Por uma Central Sindical e Popular à altura das necessidades da classe trabalhadora – Um Balanço do II Congresso da CSP-Conlutas

Congresso reúne ativistas em luta

Entre os dias 04 e 07 de Junho ocorreu, em Sumaré – SP, o II Congresso da Central Sindical e Popular-Conlutas. Essa Central tem nucleado trabalhadorxs combativxs de todo o movimento sindical e popular brasileiro. Presentes cerca de 900 trabalhadorxs que no dia a dia enfrentam a dureza das condições de trabalho, o corte de direitos, construíram lutas importantes e greves em suas categorias e estão desatrelados aos governos e aos patrões mantendo a independência de classe.

No entanto, esse II Congresso apresentou várias contradições e uma delas foi a limitação da discussão política, extremamente necessária, diante da realidade de crise e que exige o fortalecimento dessxs trabalhadorxs na unidade das lutas.

Além disso, as poucas discussões, ficaram limitadas também às lutas imediatas, que são urgentes e necessárias, mas não suficientes para enfrentar o capital. Dessa forma, maiores espaços de discussão e debates foram substituídos por painéis (com a participação de PSTU, PSOL e PCB), o que colaborou para que os grupos pouco aprofundassem questões como o enfrentamento necessário ao governo burguês, contra o avanço do machismo, do racismo, da homofobia intensificados com o avanço da direita, a unidade das lutas e com a juventude, o papel da CUT e demais centrais governistas diante do levantar dxs trabalhadorxs, o combate à burocratização da Central, etc.

Acreditamos ainda que a Central reúne um setor que tem nas lutas uma ferramenta da classe com potencial socialista e deveria ser capaz de impulsionar, a cada encontro, o avanço da consciência socialista, para que essxs trabalhadorxs munidos de um projeto de derrubada da sociedade capitalista possam estar fortalecidos para construir também, em suas locais de militância, a luta pela emancipação definitiva dos trabalhadores.

Contudo, construímos e impulsionamos a CSP-Conlutas, desde o seu início, independente de sua direção majoritária, pelo seu potencial de luta e de alternativa de organização sindical e popular. Mas, ainda é necessário que se consolide como alternativa, de fato, classista, anticapitalista, antigovernista e de base nos movimentos de luta da classe trabalhadora.

 

Congresso não aprova orientação política radical para enfrentar a crise em sua profundidade

A crise econômica é grave. Para manter seus lucros, os patrões estão jogando seus efeitos sobre a classe trabalhadora. Retirada de direitos, demissões, aumento da terceirização, férias coletivas e layoff são alguns dos ataques da patronal. E o governo Dilma colabora para efetivar o corte direitos (MPs 664 e 665), o ajuste fiscal e as contrarreformas juntamente com o Congresso Nacional.

Foi diante dessa realidade que se realizou o II Congresso da CSP-Conlutas. Tratava-se de uma oportunidade importante para discutir uma política e um projeto da Central de enfrentamento a esse cenário, pois a tendência é que esses efeitos da crise se aprofundem. No entanto, embora tenhamos tido a participação de trabalhadorxs de diversos setores e que têm participado das lutas, o Congresso não alcançou esse objetivo.

O pouco debate político para reverter essa situação e contribuir para uma ofensiva dxs trabalhadorxs contra o governo, o Congresso Nacional e a burguesia também se expressa nas próprias resoluções aprovadas.

A defesa da construção da greve geral para o 2º semestre, por exemplo, sem desconsiderar a sua importância, como a principal resolução do II Congresso, demonstra a falta de uma política ofensiva no sentido de organizar a unidade e a luta (ocupações, bloqueio de rodovias, paralisações de produção, portos, aeroportos, etc.) para barrar as demissões, das terceirizações, dos cortes de direitos, etc. e enfrentar os desafios que se avizinham pelo momento político, econômico e social que já entramos.

Campanha nacional contra o desemprego, ações contra os ataques aos direitos dxs trabalhadorxs, a impossibilidade de o capitalismo fazer concessões, a reestruturação produtiva com a intensificação da terceirização (PL 4330) e desindustrialização, um calendário de lutas com datas indicativas e unificadas, etc. foram temas não aprovados em resoluções.

Outra resolução não aprovada foi a de construirmos um Encontro Nacional de Ativistas de Base para a preparação de um plano de luta e de formas unitárias de organização da classe e de seus ativistas na luta contra o capital. A crise econômica atinge toda a classe e xs estudantes, as milhares de demissões na construção civil ou metalúrgicos, por exemplo, enfraquecem politicamente esses importantes setores do proletariado e têm consequências imediatas para os demais. É sabido que a CUT e as demais centrais governistas não vão sair do lado do governo para se colocar ao lado dxs trabalhadorxs. Portanto, é necessário que Central se apresente enquanto alternativa política e organizativa para os setores em luta nessa nova realidade.

A preparação do II Congresso, pela direção majoritária, não considerou e não deu o devido peso para a necessidade de construção de um projeto alternativo para disputar a consciência da classe trabalhadora, incorporando setores mais jovens, com debates que contribuam para enfrentar a crise em sua profundidade, enquanto classe, no atual momento, em direção também a um tipo de atuação que incorpore a radicalidade desses setores à experiência do movimento sindical combativo.

Reverter a política superestrutural de construção da Central imposta pela corrente majoritária

Desde o início da construção da Central, o seu potencial tem sido ameaçado pelos métodos de construção implementados pela corrente majoritária (PSTU). Esses métodos expressam uma concepção de funcionamento das entidades com a qual temos profundo desacordo.

Privilegiam a pouca discussão política e buscam uma construção pela superestrutura. Em junho de 2013 e nos meses que antecederam a Copa do Mundo essa concepção ficou bem nítida. Enquanto os movimentos sociais estiveram extremamente radicalizados e as ruas tinham milhões de trabalhadores, a CSP-Conlutas perdeu a oportunidade de se colocar como alternativa classista e priorizou os acordos de cúpula com as demais centrais para agendar os “dias de luta nacional”.

No período seguinte, aprofundou essa lógica e privilegiou as reuniões com o “Espaço de Unidade de Ação” que, como era previsível, sequer garantiu a unidade de várias categorias nas lutas o que foi visível nesse II Congresso.

Essa concepção também se expressa no congresso sindical, que repete as velhas práticas cutistas, e precisa ser repensada para que se ampliem os espaços de participação e decisão dxs ativistas, ou seja, é necessário privilegiar a discussão política na base das categorias para fortalecer os grupos de discussão e permitir que trabalhadorxs expressem suas propostas e contribuam para o debate e para as decisões dentro da Central. Nesse II Congresso notamos que essa lógica de construção da Central ainda permanece e a própria programação atendeu a isso. Deu-se prioridade para as mesas com palestrantes (tempo de fala longo e sem debate), o que impõe ao conjunto da militância um papel passivo, de expectador e que não privilegia o debate.

As próprias posições políticas expressas nesses painéis demonstram o caráter antidemocrático das dinâmicas que atendem a esse tipo de política. Na apresentação sobre Conjuntura, a direção majoritária, PSTU, expôs as posições políticas do partido, o que não expressa a diversidade das diferenças políticas na Central, não contribui para o debate das divergências e nem para necessária síntese que precisamos para avançar.

 

Armar os trabalhadores para o enfrentamento, construir a greve geral na base de todas as categorias

Mesmo sendo a única política votada no Congresso não foi aprovado nenhum calendário de luta com datas indicativas e unitárias para a efetiva construção da tão necessária greve geral. Essa dura tarefa precisa ser construída e fortalecida nos locais que atuamos, na base das principais categorias e, inclusive, nos locais onde os sindicatos filiados às centrais pelegas não irão construir.

A CSP- Conlutas, através da direção majoritária, tem adotado a política de manter a ilusão nessas centrais, especialmente na CUT, sem fazer a denúncia consequente do papel que fazem a favor do governo e da contenção e controle do movimento. É necessário mantermos a independência política também em relação à velha burocracia sindical.

No entanto, entendemos que somos pequenos frente às demais centrais, mas não concordamos com a passividade do PSTU quando insiste que somente é possível construir a greve geral junto com as demais centrais governistas. Somos o único setor capaz de levar às últimas consequências as demandas da classe trabalhadora, por mantermos a independência frente aos patrões e ao governo.

Portanto, a CSP-Conlutas deve estar na vanguarda desse processo e sem manter ilusões nas direções governistas. Somente quando a classe trabalhadora, independente das centrais pelegas, se mobilizar é que seremos vitoriosos, como o exemplo dos garis do RJ, em 2014, que agiram levando em consideração as necessidades da categoria e não os privilégios e acordos desses dirigentes sindicais.

Esperar que essas centrais governistas deem a dinâmica para a construção da greve geral é ficar na dependência de sua política, que de antemão já sabemos não servir aos interesses da classe trabalhadora. Não somos contra a unidade de ação com essas centrais na tentativa de construir a greve geral, mas contra acordos de cúpula. A unidade efetiva das lutas nas categorias contra todos os ataques do governo e dos patrões é que possibilita a disputa da consciência da classe trabalhadora. Precisamos ganhar a classe para se rebelar contra essas direções.

É justamente por esperar e privilegiar os acordos com essas centrais, especialmente a com a CUT, que o II Congresso não aprovou um calendário de lutas para a construção da greve geral, para fortalecer as campanhas salariais do segundo semestre como de bancários, petroleiros e Correios e para a unidade com as lutas estudantes. A CSP-Conlutas tem que contribuir para que a classe trabalhadora se arme com uma política de combate aos ataques dos governos, da patronal e da burocracia.

Também é necessário que a Central construa campanhas permanentes para desgastar os governos, o Congresso Nacional e os patrões e para que trabalhadorxs se reconheçam enquanto classe, com trabalho de base, panfletos e mídias. Acreditamos que, em uma conjuntura em que o socialismo não se apresenta como alternativa à classe, é necessário que se incida permanentemente sobre a consciência dxs trabalhadorxs e da juventude com campanhas que extrapolem as lutas imediatas e corporativas, para oferecer uma visão que seja capaz de ligar as diversas categorias em um único propósito de classe. E isso é possível favorece o debate, o que vai na contramão da lógica imposta ao Congresso pela força majoritária.

 

O fim das teses e o formato resoluções contribuíram para menos debate a mais dispersão

Outro problema presente nesse II Congresso foi o fim das teses, como formato de defesa das posições políticas de cada corrente, e a imposição de defesas através de resoluções. Com isso também se aplica, de uma forma organizativa, a concepção de se limitar o debate político. O conteúdo das posições políticas ficou desprovido de uma lógica totalizante, o que dificultou a análise e a compreensão das principais polêmicas. As propostas de resoluções ficaram deslocadas das posições políticas e das análises que cada corrente apresentava no Congresso.

Isso possibilitou que a corrente majoritária, PSTU, nos momentos finais do Congresso deixasse de votar as propostas de resolução com as quais tinha polemizado nos grupos de discussão e passou a incorporá-las a fim de evitar o debate.

Nesse momento, fica a dúvida se as resoluções aprovadas serão encaminhadas e cumpridas pela corrente majoritária para fortalecimento do poder de decisão dxs delegadxs participantes do II Congresso ou continuaremos cm o questionamento nas lutas.

 

Os números do II Congresso e a dispersão

O Congresso expressou bem as principais lutas do país, com delegados de importantes categorias do setor produtivo e das que encamparam as lutas recentes. No entanto, apesar da expectativa de participação de 1800 delegados eleitos pelo país, o plenário foi esvaziado e contou com pouca participação nos grupos de discussão.

Na contagem realizada no terceiro dia do Congresso pela manhã, nos 21 grupos de discussão, contamos com cerca de 800 participantes entre delegados e observadores. As plenárias também reuniram no máximo 900 pessoas. No sábado à tarde chegamos a propor uma questão de ordem (rejeitada) pela falta de quórum.

Esse problema pode ser explicado pelo fato de que muitos eleitos não foram ao Congresso, mas também pela própria dinâmica que levava à dispersão, o que se combina com a limitação da discussão política e com a programação do Congresso.

Com isso podemos confirmar que o II Congresso teve um maior número de entidades representadas, cerca de 30% a mais em relação ao congresso anterior, com a presença de novos setores que têm se aproximado da Central, mas um número menor de delegados eleitos.

O fim do Congresso, durante a votação das últimas resoluções, não contava com mais de 200 pessoas no plenário e o próprio vídeo do Congresso teve pouca visualização.

 

As taxas do Congresso

Mais um problema sério a ser repensado é o valor da taxa de inscrição para o Congresso. É certo que os Congressos e encontros da CSP-Conlutas tenham independência financeira em relação ao governo e às empresas. No entanto, essas taxas, como bem pontuou o CEDES (correntes interna da Central), são proibitivas e fazem com que as oposições e as entidades menores não consigam participar, o que leva a um peso em demasia de dependência dos sindicatos.

É necessário que avancemos para um outro tipo de estrutura, que seja mais modesta e que garanta a redução das taxas para uma maior participação de trabalhadores de base e de grupos de oposição sindical e do movimento popular, setores com mais dificuldades financeiras.

É fundamental reverter essa política superestrutural que contribui para a despolitização das lutas e construir a CSP-Conlutas nas categorias e locais de militância para fortalecer a classe trabalhadora. Esse é o posicionamento do Bloco Classista Anticapitalista e de Base, de oposição às políticas da direção majoritária. Chamamos xs trabalhadorxs a se organizarem conosco dentro da central e combater seus erros, rumo a uma reorganização do movimento sindical e popular à altura dos desafios da classe trabalhadora!

 

Faltaram encaminhamentos contra a burocratização da CSP-Conlutas

O II Congresso reafirmou que o contato com a realidade das categorias é fundamental para a luta política. No entanto a maioria dos membros da Executiva está liberada (com membros afastados da base) há anos.

Uma demonstração de como a Central passa a se organizar levando em consideração as pressões do aparato é que as reuniões da Secretaria Executiva são realizadas durante o dia, de semana, o que impossibilita os poucos que estão na base de participarem e até mesmo de ampliar a participação de outros membros. Nos sindicatos a situação é a mesma. As empresas, em geral, nem tem resistido em liberar dirigentes sindicais, pois sabem que ficarão longe dos trabalhadores.

Portanto, trata-se de uma luta política pela organização dos trabalhadores na base, contra a patronal e para garantir que os dirigentes sindicais estejam nos locais de trabalho.

É necessária a renovação dos dirigentes no movimento. O atual modelo impede que aconteçam renovações e que se formem novxs companheirxs. Desde a fundação da Central os principais dirigentes são os mesmos. Alguns, inclusive, sem qualquer vínculo trabalhista. Assim, a militância se torna na verdade uma profissão.

Esse Congresso não adotou medidas concretas e práticas de controle das liberações e implementação imediata de rodízio na direção da entidade.

 

Finanças da entidade

Os últimos relatórios de finanças da CSP-Conlutas mostram que a maior parte dos gastos é direcionada para o aparato (sede, liberados, funcionários, etc.). Esse comprometimento das finanças com o aparato leva à paralisia na intervenção política. O II Congresso também não discutiu um plano de finanças com prioridade para as ações políticas, que fortaleçam as categorias, especialmente com material constante na base. Como já dissemos, a Central precisa se tornar uma referência política para responder aos desafios do conjunto da classe trabalhadora.

Congresso não discute Imposto Sindical

A estrutura sindical brasileira é ainda aquela herdada do período varguista, construída para atrelar os sindicatos ao Estado e bem propícia para a formação de uma burocracia sindical. Um dos pilares da sustentação das burocracias sindicais é o Imposto Sindical, cobrado anualmente no mês de março, de forma compulsória, de todos os trabalhadores, no valor de 1 dia de trabalho.

Desse dinheiro 60% fica com o sindicato da categoria e o restante é distribuído entre ministério do trabalho, federações, confederações e centrais sindicais.

Como a cobrança é compulsória, isso quer dizer que se o dirigente sindical ficar o dia inteiro sentado atrás de uma mesa ainda haverá recursos para a entidade. O imposto sindical fabrica pelegos e burocratas.

Como se não bastasse o Imposto Sindical ainda há a Contribuição Negocial/Assistencial, normalmente aprovada junto com o dissídio da categoria. Também tem previsão na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e o que tem sido discutido é o direito de o trabalhador fazer “oposição”, ou seja, requerer que não se faça o desconto.

Uns sindicatos de esquerda têm defendido essa cobrança alegando que são aprovadas em assembleias da categoria. No entanto, sabemos que muitas assembleias são bem esvaziadas e com isso cai na mesma lógica do Imposto Sindical: um recurso que entra na entidade sem nenhum esforço da direção sindical e sem aprovação dos trabalhadores de conjunto.

Romper com a estrutura sindical passa necessariamente por romper com o Imposto Sindical. De um lado como luta política exigindo o fim do imposto e, de outro, adotando medidas para que os sindicatos não fiquem com o dinheiro proveniente dessa cobrança.

Mas, novamente a CSP-Conlutas não assumiu com força a luta contra o Imposto Sindical. O Bloco Classista, anticapitalista e de Base (Espaço Socialista, MRS e independentes) propôs uma resolução, que foi rejeitada, para que a Central desse um prazo para os sindicatos fazerem a discussão nas categorias e a partir daí deixar de receber o dinheiro do Imposto Sindical como parte da construção da central. Problema persiste, lesa a classe trabalhadora e continua contaminando a central.