e cuidados com os filhos.

8.3. O capital jogou milhões de mulheres no mercado de trabalho para consolidar a divisão sexual do trabalho com ramos femininos e ramos masculinos e também para aumentar as desigualdades entre homens e mulheres com salários bem diferenciados. Defendemos uma política que combata as desigualdades:

– Salário igual para trabalho igual;

– Fim da escravidão doméstica. Para acabar com a dupla jornada de trabalho: divisão das tarefas domésticas entre todos da casa; divisão das responsabilidades como a criação dos filhos e cuidados com idosos e doentes;

– Creches públicas, gratuitas e de qualidade com funcionamento 24 horas, nos fins-de-semana e inclusive nos locais de trabalho e estudo, garantidas condições de trabalho dignas, direitos trabalhistas e salário mínimo do Dieese – nossa reivindicação para o conjunto da classe – também para os trabalhadores desse setor. Enquanto não têm creches suficientes exigimos o Auxílio Babá (pago pelo empregador) em que a pessoa responsável por criança de até 12 anos, receba um benefício para contratar o serviço.

– As organizações políticas e sindicatos devem criar condições (creche) durante as atividades militantes, para a participação de mães trabalhadoras e pais com a guarda dos filhos;

– Lavanderias, restaurantes, creches e asilos públicos, gratuitos e com qualidade em todos os bairros;

– Abolir formas subjetivas de contratação em processos seletivos ou concursos públicos com tais como: foto, dinâmica de grupo, etc.;

– Contra a exigência de exames ginecológicos nos concursos públicos!

8.4. As mazelas da sociedade capitalista, a pressão e o estresse a que a mulher está submetida, a dupla jornada de trabalho, a responsabilidade pelos filhos e pelo lar, estão entre as causas das inúmeras doenças a que as mulheres estão sujeitas. Fora essas doenças de causa social, há ainda aquelas condições que são “especialmente de mulheres”.

Assim, a luta pela saúde da mulher passa pela reivindicação de um sistema de Saúde público e universal com hospitais públicos de qualidade. Como defesa da saúde da mulher propomos:

– Pré-natal (09 meses) a todas as gestantes. Pelo direito da mulher de ter assistência e ser bem instruída para decidir com segurança sobre o tipo de parto;

– Orientação e diagnósticos rápidos para que a mulher decida se realiza ou não a cirurgia para retirada do útero que tem servido como instrumento de esterilização de mulheres trabalhadoras;

– A nossa classe deve se mobilizar contra o descaso às portadoras de câncer. A falta de diagnósticos rápidos, medicamentos e tratamentos adequados reduzem o tempo de vida das trabalhadoras portadoras de doenças causadas pelo tipo de vida capitalista;

– Por um programa específico para a saúde da mulher negra, incluindo no SUS diagnósticos rápidos e tratamento de doenças específicas da população negra, como a anemia falciforme e outras.

8.5. As entidades do movimento social precisam adotar políticas de atuação nas respectivas categorias para ganhar todos os trabalhadores para a luta contra todos os tipos de violência à mulher:

– Defendemos políticas radicais contra a violência sexista e de punição a todos os agressores

– Que as organizações dos trabalhadores (partidos, sindicatos, etc.), adotem como norma estatutária a aplicação de sanções aos que praticarem atos de violência e discriminação sexista, machista, racista e LGBTfóbica, inclusive a expulsão e a denúncia criminal.

– Combate ao assédio sexual nos locais de trabalho.

– Apoio psicológico e políticas de inclusão ou recolocação no mercado de trabalho para as mulheres vítimas de violência doméstica, além das medidas de assistência social;

– Combate à prostituição de crianças e adolescentes atacando a pobreza, a violência e o tráfico de drogas, que levam crianças e adolescentes à situação de exploração sexual – com redução da jornada de trabalho e com emprego para todos, com qualidade de ensino nas escolas públicas, lazer, esporte, etc.;

– Combate ao tráfico de seres humanos. A mulher não pode continuar sendo mercadoria do tráfico internacional de seres humanos para prostituição e trabalho escravo;

– Contra o tráfico de mulheres, a exploração sexual de LGBTs, a prostituição infantil e outras formas de comercialização do sexo. E para remediar os aspectos mais bárbaros da comercialização do sexo, como a escravidão imposta às prostitutas/os pelos cafetões e máfias de traficantes de seres humanos, as mulheres e profissionais do sexo devem ter o direito de se organizar, inclusive sindicalmente, e serem reconhecidos pelas organizações dos trabalhadores, para lutar contra a ação de cafetões e outras máfias que exploram a sua atividade, reivindicando a descriminalização da prostituição e o combate ao proxenetismo;

– Pela abolição do padrão estético bulímico, anoréxico e da mulher branca, que busca valorizar a mulher trabalhadora atribuindo-lhe a autoestima da mulher burguesa, o que contribui para o aumento da discriminação de mulheres gordas ou negras no mercado de trabalho. Contra a imposição do estelionato dermatológico; Contra o padrão de beleza estético inalcançável imposto às mulheres que além de oprimir vai contra a pluralidade física e psicológica das mulheres.

– Proibição da vinculação de comerciais que utilizem os corpos de mulheres com a venda de produtos.

8.6. Pela formação política-teórica das mulheres. Mas, o processo de formação deve ser voltado também para os homens, pois precisamos adotar medidas que sirvam para a educação dos trabalhadores e no combate ao machismo. Essa formação deve ser marcada pela consciência de classe para disputarmos ideologicamente e ganharmos para a compreensão do significado histórico do patriarcado e do machismo para combatê-los. E deve ter como base a formação marxista-socialista com:

– Amplo acesso a materiais e cursos também de história do Brasil, movimento operário, das lutas ou revoluções, que abordem e destaque as lutadoras, inclusive negras;

– Realização de estudos sobre as próprias categorias em que estão inseridas;

– Conhecimento de legislação, estatuto ou regimento das organizações em que atuam;

– Incentivos a falar em público, escrever e assumir tarefas;

– Desvencilhamento das tarefas organizativas e preparação para elaborar políticas e assumir tarefas de direção.

– Cotas proporcionais, ao número de mulheres nas categorias ou organizações, nos órgãos de direção com cuidados (tempo, situação financeira) que facilitem a participação;

– Pelo fim da discriminação à mulher nos livros didáticos e que se incorpore o estudo do papel das mulheres em todos os períodos da história da humanidade nas escolas.

9. Resolução sobre a questão racial

A situação da população negra da classe trabalhadora continua bastante precária no Brasil apesar de toda a tentativa de propaganda do governo Dilma. Mesmo com as medidas de cotas nas universidades continuam recebendo piores salários, disputando os piores empregos, sendo maioria na periferia e sendo os mais atingidos pela violência policial, morrendo 83 negros diariamente, sendo 70% das mortes em nosso país. Toda essa realidade é ainda pior quando se trata da mulher negra, atingida por duas formas de opressão!

Mas mesmo que a realidade tenha mudado em essência muito pouco, o governo Dilma quando aplica suas medidas de “transferência de renda”, acaba atingindo prioritariamente esse setor da classe trabalhadora, tornando-o dependente do governo e do Estado, dificultando se desvincule das iniciativas do governo. Mas, a população negra da classe trabalhadora também aumenta sua crítica aos governos e busca alternativas.

Também as populações indígenas e quilombolas, os povos originários, são alguns dos setores que também lutarão nesse último período, já que viram-se submetidos a ameaças de perderem suas terras, ou simplesmente de o estado não reconhecer o seu direito a seus territórios. Existe o projeto de que essas passem para as mãos do Congresso Nacional, exatamente onde predomina a bancada ruralista, o setor que, além de mais conservador, machista, discriminatório em relação aos LGBTs, etc. tem interesses contrapostos aos da defesa dos indígenas e quilombolas.

– Pelo não pagamento das dívidas externa e interna, contra a servidão dos povos e dos trabalhadores ao capital financeiro. Os países imperialistas devem reparar os países colonizados e oprimidos pelos anos de saque de suas riquezas naturais e exploração de suas populações. Reparação aos povos africanos pelos anos de escravização dos negros, sem perder de vista a perspectiva da revolução socialista.

– Titularização de terras dos remanescentes de quilombos e indígenas;

– Retirada imediata das instalações militares das terras do Quilombo de Alcântara;

– Reforma agrária, com cotas proporcionais para negros;

– Cotas proporcionais para negros nas escolas técnicas municipais, estaduais e federais. Com vagas proporcionais para filhos de trabalhadores oriundos das escolas públicas;

– Imediata preparação de professores e liberação de verbas para compra de livros e materiais necessários para a implementação da lei 10.639, que institui a obrigatoriedade do ensino de História e Literatura Africanas em todas as escolas e universidades, bem como a história de resistência dos negros em África, no Brasil e no mundo;

– Fim dos planos privados de saúde, que o governo crie medidas para que todos os hospitais e clínicas atendam a população de baixa renda. Pela estatização da rede hospitalar e quebra das patentes dos remédios;

– Pela obrigatoriedade e gratuidade dos exames para detecção de anemia falciforme;

– Pela implantação da aposentadoria imediata e sem restrições para os portadores de câncer, desde que seja de interesse do portador, a partir do diagnóstico positivo.

– Garantia aos portadores de câncer da carteira de isenção tarifária, a partir do diagnóstico. Pesadas multas às empresas de transporte que não cumprirem ou dificultarem o acesso do portador de câncer a essas carteiras de isenção tarifária. O dinheiro da multa deve ser pago ao portador prejudicado.

– Salário mínimo do DIEESE como forma de elevar o padrão de vida do povo negro em geral, das mulheres negras em específico, principais vítimas do mínimo de fome;

– Lutas para barrar os projetos de terceirização, reformas sindical e trabalhista e qualquer outra que prejudique os trabalhadores em geral e os negros em específico;

– Lutas pela implantação imediata das cotas no mercado de trabalho com objetivo de equilibrar, agora, a situação entre negros e brancos;

10. Resolução sobre a questão LGBT

10.1.

Por uma sexualidade livre dos preconceitos religiosos, de raça, de orientação sexual e não submetida às imposições do capital. A sexualidade não pode ser tratada como forma de reprodução de força de trabalho. Entendemos e sentimos a sexualidade como uma das formas de prazer humano a que todos devem ter o direito de desenvolver e realizar. Nessa atividade podemos manifestar tudo o que há de mais belo no ser humano. Defendemos a plena liberdade para que as pessoas exerçam, voluntariamente, a sua sexualidade, sem obedecer a imposições externas à sua vontade. Defendemos a liberdade de escolha quanto à identidade de gênero dos LGBT’s.

Como parte do entendimento de que a liberdade sexual não pode ser totalmente realizada sob o capitalismo, a nossa intervenção no movimento LGBT se pautará pela defesa do socialismo como o único sistema social capaz de garantir a mais ampla liberdade sexual para a humanidade. Essa concepção também implica que o proletariado é a única classe que poderá levar adiante o projeto de ruptura –revolucionária – com o capitalismo. Também sabemos do tamanho do desafio dessa política uma vez que a nossa classe ainda pensa como a burguesia, mas também sabemos que a disputa pela consciência necessariamente inclui ganhar os trabalhadores para a luta pela liberdade sexual;

Impulsionar e ampliar (publicações, debates, etc.) a discussão e pela construção de um movimento coletivos/grupos sobre sexualidade/homossexualidade nas nossas frentes de atuação, realizando atividades com o conjunto da categoria e/ou setor social em que atuamos a fim de aglutinarmos companheiros/as para fortalecer a luta contra a opressão.

Defendemos um movimento LGBT: a) de luta – de atuação na realidade e que tenha como concepção de que só a luta poderá garantir a conquista dos direitos do movimento LGBT; b) anti-governista – ou seja, é oposição aos governos burgueses de plantão e contra a política aplicada por esses governos para o setor. Isso implica que, como parte da disputa pela consciência, defenderemos as nossas concepções políticas e teóricas no interior desses grupos e não atuaremos em grupos que tenham posições anti-socialistas e governistas; c) classista – formado por trabalhadores/as e de defesa dos interesses da classe trabalhadora; d) socialista – que luta pela revolução socialista e por uma sociedade sem classe social;

10.2. Criminalização da homofobia

Entendemos que a homofobia, o ódio, aversão ou discriminação aos LGBTs é a expressão do conservadorismo que se opõe a tudo que questiona ou que se diferencia das normas estabelecidas pela classe dominante, nesse caso, para reafirmar os papéis tradicionais de cada gênero (masculino/feminino), demonstrar a força da Igreja e tentar manter dois dos pilares do modo de produção capitalista, o casamento e a procriação.

Com a crise estrutural do capital e com a necessidade da burguesia mundial de destruir as conquistas sociais dos trabalhadores, torna-se necessário, nos Estados nacionais, criar situações de divisão e oposição entre os trabalhadores a fim de enfraquecer e não possibilitar a unidade nas lutas. Para isso, unem-se Estado e igreja, condenando a homossexualidade, estimulando a homofobia, aplicando a discriminação, negando a igualdade e até a vida. Somente em 2010, cerca de 250 homossexuais foram assassinados (casos registrados em B.O.). Mesmo com todos esses índices, o governo Dilma, que assumiu seus mandatos dialogando com os setores oprimidos, abriu mão do “Kit Anti-homofobia” das escolas atendendo aos setores reacionários de sua base aliada, deixando claro de que lado está.

– Que a sexualidade da classe trabalhadora esteja intimamente relacionada ao prazer e não submetida aos ditames do poder, da religião e às necessidades do capital!

– Pela livre expressão e manifestação da homo-afetividade, em todos os espaços.

– Pela criminalização da homofobia, pela aplicação imediata da Lei de São Paulo 10948/2001 e aprovação imediata do PL 122/06, que multa e penaliza a discriminação contra o homossexual, o bissexual, os transgêneros e travestis.

– Perda de mandato e punição a todos que, investidos de função pública, desrespeitem o art. 3º, IV da Constituição Federal e deixem de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, ou quaisquer outras formas de discriminação!

– Garantir nos acordos coletivos e convenções trabalhistas rechaço e medidas práticas para combater à discriminação diante de opção sexual dentro das empresas.

10.3.

Direito à união civil/estável e direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo
Numa sociedade socialista, algumas lutas não serão necessárias, pois teremos garantida a liberdade sexual. No entanto, no sistema capitalista exigimos – além do reconhecimento jurídico da união civil e estável entre pessoas do mesmo sexo – o direito ao casamento, pois sabemos que sob esse sistema as garantias de herança e direito aos bens construídos conjuntamente precisam de trâmites legais. A hipocrisia da Igreja Católica é necessária para continuar encobrindo seus crimes: ao mesmo tempo em que proíbe o casamento homossexual, deixa impune a pedofilia. A Igreja Evangélica não deixa por menos: faz campanha contra a homossexualidade, mas não diz uma só palavra contra a prostituição infantil, a violência contra a mulher e o assustador aumento dos casos de estupro nas periferias do país. Pregam o amor e a procriação, mas na prática impõem a discriminação e o ato sexual violento.

– Pelo direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, sem nenhum tipo de discriminação e com todos os direitos legais que derivam dessa situação!

– Que as Igrejas que pregam contra a homossexualidade sejam enquadradas na Lei 10948/2001 e seus pastores ou padres respondam criminalmente por homofobia!

– Ampliação do direito à adoção por casais homossexuais.

– O sistema capitalista se sustenta com a desigualdade social visível em questões como moradia, alimentação, educação, etc. Muitas crianças terminam a infância na marginalidade, na rua ou em orfanatos enquanto centenas de casais estão na fila pela adoção. O processo burocrático da adoção é ainda mais cruel com os casais homossexuais, pois além de toda a exigência legal é cobrado uma vida dentro dos padrões da religiosidade e da procriação.

10.4. Saúde pública gratuita e de qualidade

Na sociedade capitalista, a classe trabalhadora dispõe de toda a sua energia e vitalidade para gerar riqueza. No entanto, quando adoece não tem à sua disposição o avanço tecnológico e a qualidade dos serviços públicos dos quais sustenta com seu salário. Essa situação é ainda mais grave com o homossexual e caótica com o travesti e o transexual.

O gênero (feminino ou masculino), construído socialmente, é também uma determinação do ser (dialética entre elementos biológicos, psicológicos conscientes/inconscientes e sociais), que faz com que a pessoa se identifique como sendo homem ou mulher. Ao ter o corpo que não corresponde com o seu ser, a pessoa precisa orientar-se sexualmente para poder dar vazão aos seus desejos, prazeres e possibilitar a saúde mental. No entanto, numa sociedade opressora e conservadora, a imposição da igreja adentra no aspecto mais íntimo do ser e arrasta-se até as questões de saúde pública, contando com a contribuição de alguns médicos irresponsáveis e charlatões que mantém vivo o mito de que existem algumas doenças “especialmente de homossexuais”.

– Por saúde pública gratuita e de qualidade, sem discriminação!

– Que cada pessoa possa decidir sobre o seu próprio corpo!

– Pelo direito à cirurgia de mudança de sexo no SUS e planos de saúde!

– Pelo direito à identidade civil (mudança de nome) correspondente à identidade de gênero

– Que o homossexual possa ser doador de sangue e saia da condição de fator de risco!

– Que os profissionais da psicologia e psiquiatria que garantem acabar com a homossexualidade percam os direitos de exercer a função por charlatanismo!
Por educação e orientação sexual e políticas de saúde específicas para os LGBTs e que respeitem suas especificidades. Atendimentos em postos de saúde, ambulatórios e emergência.
10.5. Contra a discriminação entre a militância.

Mesmo no meio militante de esquerda, tem sido comum identificarmos alguns casos de atraso de consciência e a discriminação aos LGBTs dispostos a lutar pela revolução socialista, o que dificulta a relação de camaradagem ao nos depararmos constantemente com piadas e agressões verbais.

Não podemos reproduzir as práticas necessárias para a dominação capitalista. Cada LGBT ganho para a luta tem múltiplas tarefas a cumprir na tentativa de conquistarmos uma sociedade que tenha uma sexualidade livre. A luta inicial é para que todos assumam a sua homossexualidade e sintam-se fortalecidos politicamente para atuarem contra todas as formas de opressão, discriminação e preconceito.

Que a militância de esquerda impulsione a discussão sobre homossexualidade nos locais de atuação. Contra a homofobia, opressão, discriminação e preconceito.

O capitalismo que separa a sociedade em classes, burguesia e proletariado, precisa fortalecer as diferenças para avançar no seu nível de exploração. É criado salário diferente para igual trabalho, jornadas que extrapolam a própria legislação trabalhista, a dupla ou tripla jornada de trabalho para as mulheres, elevados níveis de desemprego para a população negra e a visão cristã e machista da anormalidade para o homossexual, em especial para a lésbica negra.

– Pela prisão de todos os agressores e estupradores a LGBTs.

– Pelo desarquivamento e aprovação da PLC 122 que criminaliza a homofobia!

– Por saúde pública e de qualidade que atenda às necessidades LGBTs!

– Por uma sexualidade livre! Contra todo moralismo que destrói e assassina!

– Pela inclusão da disciplina de Orientação Sexual nas escolas desde o ciclo básico até a formação universitária, principalmente nas áreas de Licenciatura! A sexualidade não pode ser apenas um tema transversal!

– Pela unidade da esquerda na luta contra todo tipo de discriminação nas fileiras militantes!

– Que a classe trabalhadora seja educada para repudiar a homofobia!

– Por uma formação militante consciente sobre uma sexualidade livre, sadia e respeitosa à orientação sexual!

10.6. Direito ao trabalho.

Muitos LGBTs trabalhadores são perseguidos, espancados, alvos de comentários e expulsos de seus trabalhos ao assumirem a sua orientação. Alguns preferem não assumir e outros se adequam à exclusão aceitando empregos que “condizem com homossexuais”. Essa é mais uma divisão necessária no mundo do trabalho capitalista a fim de precarizar ainda mais as funções como de telemarketing, ligadas à beleza e limpeza, ou mesmo a prostituição (principalmente no caso de travestis e transexuais não aceitos no mercado de trabalho excludente e opressor, que mascara o preconceito e a discriminação ao afirmar que a pessoa não se enquadra no perfil).